O ministro da Educação. Mendonça Filho, disse hoje (28) que pretende reformular e aumentar o número de vagas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). “Nosso compromisso com relação ao Fies é que a gente possa ter um Fies turbinado e que seja sustentável no médio e longo prazo”, disse após dar palestra na Associação Comercial de São Paulo.

Em 2017, o programa que facilita o acesso ao ensino superior deverá, segundo o ministro, ir além das 225 mil vagas oferecidas neste ano. “Nós pretendemos ter mais vagas para o próximo ano. Mas eu não posso fixar enquanto nós não concluirmos essa avaliação”, acrescentou Mendonça sobre os trabalhos que devem ser concluídos entre o final deste ano e o início do próximo.

As mudanças no fundo devem, de acordo com o ministro, contornar os problemas financeiros detectados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “Vocês acompanharam aquilo que foi publicado a partir do relatório do Tribunal de Contas da União, que, infelizmente, demonstrou um enorme rombo potencial hoje e projetado para o futuro com relação ao Fies. Então, a gente precisa ter cuidado em preservar esse mecanismo importantíssimo de acesso ao ensino superior no nosso país”, enfatizou.

TCU

Na última sexta-feira (25), o TCU anunciou que pretende ouvir os ex-ministros da Educação Fernando Haddad, Aloízio Mercadante e José Henrique Paim Fernandes, a respeito das gestões anteriores (2005 a 2015). Segundo o tribunal, a gestão e a expansão do fundo entre 2010 e 2015 não evitaram riscos, nem corrigiram desvios que podem levar à insustentabilidade do Fies.

As destinações orçamentários para o programa vinham, de acordo com o TCU, sendo subestimadas. A análise feita pelo tribunal aponta que, em 2013 e 2014, os valores previstos nas propostas de orçamento enviadas ao Congresso Nacional estavam muito aquém do necessário para cobrir as despesas com as mensalidades dos estudantes.

A forma de expansão dos financiamentos foi feita, segundo o TCU, de forma temerária, especialmente porque, a partir de 2014, foi dispensada a exigência de fiador aos estudantes. Assim, todos os beneficiários passaram a ser avalizados pelo Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo, o que extrapolou os limites desse fundo destinado a cobrir perdas do sistema de crédito estudantil.

Sustentabilidade

A partir dos problemas apontados pelo TCU, Mendonça disse que será apresentada uma proposta que corrige as distorções apresentadas. “Pretendemos reformulá-lo, garantindo a sua saúde financeira e o equilíbrio necessário, a chamada sustentabilidade. Porque, na prática, de acordo com os dados divulgados recentemente pelo Tribunal de Contas da União, o que se projeta é um rombo estratosférico”, destacou.

Agência Brasil

Estão abertas as inscrições para uma capacitação que estimula as empresas e empreendedores individuais a buscarem uma visão inovadora, encarando o empreendedorismo como um grande aliado de resultados extraordinários. Esta é a oficina que a Unidade Regional da Federação das Indústrias de Pernambuco – FIEPE vai realizar nesta quarta-feira (30) no auditório da entidade (térreo do Centro de Convenções Senador Nilo Coelho, em Petrolina – PE).

O evento, que começa às 8h e vai até às 17h, será ministrado pelo professor Felipe Dantas, pós-graduado em Ciências Econômicas pela Faculdade de Ciências Humanas – ESUDA, com MBA em Gestão Empresarial de Negócios. Destinado às indústrias de todos os portes, empresários, gestores, supervisores e líderes, a oficina objetiva capacitar os participantes para conduzirem suas empresas no cenário atual, além de atualizar sobre as tendências de mercado.

De acordo com o instrutor da oficina, que também é consultor credenciado pelo Sebrae, o comportamento criativo e o perfil empreendedor fazem toda a diferença em um momento de crise. “Vamos abordar principalmente os fundamentos da visão empreendedora, foco, meta e visão com destaque ainda para prospecção inteligente, negócios alternativos, capital humano, downsizing e planejamento empresarial”, adiantou Dantas.

Informações e inscrições: (87) 3861- 0554 e regionalsaofrancisco@fiep.org.br

Clas Comunicação

Dois profissionais do Hospital Dom Malan/IMIP, em Petrolina (PE), apresentaram trabalhos acadêmicos realizados na instituição neste mês de novembro. O primeiro, com a pediatra Iure Francilane Carvalho, no 19º Congresso de Infectologia Pediátrica, em Fortaleza (CE), e o segundo, com a enfermeira, Iany Cruz, no I Simpósio Interdisciplinar do Vale do São Francisco (I SIVASF), em Petrolina (PE).

