(foto: arquivo)
Em decisão proferida no dia 13 de setembro, o juiz Carlos Fernando Arias, da Terceira Vara Cívil da Comarca de Petrolina-PE, condenou o músico juazeirense Fred Pontes a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a professora universitária Janaína Guimarães, da UPE, Universidade de Pernambuco. Outros três acusados, Tárcio Gabriel de Castro Andrade, Michel Herber Lima Cavalcanti e José Djair Cavalcanti foram absolvidos da acusação.
A ação de indenização por danos morais foi decorrente de comentários publicados pelos quatro acusados, na rede social Facebook. A professora do curso de licenciatura em História na Universidade de Pernambuco (UPE), Campus Petrolina, que ministra disciplina sobre gênero, foi atacada pelos autores após publicar um texto falando sobre “ideologia de gênero”.
“Irrogados da verdade absoluta, ambas as partes não aceitam o posicionamento político e ideológico umas das outras, tentando impor suas opiniões e convicções mediante a desqualificação do ora considerado “adversário”, esquecendo de princípios basilares do Estado de Direito, da moral e da ética, inclusive disciplinado expressamente nos artigos 1º, caput, III e V e 3º, I e IV, da Nossa Lei Maior”, considerou o juiz.
Na Justiça, os réus ofereceram contestação alegando que as críticas proferidas são de natureza acadêmica e intelectual, e que estavam amparados pela garantia constitucional da liberdade de expressão.
Entretanto, o juiz Carlos Fernando Arias, com base no artigo 927 do Código Civil, que diz que “aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, fica obrigado a repará-lo”, condenou Fred por danos morais.
O réu tem o prazo de 15 dias pra interpor recurso.
Entenda o caso
No dia 26 de fevereiro de 2016, um dos condenados, aluno da professora, compartilhou em sua rede social uma frase do autor Olavo de Carvalho, no qual menciona que os adeptos da “ideologia de gênero” são “analfabetos funcionais”.
A professora utilizou da mesma rede social para fazer uma postagem de esclarecimento sobre o tema e fez uma critica à quem tem intenção de desqualificar os professores universitários que tratam sobre o tema ao mencionar referida frase.
Diante disso, os condenados passaram a postar comentários ofensivos no texto publicado pela professora, utilizando termos como “esquerdopata”, “pseudo professora”, “comunista balela tonta”, “comunista militante”.
Condenação e polêmicas
Fred Pontes, que se intitula coordenador do Curso de Formação Conservadora do Vale do São Francisco, já se envolveu em diversas polêmicas.
Recentemente, conforme publicou o PNB, o Tribunal de Justiça da Bahia, por unanimidade, manteve a decisão do Juiz Paulo Ney de Araújo que condenou o músico Juazeirense Fred Pontes, a seis anos de prisão, em regime semiaberto.
Ele é acusado de atentado violento ao pudor (hoje crime análogo à estupro de vulnerável). A vítima, aluna do Colégio da Polícia Militar e que na época tinha 10 anos, acusou Fred Pontes, que tinha 30 anos, de tê-la abordado com o intuito de que ela pegasse no seu órgão sexual (leia na íntegra).
Em outro caso, Fred Pontes foi acusado de agredir uma jovem também pelas redes sociais. Alertado sobre o risco de responder a processo judicial, ele respondeu: “Vc sabe a qts eu respondo?”
Julho/2016: Radialista denuncia músico Fred Pontes por agressão numa emissora de rádio, em Juazeiro
Setembro/2016: Músico Fred Pontes é acusado de agredir uma jovem pelas redes sociais
Outubro/2016: Músico juazeirense Fred Pontes é denunciado, mais uma vez, por comportamento agressivo
Da Redação
Bem feito! Que pague todas as outras acoes com punições mais severas!
Os “dibem” mais dia, menos dia mostram o que realmente são e escondem sob o manto demagógico da “moral e bons costumes”.