Quem for pego pela Operação Lei Seca dirigindo alcoolizado ou se recusar a fazer o teste do bafômetro, a partir do dia 1º de novembro, pagará uma multa muito superior ao valor cobrado atualmente, que é de R$ 1.915. Devido a  mudanças na legislação de trânsito, o valor subirá para R$ 2.934,70 e o motorista ainda terá a carteira de habilitação suspensa pelo prazo de 12 meses.

O motorista que falar ao celular enquanto dirige também será penalizado com mais rigor: de infração média (multa de R$ 85,13) para gravíssima (R$ 191,54). E quem estacionar indevidamente em vaga de idoso ou deficiente perderá sete pontos na carteira.

A Operação Lei Seca, iniciada em 2009, trouxe uma mudança para a realidade da segurança nas ruas e estradas do Estado do Rio. Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o número de mortes em 2009 foi de 59 por 100 mil veículos. No ano passado, ficou em 29 para cada 100 mil veículos, uma redução de aproximadamente 50%.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil é o quarto país do mundo com o maior número de mortes em acidentes de trânsito por ano. O país tenta cumprir uma meta estipulada pela Organização das Nações Unidas (ONU): uma redução em 50%, no período 2011-2020, de casos fatais em acidentes viários.

Agência Brasil

Com quatro jornalistas mortos este ano, o Brasil é o segundo país do mundo que mais matou esses profissionais em 2016, ficando atrás apenas do México, que contabiliza 12 mortes, e empatado com o Iraque (4 mortes).

Até o dia de hoje (13), a organização Repórteres Sem Fronteiras (Reporters Sans Frontieres – RSF) mapeou 47 mortes de jornalistas no mundo em 2016. A Síria contabiliza 7 mortes este ano; o Iêmen, cinco; a Líbia, três; e o Afeganistão e a Somália, duas. Países como Ucrânia, Turquia, Sudão do Sul e outros registraram uma morte.

A violência contra os jornalistas, a independência da mídia, o meio ambiente e a autocensura, o enquadramento legal, a transparência, a infraestrutura e a extorsão são critérios usados pela organização independente RSF para determinar o Ranking Mundial de Liberdade de Imprensa. O Brasil ocupa a 104ª posição entre 180 países avaliados.

Publicado anualmente desde 2002, o ranking leva em conta o grau de liberdade de que gozam os jornalistas, através de uma série de indicadores.

Segundo a RSF, a ausência de mecanismos de proteção nacional para jornalistas em perigo, somada à corrupção desenfreada no país, tornam a tarefa dos jornalistas ainda mais difícil. “O panorama da mídia continua altamente concentrado, especialmente em torno de grandes famílias industriais, muitas vezes perto da classe política”, avalia a organização.

Mortos 22 jornalistas no Brasil desde 2012

O Brasil já soma pelo menos 22 jornalistas assassinados por razões diretamente relacionadas com o seu trabalho, desde os últimos Jogos Olímpicos em 2012. Na maioria dos casos registrados pela RSF, os jornalistas, radialistas, blogueiros e outros profissionais da mídia que foram assassinados trabalhavam cobrindo e investigando temas relacionados à corrupção, à ordem pública e ao crime organizado, em especial nas pequenas e médias cidades do país.

“Este aumento do número de assassinatos, perceptível a partir de 2010, infelizmente não é a única ameaça iminente contra a integridade física dos jornalistas. Os principais eventos de 2013 foram marcados por um clima de violência generalizada. Repórteres que cobriam os protestos tornaram-se alvos de rotina das forças de segurança, fisicamente atacados ou arbitrariamente colocados sob custódia. Essa tendência continuou durante as manifestações que acompanharam a Copa do Mundo realizada no país [Brasil] em 2014”, afirma a RSF.

De acordo com dados da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), entre maio de 2013 e setembro de 2016 foram contabilizados 300 casos de agressões a jornalistas durante a cobertura das manifestações. Policiais, guardas municipais, guardas legislativos e seguranças privados foram responsáveis por 224 violações.

Além de agressões com cassetete, foram registrados casos de ataques com bombas de gás, bombas de efeito moral, balas de borracha, spray de pimenta e atropelamentos com viaturas e motocicletas. Também houve registros de ameaças, destruição de equipamento e detenção. Além dos 224 ataques à imprensa protagonizados por agentes de segurança, houve 75 ocasiões em que os agressores foram manifestantes.

