O Diário Oficial da União desta quarta-feira (24) publicou o Decreto nº 12.797, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que estabelece o novo valor do salário mínimo nacional. A partir de 1º de janeiro de 2026, o piso salarial passará de R$ 1.518 para R$ 1.621, representando um aumento de 6,79%. Com a mudança, o valor diário corresponderá a R$ 54,04 e o valor horário a R$ 7,37.

O reajuste segue a Política de Valorização do Salário Mínimo, vigente desde 2024 e aprovada pelo Congresso Nacional em agosto de 2023. A regra determina que o mínimo seja corrigido anualmente pela inflação do período, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores, somada à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso não haja crescimento econômico, aplica-se apenas a reposição inflacionária.

Para 2026, o componente inflacionário considerado foi o INPC acumulado até novembro de 2025, de 4,18%. O componente de crescimento real foi baseado na expansão do PIB de 2024, revisada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 3,4%. No entanto, o arcabouço fiscal impõe um limite para o ganho real, que deve ficar entre 0,6% e 2,5% acima da inflação. Com a aplicação desses critérios, o valor calculado foi de R$ 1.620,99, arredondado para R$ 1.621 conforme previsão legal.

A evolução do salário mínimo nos últimos anos mostra que o valor era de R$ 1.212 em 2022, passou para R$ 1.320 em 2023 e, com a nova política, chegou a R$ 1.412 em 2024 e a R$ 1.518 em 2025, antes do valor now estabelecido para 2026.

Bahia Notícias

Dois detentos fugiram do Presídio Doutor Edvaldo Gomes, localizado no bairro Henrique Leite, em Petrolina, no sertão de Pernambuco, na manhã desta quarta-feira (24). Durante a fuga, moradores das imediações relataram ter ouvido vários disparos de arma de fogo, o que gerou medo e apreensão na região.

Apesar dos disparos, segundo as primeiras informações, nenhum dos presos foi atingido. Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (Seap) informou que ambos os fugitivos, foram recapturados.

O órgão acrescentou ainda que recaptura ocorreu por meio de uma ação conjunta da Polícia Penal e da Polícia Militar. Um dos fugitivos foi detido ainda no momento da tentativa de fuga, enquanto o outro foi localizado e capturado durante as buscas realizadas pelas forças de segurança.

A Seap acrescentou ainda que todas as providências operacionais e administrativas cabíveis estão sendo adotadas para apurar as circunstâncias do ocorrido e reforçar os protocolos de segurança na unidade prisional.

Redação PNB

Na noite de terça-feira (23), quem caminhou pela Orla II sentiu que o Natal da Família Juazeirense estava sendo contado pelo próprio povo. No Vaporzinho, a Orquestra de Câmara Som do Coração abriu a programação e, enquanto as notas ecoavam, o público escutava e também se reconhecia. O trecho sobre um Jesus que poderia ter nascido ali no sertão fez muita gente suspirar: era como falar da vida simples, das lutas e da fé que insiste.

“Eu estou achando uma iniciativa muito importante. A gente se sente acolhida pela própria cidade”, disse Igor Félix, que mora em Juazeiro há dez anos e foi com a esposa, Lara, e as filhas Antonella e Mavie. Para ele, ver música e teatro assim, abertos, gratuitos, perto das pessoas, é sinal de respeito: “é bom para os adultos e é essencial para as crianças criarem essa cultura desde cedo”.

Logo depois, o Auto Natalino da Cia. 1º Ato transformou a Orla em palco e plateia ao mesmo tempo. Gargalhadas, lágrimas, aplausos, tudo misturado. Era o teatro entrando pela rua, atravessando gerações, cabendo em cada história. Foi quando Vera Lúcia, do projeto Mandacaru, resumiu em poucas palavras aquilo que muitos sentiram: “voltei a ser criança”. Chegou com os quatro netos, voltou com uma lembrança que vai ficar para sempre.

