O governador Jerônimo Rodrigues encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), nesta terça-feira (2), um conjunto de projetos de lei com medidas que trarão benefícios para os mais de 52 mil trabalhadores da Educação da Bahia. Além do reajuste geral de 4% para todos os trabalhadores da administração direta e indireta, a proposta encaminhada pelo poder executivo à ALBA garante a aplicação do Piso Nacional da Educação (PNE), que resultará no reajuste de 14,82% para as carreiras do Magistério da Educação Básica, incluindo o Magistério Indígena. Com a mudança, o salário base do professor com carga horária de 40 horas semanais sairá dos atuais R$ 3.850 para R$ 4.420,55.

Caso o pacote seja aprovado pelos deputados estaduais, as medidas irão repercutir já no pagamento do funcionalismo do mês de maio, sendo que o reajuste linear será efetuado com valores retroativos a março de 2023. No caso da aplicação do valor do PNE, estipulado em R$ 4.420,55, o pagamento será efetuado em duas parcelas: a primeira em maio, com valores retroativos a março de 2023, e a segunda no próximo mês de julho. O reajuste de 14,82% contemplará servidores ativos, inativos e pensionistas e todas as classes do magistério.

Com o reajuste real que ultrapassa os 14%, a expectativa é que as 1.065 escolas estaduais e 650 anexos educacionais tenham professores mais motivados para garantir o fortalecimento dos processos de aprendizagem.

A secretária estadual da Educação, Adélia Pinheiro, ressaltou as iniciativas adotadas, com foco na valorização da carreira dos educadores do Estado. “Este reajuste faz parte de um conjunto de ações de valorização da carreira do magistério público estadual empreendidas pelo governo do Estado. Podemos citar as formações continuadas; as promoções e progressões; as licenças-prêmios; o concurso público, cuja lista final de aprovados foi publicada no último sábado; e os mais de R$ 5 bilhões investidos na construção de novas escolas e na modernização das estruturas existentes, proporcionando melhores condições de trabalho. Portanto, tudo representa a valorização e o reconhecimento do papel dos professores”, afirmou.

GEAPME – O pagamento da Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional por Meritocracia (GEAPME) também está garantido. O benefício, destinado aos professores da Educação Básica, não dependerá de aprovação de projeto de lei pela Assembleia Legislativa. Um decreto assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues, nesta terça-feira (2), garantirá a GEAPME a 1.087 profissionais, que terão ganhos de 10% a 20% sobre o vencimento básico.

Ensino Superior – Para os professores do magistério superior das quatro universidades estaduais da Bahia (UNEB, UEFS, UESC e UESB), a aprovação do projeto deverá levar ainda a ganhos médios de 7,83% a 9,69%, graças a uma revisão no quadro de vagas da carreira, que permitirá a ampliação do fluxo de promoções entre as diversas classes. Mais de 500 professores universitários serão contemplados com promoções.

Em paralelo, os professores universitários serão contemplados com acréscimos de 0,73% a 2,52%, estes últimos como consequência da recomposição dos interstícios (variações percentuais) entre as classes da carreira do Magistério Superior. Técnicos e analistas universitários também receberão, além do reajuste de 4%, o acréscimo de 2,53%, sendo que, no caso dos primeiros, o acréscimo incidirá sobre a remuneração e, no caso dos segundos, sobre o vencimento.

Secom

“O maio amarelo é a semente que nós plantamos, para que os frutos sejam colhidos durante todo o ano”. A declaração da capitã da Polícia Militar, Marília Alcântara, comandante da primeira blitze educativa, realizada pelo Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito), em referência aos 10 anos da campanha do Maio Amarelo. A ação que ocorreu na orla de Salvador, contou com a adesão de condutores e com a participação de pedestres.

Em parceria com outros órgãos e com a sociedade civil, diversas atividades serão realizadas no mês de maio. Na sede do órgão estadual, as luzes amarelas foram acessas em alusão ao mês que propaga a conscientização no trânsito.

Um dos condutores abordados na blitz falou sobre a importância do mês “a gente sempre acha que essas blitzes são para punir o condutor. Mas, não é verdade. Hoje fiquei muito satisfeito com as informações que foram passadas para mim. Aprendi sobre o maio amarelo, o reforço da necessidade da utilização dos cintos, tanto por mim, quanto pelas pessoas que levo comigo, orientação sobre o respeito ao pedestre e ciclistas e esse quiz que recebi da equipe do Detran de como ser um bom condutor. Queria parabenizar o órgão por essa atuação”, reiterou Rafael Silva, motorista de aplicativo.

Nas escolas e ruas, o departamento vai leva os “Mímicos do Trânsito” com orientações educativas sobre as regras de trânsito, em formato lúdico. O projeto lançado pelo Detran-BA tem despertado a atenção do público, desde o início do mês de março.

Não seja um monstro no trânsito

O Detran vai lançar a campanha “Não seja um monstro no trânsito”. Nas escolas estaduais será apresentada a peça “O céu já tem anjos demais”. Na sede do órgão, palestras para os candidatos à primeira habilitação, além da distribuição de panfletos educativos.

No dia 17 de maio, haverá o “I Seminário Estadual de Trânsito”. Com o tema ‘Trânsito responsável: como melhorar os indicadores?’, o evento é aberto ao público e será realizado na Assembleia Legislativa da Bahia. No dia 24 de maio, o Workshop ‘Noções básicas de direção defensiva: quem é o culpado?’ conduzido pelo Ten. Cel. Luide Santos reúne motoristas dos órgãos e instituições estaduais, que acontece no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Secom

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realiza, de 2 a 5 de maio, a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação. Durante o período, diversas ações serão realizadas pelas comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual do 1º e 2º Graus do Órgão, com destaque para a palestra virtual “Desafios do Mundo do Trabalho: Assédio Moral e o Bem-Estar no Ambiente Laboral”.

O encontro on-line ocorrerá por meio da plataforma Zoom, na próxima sexta-feira (5/5), às 10h, e marcará o encerramento da programação.

Em formato de roda de conversa, o evento terá como palestrante a historiadora e socióloga do trabalho Petilda Serva Vazquez, com participação do juiz Arthur Antunes Amaro Neves, presidente das Comissões relacionadas ao tema no âmbito do TRE baiano, e mediação da jornalista Carla Bittencourt, do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia (Sindjufe-BA), parceiro da ação.

Outro destaque da Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação é o “Ciclo de Aconselhamento”, que nos dias 2 e 4 de maio promoverá atendimento, para servidoras e servidores previamente inscritos, com a psicóloga e a assistente social do Eleitoral baiano, respectivamente Giovana Mesquita e Fabiane Almeida.

A Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação foi instituída pela Resolução nº 450/2022 do  Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sempre no mês de maio, os tribunais de todo o país realizam iniciativas diversificadas, como rodas de conversa, treinamentos e produção de conteúdos, entre outras, para sensibilizar as equipes sobre a importância do combate ao assédio moral e sexual, e à discriminação no ambiente de trabalho. O objetivo é promover o trabalho digno, saudável, seguro e sustentável no âmbito dos tribunais.

Serviço

O quê: Palestra de encerramento da Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação – “Desafios do Mundo do Trabalho: Assédio Moral e o Bem-Estar no Ambiente Laboral”

Quando: sexta-feira (5/5), 10h, pelo Zoom

Acesso: https://us02web.zoom.us/j/81864301810?pwd=SjVMelBpb1NCeXZ0cmhqYVpyZjVGdz09
ID da reunião: 818 6430 1810
Senha de acesso: 997701

Ascom/ TRE BA