Por causa das ocupações de estudantes contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, agora PEC 55, que limita gastos do poder público por 20 anos com base na inflação, dois locais de votação foram transferidos no Recife. Os novos locais foram anunciados neste sábado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), além de uma equipe do TRE, manifestantes imprimiram mapas e ajudaram a orientar eleitores, e também entregaram panfletos sobre o motivo do protesto.

O local de votação prejudicado na UFPE fica no Centro de Educação da Universidade Federal de Pernambuco (CE/UFPE), com 11 seções eleitorais e 3.788 eleitores. Os eleitores do CE/UFPE foram direcionados para o Departamento de Hotelaria e Turismo, a menos de 500 metros do local original de votação. No local o movimento era tranquilo, sem filas nas 11 seções adaptadas em salas de aula e no andar térreo. Cartazes instalados nas duas entradas do prédio indicavam onde os cidadãos transferidos votariam.

Os eleitores que chegavam ao Centro de Educação eram orientados por funcionários do TRE ou pelos próprios manifestantes, que imprimiram até um mapa mostrando o caminho a ser feito a pé até o Departamento de Hotelaria. Uma faixa colocada pelo tribunal também indicava a mudança, mas ela estava caída. No entanto, mais um cartaz produzido pelos estudantes e colado na porta do prédio reforçava a mensagem.

De acordo com uma das estudantes do Centro de Educação que ocupam o prédio (e que não quis se identificar para a reportagem, como uma medida de segurança decidida pelos manifestantes), eles decidiram auxiliar na orientação dos eleitores para demonstrar que não é a inteção do grupo atrapalhar a votação. “A gente é contra a PEC 241, e não contra as eleições. Esse não é nosso intuito, atrapalhar. A mesma coisa com o Enem. A gente espera um diálogo com o MEC [Ministério da Educação] para que o local seja alterado, como nas eleições. Nossa intenção não é barrar o Enem”, justifica. “E aproveitamos para conversar com as pessoas para que elas entendam porque a gente está aqui, que não é baderna”.

Segundo a estudante, apenas um senhor hostilizou os estudantes ao chegar para votar. Todos os entrevistados pela Agência Brasildeclararam que apoiavam a ocupação e eram contrários à PEC 55. “Acho que é uma intervenção sem participação da população, e 20 anos é muito tempo para engessar qualquer principio, bom ou ruim”, opinou o professor universitário Gothardo Marcon, 76. “Estou ciente das ocupações no Brasil todo, e apoio porque a PEC é o atraso do país durante 20 anos”, argumentou o segurança Tárcio Trigueiro, 53. Questionado se ele não se importava de precisar andar até o novo local, comparou: “De jeito nenhum, a PEC atrapalha mais”.

O outro local de votação ocupado é o Centro de Ensino de Graduação da Universidade Federal Rural de Pernambuco, onde também funcionariam 11 seções com 4.125 eleitores. O prédio foi o plano B do TRE. Nas outras três cidades que têm segundo turno em Pernambuco não há locais de votação ocupados.

Na UFPE, outras duas unidades estão ocupadas, mas não afetam as eleições: o Centro de Filosofia e Ciências Humanas  e o Centro de Artes e Comunicação. O campus de Vitória de Santo Antão, interior de Pernambuco, também foi ocupado. As outras instituições que registram ocupações são a Universidade de Pernambuco e o Instituto Federal de Pernambuco.

Eleições tranquilas

No balanço parcial divulgado pelo TRE às 11h, meio-dia no horário de verão, o corregedor eleitoral Henrique Dias, informou que nenhuma prisão ou ocorrência de crime eleitoral chegou ao órgão. No aplicativo Pardal, 20 pessoas fizeram denúncias à Justiça Eleitoral em Pernambuco.

Com relação às urnas, 38 problemas foram registrados e 10 máquinas precisaram ser trocadas, 3 delas no Recife. Todas foram substituídas no início da votação, antes que fossem usadas. “Se no primeiro turno já consideramos uma eleição tranquila, agora a tranquilidade reina”, comemora o corregedor.