O 19º Congresso de Infectologia Pediátrica foi um congresso de nível nacional, onde estavam reunidos pediatras e infectologistas em busca de atualizações das principais doenças infecciosas em pediatria.

Na ocasião, foi apresentado o trabalho “Espondilodiscite no lactente: relato de caso” em forma de pôster. Houve o estudo de um lactente de 1 ano e 4 meses com diagnóstico de espondilodiscite (infecção no disco intervertebral). “Relatamos que apesar de ser uma doença rara e de difícil investigação, o seu diagnóstico precoce e tratamento adequado permite melhora clínica sem deixar sequelas”, afirma a pediatra.

“Foi importante apresentar o caso de uma criança que recebeu diagnóstico e tratamento no HDM  para uma doença rara em pediatria. Com isso, ajudamos os pediatras e infectologistas a pensar na espondilodiscite em criança e fazer o diagnóstico e tratamento adequados”, pontua Iure. Deste trabalho participaram também duas residentes da área: Fabiana Vital e Bruna Aquino.

Já no I SIVASF, a enfermeira Iany Cruz, apresentou o trabalho “Sala de apoio à mulher trabalhadora que amamenta: Relato de experiência”,  em formato de pôster também. Foi um relato da experiência vivenciada mediante apoio e orientação à mulher trabalhadora que amamenta, e supervisão da sala de apoio à amamentação do HDM.

“A partir desse trabalho enfatiza-se a importância do apoio por parte das instituições à mulher trabalhadora que amamenta, para que esta consiga amamentar seu bebê por dois anos ou mais, e exclusivamente no peito nos seis primeiros meses, segundo as recomendações do Ministério da Saúde. Para isso, após a licença maternidade e a volta ao trabalho, as trabalhadoras precisam de auxílio das empresas, através da disponibilização de salas de apoio à amamentação”, ressalta a enfermeira.

“A apresentação do trabalho foi bastante proveitosa, pois pude pontuar os benefícios válidos para a empresa, a partir do momento em que ela valoriza as necessidades das trabalhadoras que amamentam, com a implantação da Sala de apoio a amamentação; e também mostrar ao público presente a importância e a facilidade de implantar e a manter a sala em qualquer instituição, seja ela pública ou privada”, finaliza Yany.

Este trabalho teve a participação de dos enfermeiros do HDM, Arielton Cirilo Alves Diniz; Herydiane Rodrigues Correia Wanderley; Rejane Cristiany Lins de França. Além das enfermeiras do Programa de Pós-graduação Ciências da Saúde e Biológicas da UNIVASF, Emanuella Lisboa Baião Lira e Joice Requião Costa.

Ascom HDM

Na última sexta-feira, 25, o Superintende da Secretaria de Segurança Pública, Tenente Coronel Magalhães esteve em Juazeiro para a apresentação da Rede Treta que trará para a cidade uma padronização das comunicações de segurança pública, além da integração com a cidade através dos órgãos municipais.

O encontro aconteceu na Câmara de Vereadores e contou com a participação do CPRN, Companhias de Polícia, Corpo de Bombeiros e Guarda Civil Municipal. Com a finalização das apresentações, o Tenente Coronel Magalhães visitou o Sistema de videomonitoramento da cidade. Atualmente, 17 câmeras estão espalhadas pela área central, três estão sendo implantadas, totalizando assim 20 câmeras.

O Superintendente da SSP Tenente Coronel Magalhães, o Coronel Alfredo Nascimento e a Capitã Ivana conheceram as instalações da sede do videomonitoramento e como é realizada a operacionalização do mesmo. “Visualizamos aqui uma estrutura, e precisamos acoplar ao nosso sistema de comunicação para que tenhamos um único local de comunicação entre as polícias militar, civil, Corpo de Bombeiro, guarda municipal, agente de trânsito e um representante da defesa civil”, explicou Magalhães.

Implantado em Juazeiro há pouco mais de dois anos, o sistema de videomonitoramento auxilia na fiscalização e segurança da população, uma vez que as câmeras estão instaladas em pontos estratégicos e de grande movimentação. “Ficou assegurado pelo Tenente Coronel Magalhães, juntamente com o Coronel Alfredo Nascimento, comandante do CPRN, uma cadeira no SICOM, com isso teremos uma integração das forças de segurança Estadual e Municipal em um único local para termos mais eficiência nas operações”, colocou o Diretor Presidente da CSTT, Vilmar Ferreira.

