O governador Rui Costa afirmou que fará, até o final do ano, uma reforma administrativa e, entre as mudanças na gestão, confirmou que o ex-governador da Bahia e ex-ministro Jaques Wagner (PT) vai ganhar um cargo no governo do estado.

Em sua primeira entrevista após o segundo turno das eleições, Rui avaliou o desempenho do seu partido no pleito (a legenda teve redução de 60% no número de prefeituras), e afirmou que sua base aliada elegeu prefeitos em 284 cidades baianas, o que representa uma “esmagadora maioria”.

Fontes do governo do estado dão como certa a ida do ex-ministro para coordenar a Agenda Territorial da Bahia (AG-TER), projeto voltado para o desenvolvimento, por meio da atração de investimentos com incentivos fiscais com foco nos municípios. Quanto mais pobre o município, mais incentivos.

Rui não confirmou o cargo do ex-ministro. “Estou definindo com ele (Wagner). Devo fazer algumas mudanças agora no governo. Entre elas está a inclusão do ex-governador Jaques Wagner na equipe de governo. Estamos definindo essas mudanças e anuncio em breve”, contou.

Nos bastidores, tem sido cogitada, entre as mudanças, a saída do secretário de Relações Institucionais, Josias Gomes, que tem sido criticado por aliados do governador. Rui minimizou as críticas. “Eu já fui dessa pasta e apanhei, é intrínseco ao cargo. Não conheço quem cumpre essa função e não apanhe muito”, ponderou.

Mudança

Rui também negou qualquer conversa com o ex-ministro Ciro Gomes, que, segundo informações de bastidores, teria o interesse de levar o governador da Bahia para o PDT. Além de Rui, Ciro tenta atrair outros governadores petistas para partidos que integram o seu projeto de se candidatar à Presidência da República em 2018. “Não discuto mudança de legenda, não é o essencial para a vida das pessoas. Estou pensando, nesse momento, em outra agenda para o Brasil”, disse o governador.

O presidente nacional do PDT e ex-ministro, Carlos Lupi, disse, nesta quinta-feira, 3, ao A TARDE, que vai procurar Rui para pedir apoio a uma eventual candidatura de Ciro Gomes em 2018, da mesma forma que está buscando apoio de lideranças de outros partidos. Indagado, sobre eventual ida de Rui para o partido, negou que o assunto esteja sendo tratado.

O presidente estadual do PDT, deputado federal Félix Mendonça Júnior, negou conversas neste sentido com Rui. “Em um encontro casual, após ver notas em blogs, perguntei ao governador se estaria vindo mesmo para o PDT. Ele disse que ainda não tinha recebido convite. Então respondi ‘se considere convidado’”, contou.

Rui, segundo o parlamentar, sorriu e disse que não era o momento de falar em troca partidária, mas de fortalecer a base do governo com partidos, como o PDT, que cresceram nas eleições.

O governador Rui Costa informou que está estudando a possibilidade de construção do Centro de Convenções na área do Parque de Exposições, na avenida Paralela. Ele disse que as negociações para a área no Comércio, plano inicial do governo, estão lentas, o que o levou a buscar alternativas. Parte da estrutura do atual centro, no Jardim Armação, desabou em setembro, o que inviabilizou o retorno às atividades do local.

“Entre as alternativas está a construção no Parque de Exposições. Faremos um formato com a iniciativa privada para acelerar o processo de construção e entrega”, afirmou.

Rui disse ainda não ter sido procurado pelo prefeito ACM Neto (DEM), que afirmou estar disposto a ajudar numa solução para o Centro. “Qualquer ajuda será bem vinda, embora já estejamos tocando o projeto”. O governador fez críticas à gestão do centro nos últimos dez anos, pelo fato de a maioria dos eventos realizados no local terem sido formaturas. “Nada contra, mas precisamos atrair grandes eventos nacionais e internacionais”.

Repatriação

Rui também informou que o governo do estado ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o recebimento das multas aplicadas na repatriação de bens feita pelo governo federal. Segundo o governador, a Bahia vai receber cerca de R$ 380 milhões, valor que quase dobra com as multas. “Não há como separar multa de tributo. A multa é derivada do tributo”.

