Termina neste sábado o prazo para a entrega da segunda via do título de eleitor a quem pretende votar no primeiro turno das eleições municipais, neste domingo (2/10). Segundo o Código Eleitoral, a segunda via pode ser entregue até a véspera da eleição.

De acordo com a lei, o eleitor que se encontra fora da localidade onde vota e fez o pedido da segunda via do documento pôde escolher – na hora do pedido – onde receber o título: se na localidade onde foi requisitada a segunda via ou na cidade onde vota. Essa escolha determina também onde o eleitor deve buscar o documento.

Cartório eleitoral
“Deferido o pedido, o título será enviado ao juiz da zona eleitoral que remeteu o requerimento, caso o eleitor haja solicitado essa providência, ou ficará no cartório [eleitoral] aguardando que o interessado o procure” diz o Código Eleitoral.

Neste sábado, terminam também outros prazos. É o último dia para propaganda eleitoral com uso de alto-falantes e amplificadores de som, que poderão ser utilizados entre 8h e 22h. Outro prazo que termina amanhã às 22h é o de distribuição de material gráfico e realização de caminhadas, carreatas, passeatas ou de circulação de carro de som com músicas e mensagens de candidatos.

A bandeira tarifária que será aplicada nas contas de luz em outubro será verde, sem custo para os consumidores de energia elétrica. Este é o sétimo mês seguido que a bandeira é verde, que significa que não haverá nenhum valor adicional a ser pago.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os principais fatores que contribuíram para a manutenção da bandeira verde são a evolução positiva do período úmido de 2016, que recompõe os reservatórios das hidrelétricas, o aumento de energia disponível com redução de demanda e a adição de novas usinas ao sistema elétrico brasileiro.

O sistema de bandeiras tarifárias foi adotado em janeiro de 2015, como forma de recompor os gastos extras das distribuidoras de energia com a compra de energia de usinas termelétricas. A cor da bandeira que é impressa na conta de luz (vermelha, amarela ou verde) indica o custo da energia elétrica, em função das condições de geração de eletricidade.

Desde o início da vigência do sistema, até fevereiro de 2016, a bandeira se manteve vermelha, primeiramente com cobrança de R$ 4,50 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos e, posteriormente, com a bandeira vermelha patamar 1, que significa acréscimo de R$ 3,00 a cada 100 kWh. Em março deste ano, a bandeira passou para amarela (com taxa de R$ 1,50 a cada 100 kWh) e, desde abril deste ano, ela é verde.

Segundo a Aneel, a bandeira tarifária não é um custo extra na conta de luz, mas uma forma diferente de cobrar um valor que já era incluído na conta de energia, por meio do reajuste tarifário anual das distribuidoras. A agência considera que a bandeira torna a conta de luz mais transparente e o consumidor tem a melhor informação para usar a energia elétrica de forma mais consciente.

Bocão News

“Uma doença silenciosa e agressiva”. Assim, a servidora pública Renildes Cardoso Santos, que venceu o câncer de mama, define o câncer de mama, que deverá atingir 2.760 mulheres na Bahia em 2016, de acordo com a estimativa do Instituto Nacional do Câncer (Inca). Ela ressalta a importância de iniciativas de esclarecimento como o ‘Outubro Rosa’, campanha que o Governo do Estado inicia na próxima quarta-feira (5), no Centro Estadual de Oncologia (Cican), às 9h, com palestra, distribuição de esmalte e laços rosa, entre outras atividades, e a presença dos secretários estaduais da Saúde, Fábio Vilas-Boas, e de.Políticas para as Mulheres, Olívia Santana.

Durante todo o mês, haverá uma série de atividades com o objetivo de chamar a atenção das mulheres para se cuidarem, uma vez que o diagnóstico precoce pode levar à cura em até 95% dos casos. De acordo com a servidora, a descoberta da doença em estágio inicial foi fundamental para obter êxito no seu tratamento, pois ela não sentia nenhum sintoma. “Eu não sentia absolutamente nada, nenhuma dor, nenhum desconforto, fui apenas fazer meus exames de rotina e descobri”.

Por entender a relevância do Movimento Mundial do Outubro Rosa que o Governo do Estado, por meio das secretarias da Saúde (Sesab) e de Políticas para as Mulheres (SPM), fez uma ampla programação, buscando mobilizar, sensibilizar e alertar às mulheres para se cuidarem, além de disponibilizar exames de mamografias na capital e no interior. Outros órgãos do estado também realizarão ações de mobilização para prevenção e combate à doença, a exemplo da Secretaria Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado (Seap) e a Polícia Militar da Bahia (PMBA).

