O Ministério da Cultura barrou a execução do projeto do livro “Armas e Defesa: A História das Armas do Brasil”, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) havia autorizado a captar recursos via Lei Rouanet. A ação foi recomendada pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic), que identificou irregularidades no aporte financeiro para viabilizar a obra.

O projeto do livro foi autorizado a captar o total de R$ 336 mil. A financiadora da obra, a fabricantes de armas Taurus Armas S.A, teria então realizado um pagamento com o valor total que poderia ser cedido ao projeto, e, posteriormente, pagou mais R$ 86 mil, que foram bloqueados por ultrapassar o teto. As informações são da Folha de S. Paulo.

O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, assinou nesta sexta-feira (21), em Lisboa, dois acordos bilaterais: um para a proteção de testemunhas em processo penal e outro que institui boas práticas na promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Almeida está em Portugal com a comitiva brasileira liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O acordo sobre proteção de testemunhas em processo penal prevê a cooperação direta entre as autoridades competentes de cada um dos países, tendo em vista o princípio da proporcionalidade. No Brasil, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) será o responsável pela aplicação do acordo e, em Portugal, esse trabalho caberá ao Ministério da Justiça local.

O outro acordo tem como objetivo fomentar o estabelecimento de mecanismos de cooperação bilateral para o intercâmbio de boas práticas na promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

Sites públicos

Entre os temas a serem trabalhados de forma conjunta entre os dois países estão: o desenvolvimento de modelos para avaliação da deficiência ou incapacidade; sistemas de obtenção de dados estatísticos e informação; acessibilidade à informação e comunicação e a sites públicos e páginas na web; além da formação profissional e empregabilidade.

Em entrevista após a assinatura dos acordos, Almeida disse que pretende ouvir autoridades portuguesas a respeito de denúncias de ataques xenófobos e racistas contra integrantes da comunidade brasileira que vivem em Portugal.

Ele disse ainda que vai conversar com brasileiros que enfrentam esse problema, além de citar o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, nas tratativas com autoridades portuguesas.

“Essa visita tem essa ideia de entender como é que nós, juntamente com o governo português, podemos colaborar para dar conta de atender essas demandas, atender as pessoas que estão sofrendo com a xenofobia e com o racismo. Nós precisamos fazer uma política de direitos humanos que olhe para o presente”, disse o ministro Silvio Almeida.

Agência Brasil

Agência Brasil

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) devem começar a desocupar na próxima semana áreas pertencentes a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em Petrolina (PE), e da empresa multinacional Suzano, em Aracruz (ES).

O MST recebeu a notificação do mandado de reintegração da área de 46 hectares da Embrapa na quinta-feira (20). Em reunião entre representantes do MST, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) Incra, ficou definido que a condição para a desocupação é que o governo crie assentamentos para 800 famílias, em áreas a serem indicadas para desapropriação em Petrolina e Lagoa Grande (PE). Nos próximos dias, o movimento confirmou que fará a desocupação gradual da área da Embrapa.

No caso das 200 famílias que ocuparam áreas da Suzano, no Espírito Santo, a desocupação da área de 8.039 hectares será concluída até o final da semana que vem, seguindo os protocolos legais necessários para a saída das famílias. O protocolo prevê a definição do local para onde as famílias serão levadas, a presença de ambulância e serviços da ação social e de direitos humanos. Em nota, o MST do Espírito Santo declarou que compreende que tais providências são medidas necessárias para a preservação da integridade física das famílias acampadas.

Reunião com ministro da Fazenda

Na última quinta-feira (20), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com lideranças do MST. Segundo o coordenador nacional do movimento, João Paulo Rodrigues, o ministro fez um apelo para que o grupo desocupe as áreas invadidas da Embrapa, em Pernambuco, e da empresa Suzano, no Espírito Santo. “Temos um compromisso que nós vamos desocupar a área da Suzano, e também a área referente à Embrapa. Só estamos procurando um local para levar as famílias”, disse Rodrigues.

O coordenador do movimento social também afirmou que o ministro Fernando Haddad prometeu aumentar de 250 milhões para 400 milhões de reais o orçamento dedicado ao assentamento de famílias acampadas. Segundo o dirigente do MST, existem 5 milhões de hectares de devedores da União nas mãos de menos de mil proprietários que, em conjunto, devem R$ 40 bilhões para o estado brasileiro.

As inscrições ao programa Jovem Aprendiz dos Correios 2023 foram prorrogadas até o dia 30 de abril. Estudantes de todo o país que tenham entre 14 e 21 anos de idade completos e cursem, no mínimo, o 9º (nono) ano do ensino fundamental podem participar.

Vale ressaltar que, de acordo com o edital de abertura do certame, só é possível fazer apenas uma inscrição, sendo vedada a utilização de documentos de terceiros. Porém, caso seja necessário alterar algum dado cadastral de inscrição já concluída, tal alteração poderá ser realizada até o término do novo período de inscrições.

São 4.382 vagas, mais a formação de cadastro de reserva, disponíveis em todo o país. Do total das vagas, 10% são destinadas aos candidatos com deficiência, e 20% aos que se declararem pretos e pardos.

Para o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, o programa Jovem Aprendiz vai muito além de uma obrigação legal. “Acreditamos que nossa juventude precisa ser motivada e estar inserida nesse momento tão importante que vivemos de retomada dos grandes projetos de desenvolvimento para o país”, afirmou Fabiano.

As inscrições podem ser feitas no site dos Correios.

Ascom