Preto no Branco

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PM apreende cerca de 2 mil espadas irregulares que seriam usadas nas festas juninas de Senhor do Bonfim

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Na madrugada deste domingo (18), policiais da 27ª Companhia Independente de Polícia Militar apreenderam cerca de duas mil espadas irregulares, na cidade de Governador Mangabeira. Os explosivos seriam usados nas festas juninas de Senhor do Bonfim.

As espadas foram encontradas em um caminhão baú e estavam sendo transportadas para Senhor do Bonfim. Além dos artefatos, também foram apreendidos dois celulares, R$ 851 e um relógio, segundo o comandante da 27ª CIPM, major Alexandre Messias,.

O material apreendido foi levado para a Delegacia Territorial de Cruz das Almas. Duas pessoas flagradas com os itens foram enviadas para a DT de Santo Antônio de Jesus.

Outras duas apreensões foram realizadas pela 27ª CIPM, na zona rural de Cruz das Almas.

Até o momento, a polícia já apreendeu mais de 4,5 mil explosivos em 2023.

Redação PNB 

Inscrições para o Sisu do 2º semestre começam nesta segunda (19)

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Brasília (DF), 16.02.2023 - Página do SISU 2023 na internet. Foto: Juca Varella/Agência Brasil

O prazo de inscrições para o processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do segundo semestre de 2023 começa nesta segunda-feira (19). Os interessados podem se inscrever até as 23 horas e 59 minutos (horário de Brasília) de quinta-feira (22) no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

O resultado será divulgado no dia 27 deste mês. A classificação dos estudantes será realizada com base na nota obtida na edição de 2022 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As matrículas devem ser feitas de 29 de junho a 4 de julho.

O Sisu é o programa do MEC que reúne as vagas oferecidas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil, sendo a maioria delas ofertada por instituições federais – universidades e institutos.

As vagas são abertas semestralmente por meio de um sistema informatizado que executa a seleção dos estudantes com base na nota do Enem, de acordo com as escolhas dos candidatos inscritos. Para isso, o candidato não pode ter tirado zero na redação.

O estudante escolhe até duas opções de curso entre as ofertadas em cada processo seletivo do Sisu. É possível alterar as opções de curso durante todo o período de inscrições, sendo que a inscrição válida será a última registrada no sistema.

Quem não for selecionado em nenhuma das duas opções de curso ainda pode disputar uma das vagas por meio da lista de espera do Sisu. Para isso, é preciso manifestar interesse em participar da lista entre os dias 27 de julho e 4 de julho. A convocação dos candidatos em lista de espera será feita pelas próprias instituições a partir de 10 de julho.

As vagas ofertadas também são distribuídas conforme a Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012). Ela determina que as instituições federais de educação superior vinculadas ao MEC reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% das vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, sendo metade delas reservadas para aqueles oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita (renda por cabeça).

As instituições podem adotar as próprias políticas e ações, como vagas reservadas e aplicação de bônus sobre a nota do candidato que atenda ao perfil indicado pela instituição. De acordo com as especificações da instituição, o Sisu faz o cálculo automaticamente e gera nova nota.

Agência Brasil

“Irresponsabilidade ambiental”: IRPAA se manifesta sobre PL de Suzana Ramos que reduz APP do Rio São Francisco, em Juazeiro

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O IRPAA- Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada se manifestou sobre PL da gestão Suzana Ramos que visa reduzir a APP- da Área de Preservação Permanente (APP) do Rio São Francisco nas áreas urbanas de Juazeiro.

O instituto classifica a proposta com “irresponsabilidade ambiental”

Confira:

Como se já não bastassem as diversas ameaças sofridas pelo Rio São Francisco, da nascente até a foz, agora, o município de Juazeiro apresenta a proposta de um Projeto de Lei (PL), que prevê a redução do tamanho da Área de Preservação Permanente (APP) do Rio São Francisco nas áreas urbanas de Juazeiro.

Essa irresponsabilidade ambiental ocorre justamente no mês em que é celebrado o Dia Nacional em Defesa do Rio São Francisco, que visa a reflexão sobre os problemas enfrentados e a proposição de ações em defesa do Velho Chico. Mas, ao invés disso, vemos ser pautada pela Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB), que deveria priorizar o respeito e cuidado com o meio ambiente, um PL que não tem compromisso com as questões ambientais.

