Relator pede cassação do mandato de Eduardo Cunha

Relator pede cassação do mandato de Eduardo Cunha

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“Há provas robustas, amparadas em evidências documentais, extratos bancários, declarações de autoridades e bancos estrangeiros e diversos depoimentos convergentes, que demonstram ter o representado recebido vantagens indevidas de esquemas relacionados à Petrobras e deliberadamente mentido perante a Comissão Parlamentar de Inquérito e a Câmara dos Deputados”, afirmou o relator do processo contra o deputado afastado Eduardo Cunha. O Deputado Marcos Rogério (DEM-RO), pediu, nesta quarta-feira (1), a cassação do mandato do parlamentar por quebra de decoro.

Segundo o relator, a partir de documentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Banco Central, “os trustes instituídos pelo deputado Eduardo Cunha representam instrumentos para tornar viável a prática de fraudes: uma escancarada tentativa de dissimular a existência de bens, sendo tudo feito de modo a criar uma blindagem jurídica para esconder os frutos do recebimento de propina, cujos valores foram relatados por testemunhas e lastreiam a denúncia”.
Em seu parecer, lido no Conselho de Ética, Rogério ressaltou que “considerados somente os documentos compartilhados com a Câmara dos Deputados, já há, no mínimo, oito pessoas que afirmam ter conhecimento sobre o pagamento de propina ou realização de depósitos em contas do representado no exterior, tais como Júlio Camargo, Fernando Soares, Ricardo Pernambuco, Ricardo Pernambuco Júnior, Leonardo Meirelles, Eduardo Musa e João Augusto Henriques”.

As acusações foram rebatidas pelo advogado de Eduardo Cunha, Marcelo Nobre, que reafirmou que truste não é conta bancária e não pode ser considerada propriedade, por isso, Cunha não teria mentido na CPI da Petrobras. “Truste não é propriedade. Não se pode considerar um truste como um bem seu”, afirmou. Nobre criticou os que acusam Cunha de fazer manobras no Conselho de Ética. Para o advogado, manobra é confundir truste com conta de pessoa física.

Marcelo Nobre justificou que a Receita Federal não autuou seu cliente por contas no exterior, porque elas não existem. “Por que a receita não autuou meu cliente? Porque não existe [conta no exterior]. A Receita é formada por gente séria, competente e atuante. Eles não fizeram nada, porque não existe”, defendeu o advogado.
O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) afirmou que está convencido de que o Conselho de Ética vai propor uma pena mais leve do que a cassação do mandato de Eduardo Cunha. “Entendo que o deputado, diante da pergunta que lhe foi feita, mesmo que o truste não seja conta, deveria ter declarado que era vinculado a este truste. Não deixo de entender que houve uma falha. Agora, não entendo que essa falta seja tão grave a ponto de justificar a cassação, e que eu repito que é a pena de morte do político. Ele foi sequer notificado pelo Banco Central a respeito disso, não foi notificado pela Receita, não foi multado pelo Banco Central. Nós vamos caçar o mandato do deputado em função disso?”, defendeu Marun.

O deputado Sandro Alex (PSD-PR), por sua vez, elogiou o relatório de Marcos Rogério e ressaltou que Cunha está sendo julgado pelo mesmo motivo que a Câmara cassou o mandato do ex-deputado André Vargas. “Como o deputado Eduardo Cunha votou no caso André Vargas? Ele voltou sim à cassação. E qual foi, então, o crime que estava sendo analisado para a cassação de André Vargas? Ele mentiu sobre a viagem que teve no jato do Sr. Yousseff. Ele está sendo julgado pelo mesmo motivo que o Sr. André Vargas foi cassado”, avaliou.
O presidente do conselho também questionou a decisão do presidente da Câmara interino, Waldir Maranhão, que limitou a representação contra Cunha à denúncia de que o deputado afastado faltou com a verdade em depoimento à extinta CPI da Petrobras.

Um pedido de vista conjunta adiou a discussão e a votação do parecer do deputado Marcos Rogério para próxima terça-feira (7).

Com informações da Agência Câmara Notícias Foto Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados

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