Com informações A Tarde

O Ministério da Educação (MEC) corrigiu a lista de locais ocupados divulgada na última terça-feira (1º) e anunciou o nome de dez escolas em que as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) serão realizadas neste fim de semana.

A medida atinge 8.186 candidatos que devem comparecer a esses locais para fazer o exame nos dias 5 e 6 de novembro. Na primeira lista, essas escolas apareciam erroneamente como locais em que havia ocupação por estudantes.

Veja abaixo a lista das dez instituições em que haverá o Enem neste fim de semana:

Itabuna (BA)
CETEP Litoral Sul II
Colégio Estadual de Itabuna CEI
Colégio Estadual Dona Amélia Amado
Colégio Estadual Félix Mendonça
Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães

Diamantina (MG)
Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri UFVJM Campus I
Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri UFVJM Campus JK

Florianópolis (SC)
Colégio de Aplicação da UFSC

Salvador (BA)
Universidade Federal da Bahia – Pavilhão de Aulas Reitor Felipe Serpa (Antigo PAF I)
Universidade Federal da Bahia – Pavilhão de Aulas da Federação V (PAF V)

Agência Brasil

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55/2016) que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior deverá aumentar a desigualdade social no país e impactar as políticas sociais, na avaliação de economistas que participaram hoje (3) de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado.

Para a professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Esther Dweck, a PEC está baseada em um diagnóstico equivocado sobre a situação fiscal do país e vai piorar a distribuição de renda e a possibilidade de recuperação da economia.

“A política fiscal é crucial para a distribuição de renda. A distribuição de renda não se dá pelo sistema produtivo. Ela se dá pela capacidade que os estados têm de arrecadar parte da renda que foi gerada na economia e redistribuir essa renda”, avaliou Esther, ex-secretária de Orçamento do Ministério do Planejamento no governo da ex-presidenta Dilma Rousseff.

Para a economista, o governo precisa intervir na desaceleração econômica e não cortar mais despesas. Ela argumenta que a crise fiscal não é resultado de um crescimento maior de despesas, mas de queda na receita por causa da diminuição da arrecadação, decorrente da crise econômica.

“A PEC não trata de arrecadação, não trata de pagamento de juros [da dívida] e não trata de retomada do crescimento. Ao contrário, ela tende a piorar a retomada do crescimento. Os únicos alvos da PEC são as despesas primárias, que, no Brasil, são justamente o principal elemento de distribuição de renda que a gente teve nos últimos tempos”, afirmou a professora da UFRJ.

Segundo a ex-secretária de Orçamento, a PEC propõe um corte sistemático das despesas em proporção do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas produzidas pelo Brasil, o que vai afetar as despesas sociais. “A ideia é que se reduzam em torno de 0,5% do PIB ao ano as despesas primárias […]. O que mais cresceu nos últimos anos foram as despesas sociais. No caso de saúde e educação, em relação aos mínimos, a gente antes tinha um percentual fixo de receitas e agora eles necessariamente vão cair.”

Conselho Federal de Economia

O presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Júlio Miragaya, reconhece a necessidade de o Brasil retomar o quanto antes o crescimento econômico. “Evidentemente, todos estão cientes das consequências sociais que a recessão econômica tem provocado nas pessoas, particularmente o elevado índice de desemprego. Mas esse crescimento não pode se dar a qualquer preço. Ele tem que preservar a inclusão social e avançar na distribuição social e espacial da renda”, disse.

Para o Cofecon, os gastos públicos primários da União têm contribuído para diminuir as desigualdades, o que pode ser comprometido com o atual formato da PEC 55.

“O Brasil persiste como um dos países de maior desigualdade social e o principal mecanismo da concentração da renda e da riqueza é nosso modelo tributário, altamente regressivo, economicamente irracional e socialmente injusto. Nós tributamos o consumo e a produção. Economicamente, isso é irracional. Os países, no mundo inteiro, tributam a renda e a riqueza e, aí, passa a ser socialmente justo. Nós adotamos um caminho inverso”, afirmou Miragaya.

Para o economista, em vez de debater a reforma tributária, o governo traça um falso diagnóstico para a crise, identificando “uma suposta e inexistente gastança do setor público, responsabilizando despesas com saúde, educação, previdência e assistência social pelo aumento do déficit”.