Essas falas revelam algo maior: quando a cultura sai dos espaços fechados e encontra a cidade, ela cria laços. A rua vira plateia. A música vira conversa. A arte deixa de ser privilégio e passa a ser direito. Foi isso que destacou o gerente de Cultura, Marcelo Vidal “arte nas ruas, políticas que incluem e um compromisso de fazer com que todos possam viver essa experiência”, disse Vidal.

Realizado pela Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes, o Natal da Família Juazeirense segue reconhecido e celebrado pela população que se vê, se escuta e se sente parte.

Programação do dia 25 (Natal)

• 19h — Canto Lírico, no Vaporzinho
• 19h — Jantar Solidário, no bairro João Paulo II

E vem mais por aí: nos dias 27 e 31, Juazeiro terá uma programação especial para celebrar o fim de 2025 e receber 2026 com muita fé. Em breve, divulgaremos a programação completa.

Ascom

Uma usuária do transporte coletivo de Juazeiro, na região Norte da Bahia, procurou o Portal Preto no Branco nesta quarta-feira (24) para denunciar um caso de importunação sexual ocorrido dentro de um ônibus que faz a linha João Paulo II. Segundo a vítima, que preferiu não se identificar, na noite de terça-feira (23), o suspeito sentou ao seu lado no veículo e começou a se masturbar durante o trajeto.

“Passei por uma situação no transporte coletivo em Juazeiro. Ontem, na volta do trabalho para casa, peguei o ônibus que sai da orla às 18h, em direção ao bairro João Paulo II. Um senhor sentou ao meu lado e começou a se masturbar. Eu estou com crises de ansiedade por causa dessa situação. Isso é muito triste”, detalhou.

A vítima relata ainda que a prática do acusado tem sido recorrente.

“Todos os dias, no mesmo horário, ele pega esse mesmo ônibus. Ele já tinha sentado do meu lado outras vezes, mas só ontem consegui filmar. Se alguma providência não for tomada, ele vai continuar fazendo mais vítimas”, acrescentou. 

O PNB está encaminhando a denúncia para as autoridades competentes.

O crime de importunação sexual está previsto no artigo 215-A do Código Penal, que caracteriza como crime a prática de ato libidinoso contra alguém sem o seu consentimento. Mulheres que passarem por situações semelhantes podem registrar ocorrência na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) ou em qualquer unidade policial, além de buscar apoio psicológico e jurídico.

Redação PNB

Um presente de Natal para Sento Sé: nova Creche Maria Hilda Campos é entregue e reforça investimentos na educação municipal

“Tudo tem o seu tempo. E hoje é o nosso tempo.” A frase, da diretora Bethania Almeida transmitiu de emoção, traduziu o sentimento vívido nesta terça-feira (23) pela população sentoseense com a entrega da Creche Municipal Maria Hilda Campos, um marco histórico para a educação infantil de Sento Sé.

Após mais de 20 anos operando em prédios comerciais, a unidade passa a contar com sede própria, moderna, totalmente equipada e preparada para oferecer dignidade, cuidado e educação de qualidade às crianças do município. “Este prédio não é apenas concreto. É esperança, transformação e amor pelas nossas crianças e suas famílias”, enfatizou a diretora Bethania Almeida.

A prefeita Giselda Carvalho, ao lado da ex-prefeita Ana Passos e do líder político Juvenilson Passos, ressaltou o compromisso de gestão com a continuidade administrativa e a conclusão de obras importantes para o povo. “Essa creche começou em gestões passadas, foi retomada com responsabilidade pela ex-prefeita Ana Passos e hoje estamos entregando. Para mim enquanto educador é uma alegria imensa não só entregar hoje, mas fazer parte dessa história. É um verdadeiro presente de Natal para a população de Sento Sé”, afirmou.

Durante sua fala na apresentação Juvenilson Passos, destacou que a entrega da nova unidade simboliza perseverança e compromisso com o futuro. “Essa creche representa uma luta construída ao longo dos anos e a certeza de que investir na educação é transformar vidas. A entrega da Creche Municipal Maria Hilda Campos simboliza que o Sento Sé segue firme crescendo pautado pelo desenvolvimento, e reafirmando que cuidar da infância é investir no futuro.”, pontudo.

