Começa a valer, nesta segunda-feira (1°), a redução média de 8,1% no preço do gás natural, conforme anunciado pela Petrobras no mês passado.

De acordo com a empresa, os contratos com as distribuidoras preveem atualizações trimestrais do preço do gás e vinculam os reajustes às oscilações do petróleo Brent e da taxa de câmbio.

No trimestre encerrado em abril, o preço do petróleo recuou cerca de 8,7%. Já o câmbio teve apreciação de aproximadamente 1,1%. “A parcela do preço relacionada ao transporte do gás é atualizada anualmente no mês de maio, vinculada à variação do IGP-M, e sofrerá atualização de aproximadamente 0,2% a partir de maio de 2023”, informou a petrolífera.

Desde o início do ano, o preço do gás vendido pela Petrobras às distribuidoras acumula queda de 19%.

“A Petrobras ressalta que o preço final do gás natural ao consumidor não é determinado apenas pelo preço de venda da companhia, mas também pelo portfólio de suprimento de cada distribuidora, assim como por suas margens (e, no caso do GNV- Gás Natural Veicular, dos postos de revenda) e pelos tributos federais e estaduais. Além disso, as tarifas ao consumidor são aprovadas pelas agências reguladoras estaduais, conforme legislação e regulação específicas”, informa a estatal.

Segundo a Petrobras, a atualização do preço do gás natural não afeta o preço do gás de cozinha (GLP), envasado em botijões ou vendido a granel.

Agência Brasil

Começa nesta segunda-feira (1º) a primeira etapa da campanha nacional de vacinação contra a febre aftosa. De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária, cerca de 73 milhões de bovinos e bubalinos de todas as idades devem ser imunizados.

Neste primeiro momento, a vacinação ocorre em 14 estados: Alagoas, parte do Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e São Paulo. A campanha segue até 31 de maio.

As vacinas, segundo a pasta, devem ser adquiridas em revendas autorizadas e mantidas entre 2 e 8 graus Celsius (°C) desde a aquisição até o momento da utilização – incluindo o transporte e a aplicação, já na fazenda.

Devem ser usadas agulhas novas para aplicação da dose de 2 mililitros (ml) na tábua do pescoço de cada animal, preferindo as horas mais frescas do dia para fazer a contenção adequada dos animais e a aplicação da vacina.

De acordo com o ministério, além de vacinar o rebanho, o produtor deve também declarar ao órgão de defesa sanitária animal de seu estado. A declaração de vacinação deve ser feita nos prazos estipulados pelo serviço veterinário estadual.

Em caso de dúvidas, a orientação é para que o produtor procure o órgão executor de defesa sanitária animal de seu estado.

Suspensão

Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Tocantins e Distrito Federal – pertencentes ao Bloco 4 do Plano Estratégico 2017-2026 do Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa – não vacinarão mais seus animais nesta etapa, conforme portaria publicada em abril.

A ação, segundo o ministério, faz parte da evolução do projeto de ampliação de zonas livres de aftosa sem vacinação no país.

“As sete unidades federativas, que não precisarão mais vacinar seu rebanho bovino e bubalino contra a febre aftosa, somam aproximadamente 113 milhões de cabeças, representando cerca de 48% do rebanho total do país.”

Agência Brasil

A tiktokzação das profissões é uma realidade. Diariamente, profissionais do marketing digital se aventuram no malabarismo de pensar e produzir conteúdo informativo, divertido e atrativo. Como falar o que preciso em um vídeo de até um minuto para o exigente e apressado público das redes sociais? A melhor saída é apostar em dancinhas com hits do momento? O aplicativo chinês, que ganhou visibilidade no início da pandemia da covid-19, se resume a mostrar o rebolado?

Ao BNews, o doutor e mestre em Comunicação e Cultura Contemporâneas, Adriano Sampaio, explica que o uso das redes sociais online por um profissional que pretende divulgar seu trabalho ou negócio requer uma comunicação estratégica. O especialista, que também é professor da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia (Facom/UFBA), destaca que é fundamental identificar e conhecer quem são os seus públicos de interesse, e, a partir disso, traçar uma estratégia de presença no mundo digital.

“Não adianta nada criar perfis em redes sociais online, principalmente, de cunho comercial, caso não seja possível manter um relacionamento contínuo com o seu público, e isso está relacionado não somente às postagens, mas também aos comentários e acompanhamento daquilo que postam os seus seguidores”, diz o professor e idealizador da Especialização em Comunicação Estratégica e Gestão de Marcas (Facom/UFBA).

