Preto no Branco

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Já está preso Thiago Brennand, acusado de estupro, agressão, cárcere privado e ameaça

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O empresário Thiago Thiago Brennand foi preso nos Emirados Árabes Unidos, nesta segunda-feira (17). Acusado de estupro, agressão, cárcere privado e ameaça, ele já tinha contra si um pedido de extradição aprovado pelas autoridades do país asiático.

Amanhã( 18), a PF deve enviar policiais para o país para trazê-lo ao Brasil.

No sábado (15), autoridades dos Emirados Árabes Unidos aprovaram o pedido de extradição de Brennand.

Crimes

Há cinco mandados de prisão preventiva em território brasileiro contra o empresário, por acusações de agredir uma modelo, sequestrar, tatuar, estuprar uma segunda mulher e estuprar uma jovem e uma miss.

Redação PNB

Emenda do deputado Roberto Carlos, no valor de R$ 900 mil, garante a pavimentação nos povoados de Junco e Piçarrão, em Sento Sé

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Emenda parlamentar do deputado Roberto Carlos, no valor de R$ 900 mil,  garante a pavimentação nos povoados de Junco e Piçarrão, em Sento Sé.

Atendendo a solicitação do ex-prefeito de Sento Sé, Juvenilson Passos, da atual prefeita, Ana Passos, e dos vereadores, Denis e Robinho, o deputado Roberto Carlos, vice-líder do Governo, destinou R$ 900 mil em Emenda Parlamentar, que possibilitou as obras de pavimentação da principal via da localidade de Junco e do povoado de Piçarrão, em Sento Sé.
A obra já foi iniciada e faz parte do convênio 234/2022, que será executada através da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – Conder.
“Seguirei firme, trabalhando com o nosso grupo para garantir mais desenvolvimento à população sentoseenses”, disse o deputado Roberto Carlos.
Ascom

Haddad anuncia 14 medidas para o crédito nesta semana

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dá entrevista coletiva,para detalhar as primeiras medidas econômicas do governo.

Até o fim desta semana, o governo deve anunciar 14 medidas para estimular o crédito, anunciou nesta segunda-feira (17) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Entre as prováveis medidas, está uma revisão nos juros do cartão de crédito rotativo, que será discutida no fim desta tarde em uma reunião com representantes de instituições financeiras.

“Hoje já vamos discutir alternativas [com os bancos]”, disse Haddad ao sair para reunião no Ministério de Minas e Energia. “O atual desenho do rotativo está prejudicando a população de baixa renda. Boa parte do pessoal que está no Serasa é por conta do cartão de crédito. Não só isso, mas também”, acrescentou.

Segundo Haddad, o governo pretende encontrar uma solução negociada com os bancos, como ocorreu com os juros do crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No mês passado, as taxas foram limitadas a 1,7% ao mês, mas o teto subiu para 1,97% ao mês após bancos suspenderem a oferta dessa modalidade de crédito.

Linha de crédito pré-aprovada no cartão, o rotativo incide quando o cliente parcela a fatura ou faz saques na função crédito. Em fevereiro, segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), a taxa dos rotativos subiu 6 pontos percentuais, para 417,4% ao ano.

Em 2017, o Banco Central limitou a 30 dias a cobrança do rotativo do cartão de crédito. Em caso de inadimplência do cliente após esse prazo, o banco deve parcelar o saldo devedor ou renegociar o débito com taxas mais vantajosas para o devedor.

Agência Brasil

Violência nas escolas: estados definem protocolos de combate; Secretarias de Educação e área de segurança atuarão de forma integrada

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São Paulo (SP), 28/03/2023 - Alunos da escola estadual Thomazia Montoro e secundaristas do movimento estudantil prestam homenagens às vítimas do ataque, na porta da escola, em Vila Sônia. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

 

Governos estaduais divulgaram na última semana protocolos de ações para combater ameaças à comunidade escolar.

Em geral, a partir das características e estruturas de cada unidade federativa, foi proposto que as secretarias atuem de forma integrada também com os órgãos de inteligência As alternativas incluem, por exemplo, ampliação do policiamento escolar, telefones para denúncia e até medidas como o “botão do pânico”.

Por outro lado, professores chamam a atenção para o fato de que é necessário aperfeiçoar medidas protetivas, e que as secretarias atuem em rede.

Diretora do Sindicato dos Professores de Escolas Públicas do Distrito Federal, Luciana Custódio afirma que é preciso evitar militarização de escolas, que tem se mostrado ineficiente. “Temos múltiplas realidades: escolas com estrutura e outras sem condições, em comunidades desassistidas. É preciso que a escola seja, de fato, um ambiente de paz.”

Nas administrações estaduais, o fluxo que deve ser seguido para dar agilidade às denúncias foi pormenorizado para que as reações contra a violência sejam mais rápidas.

Confira propostas do DF e de nove estados

São Paulo

Em São Paulo, o governo do estado anunciou a contratação (temporária) de 550 psicólogos para atendimento nas escolas estaduais, além de mil vigilantes de empresas de segurança privada que vão trabalhar nas unidades, desarmados. Nessas contratações serão gastos R$ 240 milhões.

Segundo o governo paulista, cada psicólogo deverá atuar em, ao menos 10 escolas, e fazer uma visita por semana em cada colégio. Quanto à vigilância privada, o objetivo é que o segurança esteja todos os dias nas unidades.

Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, o governo estadual criou o Comitê Permanente de Segurança Escolar, com representantes da segurança pública e da Secretaria da Educação para atuar na prevenção às situações de violência nas escolas públicas e privadas.

Também foi apresentado pela Polícia Militar (PM) o aplicativo Rede Escola, inspirado no Rede Mulher. A ferramenta, que deve entrar em operação em até dois meses, vai conectar diretamente os profissionais da rede de ensino à Polícia Militar.

A PM destacou o reforço da patrulha escolar e a criação do aplicativo Rede Escola, que já está em fase de implantação. “Uma ação desenvolvida pela secretaria e em fase de conclusão é o treinamento de gerenciamento de crise e protocolos de segurança para os profissionais da educação”, informou o secretário de Polícia Militar, coronel Henrique Pires.

