Com vinte votos favoráveis, os vereadores de Juazeiro aprovaram após 12 anos as contas do ex-Prefeito Misael Aguilar, referente ao exercício de 2006. O relatório votado na sessão de ontem(11) foi apresentado pelo vereador Gleidson Medrado.
O resultado contraria o parecer do Conselheiro Fernando Vita, do Tribunal de Contas do Municípios da Bahia, que recomendava reprovação das contas do ex-gestor por irregularidades. A votação na Câmara aconteceu de forma aberta e nominal, onde cada vereador teve tempo para encaminhamento da votação.
O vereador Aníbal estava ausente.
Em sua justificativa, o relator Gleidson Neves falou sobre as mudanças ocorridas no Brasil e em Juazeiro e da importância do ex-prefeito Misael.
“A História não se prende a fatos pequenos do dia a dia, mas seleciona ações que podem definir quem e como foi a presença política e pública dos vereadores eleitos em 2016 e com mandato até 2020 e tenho certeza, a votação das contas do prefeito Misael Aguilar é um destes momentos em que mostramos nossa envergadura política, nossa capacidade de analisar o passado, avaliar o presente e agir em nome de um futuro melhor para Juazeiro.”
A última gestão de Misael Aguilar ocorreu entre os anos de 2004 a 2008.
O ex-presidente Lula - Edilson Dantas / Agência O Globo
A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal em Curitiba, negou ontem (10) pedido feito por senadores petistas da Comissão de Direitos Humanos do Senado para visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na carceragem da Polícia Federal (PF) na capital paranaense.
No pedido enviado à juíza, os senadores Humberto Costa (PT-PE), Regina Sousa (PT-PI), Fátima Bezerra (PT-RN), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Paulo Rocha (PT-PA), José Pimentel (PT-CE), Paulo Paim (PT-RS), Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Jorge Viana (PT-AC), Roberto Requião (MDB-PR) e João Capiberibe (PSB- AP ) alegaram que fariam uma diligência para avaliar as “condições físicas e psicológicas” de Lula.
Ao negar o pedido, a magistrada entendeu que a comissão já realizou uma inspeção na carceragem e não foram encontradas irregularidades.
A juíza também argumentou que o ex-presidente conta com grande número de advogados e ainda recebe visitas de familiares, que não relataram qualquer anormalidade.
“O acesso de parlamentares ao local de custódia, no quadro acima avaliado, não se afigura proporcional à regularidade do cumprimento da pena e do estabelecimento prisional – Superintendência da Polícia Federal – cuja rotina já se encontra afetada. Não se pode ignorar a necessidade de alocação de agentes policiais para reforço da segurança do local, de seus arredores, das pessoas que ali trabalham, do preso e dos próprios parlamentares. Além disso, afrontaria a disciplina de visitação regular do detento”, afirmou.
Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação no caso confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Em visita as obras que estão em andamento no município de Sobradinho, o Prefeito Luiz Vicente Berti pediu celeridade a equipe de trabalho, para conclusão de alguns equipamentos públicos em construção, a exemplo do Complexo Esportivo, que já está em fase de acabamento.
O Complexo Esportivo contará com quadras, vestiários e banheiros equipados, acessibilidade nos espaços, além de uma pista de skate que ficará em anexo.
Atendendo a um pedido de um grupo de jovens skatistas, a pista foi projetada para a prática do esporte que vem ganhando adeptos em Sobradinho.
” O trabalho será intensificado. As obras já estão aceleradas e a empreiteira se comprometeu em dar início a construção da pista de skate logo e já com previsão de entrega para o começo do próximo ano”, informou o Prefeito Luiz Vicente Berti.
A Secretária de Convênios Érica Bezerra também acompanhou a visita e reforçou, junto a construtora, o pedido de conclusão da tão esperada conquista.
Ex-presidente Lula participa da 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou ontem (10) um pedido de providências aberto contra os desembargadores Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e o então juiz federal Sérgio Moro sobre o caso das decisões conflitantes envolvendo a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão foi proferida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. O magistrado entendeu que nenhum dos juízes envolvidos praticou algum desvio de conduta. No entendimento do corregedor, todos os envolvidos tomaram suas decisões com base no livre convencimento e amparados pela imunidade funcional destinada aos juízes para fundamentarem livremente os despachos que proferirem.
No dia 8 de julho, o desembargador Rogerio Favreto atendeu a um pedido de liberdade feito por deputados do PT em favor de Lula.
Em seguida, Sergio Moro e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Gebran Neto, ambos relatores dos processos da Operação Lava Jato, derrubaram a decisão de Favreto por entenderam que o magistrado não tinha competência para decidir a questão. No mesmo dia, o entendimento foi confirmado pelo presidente do TRF, Thompson Flores.