Uma creche

Localizada na Avenida Raul Alves, na sede do município, a creche é do tipo B – Padrão FNDE, com mais de 900 metros quadrados de área coberta, composta por cinco blocos interligados: administrativo, serviços, multiuso e dois pedagógicos; além de pátio coberto, parque infantil, castelo d’água e estacionamento.

Ascom PMSSE

Uma mãe de aluno da rede municipal de ensino de Juazeiro, na região Norte da Bahia, procurou o Portal Preto no Branco nesta quarta-feira (24) para questionar sobre a divulgação da lista dos alunos matriculados no 1° ano do ensino fundamental 1, para o ano letivo de 2026. Daniela Gomes conta que tem encontrado dificuldade para obter informações sobre o resultado do processo, que já teria sido adiado três vezes.

“Meu filho está saindo da creche e ano que vem vai para o 1° ano do ensino fundamental 1, em outra escola. No último dia 04, quando a Secretaria de Educação abriu as pré-matrículas, eu fiz logo o cadastro do meu filho para não perder a vaga na escola desejada, pois sei que é bastante concorrido. Desde então, estou na expectativa da divulgação da lista dos alunos que conseguiram uma vaga. Eles falaram que essa relação seria divulgada no último dia 15, mas quando fui à Seduc nesta data, me informaram que tinham adiado para o último dia 18. Quando retornei lá na nova data, eles falaram que a divulgação da lista havia sido adiada novamente para o dia 24, que é hoje”, declarou.

Daniela conta ainda que, ao procurar a Seduc na manhã de hoje, encontrou o órgão fechado e sem nenhuma informação.

“Não divulgaram que hoje os órgãos municipais estariam fechados. Nem mesmo no site há nenhuma informação se o resultado será mesmo divulgado hoje ou foi adiado novamente. A minha solicitação continua em análise. Eles têm que dar alguma informação, nem que seja para os professores botarem nos grupos. Isso é uma falta de respeito para com os pais”, concluiu.

Encaminhamos os questionamentos para a SEDUC e aguardamos uma resposta.

Redação PNB

Os escritórios de artes realizados no Espaço Humanizar já estão integrados à rotina de atendimento às crianças atípicas acompanhadas pelo serviço. As atividades que acontecem ao longo de todo o ano têm como objetivo estimular a socialização, a comunicação, o desenvolvimento motor e o potencial de aprendizagem das crianças, por meio de ações lúdicas e inclusivas.

Para os familiares, os resultados dos escritórios e do acolhimento no humanizar são percebidos no dia a dia das crianças. Luiz Fernando dos Santos, operador de bomba e pai dos gêmeos Arthur Henrique dos Santos e Heitor Henrique dos Santos, destacam a importância das atividades em grupo. “Aqui no Humanizar, essas ações com grupos ajudam bastante as crianças a socializar e isso melhorou a comunicação na escola, a concentração e o foco em outras atividades”, relatou.

A superintendente de Educação Inclusiva da Secretaria de Educação de Juazeiro, Carliane Oliveira, falou sobre a realização das oficinas e do acolhimento no serviço. “As crianças atendidas no Espaço Humanizar recebem durante todo o ano um atendimento específico diante de sua condição e as oficinas fazem parte desse atendimento. Entre as atividades, realizamos oficinas de artes plásticas, de ludoterapia e de produção de biscoitos natalinos, por exemplo. Nosso objetivo é trabalhar a convivência, o prazer e a ludicidade”, explicou.

Ainda segundo o superintendente, as atividades contribuíram diretamente para o desenvolvimento de habilidades motoras, cognitivas e sociais. “É conviver que eles desenvolvem habilidades motoras e o seu potencial de aprendizagem e de vida. As crianças sentem prazer em estar nesse espaço”, concluiu.