Quanto às ameaças, a secretaria tem um protocolo contra ameaças implementado em todas as 1.549 escolas.

Distrito Federal

No Distrito Federal (DF), o governo anunciou, na semana passada, um conjunto de medidas para prevenção da violência e reforço da segurança para as 1.624 escolas e creches das redes pública e privada, além de faculdades e universidades.O reforço inclui aumento no efetivo policial, com a participação de vigilantes.

Outra ação é a ampliação do monitoramento de perfis em redes sociais com histórico de apologia à violência e também investigação de postagens da deep web (área da internet não encontrada pelas ferramentas de busca, o que é aproveitado para compartilhamento de conteúdo ilegal).

“O efetivo do batalhão escolar da PM está sendo aumentado para estar presente na grande maioria das unidades do DF”, disse o secretário Sandro Avelar, conforme divulgou a agência de comunicação do governo local.

Mato Grosso do Sul

O governo de Mato Grosso do Sul anunciou reforço da ronda policial nas escolas, com viaturas e helicópteros, ampliação do monitoramento com novas câmeras e um dispositivo chamado de “botão do pânico” para eventuais emergências.

Para usar corretamente o dispositivo, os profissionais da educação passarão por treinamento e capacitação. As ações são consideradas preventivas e terão parceria com iniciativas como o Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência (Proerd) e os projetos Bom de Bola, Bom na Escola, Projeto Florestinha e Bombeiros do Amanhã.

Outra ação é ampliação de câmeras de vigilância 24 horas por dia nas 348 escolas estaduais do estado. Outra ação foi o lançamento do Núcleo de Inteligência e Segurança Escolar, que será um espaço dentro da Central de Monitoramento das Escolas com policiais que vão acompanhar as investigações. O treinamento para professores em casos de necessidade de evacuação da escola vai ser intensificado, informou o governo.

Pernambuco

Em Pernambuco, o governo anunciou a ativação de um número de telefone exclusivo para emergências escolares (197). A finalidade é que  professores, alunos, pais ou qualquer pessoa que tenha conhecimento de ameaças possa acionar a segurança pública. As informações terão sigilo garantido.

A Secretaria de Segurança Pública enfatizou que a comunicação com as famílias é primordial para o combate à violência nas escolas. Dentre as resoluções contidas no protocolo estadual, está prevista o treinamento dos profissionais como caminho de prevenção, além de ampliação do policiamento escolar. Os trabalhos incluem ainda o videomonitoramento, reforço da patrulha escolar e criação de uma central de monitoramento.

Bahia

A Segurança Pública da Bahia divulgou também um canal para comunicação de possíveis ameaças (reais ou falsas). O número disponibilizado é o 181. O governo informou que as informações serão tratadas de maneira emergencial pela Superintendência de Inteligência e repassadas para as forças policiais

Os trabalhos preveem ainda a intensificação do patrulhamento especializado da Ronda Escolar e das unidades da Polícia Militar. As ações de inteligência e investigação da Polícia Civil têm apoio da Coordenação de Inteligência Cibernética (Cyberlab).

Segundo a Assessoria de Comunicação do governo estadual, o delegado Delmar Bittencourt, coordenador do Laboratório de Inteligência Cibernética da Polícia Civil, garantiu que haverá compartilhamento de dados com outros estados.

Ceará

A Segurança Pública do Ceará anunciou que, além das ações de vigilância nas cercanias das escolas, tem investido em ações de inteligência contra desinformação e perfis que espalham ameaças.

O governo usa monitoramento realizado pela Coordenadoria de Inteligência. Um dos resultados é que entre 3 e 11 de abril foram identificados 18 perfis em mídias sociais que relataram ameaças.

As denúncias podem ser encaminhadas para o número 181 ou para o (85) 3101-0181.

Pará

O governo do Pará informou que vai enviar à Assembleia Legislativa do estado um projeto de lei (PL) para instituir o Programa Escola Segura e criar o Núcleo de Segurança Pública e Proteção Escola.

De acordo com o governo, o projeto viabilizará o monitoramento por câmeras de segurança nas escolas, o fortalecimento da ronda escolar nos 144 municípios do estado e a definição de protocolos de segurança, com participação de psicólogos e assistentes sociais.

Segundo o governo, o foco é o desenvolvimento de ambientes seguros e harmônicos, com agentes públicos treinados para melhor atender alunos, familiares, a comunidade e equipes escolares.

Amazonas

O governo do Amazonas informou que trabalha na elaboração de projetos para aderir ao edital de chamamento público do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Programa Nacional de Segurança nas Escolas.

De acordo com o governo estadual, as ações de segurança já estão sendo fortalecidas, com iniciativas nas escolas do Departamento de Prevenção à Violência em parceria com a Secretaria de Educação.

Rio Grande do Sul

O governo do Rio Grande do Sul anunciou a intensificação do policiamento nas proximidades das escolas e o monitoramento dos chamados grupos de ódio.

Segundo o governo gaúcho, o reforço policial será mantido pelo tempo que for necessário para tranquilizar a população quanto à segurança de alunos, professores e demais profissionais da educação.

O estado também vai promover ações de comunicação para orientar sobre os canais oficiais para denúncias: o telefone 190, para situações de emergência, e telefone 181 para denúncias. Não há necessidade de identificação do autor, e os canais funcionam 24 horas.

Agência Brasil

Juazeiro: Confira o cronograma da Unidade Móvel Odontológica de 17 a 20 de abril

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A Secretaria de Saúde (Sesau), informa o cronograma da unidade móvel de atendimento odontológico para o período de 17 a 20 de abril.

São realizados, por dia, 15 atendimentos na unidade móvel. Confira programação:

– Na segunda-feira (17), a unidade móvel realizará atendimento por livre demanda na frente da Unidade Básica de Saúde de Capim de Raiz;

– Na terça-feira (18), a unidade móvel fará atendimento na Escola Municipal Maria Júlia Tanuri, no Residencial Dr. Humberto Pereira. Serão atendidas crianças assistidas pelo Projeto Cuidar, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade, previamente agendadas pelo projeto.