Fórmula mágica?

Mestre em Comunicação e Cultura Contemporânea pela UFBA, Grégori Castelhano expõe que plataformas como Instagram, Twitter e TikTok possuem o funcionamento baseado em sistemas algorítmicos, códigos de programação desenvolvidos para tomar decisões de forma automática. Eles decidem como distribuir esse conteúdo, ou seja, quando e quais outros usuários verão e o quanto de engajamento o conteúdo poderá alcançar.

“Decidir se é melhor publicar uma foto com um produto para ser vendido ou um reels fazendo uma ‘dancinha’ no Instagram, por exemplo, ou usar determinadas hashtags combinadas, ou legendas mais curtas, ou mais longas sobre a mesma mercadoria, tudo isso interfere na forma como os algoritmos distribuirão esse conteúdo”, detalha.

Nas mídias digitais, Castelhano destaca que cada negócio precisa entender a melhor forma de se apresentar nas redes sociais. “Fazer uma dancinha não garantirá necessariamente uma boa visibilidade ou mais curtidas. A verdade é que, se tratando de plataformas de rede social, não há nenhuma garantia de alcance ou visibilidade, nem existe uma fórmula mágica”, diz.

Quanto mais seguidores, melhor?

O publicitário Caio Costa, produtor de conteúdo, consultor e especialista em marketing digital, avalia que com a popularização das dancinhas, muita gente que empreende acredita que também precisa começar a ‘mexer as cadeiras’ na frente do celular.

“O perfil do negócio deve atrair potenciais clientes, aqueles que estarão mais interessados na solução que o produto ou serviço oferece do que na sua habilidade em dançar. Além disso, esta estratégia pode ser ruim para quem empreende, pois, ao postar vídeo com dancinha, ele pode atrair muitas pessoas que não fazem parte do público alvo”, alerta.

Costa acrescenta também que as redes sociais são fundamentais para marcar presença on-line do seu negócio, mas são “casas alugadas”, onde as regras mudam com frequência e você não tem controle sobre elas.

“Um site e blog e página da empresa no Google atraem um público mais quente, que é quem faz buscas sobre a área que você atua, são mais estáveis e não corre risco de tirarem do ar contra sua vontade”, recomenda.

Especialista em gestão da comunicação empresarial, Luiz Ribeiro, diretor da Elleva Resultados (Brasília), também reforça que não adianta marcar presença em todas as redes sociais, pois, o importante é escolher as plataformas que se adequam ao seu público-alvo e objetivos de negócio.

“É melhor ter uma presença forte e consistente em algumas redes sociais do que estar presente em muitas e não ter tempo ou recursos para gerenciá-las de forma eficaz. Faça uma pesquisa sobre onde seu público-alvo passa mais tempo e como eles interagem com as diferentes plataformas de mídia social para tomar uma decisão informada. Entenda a presença digital não como corrida de 100 metros, mas como uma maratona”, avalia.

Com quase 30 de atuação no mercado da comunicação, o especialista recomenda a contratação de uma empresa ou profissional que saiba verdadeiramente sobre gestão de imagem e reputação de marcas ou que domine de forma assertiva o marketing digital.

Nem só de dancinha vive o Tik Tok

Diretor da NoTopo.com – Estratégias Digitais (Brasília), Danilo Alba, pondera que se engana quem ainda acredita que o aplicativo chinês é apenas para mostrar o rebolado. “A Purple Metrics, por exemplo, tem 41.6K seguidores, 262.8K curtidas, no Tik Tok, e um total de zero dancinhas. As empresas estão com medo de entrarem no Tik Tok e isso está abrindo espaço para aquelas que são audaciosas desbravarem a rede primeiro. Essa rede social tem, por enquanto, um alcance orgânico gigantesco. Uma estratégia eficaz precisa ser ter uma visão de longo prazo, e quanto mais cedo começarmos, mais rápido iremos atingi-la”, diz.

Para Rafaela Rolemberg, supervisora de marketing na mesma agência, a plataforma chinesa tem crescido tanto no Brasil porque é muito fácil de usar, altamente viral e a estratégia de penetração foi de forma predominantemente orgânica. Além disso, ganhou visibilidade no início da pandemia, quando as pessoas estavam procurando formas de se manterem conectadas e entretidas enquanto passavam mais tempo em casa.

“Isso significa que a divulgação do conteúdo para uma grande massa de usuários não depende de campanhas pagas. Esta é uma grande vantagem se comparado com o Instagram, seu maior concorrente. O mesmo Instagram fazia isso no início, e o Facebook antes dele. O Brasil tem uma cultura forte de influenciadores digitais e entretenimento nas mídias sociais. Este fator torna o público brasileiro um alvo perfeito para uma estratégia de marketing de influência”, pontua.

