O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flavio Dino, informou, nesta quinta-feira (6), que determinou a instauração de inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar a atuação interestadual de organismos nazistas. A medida foi anunciada em publicação nas redes sociais.

“Assinei agora determinação à Polícia Federal para que instaure inquérito policial sobre organismos nazistas e/ou neonazistas no Brasil, já que há indícios de atuação interestadual. Há possível configuração de crimes previstos na Lei 7.716/89”, anunciou o ministro.

A lei prevê punição para os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

A determinação ocorre após ataque a uma creche em Blumenau (SC), onde um homem invadiu a unidade, matou e feriu crianças. Na semana passada, uma escola em São Paulo também foi alvo de um atentado e uma professora foi morta.

No mês passado, o massacre na escola Raul Brasil, em Suzano (SP), completou quatro anos. O crime resultou na morte de sete pessoas e os autores, que eram ex-alunos da instituição de ensino, se suicidaram após a tragédia.

De acordo com as investigações, os autores do crime eram ativos em fóruns da internet, onde predominam os discursos de ódio misóginos, supremacismo branco, bullying e nazismo. Esses discursos continuam reverberando entre a juventude.

Um relatório com diagnóstico desse tipo de violência nas escolas e possíveis soluções foi elaborado na transição do governo Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro de 2022, intitulado “O extremismo de direita entre adolescentes e jovens no Brasil: ataques às escolas e alternativas para a ação governamental.”

O documento mostra que no Brasil – desde a primeira década dos anos 2000 – houve 16 ataques em escolas, dos quais quatro no segundo semestre do ano passado, com 35 mortos e 72 feridos.

Ontem (5), o governo se comprometeu com ações de promoção à cultura de paz e não violência na sociedade e instituiu Grupo de Trabalho Interministerial para propor políticas de prevenção e enfrentamento da violência nas escolas. O ministro Flávio Dino também anunciou a liberação de R$ 150 milhões para ampliar as patrulhas escolares em todo o país.

Agência Brasil

Durante reunião Ordinária na Câmara Municipal de Belo Horizonte (MG), na última terça-feira (4), a vereadora Flávia Borja (PP-MG) fez um pronunciamento transfóbico ao criticar um projeto de lei que estabelece multa para estabelecimentos comerciais que discriminem pessoas em função de sua orientação sexual ou identidade de gênero.

A vereadora chegou a dizer que pessoas transexuais não são “bem-vindas na nossa sociedade” e que a proposta era “mais um projeto que tenta enfiar goela abaixo a ideologia de gênero”.

Flávia Borges exemplificou afirmando ser um absurdo um comerciante ser multado por não aceitar “marmanjo” entrando no banheiro das mulheres ou mulheres que, “por alguma crença”, acham que são homens. A vereadora ainda palpitou dizendo que mulheres trans “estão tomando o lugar das mulheres”.

“Esse é um projeto que vai contra a defesa real das mulheres na cidade de Belo Horizonte e contra a liberdade de crença, liberdade de religião e aquilo que nós entendemos: que Deus fez homem e mulher e o que passar disso não é bem-vindo na nossa sociedade”, disse Flávia.

A vereadora do PSOL-MG, Iza Lourença rebateu o discurso classificando-o de transfóbico e lembrando que a prática é criminosa.

“O que tira espaço de mulheres na política não são as mulheres travestis, são as chapas que fazem candidaturas laranjas e homens que se elegem em cima dessas candidaturas laranja, que é um crime. E, aliás, gostaria de dizer para a vereadora que transfobia também é crime”, afirmou Lourença.

Confira o pronunciamento da parlamentar mineira: 

Redação PNB

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu, nesta quarta-feira (5), um alerta à população e aos profissionais de saúde após a identificação de novos casos de adulteração e falsificação do medicamento Botox, também conhecido como toxina botulínica.

Segundo a agência, algumas remessas internacionais do produto foram interceptadas pela área de portos e aeroportos do órgão com uma falsa descrição de conteúdo, além do prazo de validade adulterado e frascos do remédio no idioma turco.

A empresa detentora do registro do medicamento Botox, Allergan Produtos Farmacêuticos, confirmou à Anvisa que o lote original C6835C3 tem o prazo de validade de 12/2023 e deveria ser comercializado apenas na Turquia, não tendo sido importado ao Brasil pelos meios oficiais. Na embalagem dos produtos apreendidos, constava o prazo de validade de dezembro de 2024.

Os lotes irregulares foram proibidos de serem comercializados ou distribuídos.

A Anvisa orienta que caso profissionais de saúde e pacientes identifiquem os produtos falsificados não façam uso do medicamento e notifiquem imediatamente a Anvisa, por meio dos seus canais de atendimento.

Agência Brasil