A Área de Preservação Permanente é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com função ambiental de preservar a biodiversidade e os recursos hídricos, proteger os solos, dentre outras, de acordo com a Lei Federal n. 12.651/2012. A mesma Lei expõe que as faixas marginais de qualquer curso d’água natural, perene e intermitente, com largura superior a 600 metros deve ter a área de APP de no mínimo 500 metros. Enquanto que no PL foi apresentada uma proposta que vai de encontro, sugerindo APP do Rio São Francisco – Região Rodeadouro-Centro: faixa marginal de 100 (cem) metros; Região Centro: faixa marginal de 15 (quinze) metros e Região Centro-Mariad: faixa marginal de 100 (cem) metros.

Atualmente, às margens do Rio São Francisco é possível encontrar grandes empreendimentos, condomínios e muitos trechos urbanos já com pouca mata ciliar, que tem a função de proteger as margens do rio. “Pra evitar a degradação do rio é preciso ter mais mata ciliar, aí vem uma proposta que vai reduzir. Então, sabemos que aí tem interesse de empresariado para especulação imobiliária ou talvez para o próprio segmento público”, a ativista ambiental e integrante do Coletivo Enxame, Érica Daiane Costa.

Em defesa da preservação do Rio São Francisco e indignada com a irresponsabilidade do poder público, Érica, ressalta que a gestão municipal “Deveria estar pensando num projeto de ampliação da mata ciliar, de plantio, de recuperação da área degradada, e a gente não tem isso, tem é uma tentativa de diminuir ainda mais, lugares ficarem com 15 metros apenas dessa área de proteção”. A proposta será encaminhada para votação da Câmara de Vereadores sem nenhum diálogo com a população de Juazeiro.

Nesse sentido, o coordenador institucional do Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (Irpaa), Clérison Belém, levanta alguns questionamentos e reflexões: “Que interesse está por trás disso? Quem vai ganhar com essa redução? (…) É importante a gente socializar com a população e saber qual o interesse do projeto de reduzir a Área de Preservação Permanente do Rio São Francisco (…) A gente precisa preservar, recaatingar, ampliar a vegetação da margem do rio para garantir a preservação”.

Em reunião do Conselho Municipal do Meio Ambiente, realizada nesta última quarta-feira (14), ocorreu a votação sobre a realização ou não de uma audiência pública com a população para discutir acerca da redução da área de APP. Os/As conselheiros/as representantes da Adab, Univasf, OAB e Irpaa foram a favor da realização da audiência, enquanto que, representantes do Saae, Adeap, Sesau e Codevasf votaram contra. Devido ao empate, o presidente teve direito ao voto de minerva, assim o secretário municipal de Meio Ambiente e presidente do Conselho, Islédio Bandeira, lamentavelmente, disse não à realização do debate público com a sociedade.

Clérison enfatiza ainda a posição contrária da sociedade civil ao PL. “Nós, como membros do Conselho do Meio Ambiente do município de Juazeiro, representando a sociedade civil, repudiamos este projeto, não consideramos um projeto válido (…) Não representa os anseios do povo de Juazeiro, nem os anseios ambientais”.

Projetos como esses vão na contramão das necessidades ambientais, tanto pela situação urgente de proteção e revitalização do Rio São Francisco, quanto pelas questões ambientais macro, que estão em discussão, frente às mudanças climáticas e todos os impactos causados pelas degradações hidroambientais.

IRPAA

 

PL do deputado Roberto Carlos que visa proibir o aumento da tarifa do ferry boat, nos fins de semana e feriados tramita na ALBA

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O deputado Roberto Carlos, vice-líder do Governo, apresentou um Projeto de Lei que visa proibir o aumento da tarifa no sistema de ferry boat no terminal Bom Despacho – São Joaquim, nos finais de semana e feriados. A medida tem como objetivo proteger os direitos dos usuários desse serviço essencial, já que não há justificativa coerente para o aumento da tarifa nesses dias.

Caso aprovada, a lei trará benefícios para a população que depende do sistema de ferry boat para se deslocar entre as cidades de Salvador e Itaparica, garantindo o acesso a um transporte público de qualidade e com preços justos. A iniciativa do deputado Roberto Carlos mostra-se relevante para a proteção dos direitos dos usuários e para o fortalecimento da democracia participativa.