Agência Brasil

Petrolina deve receber em 2017 o projeto-piloto de um sistema de energia solar inédito no Brasil. Trata-se de uma tecnologia que está sendo estudada como alternativa às hidrelétricas. Com a ajuda do Instituto Solar de Jülich (SIJ), da Alemanha, a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) e a Universidade Federal do Ceará (UFC) pretendem testar a tecnologia heliotérmica que, ao contrário dos equipamentos solares já usados no País, pode armazenar energia para ser usada inclusive à noite. A empresa alemã Kraftanlagen München GmbH fornecerá a tecnologia necessária.

Para que a ideia seja concretizada, o grupo tenta conseguir os recursos – quase R$ 45 milhões – com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio de chamada pública. Em agosto passado, a proposta passou por adequações a pedido da Aneel. Caso seja aprovada, começará em 2017 e será desenvolvida em 40 meses – ou três anos e meio. A informação é do Portal Brasil,do Governo Federal.

Energia heliotérmica

A geração de energia heliotérmica usa o sol como fonte indireta de eletricidade. Ela funciona com um conjunto de captadores espelhados, distribuídos em uma área plana. Os espelhos se movimentam de acordo com a posição do sol e refletem os raios para uma torre – chamada de torre solar –, pela qual o calor é armazenado e transformado em energia. É diferente da geração de energia solar fotovoltaica, já explorada no Brasil, que não é capaz de guardar o calor produzido.

O primeiro passo para termos igualdade plena de gêneros no médio prazo é ampliar a participação política das mulheres, começando pela ocupação dos cargos e espaços no nível municipal, disse a representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman, ao participar do evento “Por um Planeta 50-50 em 2030: Mulheres do Amanhã”, organizado pela entidade internacional, no Museu do Amanhã, na zona portuária do Rio de Janeiro.

Segundo Nadine, a ideia do evento e do programa 50-50 é discutir com as mulheres de hoje formas de tornar o planeta mais igualitário em 2030, com oportunidades para que todas possam ter as suas potencialidades desenvolvidas e a sociedade possa “aproveitar as capacidades das mulheres em toda a sua diversidade”.

“Precisamos de mais mulheres nos gabinetes, agora temos uma boa oportunidade de construir cidades igualitárias, cidades 50-50. Nós lançamos um projeto, Cidades 50-50 – Todas e todos pela Igualdade, que é ter nos municípios gabinetes paritários, ter políticas públicas a nível local, que levem os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável ao nível local”, disse Nadine, ao discursar ontem (28) no evento.

A representante da ONU cita o desafio de incorporar as mulheres no setor econômico, com salário igual para trabalho igual, realidade muito distante do que é constatado no Brasil. “As estatísticas falam que, no Brasil, a diferença entre homens e mulheres para um mesmo trabalho é de 30%, mas você tem também uma grande diferença entre o que as mulheres negras ganham e os homens brancos, de mais de 300%, elas são a parte baixa da pirâmide dos salários e eles são a parte alta”.

Também sobre o Brasil, Nadine diz que o país precisa avançar no cumprimento dos acordos internacionais. “Eu acredito que o Brasil está em um momento que tem que pensar de uma forma importante nos compromissos que tem assinado com acordos internacionais. Tem que fazer mais para ampliar a representação das mulheres na política, em todos os âmbitos, no setor econômico e ter ações muito claras em torno da inclusão social e o combate à violência contra as mulheres”.

Racismo

A pesquisadora e ativista do movimento de mulheres negras Djamila Ribeiro falou sobre o racismo institucional e a violência que ele gera com a naturalização da ausência de negros nos espaços que passam a ser considerados apenas de brancos.

“Desde chegar na escola e não ver a minha história nos livros didáticos, chegar em casa e não ver ninguém como eu na televisão, quatro gerações de paquitas loiras, abrir uma revista e não se enxergar, sair na rua e ser zoada pelos meninos. Então, a gente não sabe bem como é conceituado, mas a gente sente na pele. Uma das coisas que o racismo institucional faz com a gente desde muito cedo e é um sentimento que nos acompanha, é o sentimento de inadequação, porque a gente não se sente fazendo parte de nenhum lugar”.