– Na quarta-feira (19) a unidade odontológica fará atendimento por livre demanda, no Centro Comunitário da Rua G do Residencial Brisa da Serra;

– Na quinta-feira (20) os atendimentos na unidade móvel serão em frente à UBS do Residencial Praia do Rodeadouro, por livre demanda.

É preciso que os pacientes levem RG, CPF ou Cartão SUS. Os atendimentos iniciam às 8h.

Ascom/ Sesau

Supremo pode julgar na quinta-feira revisão do FGTS pela inflação

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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quinta-feira (20) o julgamento que deve definir a taxa de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com potencial de ganhos significativos para os trabalhadores com carteira assinada.

Na ação, aberta pelo partido Solidariedade, os ministros podem determinar que os valores nas contas do FGTS deveriam ter sido corrigidos sempre pela inflação, e não pela Taxa Referencial (TR), como ocorre desde o início dos anos 1990. A ação tramita desde 2014 no Supremo.

O julgamento tem grande relevância tanto para os trabalhadores quanto para o próprio Judiciário, que, ao menos nos últimos 10 anos, viu-se inundado com centenas de milhares de ações individuais e coletivas reivindicando a correção do saldo do FGTS por algum índice inflacionário.

Desde 2019, o andamento de todos os processos está suspenso por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, relator do assunto no Supremo. Ele tomou a decisão depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ)  decidiu, em 2018, depois de receber milhares de recursos, unificar o entendimento e manter a TR como índice de correção do FGTS, em decisão desfavorável aos trabalhadores.

Isso criou o risco de que as ações sobre o assunto fossem indeferidas em massa antes de o Supremo se debruçar sobre o tema, razão pela qual o relator determinou a suspensão nacional de todos os processos, em qualquer instância, até a decisão definitiva do plenário do STF.

Esta é a quarta vez que a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre o assunto entra na pauta de julgamentos do plenário do Supremo. As outras foram em 2019, 2020 e 2021. Em todas as ocasiões, houve uma corrida para a abertura de ações individuais e coletivas, na expectativa de se beneficiar de uma possível decisão favorável aos trabalhadores.

Segundo estimativas do Instituto Fundo de Garantia, grupo que se dedica a evitar perdas no FGTS por seus associados, chegam a R$ 720 bilhões, no período de 1999 a março de 2023, as perdas dos trabalhadores com a correção pela TR no lugar do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) — um dos índices oficiais de inflação.

O instituto disponibiliza uma calculadora em que é possível saber qual seria a diferença no saldo do FGTS em caso de correção pela inflação.

Jurisprudência favorece trabalhadores

A expectativa da comunidade jurídica é que o Supremo decida que a aplicação da TR para a correção do saldo do FGTS é inconstitucional, estabelecendo algum outro índice inflacionário como taxa de correção — o INPC ou o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

“O Supremo já decidiu pela inconstitucionalidade da TR como taxa de correção monetária de depósitos trabalhistas e também de dívidas judiciais. Portanto, há esses precedentes que levam a crer em uma decisão similar sobre o FGTS”, disse o advogado Franco Brugioni à Agência Brasil.

Em 2020, o Supremo considerou inconstitucional aplicar a TR para correção monetária de débitos trabalhistas. O entendimento foi de que a forma de cálculo da TR, que é definida pelo Banco Central, leva em consideração uma lógica de juros remuneratórios, não tendo como foco a preservação do poder de compra, que é objetivo central da correção monetária..

A maior reclamação dos trabalhadores com carteira assinada é que a TR costuma ficar sempre abaixo da inflação, o que, na prática, corrói o poder de compra do saldo do FGTS. Pela sua forma de cálculo, a TR ficou zerada por longos períodos, em especial entre os anos de 1999 e 2013. A taxa voltou a ficar zerada em 2017 e 2019. A taxa voltou a ficar zerada por longos períodos em 2017 e 2019, por exemplo.

“A TR não é um índice capaz de espelhar a inflação. Logo, permitir a sua utilização para fins de atualização monetária equipara-se a violar o direito de propriedade dos titulares das contas vinculadas do FGTS”, argumenta o Solidariedade, partido autor da ação sobre o assunto no Supremo.

Quem tem direito?

Em tese, se o Supremo decidir pela aplicação de algum índice inflacionário, todos os cidadãos que tiveram carteira assinada de 1999 para cá teriam direito à revisão do saldo do FGTS, explica Brugioni. Contudo, o mais provável é que haja alguma modulação para amenizar o imenso impacto sobre os cofres da União, avaliou o advogado.

“É possível que o Supremo vá modular a questão de forma a não permitir novas ações, daqui para a frente. Talvez nem abarque quem entrou agora, talvez coloque uma linha temporal. O contrário também é possível”, disse Brugioni.

A Defensoria Pública da União (DPU) entrou como interessada na ação, devido ao grande volume de trabalhadores de baixa renda que procuram atendimento em busca da revisão do FGTS. A DPU chegou a soltar nota pública orientando os interessados a aguardar a análise pelo Supremo antes de acionar o Judiciário.

A DPU informou que, desde 2014, move uma ação civil pública sobre o assunto na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, e que esse processo já teve o âmbito nacional reconhecido. Em caso de desfecho favorável no Supremo e na JF, “deve ser publicado um edital a fim de comunicar os interessados para que proponham ações individuais com o objetivo de executar a decisão favorável”, disse a Defensoria Pública na nota.

Sobre o FGTS

O FGTS foi criado em 1966 como uma espécie de poupança do trabalhador com carteira assinada. Antes facultativa, a adesão ao fundo se tornou obrigatória a partir da Consituição de 1988. Pela regras atuais, todos os empregadores são obrigados a depositar 8% do salário de seus funcionários no fundo. Isso se aplica aos empregados urbanos, rurais e, desde 2015, também aos domésticos. O dinheiro permanente sendo do trabalhado e fica vinculado a uma conta, gerida pela Caixa Econômica Federal, e somente pode ser sacado em condições previstas em lei, sendo uma das principais delas a demissão sem justa causa. Hoje o fundo serve para financiar diferentes políticas públicas, em especial o Sistema Financeiro Habitacional.