Ascom PMJ

Secretários estaduais de educação dizem que precisam de tempo e de recursos para executar as mudanças no ensino médio previstas na Medida Provisória 746/2016, em tramitação no Congresso Nacional. Eles concordam que a etapa precisa de mudanças e de se adequar aos interesses dos estudantes, mas pedem algumas alterações no texto da medida. O texto da MP está em análise em uma comissão mista. A intenção dos parlamentares é que o relatório do senador Pedro Chaves (PSC-MS) seja entregue nesta semana. A partir daí, o documento poderá ser discutido e votado.

Uma das principais demandas dos gestores estaduais é a ampliação da duração da política de fomento, na qual o governo federal transfere recursos adicionais para os estados ampliarem a jornada escolar para 7 horas diárias. Atualmente, o ensino médio deve ter pelo menos 4 horas por dia. Pelo texto original, o apoio deve durar no máximo quatro anos.

“É inadmissível a gente pensar que [o fomento] possa encerrar com um ou dois anos, porque isso é um investimento de longo prazo, tem que diluir não só melhorias de estrutura física das escolas, mas estrutura de custeio”, diz o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Fred Amâncio.

Amâncio é secretário de Educação de Pernambuco, estado que é considerado referência pelo Ministério da Educação (MEC) na implantação do tempo integral no ensino médio. Atualmente, segundo o secretário, 43% das escolas funcionam com uma jornada de 7 horas diárias, ou seja, os estudantes ficam mais tempo na escola e têm atividades no contraturno.

Amâncio atribui ao tempo integral o fato de o ensino médio do estado ter saído da 21ª posição em 2007 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mede a qualidade da educação por meio de avaliações em português e matemática, e ter alcançado o topo do ranking, em 2015, ao lado de São Paulo.

“Costumo dizer que o Brasil tem, no ensino médio, educação parcial. Em todos os países referência do mundo, os jovens ficam 7 horas na escola. No Brasil, a maioria dos estudantes fica 4 horas”, diz. “É importante a gente dar um passo no processo de ampliação e isso envolve investimento. A gente tem levado essa discussão não apenas nas audiências públicas, mas em conversas com o MEC. O programa de fortalecimento é muito importante”, completa.

A MP da Reforma do Ensino Médio estabelece que a jornada escolar deve ser “progressivamente ampliada”, mas não dá um prazo para que todas as escolas concluam esse processo. O Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral oferece, para o ensino médio, R$ 2 mil a mais por aluno por ano para ajudar os estados.

Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), lei aprovada em 2014, o Brasil deve ter pelo menos 25% dos estudantes em tempo integral até 2024 – atualmente, são 18,7% levando em consideração toda a educação básica. No ensino médio, são apenas 6,4% das matrículas.

Currículo

Além da prorrogação da jornada, a MP estabelece que parte da formação do estudante do ensino médio seja voltada para os conteúdos da Base Nacional Comum Curricular, que ainda está em discussão no MEC, e parte destinada à formação em uma ênfase escolhida pelo próprio estudante. As ênfases serão em linguagens; matemática; ciências da natureza; ciências humanas; e formação técnica e profissional.

Segundo Amâncio, entre os pedidos dos gestores está a maior flexibilidade para que os estados elaborem os próprios currículos. Uma das possibilidades, ainda em discussão entre os estados, é que possam definir, de acordo com a realidade de cada local, outras ênfases de formação.

“Acreditamos que os cinco [itinerários] que estão propostos são importantes. Mas por que não ter a possibilidade de construir algo ainda diferenciado? Já que existe a visão de flexibilidade, pode-se pensar em algo que possa atender os estados. Por exemplo, em alguns estados, o aspecto cultural é muito forte, no Nordeste temos isso muito arraigado. Por que não ter algumas linhas de itinerário formativo cultural?”, diz.

O secretário diz ainda que essa mudança estrutural não será algo simples e que os estados precisarão de tempo. “Acho que precisa deixar mais claro [na MP], que as redes estaduais vão ter mais autonomia para estabelecer o seu planejamento de implantação ao longo dos anos. Isso não é um processo, envolve investimento, envolve mudanças em toda uma cultura.”

Segundo ele, havia um entendimento de que com a conclusão da Base Nacional Curricular, esse modelo já estaria disponível em 2018. “Nossa expectativa é que o texto venha prevendo um planejamento da implantação ao longo dos anos, porque não é da noite para o dia que se faz uma mudança desse porte.”

Relator

Presente na reunião do Consed, que ocorreu até a última sexta-feira (25), em Brasília, o relator da MP na comissão mista que analisa a medida, senador Pedro Chaves (PSC-MS), disse que pretende estender a duração do fomento do MEC aos estados por dez anos. O anúncio foi bem visto pelos secretários.

