Segundo o Coordenador Estadual do Comitê 9.840 Contra a Corrupção Eleitoral, David Lima de Souza, documentos revelando irregularidades no último processo eleitoral de Juazeiro-BA, foram encaminhados ao presidente da OAB na Bahia, ao Superintendente da Polícia Federal no Estado e ao presidente do TSE – Tribunal Superior Eleitoral.

Ainda de acordo com o coordenador, os papéis denunciam abuso do poder econômico e na maioria dos casos a “compra de votos” pela coligação do prefeito eleito Paulo Bomfim, que representa a Coligação “Prá Juazeiro Mudar Ainda Mais”.

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Segundo informações que chegaram ao Portal, os alunos da Universidade de Pernambuco (UPE), Campus Petrolina, paralisaram suas atividades nesta manhã, como uma forma de protesto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que fixa um teto para os gastos públicos por 20 anos. O texto foi aprovado em primeiro turno e precisa passar por nova votação no plenário.

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Após ter aprovado o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que fixa um teto para os gastos públicos por 20 anos, o plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação dos destaques aos textos. A matéria vai ser agora votada em segundo turno no Plenário da Câmara. A votação começou ontem (10) pela manhã e a votação dos destaques terminou às 1h45 de hoje (11).

A PEC cria um teto de despesas primárias federais que será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), impondo limites individualizados para o Poder Executuivo, o Judiciário e o Legislativo.

Em termos práticos a proposta de Novo Regime Fiscal se propõe a limitar, durante 20 anos, o ritmo de crescimento dos gastos da União à taxa de inflação. Quem descumprir o limite será penalizado é ficará impedido de contratar pessoal, fazer concurso público, conceder reajuste aos servidores, criar cargos ou função que implique aumento de despesa, alterar a estrutura de carreira que implique aumento de despesa.

A proposta também altera o mecanismo de reajuste do salário-mínimo, que deixará de ter aumento real (acima da inflação) se o limite de despesas fixado pelo governo for superado.

A base aliada do governo do presidente Michel Temer rejeitou os destaques de partidos da oposição que visavam alterar pontos do texto. Entre os pontos rejeitados, estavam destaques do PT que visavam incluir no texto um limite ao pagamento de despesas com a dívida pública, que ficou de fora da proposta, e excluir do teto as despesas com saúde, assistência social, educação, ciência e tecnologia, segurança pública e saneamento.

Agora a proposta terá que ser votada em segundo turno após o prazo de cinco sessões da Casa. Caso a proposta seja aprovada em segundo turno na Câmara, o texto será encaminhado para o Senado, onde começará a ter nova tramitação.

Logo após a aprovação, o líder do governo na Casa, André Moura (PSC-SE), disse que a medida ajudará o país a retomar o crescimento econômico. “A aprovação dessa PEC é a certeza de que os investimentos voltarão”, disse.

Já a líder da Minoria, Jandira Feghali (PcdoB-RJ), lamentou a aprovação e disse que hoje é um dia “tristíssimo” para o país. Para a deputada, a medida vai retirar direitos sociais previstos na Constituição. “A sociedade agora que está se dando conta do que estamos votando, essa proposta representa uma mudança de projeto de Estado”, disse. “Eu espero que a resistência a essa proposta cresça e a gente consiga superar mais para frente”.

Agência Brasil

NOTA PÚBLICA A RESPEITO DO DEBATE “ESCOLA SEM PARTIDO” REALIZADO NO AUDITÓRIO DA UPE CAMPUS PETROLINA

A Direção da UPE Campus Petrolina solidariza-se com estudantes e professores que foram impedidos de continuar o debate sobre o projeto de Lei Escola Sem Partido, realizado no último dia 07 no Auditório da Instituição. O evento foi organizado pelo Diretório Acadêmico, com regras estabelecidas, seleção e convite dos debatedores. Não coube a instituição definir o formato, mas apenas garantir o espaço democrático para a realização do Debate. As falas dos debatedores transcorreram conforme o que estava estabelecido, tendo o público que estava assistindo, oportunidade, também de participar, emitindo opiniões e fazendo perguntas. No transcorrer do evento o Sr. Fred Pontes, que se diz coordenador de uma escola titulada CFC – Curso de Formação Conservadora, de forma destemperada, tentou utilizar forçadamente a fala, contrariando as regras estabelecidas pelos organizadores. Sua atitude, que não é comum ao debate democrático, levou a maioria do público presente, a solicitar sua retirada do espaço, fato que o deixou ainda mais desequilibrado. Alunos e professores foram alvos do seu destemperado comportamento, agressivo, com clara possibilidade de agressões físicas. A ação da equipe gestora facilitou sua retirada do auditório, evitando assim, maiores constrangimentos a ele e a um grupo pequeno de seguidores.
Neste final de semana, muitos comentários através das redes sociais, alimentaram ainda mais atitudes agressivas a alguns docentes, alunos e a própria instituição. Ao longo desse ano, a UPE Campus Petrolina está sendo vítima de agressões de alguns de seus alunos e seguidores externos à instituição, que teimam, em bradar, pelas redes sociais, a acusação de que a sua prática não é democrática em suas ações e em suas formas de gestão acadêmica e administrativa.
Desde que essas agressões iniciaram, a gestão tem tido o cuidado de observar os fatos, registrá-los e encaminhá-los para órgãos competentes. Assim, tem sido com a abertura de comissão de escuta, comissão de ética e por último a solicitação à Reitoria de uma comissão de Sindicância para apurar todos os fatos, sendo ouvidos alunos e docentes que estão envolvidos diretamente nestes casos. No último dia 06 de outubro a Comissão de Sindicância, composta por membros externos à Unidade de Petrolina, instituída através de Portaria do Reitor, ouviu as partes interessadas. Também foi entregue a reitoria um dossiê com todas as agressões sofridas pelos docentes e à Instituição, sejam elas deferidas por alunos ou por pessoas estranhas à comunidade acadêmica. A Direção solicitou a Reitoria que analise junto ao setor jurídico, as possíveis ações em termos penal e civil, contra aquelas pessoas externas à instituição que tem ao longo desses meses, maculado sua imagem.
Lamentamos que na segunda década do Século XXI, grupos que se dizem conservadores, utilizem espaços internos e externos para infamar a honra de seus docentes, alunos, técnicos administrativos e principalmente da Instituição, que não tem partido, teoria particular ou conchavos com governos instituídos e/ou destituídos. Nossa instituição é apenas DEMOCRÁTICA.
A gestão ao longo dos seus quatro anos de Direção sempre abriu espaços para todas as manifestações de pensamento, tal como o debate “escola sem partido”, proposto especialmente, por um grupo simpático a tal proposta. Só nos resta, apenas, lamentar a ação daqueles que encontram meios para se transformar em vítimas das agressões, que eles mesmos proferiram.
Basta de intolerância, nosso compromisso é com a Democracia.
Petrolina, 10 de outubro de 2016.

A Direção