Diante do atual Século é interessante observar que o desdobramento histórico dos direitos humanos, desde o registro cronológico da civilização é o que ainda hoje constitui um grande desafio, no que se refere, por exemplo, à igualdade entre homens e mulheres. Em 2016, no nosso país, ainda persiste o cenário de debates intensos para explicar as nossas crianças, jovens e adultos por que em mulher não se deve bater, espancar, maltratar, estuprar e violentar! Investimos em horas de Palestras, Encontros, Conferências, Simpósios, Aulas, em Mídias, em Políticas Públicas, para convencer a uma população de mais de 200 milhões de habitantes que não se deve bater e assassinar mulheres porque são mulheres!

Bem, este ainda é o contexto que persiste após os 15 anos de início deste novo Século. Pois, ao ouvirem este meu discurso, até então, rapidamente, vem as vossas consciências, de que SIM! É UM ABSURDO SE BATER EM MULHER! SIM, É TERRÍVEL HAVER EM NOSSA SOCIEDADE ESPAÇO PARA ESTUPROS COLETIVOS! SIM, É TERRÍVEL SABER QUE MULHERES CASADAS SÃO COTIDIANAMENTE ESTUPRADAS, CASO SE RECUSEM A MANTER RELAÇÕES SEXUAIS COM OS SEUS MARIDOS OU COMPANHEIROS! SIM, É UM ABSURDO SABER QUE EXISTEM CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE, NESTE MOMENTO ESTÃO SENDO VIOLENTADAS PELOS SEUS PAIS!

Aqui, neste momento de breve reflexão sobre os 10 ANOS DA LEI 11.340/06 – Lei em que emprestei o meu nome em razão dos crimes que foram cometidos contra mim e só reconhecidos pelo Estado Brasileiro em razão das pressões internacionais, acredito que todas e todos devem concordar que devemos colocar um fim na Violência contra as Mulheres. É claro que todas e todos nós concordamos com fim da Violência; mas o que estamos fazendo para que isto ocorra? Quantos de nós ainda reproduz piadas e adágios que dizem que “em briga de marido e mulher ninguém mete a colher”, “ele pode não saber porque está batendo mas, ela sabe muito bem porque está apanhando”, entre outros? Esta questão poderia ser facilmente respondida se todas e todos nós reconhecêssemos que as mulheres que estão ao nosso lado, à frente ou atrás, no passado, no presente ou no futuro, de qualquer classe social, etnia e cultura, enfim dos mais diversos segmentos, indiscutivelmente merecem ter os seus direitos ampliados, garantidos e protegidos pelas leis, respeitados e reconhecidos por toda a sociedade.

Ao completar 10 Anos a Lei Maria da Penha enfrenta vários desafios, em meio a desconfianças quanto a sua legitimidade e aspectos positivos sobre a sua aplicabilidade. Porém, é importante ressaltar que a Lei Maria da Penha contribuiu positivamente para alteração comportamental entre autores da violência e vítimas, destacando três principais indicadores para essa mudança 1) aumento do custo da pena para o agressor; 2) aumento do empoderamento e das condições de segurança para que a vítima pudesse denunciar; e 3) aperfeiçoamento dos mecanismos jurisdicionais, possibilitando ao sistema de justiça criminal que atendesse de forma mais efetiva os casos envolvendo violência doméstica.

É verdade que por muito tempo o Estado brasileiro se omitiu e foi ineficaz ao tratar de questões referentes a gênero. Prova isto a acusação em que recebeu da Organização dos Estados Americanos (OEA), por ser negligente aos casos de violência doméstica praticada contra as mulheres. No meu caso, foram 19 anos e seis meses buscando por justiça através do cumprimento das leis na tentativa de salvaguardar a minha dignidade. Contudo, antes e depois do meu caso, ainda presenciamos práticas do descaso público, em muitas localidades deste País que apresenta mais de 5 mil e quinhentos municípios e nos quais, diante da violência praticada contra as mulheres, presencia-se, ainda, a banalização dessa violência em forma de tolerância aos abusos sexuais, psicológicos (na versão de torturas), na violência patrimonial e moral.