Polarização política reforça insegurança

Segundo a RSF, a forte polarização política do país também tem contribuído para reforçar a insegurança dos jornalistas durante os protestos nas ruas de grandes cidades, pois os profissionais são insultados por manifestantes, que os associam diretamente às linhas editoriais dos principais meios de comunicação que eles representam.

O Brasil, entre 2015 e 2016, caiu 5 posições no Ranking Mundial de Liberdade de Imprensa, ficando na 104ª posição. A melhor colocação obtida na série histórica aconteceu em 2002, quando o Brasil ficou em 54º colocado entre 134 países. Apesar da queda, o Brasil ficou melhor colocado que países como o México (149ª), a Venezuela (139ª), a Colômbia (134ª) e o Paraguai (111ª).

A Finlândia foi o país melhor colocado do ranking, seguido por Países Baixos, Noruega, Dinamarca e Nova Zelândia. Nos últimos lugares, estão a Síria, na 177ª posição; seguida por Turcomenistão (178ª); Coreia do Norte (179ª); e Eritreia (180ª).

A tendência apresentada pelo mapa este ano mostra um clima generalizado de medo e tensão. Tendo em conta os índices regionais, a Europa continua a ser a área onde a mídia é a mais livre. O Norte da África e o Oriente Médio continuam a ser as regiões onde os jornalistas estão mais sujeitos à violência.

Com pouco mais de duas semanas de trabalho pela frente, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator da proposta de lei que ficou conhecida como medidas anticorrupção, corre contra o tempo para tentar fechar um parecer e convencer bancadas partidárias a apoiar seu texto. A expectativa é que o relatório seja apresentado na primeira semana de novembro para que seja votado até o dia 4 e possa ser votado no plenário da Câmara até 9 de dezembro, Dia Internacional de Combate à Corrupção.

“Vamos além das 10 medidas para melhorar transparência, controle e combate a corrupção no Brasil”, afirmou Lorenzoni. Entretanto, independente do que for acrescido, já há pontos polêmicos, impasses e pouco consenso em torno das medidas elaboradas pelo Ministério Público Federal, no decorrer da Operação Lava Jato. O projeto chegou ao Congresso com dois milhões e meio de assinaturas, colhidas ao longo de quatro meses de trabalho, em que diversos segmentos foram ouvidos.

Um dos pontos nevrálgicos está no primeiro tópico do texto original que trata da prevenção a corrupção, transparência e proteção a fonte de informação. Neste ponto, o MPF sugere os chamados testes de integridade, que seriam, segundo os procuradores, “uma simulação de situações, sem o conhecimento do agente público ou empregado, com o objetivo de testar sua conduta moral e predisposição para cometer crimes contra a administração pública”. De acordo com os procuradores, organismos como a Transparência Internacional e a Organização das Nações Unidas (ONU) incentivam essa prática, mas delegados e outros setores rechaçam a ideia.

“Ainda não passamos pelas bancadas para construir maioria para viabilizar a aprovação do texto”, afirmou Lorenzoni. Como a proposta deve receber ainda mais páginas, o relator já estuda a possibilidade de abrir espaço para leis complementares, no caso de alguns pontos específicos. Um deles também trataria de mecanismos de prevenção às práticas ilegais envolvendo os cartórios do país.

Na sessão de hoje (13), ocorrida em um dos menores plenários da Câmara, com a Casa esvaziada, o relator recebeu uma proposta de anteprojeto de integrantes do Colégio Notarial do Brasil que traria para a legislação brasileira o modelo aplicado pelas autoridades espanholas no cruzamento de informações.

“A experiência espanhola é uma inovação onde cartórios e tabeliões criaram uma agência e monitoram toda compra, aquisição, estabelecimento de empresas. Eles têm tido eficácia muito grande em mapear e identificar movimentos que depois, quando investigados, acabam mesmo representando a prática de lavagem de dinheiro. Eles vêm no contexto da prevenção”, afirmou. Segundo o relator, na prática, seria um aperfeiçoamento do trabalho de monitoramento já realizado pelo Coaf que acompanha a movimentação do Sistema financeiro no país diariamente.

Uma das propostas para incluir essas mudanças na rotina das autoridades brasileiras seria criar um órgão de monitoramento dentro do Colégio Notarial do país, que reúne mais de 9 mil cartórios de notas, usando a base de dados deles, hoje com informações de 45 milhões de atos notoriais que tem sido atualizados desde 2006, entre compra e venda de bens e formalização de empresas.

“Vamos ver se temos condição, nem que seja como projeto piloto. No colégio notarial já há legislação que podemos ajustar para criar o órgão de monitoramento e ver como evolui em dois ou três anos”, sugeriu.