Ascom

Juazeiro: Confira programação da Unidade Móvel Odontológica para o período de 19 a 22 de junho

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A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Saúde (Sesau), informa o cronograma da unidade móvel de atendimento odontológico para o período de 19 a 22 de junho. Serão realizados, por dia, 15 atendimentos na unidade móvel. É preciso que os pacientes levem RG, CPF ou Cartão SUS. Os atendimentos iniciam às 8h. Confira programação:19/06 – Segunda-feira: Carnaíba. Ao lado da UBS Nossa Senhora das Pedreiras, Rua Vermelha. Demanda livre.20/06 – Terça-feira – UBS Capim de Raiz, em frente à unidade. Demanda livre.21/06 – Quarta-feira – UBS NH 4, ao lado da UBS. Demanda livre.22/06 – Quinta-feira – Residencial Mairi em frente à UBS Mairi. Demanda livre.Ascom/Sesau

Guarda Civil Municipal comemora 4 anos sendo referência em Sento-Sé

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A Prefeitura de Sento-Sé investe na formação e capacitação dos agentes da Guarda Civil Municipal, que comemora neste domingo, 18, seu 4º aniversário. Referência no município, a GCM vem inspirando outros municípios baianos na formação e aprimoramento de suas instituições próprias. O aniversário foi celebrado na última sexta-feira (16), com um café da manhã no Quartel da GCM, às 7h.

Para a prefeita Ana Passos, a Guarda completa quatro anos com muitos motivos para comemorar. “Nossos agentes estão muito bem preparados e instruídos. Estamos sempre buscando capacitá-los para que tenham o conhecimento necessário para dar um atendimento de qualidade ao cidadão sentoseense. Me sinto privilegiada e muito feliz por instituir a Guarda Civil Municipal, que está comemorando quatro anos de dedicação e muito trabalho à população”, destaca a prefeita Ana Passos.

Com preparo e treinamento tático, os 38 agentes da Guarda Civil Municipal seguem empenhados nas ações voltadas à segurança e bem-estar da população, em um trabalho integrado com as polícias. “Desde a sua criação, a Guarda Civil Municipal de Sento-Sé tem se tornado grande exemplo de segurança para outras cidades da região e do Estado. Isso nos mostra que nossas ações estão corretas e caminhando para resultados cada vez melhores. Lutamos por um ideal que é a proteção da sociedade, somos dedicados a prestar segurança e amparar pessoas que necessitam do nosso apoio”, ressalta a Inspetora chefe da Guarda Civil, Josilene Lins.

Avanços – criada pela Lei 317/2017 a GCM de Sento-Sé é fundamentada no intuito de bem servir a comunidade, no modelo de policiamento preventivo e comunitário, tendo as seguintes conquistas:  implementação do estatuto da Guarda Civil Municipal de Sento-Sé, processo para o porte de arma de fogo, inclusão dos Guardas Municipais no Sinesp (Sistema Nacional de Segurança Pública), inclusão no Infoseg SENASP, inclusão na Comissão Norte e Nordeste de Guardas Municipais (CONNEGUAM) tendo dois membros dos cincos que representam o estado da Bahia, criação da Patrulha Maria da Penha Lei 341/2019, criação da Ronda Escolar, inclusão no Conselho Municipal de Segurança Pública, instalação do novo Prédio da Guarda Civil Município de Sento-Sé nos padrões de exigência da Polícia Federal, entre outras conquistas.

Nesses quatro anos, a GCM já realizou cerca de 5.000 (Cinco) mil atendimentos, dentre eles, cumprimento de medidas protetivas, mandados de prisão, condução por crime de violência doméstica (Lei Maria da Penha), por tentativas de Homicídio e vias de fato, além de outras ações.

Ascom/PMSSE

Preços derrubam participação do agronegócio no PIB da Bahia, mas produção e produtividade seguem em alta

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O agronegócio da Bahia teve reduzida, no primeiro trimestre deste ano, sua participação no Produto Interno Bruto (PIB) do estado, mesmo mantendo em alta a produção e a produtividade.

O dado, calculado e divulgado pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), mostra que a atividade agrícola deixou de representar quase 25% do PIB local, recuando para 19,6% nos três primeiros meses de 2023. A quebra de preços de diferentes commodities registrada nos últimos meses explica essa mudança.

O superintendente de Política do Agronegócio da Secretaria da Agricultura da Bahia, Claudemir Nonato, exemplifica: “a soja, que contribui significativamente na formação do PIB da agropecuária, teve a saca de 60 kg cotada a R$ 180,00 em março de 2022 em Barreiras, ao passo que, no mesmo mês e na mesma praça, mas neste ano, o produto foi vendido a R$ 139,00, o que representou perdas para o produtor e um baque no cálculo parcial de nosso PIB”.

Outro exemplo é a saca de café tipo bebida dura, comercializada em Vitória da Conquista. Em março do ano passado, era vendida a R$ 1.330,00. No mesmo período deste ano, a cotação foi de R$ 1.020,00. Os preços do boi gordo seguiram o mesmo caminho: a arroba comercializada em Feira de Santana, em março de 2022, chegou a R$ 310,00, enquanto no final do primeiro trimestre do ano corrente fechou a R$ 260,00.

