A denúncia feita pela profissional que atuava como assessora da 13ª Promotoria de Justiça, em Juazeiro, na região Norte da Bahia, sobre um suposto caso de assédio moral e abuso de poder hierárquico que teriam sido praticados pela Promotora de Justiça responsável pela promotoria, foi submetida ao Conselho Nacional do Ministério Público. Inicialmente, a profissional protocolou uma representação formal junto à Corregedoria do Ministério Público do Estado da Bahia para apuração de possíveis irregularidades funcionais.
Segundo a representante, o caso foi encaminhado ao CNMP diante da ausência de providências efetivas em âmbito local. A profissional acrescenta que a medida busca assegurar uma apuração técnica, imparcial e independente dos fatos, com observância ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa.
O procedimento encontra-se em fase inicial, razão pela qual não há, até o momento, manifestação conclusiva sobre o mérito da representação. O CNMP é o órgão responsável pelo controle externo da atuação administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público em todo o país, cabendo-lhe apurar eventuais violações a deveres funcionais, especialmente em situações que indiquem inércia ou insuficiência das instâncias locais de controle.
Relembre o caso
Uma profissional que atuava como assessora da 13ª Promotoria de Justiça, em Juazeiro, protocolou uma notícia de fato junto à Corregedoria-Geral do Ministério Público da Bahia, denunciando um suposto caso de assédio moral e abuso de poder hierárquico que vinha sofrendo no órgão praticados pela Promotora de Justiça responsável pela promotoria.
A bacharel em Direito, de 40 anos, que assessorava a promotora desde o ano de 2019, quando atuou nas comarcas de Senhor do Bonfim e de Juazeiro, pediu desligamento do cargo, nesta terça-feira (13), após “reiteradas condutas de assédio moral, intimidação, controle excessivo, ameaça funcional, abuso de poder, ingerência em sua vida pessoal”, segundo relatou ao Portal Preto No Branco.
À nossa reportagem ela contou que a promotora extrapolava o limite profissional e chegava a pedir favores pessoais e submetê-la a situações humilhantes e constrangedoras. Ela relatou ainda que, de forma frequente, também era vítima de racismo recreativo.
“Por ser uma mulher preta, constantemente fui vítima de racismo recreativo, quando a referida promotora fazia piadas me chamando de ‘neguinha”, usando expressões como ‘quem mandou nascer preta’, que eu não poderia votar na ‘direita por ser uma mulher preta’, falas inadmissíveis para uma representante do Ministério Público, órgão que deve fiscalizar e cumprir a lei”, relatou.
A ex-assessora também denunciou sobrecarga de trabalho, acúmulo de funções e direitos trabalhistas violados.
“Além da carga já elevada decorrente da titularidade, fui obrigada a assumir demandas de outras promotorias e a acompanhar júris de forma contínua, acumulando funções de maneira excessiva e desproporcional. Eu fazia as peças, assinava, pois tinha a assinatura eletrônica da mesma, protocolava e a promotora só ia para as audiências. Nos júris, além da preparação integral, era exigida a elaboração de relatórios extensos e minuciosos, incluindo, inclusive, a redação prévia das perguntas que deveriam ser formuladas em plenário e orientações sobre o que deveria ser dito em determinadas audiências, o que evidencia que todo o trabalho técnico era realizado por mim, cabendo à chefia apenas a assinatura formal, sem efetiva correção, embora houvesse constante cobrança como se houvesse revisão técnica. Direitos básicos foram, na prática, condicionados ou negados. Fui informada de que somente poderia gozar férias se todas as promotorias estivessem “zeradas”, inclusive promotorias com mais de cem processos, e que o recesso apenas seria autorizado na mesma condição, o que se mostrava materialmente inviável diante do volume de trabalho imposto.
Ela diz ainda que sua vida pessoal foi afetada, já que a chefia exigia disponibilidade em tempo integral.
“Somado a isso, fui submetida à exigência de disponibilidade absoluta, com a obrigação de atender ligações e mensagens da chefia a qualquer hora e em qualquer dia, sob o argumento de que tal disponibilidade seria discricionária da chefia em razão do recebimento de RTI, suprimindo completamente qualquer limite entre vida pessoal e profissional. Também houve grave ingerência na minha vida familiar, com exigência de matrícula do meu filho de apenas dois anos de idade em escola de tempo integral, sob ameaça de desligamento, bem como imposições para acompanhar júris e realizar substituições, permanecendo, por vezes, semanas longe de casa, sem o pagamento de diárias ou compensações legais. Além disso, enfrentei humilhações públicas, desqualificação profissional e cobranças excessivas em ambientes institucionais, inclusive diante de estagiários, o que contribuiu para um ambiente de trabalho hostil e degradante”.
A profissional relatou ainda que teve sua saúde mental afetada e foi diagnosticada com Burnout, que é a Síndrome do Esgotamento Profissional: “Os abusos e pressão psicológica me incapacitaram a trabalhar naquele ambiente e passei a ter ansiedade generalizada, choro frequente, desgaste físico e mental pela sobrecarga de trabalho, exaustão extrema, desânimo, sentimentos de ineficácia, resultando em vários sintomas físicos,” contou a profissional.
Em um comunicado dirigido aos colegas, a ex-assessora informou seu desligamento afirmando que “os abusos reiterados tornaram insustentável a sua permanência no ambiente de trabalho”. Ela também denunciou que casos de abusos morais têm sido frequentes e que não há suporte de proteção para as vítimas.
“Tenho plena consciência de que, infelizmente, abusos morais têm se tornado frequentes no âmbito do Ministério Público e que, muitas vezes, não há canais efetivos de proteção para quem os sofre. Ainda assim, não posso naturalizar práticas que violam a dignidade, o respeito e os limites humanos. Apesar de todas as dificuldades, sempre atuei com responsabilidade, zelo e compromisso técnico, assegurando o andamento das demandas e o funcionamento do setor. Saio com a consciência tranquila e desejando a todos boa sorte, serenidade e sucesso em suas trajetórias profissionais”.
Ela ressaltou que possui provas de todas as acusações, em vídeos, áudios e prints de conversas: “Minha denúncia é no sentido de pedir justiça, pois estas atitudes não devem ser normalizadas. Não é uma vingança pessoal, mas uma forma de coibir que outros continuem passando por situações como as que eu passei e que adoecem os profissionais. O MPBA deve adotar providências, já que é um órgão cumpridor da lei e Assédio Moral é CRIME”, finalizou.
Nossa reportagem entrou em contato com o MPBA. Em nota, o órgão confirmou que recebeu a denúncia e adotará os procedimentos previstos.
“O Ministério Público do Estado da Bahia informa que ontem, dia 13, foi protocolada notícia de fato junto à Corregedoria-Geral, que, conforme procedimentos padrões previstos, adotará todas as medidas necessárias à apuração dos fatos narrados”.
Redação PNB
