Um criminoso, ainda não identificado, invadiu a  Capela de Nossa Senhora da Piedade, conhecida como ‘Igrejinha’, localizada na zona rural de Araras, São Paulo. O ato de vandalismo ocorreu no último sábado (29). O templo teve as paredes pichadas com frases terraplanistas e imagens de santos  destruídas.

O vândalo usou um maçarico para arrombar a porta da capela, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP). A Polícia Civil investiga o caso como dano e ultraje a culto.

Nas paredes, o suspeito pichou frases como “A Terra é plana, não um globo” e “Detalhe importante, a Bíblia também diz que a Terra é plana”.

“As imagens não tiveram poder algum para me impedir de entrar aqui, de movê-las de lugar e de escrever nestas paredes”, dizia uma das frases deixadas próximo ao altar do templo.

Nesta terça-feira (2), a Diocese de Limeira divulgou uma nota de repúdio contra a invasão e disse que o episódio é um ato de “desrespeito” e de “intolerância religiosa”.

“Em tempos de um comportamento social agressivo, onde destaca-se a violência, o preconceito e a intolerância ao próximo, devemos ressaltar a Carta Magna de 1988, principalmente no tocante da prática da tolerância religiosa e da cultura de paz, respeitando a dignidade e a liberdade de consciência da religião”.

Redação PNB

O Brasil subiu 18 lugares no ranking mundial de liberdade de imprensa, aponta relatório da organização não governamental (ONG) Repórteres Sem Fronteiras (RSF). O país, que estava na 110ª colocação, teve evolução no índice e chegou ao 92º lugar. A situação ainda é considerada problemática. A entidade atribui a melhora na posição à saída de Jair Bolsonaro do poder, que “atacou sistematicamente jornalistas e veículos de comunicação”, diz o relatório.

De acordo com o jornalista Artur Romeu, diretor do escritório da Repórteres Sem Fronteiras para a América Latina, a posição brasileira tem relação com uma expectativa e uma percepção de otimismo de analistas, jornalistas e pesquisadores, consultados para o levantamento, desde a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022. Os dados incluíram até pelo menos março de 2023. O estudo é apresentado anualmente no dia 3 de maio, Dia da Liberdade de Imprensa.

“Essa subida de 18 posições do Brasil no ranking é a mais importante de um país no continente americano e uma das mais significativas em nível global. O estudo reflete otimismo em relação à possível volta à normalidade nas relações entre governo e imprensa”. O diretor da RSF entende que nos quatro anos do governo anterior as relações foram fragmentadas com um governo “hostil” ao jornalismo de maneira geral.

Violência do ano passado

Artur Romeu chama a atenção para o fato de que essa subida de 18 posições não necessariamente reflete uma mudança que já ocorreu no país. “É um otimismo em relação às mudanças possíveis, que precisa ser confirmado pelas atitudes das lideranças”.

Ele alerta que, a partir do levantamento da violência contra comunicadores no Brasil entre janeiro e dezembro do ano passado, o país estaria na posição número 149 do ranking. No ano passado, afirma Romeu, o Brasil protagonizou uma série de violências, incluindo o assassinato do jornalista britânico Dom Philips, em junho, e do blogueiro cearense Givaldo Oliveira, em fevereiro.

“Tivemos também as ameaças feitas pelas pessoas em acampamentos em frente a quarteis militares” O diretor da RSF lembra que o então governo federal mobilizou ódio à imprensa, o que levou a base a entende  a imprensa como inimiga. “O cenário de hostilidade era diário”.

Em evolução

Para continuar a evoluir no ranking, a RSF avalia que o país tem desafios importantes. “O Brasil é historicamente violento para jornalistas. “Se considerarmos os últimos dez anos, o Brasil só está atrás do México em número de jornalistas assassinados. Para que continue melhorando, é preciso reafirmar marcos legais, garantir a transparência pública e combater a desinformação”. Aliás, a desinformação, segundo Artur Romeu, é um problema global e vai exigir de lideranças políticas atitudes concretas. No Brasil, o Congresso discute projeto de lei sobre o tema.