Desinformação permanente impacta de políticas públicas à saúde mental

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Brasília (DF) - Os veículos de comunicação do Senado lançam campanha contra as fake news. A intenção é conscientizar cada cidadão da importância de não divulgar notícias falsas. Foto: Pedro França/Agência Senado

No dia 27 de fevereiro, uma ampla mobilização nacional foi lançada para recuperar as coberturas vacinais, que estão em queda desde 2015. Os esforços para que a população busque a imunização incluíram o fato de o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter recebido a vacina bivalente contra a covid-19 diante das câmeras. Porém, enquanto governo e veículos de imprensa destacavam a necessidade de aumentar a proteção contra as doenças imunopreveníveis, esforço contrário era empreendido nas plataformas digitais, com a divulgação de mentiras, conteúdos descontextualizados e teorias da conspiração que associavam de forma fraudulenta as vacinas até mesmo ao extermínio da população mundial.

Esse movimento negacionista foi destrinchado em um relatório do Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NetLab/UFRJ). Os pesquisadores mostram que houve um pico de conteúdo antivacinista nas plataformas digitais no dia em que Movimento Nacional pela Vacinação foi lançado. Somente no Twitter, foram catalogadas mais de 50 mil publicações desse teor.

Entre 26 de fevereiro e 21 de março, mais de 320 mil tuítes, 20 mil publicações no Facebook e 6 mil no Instagram com conteúdo antivacinista foram identificados pelo laboratório, que também registrou milhares de mensagens em grupos monitorados no WhatsApp e no Telegram e mais de 200 vídeos no TikTok. Enquanto pesquisadores, comunicadores e autoridades empenhavam-se em convencer a população da segurança e eficácia das vacinas, essas mensagens bombardeavam usuários de redes sociais com o oposto.

O NetLab conseguiu mapear um grupo de 36 mil perfis no Twitter que retuitaram mais de 100 mil publicações com conteúdo antivacina após o lançamento do Movimento Nacional pela Vacinação. Retuitar significa encaminhar para os seguidores publicação de outro perfil. Tal articulação acabou sendo mais intensa que a dos 41 mil perfis que fizeram 79 mil retuítes a favor da vacinação.

Ação criminosa

O movimento negacionista não passou despercebido pelo Ministério da Saúde. A ministra Nísia Trindade reconheceu que há uma campanha antivacinista buscando minar os esforços da sociedade para elevar a cobertura vacinal. “Temos enfrentado uma forte campanha, desde 27 de fevereiro, de fake news [notícias falsas] envolvendo a vacina bivalente. Isso é extremamente sério, e eu tenho destacado que não se trata de desinformação, se trata de ação criminosa”, declarou a ministra.

Coordenadora de pesquisa do NetLab, a cientista da informação Débora Salles explica que, em diversos momentos, a pauta política do país é um gatilho para campanhas de desinformação, e o movimento pela vacinação foi um episódio emblemático. “Quando o presidente Lula se vacina, a extrema direita ativa uma campanha muito intensa em que várias narrativas são acionadas em diferentes plataformas, tentando trazer dúvidas sobre o quão seguras as vacinas são”, afirma. “Percebe-se que campanha se aproveita de um evento, mas as narrativas já circulavam antes e se intensificaram para criar um pico de discussão e trazer a atenção para aquela pauta, disputando a narrativa com a campanha oficial”, diz Débora.

Desinformação permanente

Segundo a pesquisadora, os conteúdos que já estavam prontos e apenas foram intensificados fazem parte de um fluxo permanente de desinformação que circula nas plataformas digitais do Brasil e do mundo há anos, provocando desconfiança em relação a instituições, deturpações no debate público, amplificação de discurso de ódio e radicalização política. Débora define a desinformação como uma campanha sistemática cujo objetivo é produzir desconfiança nas pessoas e diz que o fluxo constante de mensagens deforma o debate público no longo prazo.

“Muita propaganda e muita informação problemática passam por informação neutra, orgânica e verdadeira, e isso vai alterando a percepção das pessoas e a qualidade do debate público. E, quando se perde qualidade no debate público, isso leva a mudanças nas políticas públicas. Com o tempo, inclusive médicos passam a duvidar de evidências científicas”, enfatiza.

De acordo com Débora, esse caldeirão de desinformação depende de um núcleo que direciona campanhas, produz conteúdo e orquestra reações, mas também precisa de capilaridade para ser disseminado. “A desinformação bem-sucedida se aproveita de uma infraestrutura que vimos surgir no Brasil com a extrema direita, que foi montando uma estrutura que é tanto centralizada e organizada quanto capilarizada, e consegue chegar a várias pessoas de diferentes nichos e de diferentes formas”, afirma a pesquisadora.

Ela afirma que a extrema direita é a corrente política que mais aposta na desinformação. “Nossos dados mostram que as campanhas de desinformação de outras posições ideológicas são exceção, mas é importante reforçar que, se não se atualizarem as regras do jogo, a tendência é que todas as vertentes queiram aproveitar essas estratégias de manipulação.”

O que a pesquisadora chama de infraestrutura é uma rede de perfis que atua em diversas plataformas de forma coordenada, republicando, comentando e participando de transmissões ao vivo, programas, podcasts, e também em portais e canais do YouTube, além de aplicativos de mensagens. Essa coordenação, inclusive, reduz a eficácia de derrubar publicações em uma plataforma específica, porque um tuíte, por exemplo, pode ser printado (impresso, copiado) e continuar circulando no Instagram ou no Telegram, mesmo depois de o original ser apagado. “A infraestrutura é uma atuação multiplataforma lucrativa e autossuficiente, que se retroalimenta e se republica. Nenhuma narrativa emplaca com um ou dois influenciadores em só uma rede social.”