Monitores de ressocialização podem entrar em greve na Bahia a partir da próxima semana. Segundo o Sindicato de Ressocialização Prisional e Socioeducador (Sindap-BA), a decisão é por conta de uma das empresas não ter feito o pagamento dos salários com o reajuste após a Convenção Coletiva da categoria.
Segundo o diretor do Sindap-BA, Antônio Reis, o acordo coletivo começou a ter validade em agosto, e em setembro começou a ser cumprida pelas empresas (Reviver e Socializa), que pagaram normalmente os meses de setembro, outubro e novembro. “Agora no mês de dezembro, referente a novembro, os trabalhadores [da Socializa] foram pegos de surpresa, sem informação nenhuma com o desconto de mais de R$ 500 nos salários. Ainda de acordo com o sindicato, a Reviver garantiu o pagamento dos seus funcionários.
O Sindap-BA se reuniu, na tarde desta segunda-feira (10), com a Socializa e foi marcada uma audiência com a Superintendência Regional do Trabalho para o dia 17.
“Hoje eu estive nas unidades e a gente ia fazer uma publicação já amanhã para chamar uma Assembleia Geral com indicativo de greve já para sexta-feira, mas com essa audiência que a gente marcou, com a presença do Estado e a empresa, vamos amanhã nas unidades pedindo aos trabalhadores que aguardem até a próxima segunda-feira. Caso a gente não tenha avanços nessa reunião, no dia 18 a gente estará convocando uma assembleia geral para fazer um indicativo de greve”, afirmou o diretor do Sindap.
Ainda de acordo com Reis, a empresa alega que pediu o reequilíbrio do contrato, mas o Estado ainda não teria feito o repasse do reequilíbrio dos salários. A Socializa teria afirmado que não tinha como pagar o salário com o reajuste a para não deixar de fazer o pagamento, a empresa preferiu pagar o valor anterior. “Caso o Estado não venha a fazer esse reequilíbrio, eles dizem que não vai ter condições de cumprir com os salários a partir do próximo mês”.
O BNews procurou a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do estado da Bahia (Seap-BA), mas a pasta ainda não se manifestou.
O prefeito ACM Neto (DEM) respondeu ao BNews, na tarde desta segunda-feira (10), durante o lançamento da intervenção na região da bacia Mané Dendê, que está analisando a inserção do PSL no secretariado de Salvador. “Estamos conversando sobre essa hipótese. Quando eu decidir como vai ser o novo desenho do governo, vocês vão saber”, despistou o gestor municipal.
Ele destacou que não tem pressa para fazer essa definição, pois está com o seu governo trabalhando e funcionando, “vai ser quando puder ser”. “Estava esperando o vice-prefeito voltar do curso que fez fora. Hoje, eu e Bruno Reis, nos reuniremos à noite para, a partir de agora, tomar as decisões”, acrescentou Neto.
Questionado pelo BNews, o prefeito também avisou que Tia Eron (PRB) não está efetivada em seu governo: “ninguém confirmado por enquanto”.
Sobre a sua relação com Bolsonaro (PSL), Neto disse que o presidente eleito o convidou para um encontro para “receber o partido (DEM)” nesta quarta-feira (12). “Agora vamos ouvir o presidente. Não sei se a [Presidência da] Câmara vai entrar nessa pauta não, ainda vou decidir”, afirmou, se referindo a uma possível conversa sobre a manutenção de Rodrigo Maia (DEM) na gestão da Câmara dos Deputados.
Após a morte de um cachorro abandonado, supostamente agredido por um segurança de supermercado em Osasco (SP), o Senado deverá votar nesta terça-feira (11) dois projetos que combatem abusos e maus-tratos a animais. As matérias tramitam em conjunto e foram incluídas na Ordem do Dia do plenário de amanhã para que sejam apreciadas de forma rápida pelos senadores, sem passar pelas comissões temáticas.
Elaborado na última quarta-feira (5) pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Eunício Oliveira (MDB-CE), presidente do Senado, após o episódio, o Projeto de Lei do Senado 470/2018 eleva a pena de maus-tratos e estabelece o pagamento de uma multa para estabelecimentos comerciais que forem coniventes com a prática. A proposta altera uma legislação de 1998 relativa a condutas lesivas ao meio ambiente.
Se aprovada pelos senadores e posteriormente pela Câmara, a pena de detenção para o abuso, ferimento ou mutilação de animais silvestres ou domésticos vai aumentar para, pelo menos, um ano e no máximo três anos. Hoje a punição é de até doze meses, aumentada caso ocorra a morte do animal. Segundo o texto, lojas e demais pessoas jurídicas que se omitirem ou negligenciarem a prática deverão pagar entre um e mil salários mínimos. Os valores serão doados a entidades de recuperação e assistências de animais.