O representante da entidade entende que o país tem uma política de proteção na defesa de direitos humanos e o governo atual trouxe uma demonstração de intenções ao criar um observatório de violência contra comunicadores. “É a materialização de uma vontade política do atual governo de marcar uma ruptura com o que foi o anterior”.

Levantamento

O estudo, que leva ao ranking global, tem a pretensão de avaliar as condições do livre exercício do jornalismo em 180 países do mundo. “É uma das publicações mais importantes da Repórteres Sem Fronteiras”, diz Romeu. Ele explica que, entre os indicadores que compõem o índice, estão os políticos, sociais, legislativos, econômicos e de segurança.

Sete países em cada dez estão nessas três escalas de problemas, difíceis ou muito difíceis. O estudo captoua  percepção de uma volatilidade política em vários países do mundo e uma tendência a menor prestação de contas por parte de lideranças políticas e governos. Outra percepção é a invasão da desinformação a bordo de tecnologias e inteligência artificial.

Nos 180 países e territórios classificados pela RSF, os indicadores são avaliados com base em uma contagem quantitativa de abusos contra jornalistas e meios de comunicação e uma análise qualitativa, com base nas respostas de centenas de especialistas em liberdade de imprensa selecionados pela entidade (incluindo jornalistas, acadêmicos e defensores dos direitos humanos) a mais de 100 perguntas em 22 idiomas.

Agência Brasil/ Foto reprodução

O ex-presidente Bolsonaro (PL) e sua filha Laura, 12 anos, tiveram os seus cartões de vacinação alterados.

De acordo com informações da coluna de Igor Gadelha, no site Metrópoles, além de Bolsonaro e de sua filha, Mauro Cid, a esposa e a filha dele também tiveram o cartão de vacinação alterado.

Com a alteração no documento, eles puderam emitir certificados de vacinação para ser usados para burlar as restrições sanitárias impostas por outros países em viagens.

O caso foi revelado após operação da Polícia Federal, realizada nesta quarta-feira (3), que investiga a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde As fraudes teriam ocorrido entre novembro de 2021 e dezembro de 2022.

Durante a operação, a PF prendeu o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e faz buscas na casa do ex-presidente em Brasília.

Redação PNB

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento mais 250 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. É o terceiro grupo de investigados, totalizando 550 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, a favor do recebimento das denúncias, foi o primeiro a ser inserido no sistema.

O julgamento virtual começou à meia-noite e será finalizado na próxima segunda-feira (8). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.

Se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Eles deverão responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado e incitação ao crime.

Até o momento, 300 investigados se tornaram réus pelo STF.

Conforme levantamento do STF, das 1,4 mil pessoas que permaneceram presas no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) continuam no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.

Agência Brasil

Após a prisão de um dos seus braços-direitos, o ex-presidente Bolsonaro (PL) é alvo de busca e apreensão em sua residência. A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (3), a Operação Venire, para esclarecer a atuação de associação criminosa constituída para a prática dos crimes de inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde.

Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro, além de análise do material apreendido durante as buscas e realização de oitivas de pessoas que detenham informações a respeito dos fatos. O braço-direito preso é o tenente-coronel Mauro Cid.

As inserções falsas, que ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários.

Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de covid-19.

O nome da operação deriva do princípio “Venire contra factum proprium”, que significa “vir contra seus próprios atos”, “ninguém pode comportar-se contra seus próprios atos”. É um princípio base do Direito Civil e do Direito Internacional, que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa.

BNews

O ministro da Educação, Camilo Santana, explicou, nesta terça-feira (2), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, os motivos da suspensão, em março, do cronograma nacional de implementação do Novo Ensino Médio.

Camilo Santana disse que desde as reuniões da Comissão de Transição do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi apresentado um estudo para que a reforma do ensino médio fosse amplamente discutida pelo Ministério da Educação com a sociedade e com os governos estaduais, responsáveis pela implementação do novo modelo nos estados.