Ela lembra que o racismo institucional associado ao machismo institucional colocou as mulheres negras nas posições de menos prestígio na sociedade brasileira. “As pessoas brancas chegam nas universidades e nunca questionam não ter nenhum professor negro e todas as pessoas da limpeza serem mulheres negras. O racismo institucional naturaliza o nosso olhar ao ponto da gente não se incomodar e não se revoltar em termos mulheres negras limpando o nosso banheiro e termos aula com homens brancos. Essa naturalização, que é uma violência muito grande, faz com que as pessoas brancas acreditem que é por causa do mérito. Mas as pessoas brancas esquecem que vivemos num país que teve 354 anos de escravidão negra e foi o último a abolir a escravidão e no processo de industrialização do país não foi pensado mecanismos de inclusão da população negra”.

Publicidade

A publicitária Carla Alzamora apresentou uma pesquisa feita sobre a representatividade de gênero e raça na propaganda. Segundo ela, 65% das mulheres não se sentem representadas na mídia e na publicidade e que, portanto, 65% das mulheres brasileiras não estão criando conexões com as mensagens passadas pela publicidade. De acordo com ela, isso é um alerta para as empresas se preocuparem em repensar o modelo de propaganda feita atualmente.

“A gente precisa parar de pensar que o que a gente faz é ‘só publicidade’. A publicidade é onipresente na vida das pessoas, cada uma recebe em média de 3 mil a 5 mil mensagens publicitárias por dia. Óbvio que a gente não consegue racionalizar todas elas, mas elas vão formando nossas referências de mundo e o que a sociedade considera belo, aceitável, de como a gente deve agir, ser e se comportar. Por essa razão, a gente é parte do problema. Então por ser parte do problema e ter o poder de definir essas mensagens, a gente tem oportunidade também de ser parte da solução”.

Foram analisadas mais de 3 mil inserções na TV, que indicam que a prevalência de reforço de estereótipos de gênero, restrição de papéis, padrão de comportamento e de beleza. Quanto ao protagonista da peça publicitária, 17% eram o próprio produto, 33% homens, 26% mulheres, 7% ambos e 11% a sociedade. Entre os homens protagonistas, 83% eram brancos, 7% negros e 10% diversos. Entre as mulheres, a proporção é de 84% de brancas, 12% de negras e 4% diversas.

Peças de vestuário do Egito, cerâmica da Turquia, móveis da Índia e especiarias da Piatto Gourmet. Estas são algumas das novidades da 5ª edição da Feira Internacional de Artesanato e Decoração (Feincartes), que vai movimentar, de 4 a 13 de novembro, o Centro de Convenções Senador Nilo Coelho, em Petrolina. O evento, que proporciona uma viagem pela história e a cultura do Brasil e de inúmeros povos do planeta, promete surpreender principalmente pela diversidade e novas tendências. Serão montados 100 estandes com a oferta de mais de 20 mil itens em peças étnicas, esculturas, pinturas, móveis e artigos de moda.

As surpresas vão começar logo no pórtico de entrada. Das 16h às 22h, uma tenda egípcia estará recepcionando os visitantes com dança oriental e ao som do instrumento Tabla. Uma oportunidade também para adquirir peças de vestuário, decoração e acessórios. Tudo sob a coordenação do professor e coreógrafo Ashraf Mahdy, graduado pela escola de dança do Ministério da Cultura do Egito.

Realizada pela Mathias Feiras e Eventos com apoio da Prefeitura de Petrolina e Sebrae, a Feincartes também traz pela primeira vez à região a Piatto Gourmet. Pietre Leonardi, um dos sócios deste empório que é conhecido pelas especiarias e peças de decoração gourmet, já adiantou que vai encantar o público com temperos, aromas e sabores, além dos famosos expositores, tábuas de madeira e moedores exclusivos. Outra novidade também desta edição será o Encontro de Negócios, organizado pelo Sebrae, que acontecerá no dia 5 de novembro, das 14h às 17h.

