A Prefeitura de Sento Sé sediou nesta segunda-feira (29) o segundo encontro presencial de Secretários de Gestão, Governo e Planejamento do Território Sertão do São Francisco – BA. O evento, conduzido pelo secretário de Planejamento, Enos André, e pelo secretário de Administração, Adriano Almeida, contou com a presença da prefeita Giselda Carvalho, que acompanhada do vice-prefeito, Doval Reis, destacou a importância da integração entre os municípios e agradeceu o empenho dos envolvidos.

“Esse encontro reafirma nosso compromisso com o diálogo e a união de forças para fortalecer o desenvolvimento regional. Agradeço a todos os que se dedicaram a esse importante momento para o Sertão do São Francisco”, afirmou a prefeita Giselda Carvalho.

O encontro teve a participação do Consórcio Sustentável do Território Sertão do São Francisco (CONSTESF), representado por Érika Almeida, além de representantes das secretarias de Gestão e Governo dos municípios pertencentes ao território: Plínio Amorim (Juazeiro), Adriano Paes (Remanso) e Júlio César (Curaçá), além de secretários municipais de Sento Sé.

Durante as discussões, foram abordados os desafios relacionados ao saneamento básico, a construção de um planejamento territorial integrado e a definição de prioridades para os Planos de Governo. O processo contou com a mediação técnica do consultor Neudenir de Sena Silva, que apresentou dados analíticos sobre a região.

“Esse encontro mostra a importância da união entre as cidades do Sertão do São Francisco. Estamos enfrentando desafios comuns, como saneamento e planejamento territorial, e juntos podemos construir soluções. Nosso compromisso é transformar essas discussões em ações práticas para melhorar a vida da população”, avaliou o secretário de Planejamento, Enos André Paes.

A Prefeitura de Sento Sé, por meio da Controladoria Interna e da Secretaria Municipal de Finanças, realizou nesta segunda-feira (29), na Câmara de Vereadores, a Audiência Pública de Prestação de Contas do 2º quadrimestre de 2025, reforçando o compromisso da gestão com a transparência e a responsabilidade fiscal.

Durante a apresentação conduzida pelo contador Leandro Maia, foram expostos os resultados financeiros e orçamentários do período, que demonstram equilíbrio e avanços importantes. As despesas de pessoal estão bem abaixo do limite legal, o que garante segurança administrativa e espaço para novos investimentos. Na saúde, a gestão superou de forma significativa o percentual mínimo exigido por lei, aplicando 23,06% e assegurando mais recursos para o cuidado com a população.

Outro ponto positivo foi a aplicação dos recursos do FUNDEB, que ultrapassou o índice obrigatório, destinando 86,79% para a valorização dos profissionais do magistério, um investimento que fortalece a educação no município.

De acordo com a controladora interna do município, Roberta Torres, os números positivos em áreas estratégicas, a gestão municipal reafirma sua seriedade no uso dos recursos públicos e o compromisso de garantir que cada investimento reflita em benefícios concretos para a população de Sento-Sé.

“A audiência pública é um espaço essencial para que a população acompanhe de forma transparente como os recursos estão sendo aplicados. Os resultados mostram que Sento-Sé está no caminho certo, com responsabilidade fiscal e foco no bem-estar da nossa comunidade”, afirmou Roberta Torres.

Ascom

Moradores do bairro Sol Nascente, em Juazeiro, na região Norte da Bahia, procuraram o Portal Preto no Branco para reclamar da falta de esgotamento sanitário na comunidade. Segundo eles, a situação é insustentável e coloca em risco a saúde de crianças e adultos.

“Pedimos socorro pelo bairro Sol Nascente, que não tem saneamento básico. A pior coisa é estar dentro de casa e ver a fossa transbordando, minando água dentro da residência. Essa água de fossa e de vaso sanitário toma conta, deixando um mau cheiro insuportável. Temos crianças pequenas e elas correm risco de adoecer”, relatou um morador.

De acordo com os relatos, o problema já dura cerca de 10 anos. “Na época de eleição, sempre passam uma máquina para tentar tapear, mas depois somem. O prefeito precisa olhar para o nosso bairro”, acrescentou.