“Nenhuma mudança na continuidade da implantação do ensino médio pode ocorrer sem a escuta, principalmente, dos estados. Não é o Ministério da Educação. O MEC tem o papel de ser o grande coordenador, o maestro da política nacional e de traçar as diretrizes”, observou o ministro.

O ministro da Educação também apresentou aos senadores o calendário de atividades que estão sendo realizadas nos 90 dias da consulta pública para receber as manifestações que serão avaliadas, para posteriormente efetivar a reestruturação da política nacional de ensino médio.

De acordo com o MEC, entre 9 de março e 6 de junho, estão previstas audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários, além de pesquisas nacionais para ouvir a opinião e a experiência de estudantes, professores e gestores escolares a respeito do que já foi implementado do Novo Ensino Médio, desde 2021, nas 27 unidades da federação.

Camilo Santana apontou algumas das questões que precisam ser discutidas antes de concluir a reforma do ensino médio. “Discutir no ensino médio seus itinerários, sua carga horária conforme a Base Nacional Comum [Curricular]. Muitas vezes, houve falta de diálogo com os estados na efetivação e na implantação. Falta de informação, de infraestrutura. Portanto, nós temos feito no MEC uma ampla consulta e um amplo debate para sabemos quais são as decisões que nós precisamos tomar coletivamente, principalmente com a participação dos 26 estados, mais o Distrito Federal, os verdadeiros responsáveis pela implantação do ensino médio”.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) manifestou preocupação com a suspensão da implementação do Novo Ensino Médio e o prazo da consulta pública. O parlamentar disse que foi motivado pelos questionamentos de alguns governos estaduais com a medida do MEC, como São Paulo e Santa Catarina. “A providência, em março, de fazer avaliação 90 dias, prorrogáveis por mais 30 dias para ter o relatório e, posteriormente, a suspensão, provocou dúvidas e um pouco de estupor nos estados que estão seguindo o cronograma estabelecido em 2021”, disse o senador.

Em resposta, o ministro disse que a educação deve ser uma política de Estado, não de governo. “Ninguém quer a revogação do ensino médio. Na realidade, quer que corrija e aperfeiçoe, quer o apoio técnico do Ministério da Educação, que infelizmente, foi ausente nos quatro últimos anos. Foi ausente durante uma pandemia, que tirou milhões de jovens das escolas”.

Enem 2024

O ministro Camilo Santana disse que tem preocupação que a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024, nos moldes do ensino médio que estava previsto, pudesse gerar mais desigualdades entre os participantes. “Poderia haver desigualdades no Enem entre [estudantes] de escolas que conseguiram implementar o novo ensino médio, que conseguiram ofertar vários itinerários, e outras que ofertaram apenas um ou dois itinerários”,disse.

O ministro disse que é essa a questão que terá que avaliar para não prejudicar a do Enem no ano que vem, sem dar prejuízo aos jovens brasileiros. “Até porque eu considero o Enem uma das maiores políticas de igualdade e de oportunidades”,disse.

Subcomissão temporária

O senador Flávio Arns (PSB-PR) lembrou que o Senado constituiu uma subcomissão temporária do ensino médio, em abril, para contribuir para discussão do tema. “A comissão já está realizando trabalhos, audiências públicas. Acho que isso pode colaborar com a opinião dos senadores e senadores, também, para as decisões do MEC”.

Segundo a presidente da subcomissão temporária, senadora Teresa Leitão (PT-PE), no plano de trabalho, com duração de 180 dias, está prevista uma audiência pública nesta quarta-feira (3) para ouvir a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e outras entidades ligadas ao tema.

“Vamos ter um roteiro com sete audiências públicas. Teremos pesquisas de documentos, posicionamentos, visitas a escolas”, disse a senadora.

O ministro considerou que os trabalhos serão válidos para análise sobre o Novo Ensino Médio.