Esses comportamentos e reações em relação à violência praticada contra a mulher reforçam que essa violência ligada às questões de gênero decorre de um processo histórico e constitui-se dentro de um arcabouço cultural. Sendo assim as medidas necessárias para uma reversão desse processo devem ser entendidas para além apenas do âmbito jurídico. É preciso que se atue de uma maneira a apontar perspectivas de mudança desta cultura machista patriarcal que violentou e violenta milhões de mulheres em nosso país. Nessa perspectiva reconhecemos que a educação apresenta-se como principal alternativa quando o objetivo é contribuir com a desconstrução de uma cultura de violência e a promoção de uma cultura de paz na defesa dos direitos humanos.

Assim, ao completar 10 anos, a Lei Nº 11340/06 – Lei Maria da Penha não deixa dúvidas de que várias foram as mudanças ocorridas, tais como: aumento, significativo, do número de Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres (DEAM’s); criação das Varas de Violência contra a Mulher; criação de Casas Abrigos e Centro de Referências, definição das Medidas Protetivas para a mulher vítima e criminalização da cultura da violência com a lei do Feminicídio.

Contudo, é necessário dizer que o grande feito da Lei nº 11340/06 não está em punir os homens, mas em punir os homens agressores”. Pelo fim da banalização dos crimes de violência contra a mulher é necessário fazer e dizer um basta!! É necessário não permitir que decisões de pequenos ou grandes segmentos do poder judiciário e ou legislativo possam ameaçar a estabilidade da Lei e colocar em segundo plano o que deveria ser o principal foco: a devida implementação da Lei.

A Lei Maria da Penha não precisa ser alterada. Ela precisa ser cumprida, efetivada, fortalecida na sua implementação pelos gestores públicos e pelos operadores do direito. Não é possível mais estarmos enfrentando embates sobre aplicar ou não a Lei Maria da Penha. Se violência contra a mulher é ou não de menor potencial ofensivo! Se deve ou não aplicar as medidas protetivas! Se deve ou não permitir encontros da justiça restaurativa ou, grosso modo encontros de reconciliação!

A Lei Maria da Penha deve e tem que ser aplicada, em qualquer contexto da violência contra a mulher! Em qualquer espaço seja urbano ou rural, do litoral ao sertão, em casa, no trabalho ou na escola. Nos asilos ou nas creches, a Lei precisa ser aplicada com eficácia, compromisso e responsabilidade de todas e todos que queiram acabar com a cultura da tolerância. Discando o 180, indo aos Centros de Referências, as Delegacias, ao Ministério Público, às Varas de Violência contra a Mulher em qualquer âmbito ou momento, nos ajuda a dizer

NÃO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER! NÃO À CULTURA DA TOLERÂNCIA!

NÃO AO FEMINICÍDIO!

NÃO AO ESTUPRO COLETIVO!

POR UM MUNDO SEM VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, DIGA: NÃO MEXA NA LEI MARIA DA PENHA!

Fortaleza, 05 de agosto de 2016.

Maria da Penha

Instituto Maria da Penha Inspiradora da Lei Federal 11340/06 – Lei Maria da Penha

A cerimônia de abertura dos jogos olímpicos no Brasil incluiu na sua produção oficial a expectativa da vaia contra o presidente interino. A grande mídia divulgou que partiu do próprio Michel Temer a inciativa de solicitar a supressão do seu nome no ato inaugural das olimpíadas em solo Brasileiro. O vexame público já era esperado por todos.