Manchinha
Na justificativa da proposta, os parlamentares afirmam que a sociedade brasileira recebeu com “indignação e estarrecimento” a notícia da morte do cachorro, conhecido como Manchinha. A morte ocorreu no dia 28 de novembro em um supermercado da rede Carrefour em Osasco, na Região Metropolitana de São Paulo, mas o vídeo com as agressões viralizou nas redes sociais na semana passada.
“Não é possível, diante da realidade social ocupada pelos animais na sociedade moderna, enquadrá-los como meros objetos: apenas para se ter ideia, o crime de dano, de ‘destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia’, previsto no Artigo 163 do Código Penal, possui penalidade seis vezes maior que o crime de mutilar um animal. Não é razoável tratar o dano a um objeto inanimado e a um ser vivo que sente dor com tamanha desproporção”, escreveram os autores.
Já o outro projeto, proposto pelo deputado Ricardo Izar (PP-SP) em 2013 e aprovado em abril deste ano pela Câmara, cria um regime jurídico especial aos animais com o objetivo de receberem tutela jurisdicional no caso de violações de direitos, “vedado o seu tratamento como coisa”. Se aprovado de forma definitiva pelos senadores, o texto vai a sanção presidencial.
Na semana passada, o presidente do Senado já havia adiantado que daria urgência aos projetos e disse que possui um compromisso com o conservacionismo da natureza. “Vou dar urgência de ofício à proposta para que gente possa votar esta matéria. Esta questão dos animais é muito importante. É um projeto que preserva os animais, a natureza, o meio ambiente. É uma proposta que reflete um sentimento que não é de hoje. Cuidar do meio ambiente e dos animais é papel de todos nós”, disse, na ocasião.
Com o objetivo de sensibilizar e conscientizar a população para a importância de respeitar as pessoas com deficiência foi instituída em Juazeiro a Lei N°3.356/2017, que determina o dia 10 de dezembro como Dia Municipal da Pessoa com Deficiência.
Em comemoração ao dia, o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, em parceria com o Portal Preto no Branco, realizou gravação de vídeos onde homens, jovens e mulheres com deficiência destacam suas potencialidades. “Sou Aldi Guerra, tenho 60 anos. Trabalhei como Técnica de Enfermagem por 32 anos. Hoje estou aposentada por tempo de serviço. Sou cidadã de direito e pessoa com deficiência”,, diz um dos vídeos.
A Presidente do CMPD de Juazeiro, Emanuella Mariano, afirma que os vídeos servem para mostrar que as pessoas com deficiência também são capacitadas. “Somos cidadãos de direitos, empoderados. Com os mesmos diretos de ir e vir constituído por lei e queremos respeito. Esperamos que as autoridades façam valer políticas públicas para pessoas com deficiência e que nossos direitos sejam respeitados”, afirma Emanuelle.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) começará a fazer auditorias em obras de infraestrutura e projetos de interesse social com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em municípios baianos. O documento que sela a cooperação entre as duas entidades foi assinado nesta segunda-feira (10). Os técnicos do Tribunal estão recebendo treinamento e consultoria do BID sobre normas internacionais de auditoria.
O presidente em exercício do TCM, conselheiro Fernando Vita, destacou que o acordo permitirá um salto de qualidade no trabalho realizado pelos técnicos da Casa. Além de adotar normas internacionais, a cooperação irá proporcionar “um redesenho dos processos auditoriais, a elaboração de modernos manuais de procedimentos, aprimoramentos na elaboração de relatórios de auditoria, assim como dará acesso a nossos técnicos a cursos – com reconhecimento internacional – de especialização no combate a fraudes e corrupção, assim como sobre impactos ambientais e reparação de danos”.
O Banco Interamericano de Desenvolvimento, representado pelos seus dirigentes no Brasil, Felix Prieto e Santiago Schneider, garantiu que a parceria com o TCM visa “fortalecer os órgãos de controle nacionais do Brasil”. Os dois primeiros contratos de financiamento do BID que terão as execuções auditadas pelo TCM envolvem US$120.012.340,00.
O primeiro terá US$52.512.340 do Banco e uma contrapartida da Prefeitura de Salvador de US$52.512.340,00, e tem como objetivo “promover o desenvolvimento turístico em Salvador para alavancar a renda e emprego formal da população, com ênfase na cultura dos afrodescendentes”. O segundo pretende recuperar e revitalizar para ocupação popular da área do Rio Mané Dendê, chamada também de “a cidade de plástico” e que está localizada na região do subúrbio da capital baiana. O investimento para as obras chegará a US$67,5 milhões. Os contratos já foram firmados entre o BID e a gestão de Salvador.