Um dos moradores enviou fotos para a nossa redação mostrando a situação dentro de casa: a garagem tomada pela água da fossa. “A casa fica pobre de fedor de bosta”, desabafou.

Encaminhamos as reclamações para o Serviço de Água e Saneamento Ambiental de Juazeiro. Em resposta, o SAAE informou que “Para implantação de esgotamento sanitário em um bairro é necessário todo um estudo técnico e análise de viabilidade. A atual gestão do Serviço de Água e Saneamento Ambiental – SAAE/Juazeiro não encontrou nos arquivos da Autarquia nenhum projeto de saneamento para aquela comunidade, entretanto já foi colocado o projeto no orçamento da Eletrobrás, no valor de mais de 10 milhões de Reais”

Redação PNB

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) oficializou, por meio de uma Portaria, a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz de direito Carlos Carvalho Ramos de Cerqueira Júnior. A medida, assinada pela presidente do tribunal, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, foi publicada nesta segunda-feira (29), tem como objetivo apurar uma suposta postura indevida do magistrado no exercício de suas funções.

A decisão de abrir o processo decorre de uma sindicância anterior, cujo resultado foi deliberado pelo Tribunal Pleno em Sessão Administrativa no dia 20 de agosto deste ano. De acordo com os fundamentos da portaria, existem indícios suficientes de que o juiz, atuando como substituto na 7ª Vara Cível da capital, Salvador, teria prolatado decisões, despachos e sentenças em diversas oportunidades mesmo quando havia uma juíza auxiliar designada para atuar naquela unidade judiciária.

A conduta atribuída ao magistrado é enquadrada como uma violação, em tese, de deveres funcionais previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar 35/79), na Lei de Organização Judiciária do Estado e em resolução interna do TJ-BA. A acusação central é a de que ele teria invadido a competência legalmente atribuída à juíza auxiliar.

O processo disciplinar será instaurado sem o afastamento cautelar do cargo do juiz investigado, assegurando-lhe o direito ao amplo contraditório e à defesa durante o rito investigativo. A portaria determina a comunicação obrigatória do fato à Corregedoria Nacional de Justiça, conforme exigido pelas normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e também à Corregedoria-Geral da própria corte baiana.

Bahia Notícias

Um homem que não teve identidade divulgada foi preso em flagrante acusado de agredir a própria irmã, em Juazeiro, na região Norte da Bahia. O caso foi registrado no bairro Alto da Aliança, por volta de 00h30 da madrugada deste domingo (28).

Conforme informações da 76ª CIPM, a vítima relatou ter sido agredida fisicamente pelo próprio irmão, após uma discussão familiar envolvendo transações bancárias. A guarnição realizou buscas nas imediações, localizando o acusado.

O suspeito foi conduzido juntamente com a vítima à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM). Na unidade policial, o acusado foi autuado em flagrante.

Redação PNB com informações da 76ª CIPM

Moradores da terceira etapa do Residencial Novo Horizonte, em Juazeiro, na região Norte da Bahia, procuraram o Portal Preto no Branco para reclamar da falta de segurança no bairro. Segundo os relatos, a situação tem gerado medo, revolta e prejuízos.

Uma das moradoras relatou que teve a sua casa invadida na madrugada da última sexta-feira (27) e pertences furtados. “Eles levaram minha TV, algumas comidas da geladeira, porta-condimentos e até itens pessoais, como perfume, hidratante corporal, produtos de cabelo e o secador. O que me deixa mais revoltada não é só o prejuízo, mas também a sensação de insegurança. Com muito esforço, comprei minha casa para dar conforto à minha filha, mas nem isso tenho direito”, desabafou.

Outra moradora reforçou a denúncia e destacou o medo constante entre os vizinhos. “Nós ralamos tanto para realizar esse sonho de ter uma casa, mas não temos patrulhamento policial. A maioria dos moradores paga guarda-noturno e, mesmo assim, não nos sentimos seguros. Tem vândalos rondando o bairro, pulando muros e entrando nas casas como se fossem os donos. Infelizmente, uma vizinha já teve suas coisas furtadas. Essa é uma situação muito triste e estamos pedindo ajuda.”, afirmou.

Outro morador diz que os furtos também estão acontecendo durante o dia devido à sensação de impunidade.