Durante os 10 dias, além dos trabalhos dos artesãos nacionais e estrangeiros, o público também poderá desfrutar de uma série de shows musicais, oficinas gratuitas e gastronomia. O ingresso individual será comercializado a R$ 6,00 (inteira) e R$ 3,00 (meia). Pessoas a partir de 60 anos pagam meia entrada e crianças até 12 anos, acompanhadas dos pais, são isentas. Mais informações pelos seguintes contatos: (27) 9 92281511 (WhatsApp); e-mail: diretoria@feincartes.com.br; Site: www.feincartes.com; Facebook: Feira Feincartes; Instagram: @feira FEINCARTES.

Ascom

Dormitórios transformados em verdadeiras celas, ausência de atividades de ressocialização, relatos de violência e tortura. A situação das unidades do sistema socioeducativo do Ceará foi vista de perto na semana passada pelo pesquisador sênior da Human Rights Watch César Muñoz.

Integrante da equipe do Brasil da divisão das Américas da organização internacional, Muñoz foi convidado pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca Ceará) a visitar o estado e visitar as unidades que abrigam adolescentes que cumprem medida socioeducativa de restrição de liberdade.

“Quando você entra em algumas das unidades socioeducativas do Ceará, você entra em um presídio pior, em muitos aspectos, do que Pedrinhas, no Maranhão, e Curado, em Pernambuco. As crianças e adolescentes que estão lá, muitas vezes ficam 24 horas em um dormitório, que podemos chamar de cela. Muitos estão com doenças de pele pela falta de limpeza e de ventilação e há muitos relatos de violência”, afirmou Muñoz.

Durante três dias, o pesquisador visitou os Centros Socioeducativos São Miguel, São Francisco, Passaré, Canidezinho e Aldaci Barbosa (que recebe crianças e adolescentes do sexo feminino). As constatações de Muñoz confirmam a continuidade de situações de violações de direitos já denunciadas por entidades de defesa da criança e do adolescente do Ceará a órgãos nacionais e internacionais.

Em janeiro, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) expediu medidas cautelares ao Brasil cobrando medidas urgentespara resguardar os direitos das crianças e adolescentes privadas de liberdade no Ceará.

Muñoz também ouviu relatos de violência praticada contra os internos por policiais e socioeducadores. Segundo informações dos diretores das unidades, esses profissionais foram expulsos. No entanto, ele diz serem necessárias medidas mais rígidas de punição. “Enquanto essas pessoas não forem investigadas e responsabilizadas, essa violência vai continuar. A expulsão desses socioeducadores é um passo necessário, mas o estado precisa responsabilizar criminalmente quem comete tortura”.

Em agosto de 2015, o Fórum Permanente das Organizações Não Governamentais de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Fórum DCA) denunciou a prática de violência e torturacontra internos do Centro Socioeducativo Passaré após um motim. [http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2015-08/ceara-entidades-denunciam-tortura-contra-adolescentes-apos-motim]

As informações sobre a visita do representante da Human Rights Watch vão embasar um relatório e um vídeo. Segundo Muñoz, esse material tem o objetivo de influenciar as políticas públicas voltadas para a proteção dos direitos de adolescentes em conflito com a lei.

Melhorias

Assessores do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará acompanharam o pesquisador nas visitas às unidades socioeducativas. Segundo Julianne Melo, assessora jurídica da entidade, houve melhorias nos centros, a exemplo de mudanças estruturais, fornecimento de insumos básicos e atividades para os internos. No entanto, conforme ela, essas mudanças ainda são insuficientes.

“É uma melhora considerando que existia um confinamento absoluto e um ciclo de violência muito grande. Diante desse cenário, uma pequena melhora é significativa, mas a socioeducação ainda não chegou. Saímos de um ciclo de barbárie para um ciclo de carceragem.”

