Mycaella Bezerra é, antes de tudo, uma mulher bonita, divertida e inteligente. Em 2013 saiu da sua cidade natal Vitória de Santo Antão (PE), e veio morar em Juazeiro-BA onde cursa o 6° período do curso Ciências Sociais na Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf).
Ela foi a primeira transexual graduanda da instituição a ter direito de usar o nome social. ” Tenho sorte. Desde 2013.2 quando comecei estudar na UNIVASF, uso meu NOME SOCIAL, e isso já foi regulamentado no regimento da Universidade.”.
O Ministério da Educação (MEC) já tem uma portaria assegurando o uso do nome social desde 2015. Este ano a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou o uso do nome social para advogados Travestis e Transexuais. Alguns Estados como SP, RS, PE, RJ e BA também regulamentaram o uso do nome social a partir de 2013/2014. A Bolívia acabou de criar a “Lei de Identidade de Gênero”, a Argentina também já tem.
Em 28.04.2016, a então presidenta da republica, Dilma Rousseff, assinou o decreto 8.727, que permite a população trans fazer uso do nome social em todos os órgãos públicos (autarquias, secretarias etc…). Esse decreto vale também para funcionários e também usuários. O decreto permite que as pessoas coloquem o nome social em todo o sistema, como, por exemplo, ao preencher formulários, nos crachás e atos.
Mas, esse direito conquistado pode ser retirado. Parlamentares de dez partidos protocolaram, na última quarta-feira (18), projeto de decreto na Câmara dos Deputados que pretende sustar os efeitos do decreto nº 8727. O PDC 395/2016 defende a suspensão do direito concedido a travestis e transexuais que trabalham no serviço público federal de utilizarem o nome social em seus crachás e documentos oficiais.
Para Mycaella, essa ação é um ato de extrema violência contra pessoas Travestis e Transexuais. “É com esse nome que nos apresentamos e somos reconhecidos socialmente. Não há como negar que o intuito da bancada fundamentalista é retirar direitos. Mesmo quando esses direitos não influenciam em nada os direitos das demais pessoas; até porquê não queremos privilégios, queremos igualdade, dignidade e respeito. Dignidade esta que nos é negada todos os dias. Não usamos NOME SOCIAL por moda ou beleza, usamos porque o nome que nossos pais nos deram, não nos representa mais e consequentemente trás muito sofrimento; seja na escola, festas, enfim, na sociedade. Por isso é tão grande o número de evasão escolar por Travestis e’ Transexuais, é humilhante você ser tratado por um nome e um gênero que não é o seu.”.
Deputados do PSDB, PRB, PV, PR, PHS, PSC, PROS, DEM e PSB assinaram o PDC 395/2016. A proposta é de autoria de João Campos (PRB/GO), um dos líderes da bancada evangélica e também autor da proposta de Emenda Constitucional que permitiria às entidades religiosas contestar a constitucionalidade das leis diante do Supremo Tribunal Federal (STF). “A violência começa (na maioria das vezes) dentro de casa e vai até o social. O interessante é que um bom número de políticos evangélicos, usam NOME SOCIAL e esses mesmos políticos estão tentando tirar esse pouco de dignidade para nós Transgêneros.” acrescentou Mycaella.
Uma forma de acabar com essa “agonia” vivida por um/uma Transgênero, é a aprovação da “Lei 5002/13 – Lei João Nery” (primeiro homem Trans do Brasil). O projeto de lei de identidade de gênero, é de autoria do Deputado Federal Jean Wyllys, em parceria junto com a deputada Érika Kokay (PT-DF), e está baseado principalmente na lei de identidade de gênero argentina (“Ley 26.743”), considerada a mais avançada do mundo, aprovada por amplíssima maioria na Câmara dos Deputados do país vizinho e por unanimidade no Senado, com o apoio da presidenta Cristina Kirchner e das principais lideranças da oposição.
O projeto reconhece a identidade de gênero como um direito e estabelece claramente que tanto a alteração legal do nome e do gênero na documentação pessoal quanto qualquer tipo de intervenção no corpo para adequá-lo à identidade de gênero auto percebida é um direito que só poderá ser exercido com o consentimento legal expresso da pessoa interessada. “O reconhecimento do Estado sobre as divergências entre os documentos oficiais e a vida real é um marco histórico na cidadania de muitas pessoas, mas que precisa ser reconhecido, definitivamente, na forma de lei, para que se trate, de fato, de um direito acessível a todas as pessoas trans. Esse é um dos objetivos do meu projeto de lei de identidade de gênero “João W. Nery” (PL 5002/2013 – http://goo.gl/IQCtlR), que apresentei três anos atrás junto com a deputada Erika Kokay. Se aprovado, ele daria uma solução completa e definitiva às pessoas trans, reconhecendo sem eufemismos suas identidades.” declarou o deputado em sua rede social.
Ainda de acordo com Mycaella, a bancada fundamentalista está até hoje impedindo a aprovação desta Lei. “A Retificação Judicial do Pré Nome e do Gênero (sexo) nos documentos resolve esse problema, mas, é muito complicado um Transgênero conseguir essa Retificação. Pois, depende da laicidade do/da Juiz/Juíza para deferir o pedido do/da requerente.”, concluiu a graduanda.
POR: Yonara Santos/Portal Preto No Braco