Outra alteração que o senador deve fazer na MP é propor a prorrogação da jornada para 5 horas por dia já a partir de 2018 para todos os estados. Segundo Amâncio, um prazo mais factível seria que isso pudesse ser feito até 2022.

O senador deverá apresentar o relatório com as alterações na próxima quarta-feira (30). O relatório deverá ser discutido e votado na comissão mista que analisa a medida, onde poderá sofrer alterações. O documento deverá passar ainda pelos plenários da Câmara e do Senado. O prazo para que todo o processo seja concluído é março de 2017.

Em alusão ao Dia Internacional da Luta Contra a Aids, lembrado na próxima quinta-feira (1º), Brasília recebe a partir de hoje (27) diversas atividades com o objetivo de prevenir e acelerar o diagnóstico da doença. A programação começou às 9h com a ação social Eu abraço, no Parque da Cidade Sarah Kubitschek.

De acordo com coordenador de Diversidade LGBT [Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais] da Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Distrito Federal, Flávio Brebis, a proposta é oferecer à população testes rápidos, preservativos e informativos ao longo de todo o dia de hoje. Haverá ainda feira de artesanato com peças produzidas por pessoas que vivem com HIV.

A psicóloga Regina Cohen, 56 anos, fala com orgulho das peças de artesanato expostas no local. Presidente do Grupo Arco-Íris e soropositiva há 20 anos, ela explica que parte do dinheiro arrecadado com a venda do material ficará com os próprios artistas e outra parte será destinada a ajudar a instituição.

Já a artesã Deniz Catarina, 56 anos, é professora voluntária no grupo e supervisionou a produção da maioria das peças. Entre os trabalhos confeccionados por seus alunos estão flores, velas, animais em feltro e bonecas. “É uma forma de tirar essas pessoas do anonimato. Muitas delas estão depressivas e o trabalho, com certeza, ajuda”.

As principais atrações da Semana de Luta contra a Aids em Brasília, de acordo com o governo do Distrito Federal, estão previstas para a próxima quinta-feira, quando haverá debate com youtubers da capital na Fundação Nacional de Artes (Funarte).

No mesmo dia, será intensificada a distribuição de testes rápidos, preservativos e informativos em centros de referência para tratamento. O serviço também será oferecido nas administrações regionais de Brazlândia, Ceilândia, Planaltina, Samambaia e Varjão e nas estações Central e 112 Sul do metrô.

Outro destaque da programação é a solenidade de recepção do grupo de trabalho de certificação da eliminação da transmissão vertical do HIV e/ou da sífilis no Brasil do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids), no Palácio do Buriti, amanhã (28). Os eventos seguem até o próximo sábado (3) em vários espaços da cidade. A agenda completa pode ser conferida pela internet.

Meta brasileira

A meta assumida pelo Brasil junto à Organização das Nações Unidas (ONU) no combate à epidemia de aids é, até 2030, diagnosticar 90% das pessoas com a doença, encaminhar 90% delas para tratamento e tornar a carga viral insignificante em 90% dos pacientes tratados.

Agência Brasil

Nesse fim de semana em Petrolina, os policiais da ‘Operação Lei Seca’ estão intensificando as ações. A fiscalização é realizada visando combater os acidentes, principalmente os provocados pelo consumo de bebida alcoólica ao volante.

Durante operação realizada, nessa sexta-feira (25), na BR-428, motoristas foram parados para inspeção dos veículos e, principalmente, para o teste com etilômetro. Em levantamento feito pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), foi identificado que os acidentes graves acontecem de quinta a domingo, no horário da noite e alguns motoristas estão alcoolizados.

Participaram da operação as equipes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Polícia Militar, Autarquia Municipal de Mobilidade Urbana de Petrolina (Ammpla) e da PRF.

Com informações da Ascom

O presidente Michel Temer disse neste domingo (27) que vai “exigir” que a suposta gravação feita pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero venha a público. Na conversa, segundo Calero, Temer e ele teriam conversado sobre “um conflito entre órgãos da administração” no episódio envolvendo um impasse com Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para liberação de um empreendimento de interesse do agora também ex-ministro Geddel Vieira Lima.

“Ao que parece, ele [Calero] gravou a conversa. Com toda franqueza, acho que gravar clandestinamente é sempre algo desrazoável e gravíssimo. Se gravou, vou exigir que essa gravação venha à luz. Todos vocês sabem que sou cuidadoso com as palavras e que jamais diria algo inadequado”, disse o presidente em entrevista coletiva convocada neste domingo para anunciar um acordo entre o Executivo e o Legislativo para impedir a anistia ao caixa dois eleitoral.