Em junho, a gestão dos centros socioeducativos passou a ser feita pela Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, criada por lei e com autonomia administrativa e financeira. Antes, as unidades estavam sob responsabilidade da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS).

Um mês antes da aprovação do projeto de lei que criou a superintendência, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) pediu o afastamento do titular da pasta, Josbertini Clementino, pelo descumprimento de medidas emergenciais para solucionar problemas do sistema socioeducativo.  Em 2015, o sistema socioeducativo passou por diversas situações de conflito, entre motins e fugas, o que motivou a secretaria a criar um plano de estabilização com medidas judiciais, educativa, de infraestrutura e saúde, entre outras.

Encerram-se na próxima segunda-feira (31), no Centro Regional de Esporte e Lazer de Petrolina, localizado no Bairro Areia Branca, as inscrições para a 3ª Corrida da Lua. O evento este ano será realizado no dia 12 de novembro.

Corredores de rua amadores e profissionais podem se inscrever pelo site www.uptempo.com.br ou diretamente no Centro de Esporte e Lazer, na Avenida Monsenhor Ângelo Sampaio (ao lado da 8ª Ciretran/Detran-PE).

No total serão mais de 500 atletas participando da prova nas categorias feminino, com idades a partir dos 15 anos, como também pessoas com deficiência e servidores públicos do Estado de Pernambuco. A Corrida da Lua terá percursos de 5 e 10 quilômetros, ao longo da Monsenhor Ângelo Sampaio.

De acordo Eveline Vasconcelos, coordenadora da competição, os corredores contarão com as condições adequadas para realizarem a prova com segurança e comodidade. “A cada edição investimos na estrutura, visando a aperfeiçoar a corrida. Teremos chip de cronometragem, camisas, água, lanche de reposição e premiação em troféus e medalhas para os atletas”. As inscrições custam R$ 50,00 mais 1 kg de ração para cães. “Este ano firmamos uma parceria com a Associação Proteger, ONG que atende animais abandonados nas ruas ou colocados para adoção”,informou Eveline.

Ascom

Quem costuma fazer ligações ou mandar mensagens para celulares já percebeu que, em grande parte do país, é preciso acrescentar o número 9 na frente do número do telefone para que a ligação seja completada. O nono dígito já está em vigor para 24 estados e daqui a uma semana valerá para todo o país.

A partir do dia 6 de novembro, o nono dígito deverá ser acrescentado também para os telefones das regiões com DDD entre 41 e 49, ou seja, os estados do Paraná e de Santa Catarina, e para as áreas de registro 51, 53, 54 e 55, no Rio Grande do Sul. Essa é a última etapa de implantação do nono dígito, que começou em 2012, por São Paulo.

Para fazer ligações ou mandar mensagens de qualquer lugar do país, seja de telefone fixo ou móvel, para celulares será preciso discar o 9 antes do número do telefone. Segundo a Anatel, a inclusão de mais um dígito nos telefones móveis tem como principal objetivo aumentar a disponibilidade de números na telefonia celular.

Agência Brasil

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) quer ouvir universidades brasileiras públicas e privadas para definir novo modelo para o programa Ciência sem Fronteiras, de acordo com o presidente da instituição, Abilio Baeta Neves. Em entrevista à Agência Brasil, ele disse que a reformulação se dará a partir de conversas de “baixo para cima”. O novo modelo deverá ser anunciado até meados de 2017.

“Neste primeiro momento de conversa, queremos ouvir o que as universidades têm a nos dizer, as federais, estaduais, municipais e particulares também, não há problema nenhum”, afirmou Neves.

O programa Ciência sem Fronteiras foi lançado em 2011, com a meta de conceder inicialmente 101 mil bolsas. As bolsas são voltadas para as áreas de ciências exatas, matemática, química e biologia, engenharias, tecnologia e saúde. Uma segunda fase do programa chegou a ser anunciada pela então presidente Dilma Rousseff, mas não chegou a ser implementada.