Segundo o ceo da Concept Agência Digital (Brasília), Gustavo Leite, as redes sociais substituíram a função de entretenimento que a televisão tinha, principalmente, para os jovens. A nova geração interage, se diverte e até se informa por essas plataformas, ou seja, é uma oportunidade que precisa ser bem aproveitada.

“Não é difícil de se imaginar que um Felipe Neto tenha mais poder de influência que William Bonner. Certamente, qualquer empresa pode usar as redes sociais em seu próprio favor com conteúdo que educa pessoas para usarem seus produtos, ou gerar atenção sobre um problema específico que o usuário pode estar passando. Uma empresa pode crescer nas redes sociais oferecendo tutoriais, minicursos abertos, informação relevante e dicas, sem precisar rebolar, no seu sentido literal”, exemplifica.

Trabalho de formiguinha

Usar o marketing digital no TikTok e em outras redes sociais pode ser uma ótima maneira de aumentar o reconhecimento da sua marca e atrair mais clientes. A rede social, conforme especialistas ouvidos pela reportagem, apresenta um potencial de alcance muito grande. Pensar e produzir conteúdo para as redes sociais é um investimento a longo prazo. É preciso pensar estratégias eficientes para apresentar as qualidades de sua marca e converter seguidores em clientes.

BNews

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB) usou as redes sociais, na manhã desta segunda-feira (01), para apresentar um balanço parcial da Operação Escola Segura, lançada no último dia 06.

Sem data para terminar, a Operação Escola Segura ocorre sob coordenação do Ministério da Justiça e participação das Polícias dos Estados. Ao todo já foram realizadas 356 prisões e apreensões; 1574 suspeitos foram conduzidos às autoridades; 358 ações de busca e apreensão; e um total de 3.342 boletins de ocorrências registrados.

A Operação foi lançada na mesma semana que foram registrados diversos casos de violência nas escolas do país. De lá para cá, o serviço Disque 100 passou a receber denúncias de ameaças de ataques a escolas. As informações podem ser feitas por WhatsApp, pelo número (61) 99611-0100.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública também dispõe de um canal para receber denúncias de violência escolar. Informações sobre ameaças de ataques podem ser feitas ao canal Escola Segura. As informações enviadas ao canal serão mantidas sob sigilo e não há identificação do denunciante.

BNews

De estabilidade para trabalhadores com 10 anos de serviço para a criação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De horas extras pagas no salário, para banco de horas. De carteira assinada com garantias trabalhistas, para contrato por demanda. Essas foram algumas das alterações da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao longo do tempo.

Nesta segunda-feira (1º) é celebrado os 80 anos da CLT. A legislação foi criada pelo Decreto-Lei 5.452 de 1943 e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, durante o Estado Novo. A CLT unificou a legislação trabalhista existente no país até então.

Neste marco, a Agência Brasil publica reportagem especial que retoma os antecedentes históricos para a conquista desses direitos, as mudanças ao longo do tempo e o atual cenário do Mundo do Trabalho, especialmente diante da digitalização. Especialistas analisam a legislação trabalhista do país e ressaltam a deterioração de direitos com a Reforma Trabalhista de 2017, apontada como uma das mais drásticas da história.

A arquiteta Marina* sentiu de perto esses impactos. Ela já trabalhava sem carteira assinada, quando informou à empregadora que estava grávida, em 2019. “Falei: mas fica tranquila que eu vou continuar trabalhando até o bebê nascer. Poucos dias depois, veio falar que estavam reformulando a empresa e que iam fazer um esquema de todo mundo ser PJ [pessoa jurídica]. Deu uma desculpa de que isso era melhor pra todo mundo. Típica pejotização”, contou.

Para a arquiteta, “a tal modernização da empresa, para otimizar os processos, nada mais era, e é, do que um desestímulo à maternidade. Tem um valor social que não é considerado.”

Na avaliação da socióloga Maria Aparecida Bridi, pesquisadora da Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista (Remir), a modernização é “falsa”.

“Retirou-se direitos, fragilizou-se direitos, buscou-se enfraquecer. A legislação trabalhista, a CLT, tem esse papel contra a exploração, colocando limites na exploração do trabalho. E houve uma fragilização dessa legislação. Você retoma uma situação de exploração sem limite, reduzindo conquistas que foram arduamente conquistadas pela classe trabalhadora ao longo de todo esse tempo”, avalia.