“Dessa forma, omite as efetivas razões, que são os gastos com juros da dívida pública, responsáveis por 80% do déficit nominal – no último ano, porque anteriormente era mais ainda, até porque tínhamos superávit primário –, as excessivas renúncias fiscais, o baixo nível de combate à sonegação fiscal, a frustração da receita”, destacou o presidente do Cofecon.

“Para buscar o reequilíbrio das contas públicas, o governo Temer propõe um conjunto de ações cujos efeitos negativos recairão sobre a população mais vulnerável, sendo a PEC 55 uma das principais”.

Governo

O Ministério da Fazenda foi convidado para participar da audiência na CAE, mas não enviou representante.

A PEC do Teto propõe um novo regime fiscal para o país, em que o aumento dos gastos públicos, em um ano, esteja limitado pela inflação do ano anterior. O governo, autor da proposta, defende a medida como fundamental para o controle da dívida pública e a retomada de confiança na economia e nega que ela vá retirar recursos de áreas como saúde e educação.

O relator da PEC 55/2016 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), apresentou na terça-feira (1º) parecer favorável à aprovação do texto na Casa. Eunício manteve o texto original que veio da Câmara para que a proposta não tenha que voltar para a análise dos deputados. O objetivo é que a PEC entre em vigor o mais breve possível.

Eunício afirmou que a proposta não vai cortar gastos de áreas como saúde e educação. “Nem saúde nem educação perdem recursos. É balela dizer que essa PEC corta gastos. Ela não corta um centavo ao nível de hoje. Ela disciplina gastos para o futuro: começa pelo piso que gasta hoje e corrige pela inflação do ano anterior”, disse.

O texto foi aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado na semana passada. Na Câmara, a PEC tramitou com o número 241 e, no Senado, ganhou o número 55.

Agência Brasil

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), aprovou com ressalvas, por maioria de votos, na sessão de ontem (3) as contas do prefeito de Jaguarari (norte do Estado), Antônio Ferreira do Nascimento, relativas ao exercício de 2015. Mas determinou a realização de auditoria nos contratos celebrados com a empresa Olegário Pereira Lacerda Junior EPP, que através de dois termos aditivos recebeu da prefeitura expressiva quantia de R$5.625.994,63 em contrato de locação de veículos de passeio.

A contratação chamou atenção do Ministério Público de Contas, uma vez que o primeiro contrato celebrado com a municipalidade teve vigência estabelecida de apenas dois meses e 14 dias (17/10/2014 até 31/12/2014), pagando-se à empresa contratada a quantia de R$969.999,07 – elevada para uma empresa de pequeno porte. Em seguida, foram promovidos dois termos aditivos, que juntos, prorrogaram a vigência do contrato até 31/12/2015 (ou seja, por mais um ano), pagando-se agora pela prestação dos mesmos serviços a vultosa quantia de R$ 4.655.995,56.

Os conselheiros aprovaram a aplicação de duas multas ao gestor: a primeira de R$4 mil, em razão das irregularidades apuradas no relatório técnico; e a segunda, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução da despesa total com pessoal na forma e nos prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Cabe recurso da decisão.