Segundo o presidente da Capes, o programa Ciência sem Fronteiras, no modelo que tinha sido desenhado para ele, não existe mais, acabou. “O novo modelo precisa ser discutido em vários níveis, primeiro com os parceiros internacionais. Precisamos reconstruir as relações, o programa criou uma expectativa não sustentável de que o Brasil podia pagar tudo. Nós chegamos, em algum ponto, a pagar até os estudantes estrangeiros aqui, o que é um pouco de exagero”, acrescentou.

Para Neves, a ideia é conversar com as instituições brasileiras e entender as demandas. “É preciso conversar com universidades e as universidades têm que ajudar a desenhar a cooperação que elas acham importante. Dizer com quem, que tipo de parceria, em que áreas querem, com que amplitude. Dizer se querem graduação ou pós. Elas têm que nos dizer”.

O presidente não adiantou se haverá cortes nas universidades, parcerias, ou se algum nível específico de desempenho será exigido. “O ideial é trabalhar com universidades de excelência, mas o que é top?”, questionou.

Em julho, o ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que uma versão do programa deverá ter foco nos estudantes de ensino médio de escolas públicas. Neves explicou que isso se dará com cursos de idiomas, principlamente o inglês. Para isso, haverá uma reformulação também do Idiomas sem Fronteiras, lançado para oferecer cursos de inglês e francês aos estudantes de graduação que desejavam participar do programa federal de intercâmbio.

“O Idioma sem Fronteiras tem que ser totalmente revisto, inclusive se for para incluir pessoal do ensino médio. Seria uma preparação, uma fase anterior à própria experiência acadêmica no exterior”.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse hoje (29) que protestos são legítimos, mas que é preciso respeitar direitos, ao ser questionado por jornalistas sobre as ocupações em escolas de todo o país. Alguns locais de votação para o segundo turno das eleições precisaram ser transferidos em razão das ocupações dos estudantes.

“Sem dúvida nenhuma, isso precisa ser pensado. É legítimo que se façam protestos, mas é preciso também respeitar direitos que devem ser exercidos. É preciso que haja a devida medida e devemos pensar nisso de uma maneira crítica”, avaliou Gilmar Mendes, após a conferência das assinaturas dos sistemas de gerenciamento e totalização de votos para o segundo turno.

Segurança reforçada

O ministro disse acreditar em um segundo turno mais tranquilo se comparado aos casos de violência registrados em diversos estados em meio ao primeiro turno das eleições.

“Todavia, tomamos todas as cautelas. Redobramos as cautelas em relação ao Rio de Janeiro; a São Luís, onde tivemos incidentes; e também agora voltamos os olhos para Porto Alegre, onde tivemos ataques a comitês. Estamos tomando todas as medidas em contato com os TREs [tribunais regionais eleitorais] para que não haja nenhum desdobramento negativo”.

Tranquilidade no segundo turno

Gilmar Mendes lembrou que poucos municípios brasileiros vão passar pelo segundo turno das eleições e que, portanto, a expectativa do TSE é de maior tranquilidade durante o pleito de amanhã (30). A expectativa do ministro é que, até as 20h, os resultados das urnas já estejam “devidamente avaliados”.

“Certamente, a tarefa maior foi a de fazer as eleições no primeiro turno com 5,6 mil municípios. Foi um grande desafio, 500 mil candidatos. Agora, temos um número menor. Certamente ocorrerá com maior precisão”.

Pacificação dos Poderes

Questionado sobre o mal-estar entre os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, ao longo da semana, Gilmar Mendes avaliou apenas que “não há nenhuma dificuldade”.

“O Brasil tem dado lições ao longo destes anos todos. Estamos vivendo 30 anos de normalidade institucional, isso deve ser sempre ressaltado. Não podemos esquecer, o presidente Temer sempre repete, que a Constituição prega, preconiza, determina a independência e a harmonia entre os Poderes. Portanto, não existe essa autonomia pensada como soberania. É preciso também que cultivemos a harmonia e o diálogo institucional. Ele é imperativo”, disse Gilmar Mendes.

Agência Brasil