Desigualdade

Para a desembargadora aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), Magda Biavaschi, as reformas que vieram depois de 2016, sobretudo o teto de gastos, a reforma da Previdência, especialmente a reforma trabalhista, aprofundaram a desigualdade no mundo do trabalho. “Não só a reforma trabalhista, mas a lei da terceirização, as duas de 2017, fizeram aprofundar, legalizando formas espúrias de contratação, como o autônomo exclusivo, isso é uma excrescência. Se ele é contratado para satisfazer as necessidades básicas do contratante, ele não é autônomo, ele é subordinado e, portanto, ele é um empregado.”

Segundo ela, o autônomo exclusivo – profissionais que prestam serviços para uma única empresa, sem que isso seja caracterizado como vínculo empregatício – e a ampliação da terceirização para todas as atividades são um grande fator de precarização e “se mostram inclusive como um locus em que há uma tênue distinção, hoje em dia, entre terceirização e escravização, o trabalho escravo.”

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, conhecido como Juruna, citou uma das primeiras mudanças, ocorrida durante a ditadura militar: a substituição da lei que garantia estabilidade no emprego após 10 anos registrado em uma mesma empresa pela criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Segundo ele, a mudança incentivou a rotatividade da força de trabalho.

No entanto, ele considera que “ainda pior foi o que aconteceu nos governos de Michel Temer e de Jair Bolsonaro. Com alteração de mais de 200 dispositivos, seguida por outras minirreformas, a Lei nº 13.467/2017 [reforma trabalhista] inaugurou o maior desmonte em toda a história da legislação.”

Primeiras mudanças

Segundo a pesquisadora Maria Aparecida Bridi, a primeira onda entre as principais reformas da CLT ocorreu no governo militar, em 1967, justamente com o fim da estabilidade dos trabalhadores em troca do FGTS. “Trouxe uma alteração importante para a classe trabalhadora, porque é um momento em que o trabalhador perde estabilidade. E, naquele contexto, lembra que os trabalhadores, os movimentos, a organização sindical, estavam sob pressão e sob controle e vigilância do regime ditatorial.”

Na década de 1990, a pesquisadora aponta a ocorrência de uma segunda reforma de peso, com as políticas neoliberais adotadas no contexto do governo FHC. “Ali, ele já fez um conjunto de mudanças trazendo uma flexibilização na legislação, introduzindo pautas como a possibilidade do banco de horas, flexibilizando jornada, flexibilizando inclusive remuneração.”

Para Bridi, tais mudanças foram pautadas por uma ideologia em que os atores políticos e econômicos buscaram impor medidas redutoras de direitos do trabalho, relacionadas ao processo de inserção do Brasil numa globalização neoliberal.

“O mundo vinha num contexto das crises desde os anos 70, em que as empresas passaram por um processo de reestruturação produtiva e um discurso neoliberal forte de que precisa dar liberdade para o capital, para as empresas. E os contratos de trabalho por tempo indeterminado, por exemplo, trazia uma ‘certa rigidez’, digamos assim, e que o capital precisava de flexibilidade, da possibilidade de descartar mão de obra mais fácil, então tem assim um conjunto de medidas que foram feitas lá já nesse governo FHC”, disse.

No contexto das políticas de privatização e abertura de mercados, as alterações incluíram a demissão sem justa causa, eliminando mecanismos de inibição de demissão imotivada; uma legislação para favorecer cooperativas profissionais ou de prestação de serviços que permitiu trabalhadores desempenharem funções sem vínculo empregatício; introdução do banco de horas como alternativa ao pagamento de horas extras; e a remuneração com a participação nos lucros e resultados.

“É uma forma flexível de remuneração, porque a chamada PLR [Programa de Participação nos Lucros e Resultados] entrou e assim cresceu e hoje está aí naturalizada, mas ela substitui um ganho real, porque é uma remuneração flexível. Tem ano que o trabalhador recebe, e ele não incide outros direitos”, explicou.

Governo Michel Temer

De acordo com a socióloga, a reforma trabalhista ampliou a flexibilização de forma drástica. “Impôs medidas que dificultaram, por exemplo, aos trabalhadores o acesso à Justiça do Trabalho uma vez que estes passaram a ser obrigados a pagar as custas processuais”, avaliou.

Um ponto de destaque foi a prevalência do negociado sobre legislado, que definiu que os direitos seriam passíveis de negociação. “Na prática, isso corrói o direito do trabalho e coloca o trabalhador numa situação de a cada ano ter que rever sempre os direitos.”