Ensino integral

Durante a apresentação das prioridades do Ministério da Educação para os próximos quatro ano, o ministro Camilo Santana disse que as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) determinam a oferta de Ensino integral a 50% dos alunos matrículas na educação básica, em 25% das escolas brasileiras. E que governo federal ainda tem o desafio e a prioridade de alcançar quase 10% de vagas de tempo integral, principalmente no ensino fundamental.

Ao destacar os bons exemplos dos estados de Pernambuco e do Ceará, Camilo Santana adiantou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve lançar o programa federal da escola em tempo integral na primeira quinzena de maio. “A ideia é que a gente possa, inicialmente, garantir essa meta do Plano Nacional [de Educação] e, nos próximos anos, ampliar o que equivale a mais de 3 milhões de novas matrículas”.

Com o novo programa, Camilo Santana garante que haverá mais do que incremento financeiro. “Estímulos a estado e municípios como indução técnica, de infraestrutura das escolas, porque, muitas vezes, é preciso ampliar a escola, fazer reformas, construir restaurante, ampliar a sala de aula ou até construir novas escolas”.

Escolas técnicas

O senador Izalci Lucas (PDSB-DF) criticou a suspensão do cronograma de implantação do Novo Ensino Médio. Ele foi o presidente da comissão que aprovou a reforma, quando, segundo ele, houve bastante debate sobre o tema.

O senador cobrou o ensino de educação profissionalizante para os jovens, já que “78% dos jovens não estudam, nem trabalham porque não têm formação profissional”.

Já a senadora professora Dorinha Seabra (União-TO) cobrou recursos financeiros do governo federal para ampliar a educação integral no país. “Como se estimula o estado a transformar escolas em instituições de tempo integral com um edital que não tem garantia de financiamento? Você gerou um compromisso, mudou o funcionamento de uma escola, aquela escola gerou um compromisso público com a comunidade e com seus alunos”, alertou a senadora.

O ministro da Educação destacou o papel da educação técnica profissionalizante para melhor preparar os jovens e que o governo federal pretende recompor o orçamento dos institutos federais de ensino. Camilo Santana disse que tem discutido a situação das escolas técnicas com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e que levou para o MEC a experiência de quando foi governador do estado do Ceará.

“Antes de 2007, o Ceará não tinha uma escola profissionalizante estadual. Hoje, são 140”, disse. E citou os benefícios da implantação dessas escolas. “Essa escola é de ensino médio, é de tempo integral, garante o segundo tempo com a profissionalização e a capacitação para o jovem. Nós pagamos uma bolsa remunerada”.

Agência Brasil

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou nesta terça-feira (2) a votação do projeto que estabelece regras de combate às fake news.

A decisão foi tomada após pedido do relator do Projeto de Lei, deputado Orlando Silva (PCdoB) e de manifestações de líderes de outros partidos da base governista. Deputados do PL e de outros partidos de oposição, pressentindo que poderiam sair vitoriosos, queriam a votação imediata para derrotar de imediato a ideia de regulação das redes.

“Ouvindo atentamente ao pedido do relator, que para mim já era suficiente, os líderes na sua maioria também encaminham para uma saída da manutenção do diálogo. E, portanto, de ofício, o projeto não será votado na noite de hoje”, determinou Lira, presidente da Câmara.

A proposta, que está sob análise e discussão, torna crime a promoção ou financiamento de divulgação em massa de mensagens com conteúdo inverídico por meio de conta automatizada, as chamadas contas-robôs.

O PL exige aina que as plataformas digitais mantenham regras transparentes de moderação, tenham representação por pessoa jurídica no Brasil, se responsabilizem por conteúdos de terceiros cuja distribuição tenha sido impulsionada por pagamento e que sejam retirados de imediato conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes.

A proposta, que chegou a ser aprovada no Senado, começou a tramitar no Congresso em 2020. Não há data definida para voltar ao plenário.

Redação PNB