Ascom

Durante todo o mês de dezembro, as feiras e mercados de Juazeiro funcionaram em horários estendidos, acompanhando o clima natalino e o aumento natural do fluxo de pessoas nesse período. A medida adotada pela Prefeitura de Juazeiro, por meio da Autarquia Municipal de Abastecimento (AMA), buscou garantir mais conforto aos consumidores e melhores condições de trabalho para feirantes e comerciantes.

O funcionamento ampliado atendeu à alta transferência registrada nas compras do fim do ano, fortalecendo o comércio popular, estimulando as vendas e contribuindo para a circulação de renda no município. O resultado foi positivo para todos os envolvidos, com mais oportunidades de negócio, crescimento da economia local e geração de renda nas feiras e mercados.

Até o final de dezembro, os entrepostos seguem em trânsito estendido. O Mercado Municipal Joca de Souza Oliveira funciona de segunda a sexta-feira, das 6h às 18h; aos sábados, das 6h às 16h; e aos domingos, das 6h às 13h. O Camelódromo 2 de Julho ópera de segunda a sexta-feira, das 6h às 18h. Já o Mercado Popular funciona de segunda a sexta-feira, das 6h às 16h, enquanto a Feira Livre do Alto da Maravilha atende de segunda a sexta-feira, das 6h às 17h.

Com o encerramento das celebrações, a Prefeitura informa que, nos feriados de Natal e Ano-Novo, os equipamentos administrados pela AMA não funcionarão. Assim, as feiras e mercados fechados nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro.

Ascom

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou que irá antecipar a liberação de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam retidos de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e tiveram o contrato de trabalho encerrado sem justa causa. As informações são do portal InfoMoney e do jornal O Globo.

A medida foi publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União e deve injetar R$ 7,8 bilhões na economia entre o fim de 2025 e início de 2026.

A autorização permite que os trabalhadores aptos movimentem o saldo da conta vinculada ao contrato encerrado, mesmo tendo optado pela modalidade criada em 2019. A estimativa do governo é de que 14,1 milhões de pessoas sejam beneficiadas.

O MTE já havia sinalizado por meio do titular da pasta, Luiz Marinho, no final de novembro, que aplicaria a medida. Na época, o ministro afirmou que apresentaria a então proposta para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A iniciativa contempla, principalmente, os trabalhadores que, após a demissão, não conseguiram acessar o saldo por terem aderido ao saque-aniversário. À época, o ministro destacou o potencial da medida para ajudar a economia.

Criado em 2019, o saque-aniversário permite retiradas anuais do FGTS no mês de nascimento, mas impede o saque integral do saldo em caso de demissão sem justa causa, limitando o acesso à multa de 40%.

O governo Lula tem defendido mudanças no modelo e afirma que a antecipação agora anunciada busca minimizar os impactos das regras atuais sobre trabalhadores demitidos. Neste ano, o Executivo já autorizou a liberação de cerca de R$ 12 bilhões do FGTS a 12,1 milhões de pessoas, em pagamentos feitos nos meses de março e junho.

Quem terá direito ao saque?

Poderão acessar os recursos trabalhadores que escolheram o saque-aniversário e tiveram o vínculo empregatício extinto ou suspenso entre 1º de janeiro de 2020 e a entrada em vigor da nova regra, nas hipóteses previstas na legislação do FGTS.

A liberação não altera contratos de crédito já firmados com garantia do fundo. Nesses casos, as obrigações assumidas pelo trabalhador permanecem válidas.

Pagamento em duas etapas

O saque será feito em duas fases, conforme cronograma definido pelo governo:

-Até 30 de dezembro de 2025: liberação de até R$ 1.800 por conta vinculada;

-Até 12 de fevereiro de 2026: pagamento do valor restante disponível.

Na primeira fase, mais de 14 milhões de trabalhadores devem receber recursos, com valor médio de cerca de R$ 273. A segunda etapa alcança pouco mais de 800 mil pessoas, com média próxima de R$ 4,7 mil por beneficiário.

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