A socióloga aponta que o trabalhador terceirizado tem uma pior condição de trabalho e de remuneração, a partir da lei de terceirização, editada pelo governo Temer em 2017.

A terceira onda que trouxe mudanças profundas na legislação foi a reforma trabalhista, atrelada a um discurso de modernização e criação de empregos. “Eu lembro que a campanha, uma verdadeira campanha, trazendo a ideia de que a CLT era uma velha senhora de 70 anos que tinha que se modernizar e, na verdade, isso foi uma falácia, porque a CLT ao longo do tempo foi sofrendo algumas alterações”

“Ele faz uma reforma abrupta, sem discussão com a sociedade, alterou mais de 200 artigos da CLT. Introduziu, por exemplo, o trabalho intermitente, o contrato de trabalho por jornada, que na prática se constitui no contrato zero hora, no qual o trabalhador não tem garantia alguma de direito”, lembrou.

Além disso, a reforma trouxe o fim da ultratividade do acordo coletivo e condições que favorecem os acordos individuais entre patrão e empregado em detrimento das convenções coletivas.

“A gente retrocede a uma situação anterior à legislação e agora você tem todas essas empresas de plataforma digital, por exemplo, que dispõe de uma força de trabalho muito vasta e totalmente desregulada. Eles negam inclusive o estatuto de trabalhador para eles, que se nomeiam como ‘empreendedores’.”

Negociações coletivas

Segundo Juruna, a reforma permitiu que os sindicatos e as empresas pudessem negociar condições de trabalho diferentes das previstas em lei, mas ressalta que isso não necessariamente significa um patamar melhor para os trabalhadores. Além disso, o fortalecimento dos sindicatos, importante para tal modelo de negociação, também foi comprometido.

“A reforma também tornou voluntária a Contribuição Sindical destruindo a sustentação financeira dos sindicatos. Após a reforma, o Dieese estimou que as entidades perderam, em média, 70% de suas receitas. Essas foram algumas das mudanças radicais que só beneficiaram as empresas em detrimento das trabalhadoras e dos trabalhadores, desvalorizando os sindicatos, as assembleias e, assim, diminuindo o poder de negociação”, disse.

Para a desembargadora, esse ponto representa um retrocesso grave na garantia de direitos aos trabalhadores. “A reforma trabalhista transtrocou o locus da produção normativa, da regulação pública universal, deslocou as fontes desse sistema público de regulação para o encontro livre das vontades individuais, no suposto de que comprador e vendedor da força de trabalho são iguais e podem dispor sobre os seus direitos, que vão reger a compra e venda da relação trabalho.”

Cenário

Com a fragilização da legislação trabalhista após as reformas, o mercado de trabalho tem ampliado a informalidade, a contratação via MEI [Microempreendedor Individual] e plataformas digitais, sem garantia de direitos. Foi o que aconteceu com a arquiteta Marina. Ao receber orientação da empregadora sobre abertura de empresa, foi informada de que, dessa forma, poderia prestar serviço para outras empresas. No entanto, decidiu consultar um advogado.

“Ele falou ‘olha, ela está fazendo isso porque sabe que dessa forma vai se livrar dos direitos trabalhistas. Ela vai poder dispensar você e você não vai poder recorrer”, disse a arquiteta.

Como não aderiu à PJ, Marina foi demitida e recorreu à Justiça. “Foi muito evidente que se tratava de uma covardia. De discriminar uma mãe. Na época, eu pesquisei sobre o assunto e fiquei assustada com os dados. As mulheres que retornam ao trabalho depois dos quatro meses de licença são dispensadas. Além disso, ela deixou claro que não queria pagar ‘por algo que eu fiz’ se referindo a licença [maternidade] remunerada.”

Legislação robusta

Apesar dos retrocessos apontados, Juruna acredita que ainda temos uma legislação trabalhista robusta. O empregado formalizado tem direito a férias, 13º salário, previdência social, seguro desemprego, salário mínimo, jornada de trabalho, hora extra, reajuste salarial conforme a convenção coletiva do sindicato, direito a sindicalização, justiça do trabalho.

“Vamos lutar para reverter vários direitos que foram subtraídos ou relativizados nos anos de desmonte. Já conseguimos derrubar no STF, através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), a cláusula escandalosa da reforma trabalhista que permitia o trabalho de mulheres grávidas em locais insalubres”, relatou o dirigente sindical.

*Nome fictício pois a entrevistada preferiu não se identificar

Agência Brasil