A vaia expressa uma performance coletiva de protesto à conduta de indivíduos, que, em alguma medida, ocupam posições sociais de destaque na vida pública. O coro sonoro da última vogal do nosso alfabeto expõe qualquer personagem de destaque da cena social ao vexame. Quando isso ocorre em momentos apoteóticos com hipervisibilidade midiática não há como abafar o grito. Sob a pressão da plateia no Maracanã e diante das lentes de todo o mundo, o presidente interino fracassou na tentativa de evitar o testemunho do povo quanto ao papel histórico que cumpre neste momento. Assumiu o poder pela porta dos fundos da democracia representativa e foi reprovado numa janela aberta para o mundo pela porta da frente da democracia participativa na mais famosa arena do país.

Houve vaias com a simples aparição da imagem do presidente interino nos telões do Maracanã. O protesto sonoro ganhou força quando a única frase feita rompeu o silêncio blindado do mandatário de ocasião. Enquanto o povo vaiava, a diplomacia pitoresca do camarote oficial exibia aplausos constrangidos. Nos comentários dos jornalistas que forjam opiniões favoráveis ao chefe do golpe contra a democracia brasileira, tentativas graciosas de relativização das vaias: “é o Maracanã, aqui até um minuto de silêncio é vaiado”- dizia uma reconhecida voz masculina da Rede Globo de Televisão. Em seguida a dupla de comentaristas tentou uma emenda: “mas foi uma vaia para o Temer, que já esperava. Reagiu do jeito dele”. Diante daquele fato qualquer condescendência estava fadada ao fracasso. Aliás, o coro popular elevou o fracasso das instituições públicas no Brasil do presente como símbolo paradoxal da hospitalidade que oferecemos neste momento, aos participantes do maior espetáculo da exacerbação das disputas pelo sucesso.

A máscara da seriedade fixou a rigidez das aparências do presidente na exposição ao ridículo. A descontração teatral dos comentaristas da Rede Globo tentou flexibilizar a dureza dos fatos. Eles jogam no mesmo time. Disputam o poder por meio da espetacularização da farsa como garantia de apagamento histórico da tragédia que consome a nossa democracia. Não é demais lembrar que na última década da nossa história a Rede Globo foi derrotada em todas as suas tentativas de eleger presidentes da República. A única eleição ganha até o momento foi indireta, ainda está em vias de consolidação e resulta de uma bizarra e bem sucedida aliança política com as três esferas do poder comprometidas com o golpe (e com a participação efetiva dos detentores de grandes fortunas). Em tempo de Olimpíadas a rejeição pública ao representante da maior instância do poder executivo Brasil é motivo de celebração do ‘jeito Temer de ser’ por parte dos seus patrocinadores.

Da parte do povo fica a memória do protesto espetacular. Nestes quase três meses de permanência no cargo do presidente interino este foi o primeiro protesto contra a sua conduta pública amplamente divulgado pelos meios de comunicação que o apoiam. As vaias não relevaram apenas o protesto popular. Elas também revelaram o tratamento que é dado à informação na distorção dos fatos para o controle da opinião com o firme propósito de sustentação das oligarquias midiáticas que sempre nos governaram. Ocorre que após a redemocratização do país, os oligarcas da mídia  nos governam hoje sob a forma de uma ditadura graciosa que dispensa a força das armas, graças à competência dos seus serviçais na fabricação do entretenimento deformante da nossa mentalidade política enquanto Nação.

As vaias do dia 05 de agosto foram políticas e marcaram os investimentos milionários do espetáculo de abertura dos Jogos Olímpicos do Rio com a estética do fracasso da democracia no Brasil. Os jogos de luz e sombra que laboriosamente revelaram a grandeza do evento não esconderam a indignação honesta da multidão de brasileiras e brasileiros presentes no espetáculo. Vaias esperadas, vaias recebidas. As vaias foram além. Orquestraram vozes de uma multidão até agora sufocada pela República das Novelas. Introduziram o grito coletivo de protesto como performance da participação popular na nossa atual tragédia. Provamos ao mundo que sabemos produzir beleza com o luxo e o lixo da nossa história.

Álamo Pimentel, juzeirense, poeta, ensaísta, especialista em Antropologia, doutor em Educação, pós doutor em Sociologia do Conhecimento, professor da Universidade Federal do Sul da Bahia.