O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou atrás e disse nesta terça-feira (18) que o governo não pretende mais acabar com a isenção de Imposto de Importação para mercadorias de até US$ 50 para transações entre pessoas físicas.

A decisão do ministro foi após uma orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pediu a equipe econômica que busque outras soluções para acabar com a sonegação de sites internacionais que burlam regras para evitarem o pagamento do imposto.

“O presidente nos pediu ontem para tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos aí que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas aí, sofrendo a concorrência desleal dessa empresa”, declarou o ministro da Fazenda a jornalistas.

De acordo com Haddad, o presidente pediu que a fiscalização da Receita Federal seja reforçada sem a necessidade de mudança na regra atual. “[O presidente Lula disse que] isso estava gerando confusão porque poderia prejudicar as pessoas que, de boa-fé, recebem encomendas do exterior até esse patamar, que é uma regra antiga.”

Sendo assim, as pessoas físicas poderão continuar a receber encomendas internacionais de baixo valor de outras pessoas físicas sem pagar tributos.

O ministro reiterou que a isenção vale apenas para transações entre pessoas físicas, não entre uma empresa e uma pessoa física. Haddad informou que o governo pretende aumentar a fiscalização e taxar empresas, principalmente asiáticas, que fracionam encomendas e falsificam remetentes de pessoas físicas para obterem a isenção.

O fim da isenção para encomendas de até US$ 50 entre pessoas físicas havia sido anunciado na semana passada e gerou a reação negativa de consumidores. Na última quarta-feira (12), o Ministério da Fazenda esclareceu que a medida não previa a criação de impostos, porque o comércio eletrônico internacional já é taxado em 60%.

Redação PNB

Cerca de 600 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocupam, desde a madrugada de domingo (16), uma fazenda pertencente à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), localizada em Petrolina (PE).

Vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária, a empresa pública afirma que a propriedade é usada há décadas para a realização de experimentos que buscam tornar mais resistentes as sementes e mudas de plantas cultivadas no Cerrado, aumentando a produtividade destes produtos.

“A ação nos causou espanto. Parece-nos incoerente, já que, no local, desenvolvemos produtos e tecnologias que beneficiam a agricultura familiar e os produtores do semiárido”, declarou o chefe de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Semiárido, Anderson Oliveira, revelando que o departamento jurídico da empresa já pediu à Justiça a desocupação e reintegração de posse do terreno.

Segundo Oliveira, a propriedade em questão tem cerca de 500 hectares, dos quais os sem-terra estão ocupando cerca de 46 hectares (cada hectare corresponde aproximadamente às medidas de um campo de futebol oficial). Ainda de acordo com o gestor, além de um amplo espaço destinado ao plantio de espécies usadas nas pesquisas, há ainda uma área aproveitada para a produção da forragem com que os técnicos complementam a alimentação do rebanho de gado, ovinos e caprinos criado no local.

“É uma área de apoio. E há também uma outra área de preservação e conservação legal do bioma, na qual não produzimos nada, mas estudamos as espécies nativas e as interações”, explicou Oliveira, acrescentando que, no espaço ocupado pelos sem-terra, estão sendo realizados os preparativos para o tradicional Semiárido Show, feira expositiva agendada para agosto e que deve atrair cerca de 20 mil pessoas de todo o Nordeste.

“Fizemos imagens que apontam que parte da vegetação da área de preservação já foi suprimida e que os sem-terra estão avançando em direção à área de produção de forragem para o rebanho. Já fizemos algumas ações junto à Justiça, mas tenho a esperança de que as lideranças do movimento se sensibilizem e desocupem o local, pois esta ação pode comprometer a fauna e a flora, incluindo animais ameaçados de extinção, e também as pesquisas de uso sustentável do bioma”, acrescentou Oliveira.

Já o MST classifica a fazenda como uma “área devoluta”, ou seja, terras públicas às quais o Poder Público não deu destinação adequada e que, portanto, deveriam ser destinadas à reforma agrária e ao assentamento de pessoas sem-terra.

Paulo Sérgio, dirigente do MST em Pernambuco, informou que os sem-terra não pretendem deixar a área, que defendem que seja usada para assentar as famílias.

“Desafiamos a Embrapa a provar que, nos últimos anos, algum agricultor familiar tenha sido beneficiado pelos projetos de desenvolvimento ou por qualquer tipo de pesquisa local da empresa, que vem trabalhando a serviço do agronegócio”, criticou Sérgio.

“Há mais ou menos seis anos, esta área estava dedicada à pesquisa e extensão, mas de lá para cá, a área está tomada pelo mato. Qualquer um que venha até aqui verá isso. Basta chegar ao acesso principal à área onde estamos acampados para confirmar isso”, acrescentou o sem-terra.

O próprio chefe de Pesquisa e Desenvolvimento, Anderson Oliveira, reconhece que, nos últimos anos, dificuldades orçamentárias obrigaram a Embrapa a interromper algumas pesquisas e a adiar novos projetos, mas insistiu que a propriedade cumpre sua função social.

“Enfrentamos um período muito difícil, no qual não tínhamos os recursos necessários para desenvolver todas as pesquisas que gostaríamos. Por isso, talvez, os sem-terra que estavam habituados ao nosso trabalho estranhem até mesmo a falta de algumas estruturas físicas aparentes, mas seguimos desenvolvendo um trabalho de ponta, importante, no local”.

A ocupação da fazenda da Embrapa Semiárido por integrantes do MST não foi um ato isolado. Segundo o próprio movimento, a ação faz parte da 26ª Jornada Nacional de Luta pela Terra e pela Reforma Agrária, que acontece em todo o país, com “mobilizações massivas” em ao menos 18 estados.

Só em Pernambuco, o MST afirma já ter ocupado nove propriedades desde o último dia 3. Sete destas ocupações ocorreram neste fim de semana, nas cidades de Timbaúba, Jaboatão dos Guararapes, Tacaimbó, Caruaru, Glória do Goitá, Goiana, além de Petrolina.

Além de propriedades rurais e terras públicas, os sem-terra também ocupam escritórios do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em ao menos 12 unidades federativas (Maranhão, Rio Grande do Norte, Ceará, Sergipe, Paraíba, Mato Grosso, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Distrito Federal).

De acordo com o MST, as ocupações, marchas, vigílias, acampamentos e demais ações em defesa da reforma agrária continuarão acontecendo de forma coordenada até ao menos a próxima quinta-feira (20). Além de criticar a concentração de terras brasileiras na mão de poucas pessoas e empresas, a jornada resgata, anualmente, a memória dos 21 trabalhadores rurais sem-terra assassinados por policiais militares, em 17 de abril de 1996, em Eldorado dos Carajás (PA).

Redação PNB, com informações Agência Brasil

O Governo Lula (PT) convidou o enfermeiro baiano Cezar Black, que participou do Big Brother Brasil 23, para participar do ato de assinatura do pagamento do piso salarial da enfermagem. Durante o programa, Black cobrou o piso da categoria.

A solenidade para assinatura e envio do PL está prevista para esta terça-feira (18) às 17h30 e será fechada e restrita a convidados.

O projeto prevê a abertura de uma previsão orçamentária para pagar os salários da categoria, que chegou a ser suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.

O novo piso prevê que os enfermeiros recebam a partir de R$ 4,7 mil; técnicos de enfermagem, no mínimo R$ 3,3 mil; e auxiliares e parteiras R$ 2,3 mil.

Redação PNB