Números devem voltar a subir – O superintendente Claudemir Nonato explica também que o Produto Interno Bruto do agro é calculado considerando quatro grandes agregados, que contribuem, em momentos diferentes do ano, para a formação do PIB. Ele salienta que o primeiro trimestre, apesar da ocorrência de algumas safras, não é o principal para o setor. “O grosso de nossa produção agrícola, como é o caso dos grãos, se desenvolve no segundo trimestre do ano e isso trará impactos positivos tanto no próprio segmento agropecuário (Agregado II) quanto nos demais segmentos, com destaque para o transporte e comercialização, que formam o Agregado IV”, pontua.

Considerando essa especificidade, espera-se que no segundo trimestre se verifique um desempenho mais favorável para o segmento do agronegócio baiano com elevação da participação no PIB total da Bahia.

Produção em alta – A Companhia Nacional de Abastecimento estima que deverão ser cultivados 3,76 milhões de hectares com lavouras de grãos no estado da Bahia, o que representa um aumento de 3,1% em relação à área cultivada da safra anterior.  A expectativa de produção é de 13,3 milhões de toneladas de grãos e 592 mil toneladas de fibras, um aumento em relação ao ciclo anterior de 9,0% e 10,9% respectivamente.

A colheita da soja foi finalizada neste mês. Boa parte do milho 1ª safra ainda não foi colhido devido à queda das cotações, ficando armazenado na planta. A colheita do algodão está em atraso comparada ao ciclo passado, gerando um alerta em relação à obediência do calendário fitossanitário estabelecido. As lavouras de 3ª safra já estão com 50% das áreas plantadas.

A cultura que teve o maior aumento de produtividade foi a mamona, justificado pelo aumento na proporção das áreas manejadas com um maior pacote tecnológico, principalmente cultivadas com uso da irrigação. De forma geral, as culturas de 1ª safra também apresentaram evolução dos índices de produtividade, exceto o feijão caupi, cultivado com pouca intensidade de tecnologia, que teve adversidade climática em etapas fundamentais do ciclo da cultura.

Os principais aumentos de área observados devem ocorrer com as culturas do trigo, feijão cores 1ª safra e do milho 1ª safra com acréscimos de 42,9%, 28,7% e 13,5%, respectivamente. No caso do trigo observa-se a resolução de gargalos comerciais com a consolidação de um novo cenário de demanda para o produto na região Extremo Oeste do estado aliado à percepção do produtor de benefícios agronômicos na produção com relação a redução de nematoides e melhoria da saúde dos solos; em relação ao feijão, as boas perspectivas climáticas da região de Irecê, a expectativa de frustração de safra no Sul do país e a tendência de alta nas cotações foram os principais fatores que influenciaram o aumento da área cultivada; com relação ao milho, a abertura de novas áreas é justificada pela conjuntura do mercado do grão com os produtores acreditando na manutenção das condições de preço e demanda.

Secom

Sobe para 13 o número de mortos no RS por passagem de ciclone

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A Defesa Civil do Rio grande do Sul atualizou, no final da manhã deste domingo (18), que chegam a 13 o número de mortos devido à passagem do ciclone extratropical no estado na quinta-feira (15). Até então, o órgão havia contabilizado 11 mortes. Mais de 3.700 pessoas estão desabrigadas e quase 700 desalojadas, e dez pessoas seguem desaparecidas, todas do município de Caraá, distante a cerca de 90 km de Porto Alegre, e que tem pouco mais de 8 mil habitantes.“Confirmado mais um óbito encontrado em Caraá. Até o momento são quatro pessoas desaparecidas no município. Sobe para 13 o número de vítimas fatais, e ainda seguem as buscas”, informou a Defesa Civil.

O ciclone extratropical ocasionou chuvas intensas e fortes ventos no sul de Santa Catarina e no norte do Rio Grande do Sul. As tempestades causaram inundações, alagamentos, enxurradas e deslizamentos de terra, que afetaram 41 cidades gaúchas e 31 catarinenses.

Em Santa Catarina, não há registro de mortes e desaparecimentos. Também não há pessoas desabrigadas ou desalojadas. A água que alagava os municípios já baixou e as cidades que tiveram deslizamentos já estão recuperando esses locais.

Segundo o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres Naturais (Cemaden), a previsão para este domingo (18) é de melhora do tempo. O ciclone se deslocou para o oceano e há resquícios de vento na costa norte do Rio Grande do Sul. A preocupação, agora, será com as baixas temperaturas, já que o inverno começa na próxima semana.

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul orienta as pessoas que desejam retornar para suas residências a verificar as condições estruturais e de segurança. “Higienize o local e todo material que teve contato com a água. Comunique as autoridades se identificar riscos”, alerta o órgão.