“O que era para ser um lugar de paz e convivência se transformou em motivo de medo para os moradores do Bairro Novo Horizonte. Em poucos dias, vizinhos tiveram suas casas invadidas e roubadas, com criminosos levando até itens pessoais como perfumes e hidratantes. Outros relatos dão conta de indivíduos que chegam com reboque para furtar ferramentas de trabalhadores, pedreiros e prestadores de serviço, prejudicando o sustento de quem já luta diariamente para ganhar o pão de cada dia.
A situação preocupa ainda mais porque a criminalidade vem acontecendo à luz do dia, em áreas de uso comum. Usuários ocupam praças e até crianças acabam presenciando cenas de violência e delitos, crescendo em um ambiente de insegurança”, acrescenta.

Os moradores finalizam pedindo que as autoridades competentes adotem medidas para garantir mais segurança no residencial.

“A praça, por exemplo, que deveria ser um espaço de convivência entre os moradores, virou ponto de encontro para o uso de drogas. A polícia não faz ronda dentro do bairro e só contamos com os guardas noturnos. Essa situação está bem difícil, porque, pelo valor que pagamos, deveríamos poder passar pelo bairro, quando quisermos, mas, na prática, as coisas estão bem diferentes. Muitos moradores têm medo de sair de casa porque os bandidos estão soltos e se sentindo no comando. Por isso, pedimos que a Polícia Militar reforce o policiamento nesta região, para que o bairro volte a ser um lugar tranquilo, onde famílias possam viver com dignidade e segurança”.

Encaminhamos as reclamações para a Polícia Militar e aguardamos uma resposta.

Redação PNB

Um idoso de 69 anos, que não teve a identidade divulgada, foi preso nessa segunda-feira (29), no município de Juazeiro, na região Norte da Bahia, por homicídio qualificado. O crime ocorreu em 23 de outubro de 1991, na estrada que liga Pium à BR-101, em Parnamirim, no Rio Grande do Norte, e teve como vítima José Raimundo Barbosa.

Segundo informações da Polícia Civil da Bahia, havia um mandado de prisão, expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim/RN, em dezembro de 2022, decorrente de sentença condenatória de 14 anos de reclusão em desfavor do aposentado.

Ele foi localizado no distrito de Maniçoba, na zona rural de Juazeiro. No momento da prisão, o idoso se encontrava em uma oficina mecânica na localidade.

A Polícia Civil informou ainda que captura foi possível graças à troca de informações entre as unidades policiais. A ação contou com o apoio da Diretoria Regional de Polícia do Interior (DIRPIN/Norte) e do Núcleo de Inteligência da 17ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (NI/17ª Coorpin).

O preso foi conduzido à unidade policial, onde foram adotadas as medidas legais, e permanecerá à disposição do Poder Judiciário, devendo ser recambiado para o sistema prisional do Rio Grande do Norte.

Redação PNB com informações da Polícia Civil

Supremo Tribunal Federal (STF) vai iniciar , na próxima quarta-feira (1°), o julgamento sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre entregadores e motoristas de aplicativos e as plataformas digitais, a chamada “uberização” das relações de trabalho.

A decisão a ser tomada pela Corte terá impacto em 10 mil processos que estão parados em todo o país à espera do posicionamento do plenário.

Serão julgadas duas ações que são relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes e chegaram ao Supremo a partir de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber.

O julgamento sobre a uberização será a primeira pauta do plenário sob o comando do ministro Edson Fachin, que será empossado no cargo de presidente do STF na próxima segunda-feira (29). Ele sucederá o ministro Luís Roberto Barroso, que encerra mandato de dois anos à frente do tribunal.

O que dizem as empresas

A Uber e a Rappi contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores.

Segundo a Rappi, as decisões trabalhistas que reconheceram o vínculo de emprego com a empresa desrespeitaram posição da própria Corte que entende não haver relação de emprego formal com os entregadores.

A Uber alegou que é uma empresa de tecnologia, e não do ramo de transportes, e que o reconhecimento de vínculo trabalhista altera a finalidade do negócio da plataforma, violando o princípio constitucional da livre iniciativa de atividade econômica.

Entidades que defendem o reconhecimento do vínculo trabalhista de motoristas e entregadores também vão ser ouvidas pelos ministros durante o julgamento.

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