Estatística na Bahia 

Dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) apontam que na Bahia 12.530 novos casos de câncer vão acometer as mulheres em 2016, sendo 2.760 de mama e, destes, mil ocorrerão em Salvador. Quando detectado em fase inicial, a doença pode alcançar até 95% de cura. Para isso, gestos simples como “o autoexame e a observação atenta ao corpo podem representar um grande diferencial para o tratamento”, ressalta a enfermeira Ana Christina Lordelo de Salles Mascarenhas.

Ela descobriu uma pequena diferença em sua mama e, ao insistir com o médico “sobre este achado”, constatou, por meio de exames, que havia um nódulo em fase inicial. “No meu caso, este cuidado com o corpo foi fundamental, pois eu ainda não tinha indicativo médico para fazer mamografia. Estava com 39 anos, mas como tinha registro de câncer na minha família, sempre ficava muito atenta”.

No Brasil, a orientação é começar os exames clínicos entre 40 e 49 anos. A partir dos 50, mamografias e ultrassonografias. Mas isso não vale para as mulheres com histórico familiar de câncer de mama em parentes de primeiro grau, pois, nestes casos, recomenda-se o acompanhamento clínico individualizado.

A Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) receberá, nos próximos dias 6 e 7, palestras sobre finanças pessoais e mercado de ações e futuros. O evento – gratuito e aberto ao público – é uma parceria com o Instituto Educacional BM&FBovespa e é coordenado pelo professor Fernando Holanda.

O instituto tem como proposta, através do projeto de Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF), contribuir para o fortalecimento da cidadania ao fornecer e apoiar ações que ajudam a população a tomar decisões financeiras mais autônomas e conscientes. As palestras na Facape serão ministradas pelo administrador e professor consultor do Instituto Educacional BM&FBovespa, Carlos Alberto Barboza Silva.

Na programação, serão abordados temas como juros, inflação, orçamento pessoal e familiar, aposentadoria e planejamento da educação dos filhos, entre outros temas. No outro módulo, a abordagem será focada no mercado de ações e derivativos, mercado de capitais, bolsa de valores, o papel da BM&FBovespa, clube de investimento e temas relacionados.

O evento acontecerá no auditório principal da Facape, a partir das 19h, nos dois dias. Qualquer pessoa interessada poderá participar. As inscrições já estão abertas na página eletrônica da instituição (www.facape.br), no link ‘Eventos Acadêmicos’.

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff entrou com uma nova ação, no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando o impeachment. A peça pede que o processo, que resultou na cassação do mandato de Dilma no final de agosto, seja invalidado.

“A presente impetração tem por objetivo a invalidação do ato jurídico decisório do Senado Federal que determinou a condenação, em 31 de agosto do corrente ano, por crime de responsabilidade, da Excelentíssima Senhora Presidenta da República Dilma Rousseff”, diz o texto que tem 493 páginas e é assinado pelo ex-ministro José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa de Dilma. O ministro Teori Zavascki será o relator da ação.

Segundo a defesa, no processo houve ausência de pressupostos jurídicos para validar a decisão tomada no Senado. Cardozo alega também que alguns princípios foram desrespeitados e que não foi demonstrada ocorrência de crime de responsabilidade.

“No âmbito do sistema presidencialista adotado pela nossa lei maior, não se pode ter por admissível que uma maioria parlamentar, mesmo que expressiva, possa vir a decidir oimpeachment de um Presidente da República, sem a invocação plausível e minimamente demonstrada da real ocorrência de um crime de responsabilidade, ou sem que se respeite os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa”, diz o texto.

Cardozo alega que a decisão decorreu de razões “puramente políticas” (p. 469) e pede liminarmente que seja determinada a “imediata suspensão” da decisão que determinou a perda do mandato de Dilma Sra.

A defesa alega também que o país não pode ser governado por quem não foi eleito e que várias medidas estão sendo tomadas em desacordo com o plano de governo apresentado nas eleições.

“Medidas em descompasso com aquilo que dele [do governo eleito] as urnas esperavam são tomadas e podem se tornar irreversíveis. O risco da demora é, portanto, o risco da possibilidade de serem implementadas medidas de governo por aqueles que ilegitimamente governam e que não poderão, de fato, ser mais desfeitas”, alega a defesa.