A coordenadora do NetLab relata que o monitoramento de tal infraestrutura é um trabalho cada vez mais desafiador porque as plataformas digitais têm reduzido o acesso dos pesquisadores aos dados. É um desafio que ocorre na vertente política, com a defesa de uma regulamentação que garanta acesso aos dados, e também na vertente metodológica, porque é preciso construir formas de pesquisar o que está disponível neste momento.
“O primeiro passo é ter mais transparência para diagnosticar o problema e pensar em políticas públicas e regulamentação baseada em evidências. Atualmente os dados são escassos e incompletos. Cada empresa decide o que quer disponibilizar, e isso coloca a sociedade à mercê dos interesses corporativos dessas plataformas”.

Poluir o debate

Além da construção de narrativas falsas, a desinformação serve para desviar o foco do debate público e ocupar os espaços de discussão, ressalta o professor Victor Piaia, da Escola de Comunicação, Mídia e Informação da Fundação Getúlio Vargas.

“Hoje, as fake news fazem parte do repertório político das redes sociais. No fundo, atores políticos e militantes usam notícias que não são verdadeiras tanto para atingir alguém ou criar uma imagem, como para poluir o debate. Esse uso não necessariamente tem o objetivo de convencer, mas de evitar que outros assuntos sejam mais relevantes.”

O sociólogo lembra o curioso caso da notícia falsa da eleição de 2018 segundo a qual haveria distribuição de mamadeiras eróticas para crianças. Ele explica que as fake news mais inverossímeis se inserem em um contexto maior de bombardeio sobre um tema e contribuem mais para a criação de uma visão de mundo do que para o convencimento pontual sobre esses casos específicos.

“Esse é o caso mais lembrado de fake news sem pé, nem cabeça, mas que foi capaz de gerar um dano enorme. Existiam, naquela época, muitas publicações relacionadas a uma suposta sexualização infantil. As pessoas que estavam nesses grupos recebiam sem parar conteúdos que acusavam artistas e pensavam no ambiente escolar como depravado moralmente. A mamadeira pode ser um exemplo esdrúxulo, mas, quando se percebe que a pessoa, a todo momento, é tocada por esses conteúdos, ela pode não acreditar na mamadeira, mas isso não significa que não acredite no todo. A gente foca muito em um caso que pode ser esdrúxulo, mas a questão é a visão de mundo que está sendo construída cotidianamente.”

Entre as plataformas digitais usadas para disseminar desinformação, o WhatsApp destaca-se por ser a mais usada pelos brasileiros, diz o professor. Além disso, Piaia explica que a vida cotidiana das pessoas incorporou o uso dessa plataforma e, quando o conteúdo falso chega ao usuário, chega muitas vezes por meio de contatos pessoais e até familiares, aproveitando-se de redes de confiança.

“Não é um espaço público, é um espaço privado de informação. O conteúdo chega por meio de um parente, um conhecido, um amigo, alguém que você tem em grande estima. Essa informação tem uma capacidade grande de envolver as pessoas, seja para acreditar ou discordar”, detalha o pesquisador.

Diante dessa relevância, pesquisadores pensam estratégias para captar os movimentos na plataforma, mas o acesso é difícil por se tratar de aplicativo de mensagens privadas. O máximo que é possível para o monitoramento é se inscrever em grupos públicos e linhas de transmissão que são usadas para desinformar, diz Piaia.

“Não importa em quantos grupos você entre. Você pode entrar em 5 mil grupos ou em 40 mil grupos, e ainda não vai saber o que isso representa no todo. A gente tem falta de informação e clareza do total desse universo de mensagens, porque a plataforma não informa isso. A gente entende que é relevante – há todos os sinais de que é relevante – e consegue construir este quebra-cabeças, mas é difícil ter certeza e medir com precisão o que acontece ali dentro, até para pensar medidas que combatam o problema.”

Apesar de todas as plataformas adotarem estratégias para diminuir o alcance da desinformação, o sociólogo considera que as ações ainda são insuficientes diante dos impactos sociais causados pelas fake news que circulam dentro delas. “Se pesquisadores independentes não podem acessar e tentar entender aquele ecossistema e aquele universo para buscar problemas e soluções, ficamos reféns de uma avaliação interna das plataformas. Quando se observa uma plataforma fechando dados para pesquisa, ela está, de certa forma, contribuindo para a manutenção de todos esses problemas.”

Lucro e afeto

O professor de literatura comparada da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) João Cezar de Castro Nunes cita o escritor Guimarães Rosa para explicar por que ainda é tão difícil encontrar uma solução para enfrentar a desinformação: “Estamos no meio do redemoinho”. Assim como os meios digitais de pagamento e transações financeiras mudaram a economia e exigiram regulação e modernização dos diversos órgãos de controle, João Cezar argumenta que as plataformas digitais mudaram de forma irreversível e profunda o debate político e as formas de interação social, só que sem ser acompanhadas de regulações capazes de garantir limites.

O pesquisador monitora as redes e discute os efeitos discursivos e sociais desse fluxo permanente de desinformação. João Nunes vê como caminho central a desmonetização desse conteúdo por parte das plataformas, mas considera impossível cessar completamente essa torrente, que é lucrativa.

“Precisamos começar a compreender que fake news é uma indústria. É produção em massa e é fonte de monetização. Para as plataformas, conteúdo radicalizador, agressivo e virulento vende mais que conteúdo didático ou sereno”, critica o professor. Ele destaca que produtores de fake news enriquecem e empreendem apostando na desinformação. “Fake news não é apenas ideologia, é uma forma de empreendedorismo. As fake news têm o aspecto ideológico, o impacto político, a produção do ódio, a exclusão do outro. Tudo isso está na essência das fake news. Mas um ponto negligenciado é que as fake news são uma fábrica de dinheiro, porque aumentam o engajamento, as visualizações, os likes, e isso se reverte em monetização.”

O pesquisador também defende a necessidade de deixar de encarar as fake news apenas como simples mentiras e explica que um elemento muito característico desse discurso é partir de um dado verdadeiro para construir um argumento falso. Esse dado muitas vezes é superdimensionado, pinçado de uma situação excepcional e tomado como universal, transformando-se em um risco iminente em toda parte.