Segundo Temer, o caso representa apenas “um conflito entre órgãos da administrarão” entre o Iphan da Bahia, que liberou o empreendimento, e o Iphan nacional, subordinado ao Ministério Cultura, e que não deu aval para o imóvel. “O ex-ministro [Marcelo Calero] me procurou na quarta-feira (23) à noite, durante o jantar com os senadores, dizendo que tinha um pedido [feito pelo Geddel] que seria difícil atender. Eu disse para fazer o que achasse melhor, e que se houve pleito, que visse o que seria melhor fazer”, disse o presidente.

Na quinta-feira (24), ele veio à tarde para falar comigo e me contou por inteiro o caso. Ele disse que não queria entrar na história. Eu disse que se ele não quisesse entrar na história, havia uma solução legal: a lei diz que quando há conflito de órgãos, pode-se ouvir a Advocacia-Geral da União, que fará avaliação daquele conflito. Logo depois ele disse que queria voltar a noite para falar comigo. Voltou às 21h com a mesma conversa, com o mesmo conteúdo. Parece que ele gravou mesmo”, acrescentou.

Temer disse ter dado a Calero a garantia de que tomasse a decisão que considerasse correta, mas que, em seguida, recebeu dele o pedido de exoneração.

Saída de Geddel

O presidente disse que o caso acabou ganhando “dimensão extraordinária” e reconheceu que a demora entre a acusação de Calero e a saída de Geddel do governo não foi útil. “Se tivesse demorado menos seria melhor, mas também não causa prejuízos de grande monta.”

Temer disse que ainda não decidiu quem ocupará o cargo de Geddel, após o pedido de exoneração feito na sexta-feira (25). “Estou examinando com muito cuidado quem pode ir para a articulação política, na Secretaria de Governo. O perfil será de alguém com lisura absoluta na conduta e, por outro lado, com boa interlocução com o Congresso Nacional, de forma a manter bom contato e estabelecer um diálogo produtivo”, disse o presidente.

Sobre o envolvimento do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, no episódio de suposto tráfico de influência de Geddel, Temer descartou qualquer hipótese de saída dele do governo. “O que o Padilha fez foi exatamente o que eu disse: fazer o que a lei determina e mandar ouvir a AGU, caso não quisesse despachar. Não há razão para qualquer medida dessa natureza.”

Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou nessa sexta-feira (25) o relatório do Programa de Análises de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), que conclui que quase 99% das amostras dos alimentos analisados estão livres de resíduos de agrotóxicos que apresentam “risco agudo” para a saúde. O risco agudo está relacionado às intoxicações que podem ocorrer dentro de um período de 24 horas após o consumo do alimento que contenha resíduos.

Entre 2013 e 2015, o programa avaliou mais de 12 mil amostras de alimentos em todos os estados brasileiros, além do Distrito Federal. Foram avaliados cereais, leguminosas, frutas, hortaliças e raízes, totalizando 25 tipos de alimentos. O critério de escolha foi o fato dos itens representarem mais de 70% dos alimentos de origem vegetal consumidos pela população brasileira.

Entre os alimentos mais consumidos pela população, as laranjas apresentaram o maior risco de contaminação por agrotóxico. Das 744 amostras, 684 foram consideradas satisfatórias e 141 não apresentaram resíduos. O maior risco associado a laranjas está relacionado ao agrotóxico carbofurano, atualmente em processo de reavaliação na Anvisa. Das amostras avaliadas, 11% apresentaram situações de risco relativas ao carbofurano.

O documento registra que o abacaxi também merece atenção. Pelo menos 5% das amostras da fruta apresentaram potencial de risco relacionado ao agrotóxico carbendazim.

Nos demais produtos, como mamão, feijão, abobrinha, pimentão, tomate e morango, o risco agudo verificado foi considerado aceitável em mais de 99% das amostras.

Segundo a Anvisa, apesar de as irregularidades apontadas no levantamento “não representarem risco apreciável à saúde do consumidor do ponto de vista agudo, podem aumentar os riscos ao agricultor, caso ele utilize agrotóxicos em desacordo com as recomendações de uso autorizadas pelos órgãos competentes”.

Iniciado em 2001, o programa PARA é coordenado pela Anvisa em conjunto com as vigilâncias sanitárias de estados e municípios e com os Laboratórios Centrais de Saúde Pública. O objetivo do programa é avaliar os níveis de resíduos de agrotóxicos nos alimentos que chegam aos consumidores.

Os resultados do relatório são um ponto de partida para que a Anvisa adote ações mitigatórias como fiscalização, restrições de uso do agrotóxico no campo, entre outras medidas.

Agência Brasil