TCM BA

NOTA DE ESCLARECIMENTO

No dia 18, os estudantes da Universidade do Estado da Bahia definiram em assembleia pela ocupação do campus em protesto á PEC 241/55, que congela por 20 anos os investimentos com saúde e educação, sendo a 51º universidade ocupada no Brasil. Após 16 dias de ocupação, são 152 universidades ocupadas em todo o Brasil resistindo contra essa manobra golpista de Michel Temer, que tem como objetivo destruir a educação e saúde pública. Entendendo que a pauta nacional tem impactos no dia a dia da universidade, elencamos com representatividade de todos os cursos uma série de demandas do Campus que podem parecer irrisórias, porém tem impacto direto na qualidade do ensino, como água potável na residência feminina e sinal de internet Wi-fi na biblioteca. Iniciamos uma rodada de negociações com os diretores do Departamento de Ciências Humanas e de Tecnologia e Ciências Sociais. Chegamos a um consenso sobre uma série de demandas, entendendo que a UNEB paralisa suas atividades por conta do processo de sucateamento da educação e que algumas pautas devem ser discutidas com a reitoria e outros órgãos competentes. Em diálogos com a direção do DCH, o Movimento OcupaUNEB e Márcia Guenna assinaram um termo em que a direção se compromete a atender as demandas do movimento. Dentre essas demandas: construção de uma semana de integração entre todos os cursos com garantia orçamentária e inserção no calendário acadêmico em 2017.1; construção de um espaço com o pró-reitor da PRAES para debater, junto com os estudantes, sobre assistência estudantil; solicitação dos aparelhos de roteadores e reestruturação dos espaços coletivos (inserção de tomadas, cadeiras e mesas); melhorias na acessibilidade do departamento, garantindo o funcionamento do elevador até 29.11; solicitação para secretaria de transporte dos municípios e para empresa de transporte responsável com o intuito de construir uma rota que atenda as demandas dos estudantes (promover uma audiência pública nas câmaras de vereadores dos dois municípios para exigirmos a execução desse projeto); melhorias para residência (iluminação interna e externa, reforço na segurança e entrega imediata de 7 ventiladores). Em contrapartida, no DTCS, o diretor Jairton Fraga, após acordos em reuniões de negociação com os representantes de cada curso e presença do prefeito de campus, recuou e modificou o documento, colocando que as demandas exigidas já são encampadas pela direção e que o movimento de ocupação vem atrapalhando o andamento destas, deslegitimando o processo de negociação em que o mesmo participou na íntegra. Além disso, para deslegitimar a comissão de negociação, o diretor condicionou sua assinatura, no termo de acordo, a assinatura do Diretório Acadêmico Livre de Agronomia (DALA), entidade que desde o início vem se colocando contra a ocupação e difamando os estudantes. Apesar de tudo isso, o Movimento OcupaUNEB continua firme na luta a favor dos/as estudantes e a sempre aberto ao dialogo. Acreditamos, que assim como no DCH, o corpo discente do DTCS espera por ganhos concretos.

NÃO À PEC 55! NENHUM DIREITO A MENOS!

Movimento Ocupa UNEB

A Direção da Universidade de Pernambuco – Campus Petrolina esclarece a sociedade, através de nota, que o prédio não será desocupado para a realização da prova do ENEM, nesse fim de semana (5 e 6). Confira abaixo a nota:

A Direção da UPE Campus Petrolina informa que desde que foram divulgados os espaços onde serão realizadas as provas do ENEM comunicou aos responsáveis pela aplicação, que devido ao processo de ocupação, não seria possível o aluguel do prédio. A Direção entende que o processo de aplicação de provas deve ocorrer de forma tranquila para os candidatos e como as estruturas físicas do Campus compreende todos os espaços construídos, a forma mais prudente é não ocorrer a realização das provas no Prédio onde funciona a Escola de Aplicação. A Direção informa ainda, que a responsabilidade de comunicar aos candidatos sobre os locais de provas é dos organizadores, porém, como até o presente não momento não houve a comunicação oficial, e devido a grande procura na Instituição, resolveu realizar esse pronunciamento.

Petrolina, 04 de novembro de 2016

Prof. Moisés Almeida

Diretor

As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016 foram adiadas para as 54.347 pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa inscritos. As provas para esses candidatos serão aplicadas nos dias 13 e 14 de dezembro. Inicialmente, o exame estava marcado para 6 e 7 de dezembro. A mudança está em edital publicado na edição de hoje (4) doDiário Oficial da União.

Com a ocupação de escolas por estudantes, este ano os candidatos farão as provas do Enem em três datas diferentes. A maioria fará o exame amanhã (5) e domingo (6). O Enem foi adiado para os dias 3 e 4 de dezembro para aqueles que iriam às provas em locais ocupados. O último balanço divulgado pelo Ministério da Educação indica que cerca de 190 mil candidatos farão as provas nessa data. Em seguida, será a vez dos privados de liberdade.

Nesta edição, o Enem para privados de liberdade será aplicado em 1.290 unidades. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a data do Enem para privados de liberdade foi adiada por motivo de logística.

A nota do Enem pode ser usada pelas pessoas privadas de liberdade para participar de seleção para vagas no ensino superior e certificação do ensino médio, para aqueles com mais de 18 anos.