Exemplos dessa estratégia são os eventos adversos graves da vacinação, registrados em proporções raríssimas, porém explorados pelos antivacinistas. O Centro de Controle de Doenças dos Estados Unidos, por exemplo, observou apenas 11 casos de miocardite entre as mais de 8 milhões de doses da vacina da Pfizer aplicadas em crianças com idade entre 5 e 11 anos, no início da vacinação contra a covid-19 nessa faixa etária. Nenhuma dessas crianças morreu e todas se recuperaram. Mesmo assim, a miocardite é frequentemente citada como um perigo da vacina em mensagens antivacinistas, que ignoram que a própria covid-19 causa o mesmo problema de saúde com uma frequência 16 vezes maior.

“Uma notícia falsa não é uma mentira, é uma máquina narrativa cuja finalidade é produzir um afeto”, afirma João Cezar. “É uma produção de afeto com a retórica do ódio, para a monetização do medo. A extrema direita monetiza o pânico que ela mesma produz. Cria a demanda e oferece o produto. É um modelo de negócio perfeito”, afirma.

A produção de afeto e o fluxo permanente de desinformação, com o passar dos anos, construíram o que o pesquisador chama de dissonância cognitiva coletiva — nome complexo que descreve um comportamento que muitos brasileiros testemunham em suas relações pessoais. Refugiando-se em conteúdos extremistas nas plataformas digitais, os consumidores fiéis de fake news têm suas crenças reforçadas a todo momento e ficam cada vez mais refratários ao contraditório e a fatos que invalidam suas ideias. O efeito disso é o compartilhamento de uma realidade paralela, completamente interpretada com a lente da desinformação.

“A dissonância cognitiva é própria da condição humana. Nós evitamos informações que contrariam nossas crenças e procuramos informações que reforçam. Mas, com a revolução digital, a dissonância cognitiva não é mais individual. O que está acontecendo é mais grave. Essa disjunção que leva a uma realidade paralela deixou de ser de foro íntimo, porque hoje você está compartilhando aquela crença com milhões de pessoas. Hoje, no mundo inteiro, centenas de milhões de pessoas acreditam que um consórcio das farmacêuticas se reuniu para produzir o coronavírus, vender máscara e vacina”, alerta o pesquisador.

Essa crença coletiva se dá por meio de uma “dieta” rigorosa de fake news, explica João Cezar, já que a tecnologia hoje permite estar conectado 24 horas por dia, recebendo conteúdo de diversos grupos em diferentes plataformas.

“Eu tenho casos coletados de pessoas que participam de 15 grupos desse tipo no WhatsApp. Isso é uma dieta rigorosa de desinformação. Isso produz o delírio que vimos no Brasil. Em nenhum outro lugar do mundo a dissonância cognitiva levou até 40 mil pessoas durante dois meses para as portas de quartéis”.

Adoecimento

O consumo em massa de desinformação tem ocasionado também danos nas relações pessoais e até na saúde mental de quem recebe esses conteúdos — e na de quem está em volta. Segundo o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Pedro Paulo Bicalho, o medo produzido pelo discurso de ódio é um assunto frequente nos consultórios, especialmente entre aqueles que são alvos da discriminação.

“Isso tem produzido um adoecimento que é articulado a uma construção de medo. O que eu quero dizer é que as pessoas passam a sentir medo de existir. A população negra, a população indígena, a população LGBTQIA+ e as mulheres têm relatado medo em relação a sua própria existência. E, quando identificamos de onde vem esse medo, ele é produto da circulação de fake news.

O problema cresce porque, muitas vezes, o contato com esses conteúdos se dá no ambiente familiar, seja fisicamente ou em grupos de família nas plataformas digitais. Com isso, ocorre um desmantelamento das relações familiares, afirma Bicalho, dizendo que o medo gerado pela desinformação é fonte de uma produção em massa de processos ansiogênicos, que são causadores de quadros de ansiedade.

Já entre os consumidores de notícias falsas, o fluxo permanente de desinformação faz com que entrem em um quadro de descolamento da realidade, que, apesar de não ser uma psicose, se assemelha a elas, avalia o presidente do CFP.

“Quando falamos de psicoses, elas nada mais são do que adoecimentos psíquicos que se constroem a partir de um descolamento da realidade, realidade essa que é produzida pelo próprio sujeito da psicose. Há uma aproximação em relação a isso. Quando alguém consome fake news e começa a aderir a uma realidade paralela, começa a viver um estado psicótico, mesmo não sendo uma psicose propriamente dita. Ele começa a produzir dissociações em relação ao real, e isso vai produzir efeitos muito diretos na sua vida. Na sua vida laboral, na sua vida em família e na sua vida como estudante, por exemplo”.

Para o psicólogo, o resgate de pessoas imersas em fake news depende de uma construção coletiva. “A gente não é capaz de acessar individualmente essas pessoas, precisa construir campanhas, falar mais sobre isso. É preciso dizer para as pessoas o que isso está produzindo na sociedade como um todo”, alerta ele, lembrando que, desde a pandemia, a busca por psicólogos cresceu 300% e ainda não baixou. Além das consequências da emergência sanitária, ele vê a circulação de fake news, o discurso de ódio e a radicalização política como causas dessa demanda. “O Brasil viveu uma pandemia no meio de um pandemônio político. Isso produz um adoecimento de uma ordem inimaginável.”

O que dizem as plataformas

A Agência Brasil procurou a Meta, empresa responsável pelo Facebook, WhatsApp e Instagram, para ouvir o que é feito no combate à desinformação e na disponibilização de dados a pesquisadores independentes. Sobre o Facebook e o Instagram, a empresa informa que remove a desinformação prejudicial sobre saúde e quando há possibilidade de tal conteúdo contribuir diretamente para o risco de lesão corporal iminente e para interferência no funcionamento de processos políticos, além de “certas mídias manipuladas altamente enganosas”.

“Para determinar o que constitui desinformação nessas categorias, firmamos parcerias com especialistas independentes que têm conhecimento e experiência para avaliar a veracidade de um conteúdo e se é provável que ele contribua diretamente para o risco de dano iminente”, diz um texto produzido pelo centro de transparência da empresa. “Nos concentramos em reduzir a disseminação de boatos e a desinformação viral, além de direcionar usuários para informações oficiais”, acrescenta.