Presidente do colegiado de cartórios, Ubiratan Guimarães, alertou para o fato de que todas as medidas incluídas na proposta anticorrupção estão centradas mais na repressão à prática. “A atuação do notário é preventiva, sempre que se tem um ato notarial bem praticado, você deixa de ter a participação do Poder Judiciário. O notário, agindo de forma preventiva, previne corrupção e lavagem de dinheiro e a criação de empresas com pessoas que não são verdadeiros titulares, venda e compra de imóveis fruto de corrupção ou lavagem de dinheiro onde aparecem os laranjas”, exemplificou.

Guimarães ainda lembrou que a base de informações construídas a partir de dados de cartórios espalhados pelo país já servem como fonte para investigações conduzidas pela Polícia Federal, Justiça e Ministério Público. Segundo ele, cerca de sete mil autoridades estão cadastradas e têm a certificação digital que permite o acesso aos dados.

“O modelo espanhol seria um passo adiante. Em 22 países da Europa tem notariado do tipo brasileiro. Têm uma ordem como a OAB e todos são filiados para que possam fiscalizar as práticas e auxiliar o Poder Judiciário. Queremos que esta seja uma informação qualificada, criando um órgão de prevenção. O Coaf faz, então, a depuração, e encaminha para as autoridades competentes. Não seria uma comunicação de crime, mas de atos que geram suspeição”, completou.

Agência Brasil

O nível do Lago de Sobradinho, no norte da Bahia, continua diminuindo. Segundo Boletim do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a barragem está com apenas 9,25% de sua capacidade. O quadro só tende a piorar no decorrer dos próximos meses.

O baixo nível do reservatório voltou a afetar algumas cidades da região, a exemplo de Sento Sé, Casa Nova e Remanso, que estão com dificuldade na captação de água.

Construído há 40 anos, o Lago de Sobradinho colocou debaixo d’água 4,2 mil quilômetros quadrados de área – equivalente à de seis capitais somadas: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre e Salvador.

O reservatório tem cerca de 320 km de extensão, com capacidade de armazenamento de 34,1 bilhões de metros cúbicos de água. Além do abastecimento, a barragem é responsável por 58% do consumo de energia do Nordeste.

O juiz Max Nunes de França, da Comarca de Campina Grande, na Paraíba, negou um pedido de suspensão de uma vaquejada em Campina Grande por entender que não há maus tratos contra qualquer animal durante a prática do esporte.

Na decisão, o magistrado destacou que o conceito de crueldade ao animal está ligado ao fato de causar sofrimento, o que não acontece atualmente com as vaquejadas que possuem um regulamento voltado exatamente para o bem-estar do animal.

“Os regulamentos que são seguidos para organização das vaquejadas atualmente apontam elementos que indicam a preocupação com o bem-estar do animal, impedindo a prática de açoites e utilizando equipamentos na cauda do animal para minorar os riscos de lesão. Ademais, a queda final é feita em terreno arenoso com indicação também de riscos reduzidos e [as vaquejadas] contam com equipe de veterinários para intervenção imediata”, disse.

O juiz Max Nunes de França também destacou que o acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a lei cearense que regulamentava o esporte, ainda não foi publicado e que o próprio Supremo já proferiu várias decisões afirmando que é obrigação do Estado garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais, inclusive, incentivando a manifestação.

Para o presidente da Associação dos Vaqueiros Amadores do Rio Grande do Norte (Assovarn), Paulo Saldanha, a decisão do juiz é sensata porque analisa os regulamentos aplicados atualmente. “Hoje nosso regulamento é focado exatamente no bem-estar dos animais. O juiz nem falou, mas os animais ficam em coxos com bebida e alimento disponível, eles são intocáveis, abolimos as esporas, animais com lesão desclassificam o vaqueiro. Enfim, todo um trabalho voltado para o animal. Quem fala que vaquejada maltrata animal, não conhece a realidade do esporte”, completou.⁠⁠⁠⁠

Falta de estrutura para tráfego de veículos, esgoto a céu aberto e mal cheiro são exemplos do desconforto que os moradores do bairro Itaberaba e dos Residenciais Juazeiro I, II e II enfrentam todos os dias. Segundo denúncia recebida pelo Portal Preto no Branco, de um leitor que não quer se identificar, o descaso do governo municipal com os moradores chega a ser revoltante.

O problema na infraestrutura pode acarretar vários riscos aos moradores e frequentadores do local, inclusive de saúde. Preocupados, eles pedem providências da secretaria competente.