O ciclone extratropical é um sistema de baixa pressão atmosférica que surge fora dos trópicos. É associado às frentes frias e encontrado nas médias e altas latitudes. No Hemisfério Sul, os ciclones giram no sentido dos ponteiros dos relógios, de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (Cptec).

O ciclone que atingiu o Sul do país, associado a uma frente fria, formou-se no Oceano Atlântico no decorrer da semana passada. A área de baixa pressão nos médios e altos níveis da atmosfera potencializou a formação do ciclone em terra, transportando a umidade do oceano para o continente.

Saiba como a nova Lei Geral do Esporte atua no combate à discriminação

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Atletas da seleção brasileira de ginástica artística, categorias adulto e juvenil, treinam no Centro de Treinamento do Time Brasil, no Parque Olímpico.

 

Os últimos episódios de discriminação racial no futebol chamam a atenção para o debate sobre mudanças na legislação para combater esse tipo de crime. A nova Lei Geral do Esporte, que unifica a legislação esportiva brasileira, foi publicada na última quinta-feira (15), no Diário Oficial da União, após a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com vetos.  Entre os trechos retirados está a criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte (Anesporte). A instituição proposta seria responsável por elaborar políticas de combate à violência, invasões e às diversas formas de discriminação nas arenas esportivas.

Entre as punições que poderiam ser imediatamente aplicadas pela própria Anesporte estava o impedimento imediato dos suspeitos de envolvimento nesses crimes de comparecer a eventos esportivos pelo prazo de até cinco anos.

Segundo declarações da ministra dos Esportes, Ana Moser, o veto aconteceu por questões legais, já que a lei teve início com um projeto de iniciativa da Comissão Diretora do Senado Federal e a criação de órgão do Poder Executivo deve partir de uma proposta do governo federal.

A senadora Leila Barros (PDT-DF), que é ex-atleta e participou ativamente dos debates sobre a nova legislação, considerou que os vetos são parte do processo legislativo, já que as regras de tramitação não permitem ao governo federal emendas ao texto aprovado. “Em razão disso, houve a necessidade de manter a Lei Pelé em vigor, para evitar vácuos na legislação esportiva”, explicou Leila.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) também manifestou, por meio de nota, que considera um avanço o maior rigor e aumento das penas trazidas na nova lei, em relação aos atos de discriminação em espaços esportivos.

Mesmo sem a Anesporte, a nova legislação traz pontos importantes para atuação das autoridades esportivas em relação aos crimes de discriminação. No Artigo 201, que estabelece pena de reclusão de um a dois anos, e multa para torcedores envolvidos em brigas de torcida. O sétimo parágrafo do artigo duplica a pena para casos em que as brigas envolvam racismo, ou infrações cometidas contra mulheres.

Sistema nacional

A LGE também prevê a criação do Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), que unifica as instituições desportivas, por meio de um Plano Nacional do Esporte. A previsão é de que o plano seja elaborado com diversidade e participação social de municípios, estados e Distrito Federal é outro aspecto organizativo, que prevê mecanismos para “erradicar ou reduzir as manifestações antiesportivas”.

Dentro das atribuições previstas para as entidades participantes do novo Sinesp, descritas no Artigo 11, estão a adoção de medidas de combate à violência, corrupção, racismo, xenofobia, homofobia, sexismo e qualquer outra forma de discriminação, uso de substâncias ilegais e métodos tipificáveis como dopagem.

Até a regulamentação da lei, na forma de uma instituição executora, os entes do Sinesp devem enfrentar as mesmas limitações atuais para fiscalizar e executar as penalidades que já existiam em leis anteriores à nova legislação, como é o caso do Artigo 158, que trata do acesso e de permanência do espectador no recinto esportivo.

Portar cartazes, bandeiras, símbolos, mensagens ofensivas, ou entoar cânticos preconceituosos seriam motivos suficientes para que torcedores fossem barrados na entrada das arenas, ou, até mesmo, retirados dos locais. Como não há uma entidade responsável para atuar nos espaços esportivos, crimes dessa natureza precisam aguardar os trâmites judiciais e, muitas vezes, quem os comete permanece frequentando as arenas esportivas.

Segundo Lelia Barros, o presidente Lula assinou um despacho para que o Ministério do Esporte encontre, em até 90 dias, a solução legislativa para preencher as lacunas criadas pelos vetos. “Estarei juntamente com o Ministério do Esporte trabalhando nas respostas para garantir uma legislação esportiva justa, igualitária e eficiente” afirma a senadora.

Agência Brasil