Sobre o WhatsApp, a Meta informa que estabeleceu parcerias com agências de checagem independentes, que o aplicativo tem sido uma das poucas plataformas de mensagens a se aprimorar para conter a viralidade de publicações e que vê tendência de queda com as medidas adotadas. Segundo a Meta, quando o aplicativo introduziu limites adicionais para o envio de mensagens em abril de 2020, viu imediatamente uma redução de 70% na viralidade das mensagens. Em maio de 2022, um novo limite de encaminhamento de mensagens para grupos trouxe uma redução de cerca de 20% no número de mensagens encaminhadas com frequência.

“Vale lembrar que as conversas trocadas em grupos específicos, com desinformação, de modo algum representam as conversas dos usuários brasileiros, ou a forma pela qual o WhatsApp é majoritariamente utilizado no país”, diz a Meta, que encoraja os usuários a denunciarem condutas inapropriadas na plataforma.

Já o Tik Tok diz que considera o trabalho dos pesquisadores importante para aprimorar os mecanismos de combate à desinformação. Sobre a pesquisa que aponta veiculação de vídeos com desinformação sobre vacinas, a rede afirma que suas diretrizes não permitem informações médicas enganosas que possam causar danos à saúde física. A rede afirma que atua para removê-las da plataforma quando as identifica e que a maior parte das remoções de conteúdo ocorre de forma proativa, isto é, antes que sejam denunciadas pelos usuários.

“Realizamos parcerias com especialistas para destacar o conteúdo confiável sobre temas relacionados à saúde pública e também com agências independentes de checagem de fatos que nos ajudam a avaliar a veracidade do conteúdo.”

A Agência Brasil não conseguiu contato com o Telegram. Já o Twitter não tem representação de imprensa no Brasil desde as mudanças promovidas na empresa pelo proprietário da plataforma, Elon Musk. Ao entrar em contato com o e-mail global de imprensa da plataforma, a reportagem recebeu apenas a resposta automática com o emoji de fezes que tem sido enviada a todos os veículos de comunicação.

Agência Brasil

Sempre Aos Domingos: “Eu tive uma infância feliz e nem existia celular”, por Sibelle Fonseca

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Quando vejo uma criança agarrada ao celular ou presa a televisão, volto a minha infância. Um tempo em que não se dava valor a grife, não havia shopping center, jogos virtuais, redes sociais, Mc Donalds, Coca-cola, Danoninho, nem dancinha TikTok e as meninas se vestiam como crianças.

Não é saudosismo, caretice e nem a pieguice de dizer que “no meu tempo era melhor”. Até porque o meu tempo é este. É o agora. O passado não me pertence e o futuro, só a Deus. E celebro sim as coisas boas da contemporaneidade, principalmente a intolerância de grande parte das pessoas à cultura da violência e discriminações. Valentes que combatem a pedofilia, o racismo, o capacitismo, a misoginia, as desigualdades e direitos violados. Essa raça tem mesmo que ser exposta e cancelada.

Mas fico pensando o quanto o sistema é perverso com as crianças. Elas não jogam mais com bolas de meia, nem ludo, não brincam de bingo, não soltam pipas e seguem a lógica de mercado. Adestradas pelo capitalismo selvagem, que atinge nossas crianças em cheio.

A maioria só conhece leite em pó e jamais viu uma vaca sendo ordenhada. Não sobe em árvores, jamais brinca de roda, de picula e nem vai a um circo destes mais fuleiros, onde a simplicidade é pedagógica.

Eu tive uma infância bem feliz. Não havia sofisticação, mas tínhamos tempo para brincar de verdade, experienciar, compartilhar momentos com outras crianças, sentir o abraço da melhor amiga, andar de mãos dadas com a colega, ficar de mal e de bem, descortando os  dedos para fazer as pazes cara a cara. Tudo no mundo real.

Brinquei de casinha de bonecas e tive um bonequinho especial chamado “Bimbim”. Brinquei de médico, de salada de frutas, de guardar o anelzinho bem guardadinho e de se esconder. Brinquei de roda, de Amarelinha, de Boca de Forno e de Chicotinho-Queimado. Fui rica e pobre de Marré Desci. Cantei, zangada, a rosa que o cravo despedaçou e tirei muitos amigos do fundo do mar, como se eu fosse um peixinho.

Cai de bicicleta e de árvores. Na roça do meu avô, o Açúde de Pedras, tirei umbu do pé, tomei leite no curral, escovei os dentes num copo porque não havia água de torneira. Ouvi causos de assombração, dormi com medo do escuro, depois de apagados todos os candeeiros, e limpei o bumbum com malva. Lá também assistia, com o coração apertado, a matança dos bodes que ficavam dias estirados, eram conservados com sal e assim que consumidos, outros eram abatidos.

Fui ajudante da igreja e, ainda menor que o púlpito da catedral, já lia o folheto da liturgia. Fiz a primeira comunhão com direito a foto de véu como lembrancinha. Fiz aquela foto escolar com a bandeira do Brasil ao fundo. Escrevi 200 vezes e, por várias vezes, como castigo da professora, “Eu devo me comportar em sala de aula”. Me fiz de doente para ter o direito de tomar Guaraná e comer maçã. Merendei ovo cru batido com farinha e açúcar, borra de manteiga e meu iogurte era um prato de coalhada das boas. Participei dos “dramas” que minhas irmãs mais velhas faziam no quintal e chorei ouvindo as histórias contadas por meu pai, sobretudo a de uma tal garça que teve os filhos comidos por um socó.

Dei gargalhadas até fazer xixi dos palhaços dos circos improvisados que chegavam em Juazeiro. Tomei peia por fugir de casa e correr atrás do homem da perna de pau que anunciava que teria espetáculo na cidade, sim senhor.

Fiz xixi nas calças de medo nos trens fantasmas. Minha Disney eram os parques que chegavam de ano em ano, com suas rodas gigantes. Eram a Praça do Jacaré, com sua fonte luminosa e a da Bandeira, com uma ladeirinha charmosa, tipo uma pontezinha, que foi demolida pela irresponsabilidade do prefeito de uma época aí. Aquela mesma que o pessoal da minha geração tirava foto.

Não achem que estou fazendo apologia a pedagogia da surra. Mas no meu currículo de criança tem também vários 12 bolos em cada mão com a cruel escova de lustrar sapatos. Umas cinturadas por eu ter furtado um chocolate no Supermercado Pinguim. Meu pai me fez ajoelhar aos pés do gerente, pedir perdão e pagar pelo bombom roubado. Foi marcante. Até acho que ali aprendi a maior lição de honestidade e de humildadei.

Catei caju na Ilha de Nossa Senhora e me banhei escondido nas águas do Velho chico. Fugi para a Ilha do Fogo no horário da aula de educação física. Ouvia minha avó cantar e fui aprendendo uma cantigas de amor. Ganhei de minha mãe a assinatura da Revista Amiguinho e me apaixonei pela leitura. Mas me frustrei porque não tinha festa de  aniversário e poucas vezes ganhei o presente que queria.

Fui a baliza nos desfiles de Sete de Setembro e do 15 de julho. Fui uma rosa no desfile dos 100 anos da minha cidade Juazeiro. Fui anjo na procissão de Nossa Senhora das Grotas e a menina má na peça de teatro da escola. Fui Calouro nos shows da 28 de setembro e declamei poemas na Sociedade Apolo.

Tomei Guaraná Antártica na Primavera e na Kisabor, com meu pai e minhas irmãs. Vez em quando, ganhava um trocado para tomar o sorvete da “Delícia”, na 28, e na Iglu, em Petrolina.

Fui as manhãs de sol no Country Clube. Saia para almoçar fora aos domingos e todos os dias as refeições eram feitas com todos à mesa, e meu pai na cabeceira. Tomei carreira de Maria polpa de pau, de João doido e de Guiomar, a que mais eu temia. Via  “Legal” cheirando gasolina nos poucos postos de Juazeiro.

Tive catapora, caxumba, hepatite. Inventei dor de cabeça na escola, só para usar óculos de grau, o que eu achava um chame. Desejei quebrar uma perna ou um braço, só para engessar, o que eu também achava um charme. Tive sangue doce para piolhos, fiz bolinhas de cuspe e preguei chicletes em baixo da mesa de jantar.

Tirei 10 na escola, na maioria das vezes. Tirei nota “c”, a pior em comportamento, quase sempre. Fui expulsa do Colégio das Freiras por ser “subversiva”(termo que eu nunca nem tinha ouvido).

Eu tive uma infância feliz. Tenho todas as marcas dela. A da vacina de BCG, ornamenta meu braço esquerdo. Nas pernas e joelhos, cicatrizes das quedas que me ensinaram a levantar. Guardo até uma deixada pela mordida do cachorro de Drubi que me atacou no caminho ao instituto Imaculada Conceição, minha primeira escola. Tenho marcas felizes na minha alma de criança. Algumas úlceras também, que doeram, mas me ensinaram resiliência.

Cada uma destas marcas têm uma história. Marcas das expectativas frustradas e superadas, o que me ensinou a ser forte. Alguns traumas (ainda pra resolver), que estimulam a eterna busca. Marcas dos valores e princípios passados pelos meus pais, que me dignificam. Marcas das vezes em que me rebelei, contestei, subverti, o que me ensinou o enfrentamento e a resistência. Marcas suaves no meu coração, do afeto, da poesia e das cantigas da infância que vivi.

Foi uma fase saudável, feliz, bem vivida, e não existia celular.

Foi assim que me compus para as fases da vida. Não que eu seja uma pessoa sem feridas emocionais, sem cicatrizes na alma, mas as emoções bobas vividas na infância, tornou-me essa mulher, que leva a vida na meninice. Que leva a sério somente o necessário. E não aceita rótulos e definições. Que chega aos 56 gostando de ver suas rugas, as linhas de expressão, as pintinhas senis e as mexas de branco nos cabelos. Ver o tempo me esculpindo, é uma honra! Acho que tudo isso tem a ver com uma infância bem vivida, com uma vida bem vivida. De uma pessoa que não dá valor nenhum a coisas, a títulos, a status e a tanta futilidade mais. Uma pessoa que necessita do outro para se encontrar, crescer e ser feliz!

Eu sou feliz assim. No mundo real, no profundo, no inexorável.

Sibelle Fonseca é radialista, militante do jornalismo, pedagoga, feminista, mãe de nove filhos, sendo 5 de 4 patas, cantora nas horas mais prazerosas, defensora dos direitos humanos e animais, uma amante da vida e de gente.

Sebrae reúne empresários para discutir melhorias no setor de panificação e confeitaria

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O Sebrae reuniu na última quinta-feira (13), na sala de reuniões da unidade Regional em Juazeiro, no Norte da Bahia, representantes do setor de panificação e confeitaria, associados ao Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria do Estado da Bahia (SIPACEB). O encontro, coordenado pelo gestor de projetos do Sebrae, Cesar Gazzinelli, teve como objetivo ouvir demandas, discutir gargalos e apresentar soluções para o importante setor da economia da região.

“É importante que o Sebrae conheça as demandas dos setores para que possamos apresentar soluções e atender às necessidades das empresas da região”, justificou Gazzinelli, sobre a realização da atividade.

Em nome do grupo de panificadores, o empresário Saul Possidônio, proprietário da padaria Verde Rio, ressaltou a importância do Sebrae na busca de soluções para as necessidades do segmento. “O Sebrae é um parceiro de longa data, sempre atento à conjuntura econômica, levando a nós soluções inteligentes e adequadas, cujos resultados dão suporte aos nossos negócios”, ressaltou.

O empresário considerou a atividade como positiva. “Esse bate-papo organizado pelo Sebrae, além de agradável, foi bastante educativo. Hoje, aqui foi possível identificar as dificuldades comuns a cada um de nós e outras que nos afetam individualmente. Da nossa troca de experiências, acredito que surgiram soluções e propostas para superar as dificuldades que se apresentam no setor de panificação ao longo de cada ano”, finalizou Possidônio.

Ascom