SEINT/GRTE/Petrolina emite nota de ‘comunicação prévia de obras’.

COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS
VIA INTERNET (SCPO).
SEINT/GRTE/PETROLINA INFORMA À SOCIEDADE

“Reiterando nosso compromisso com o Direito, com os trabalhadores, com a sociedade e
com o Estado Brasileiro, e considerando que a Chefia deste Setor de Inspeção do
Trabalho/GRTE/Petrolina, além de suas atividades fiscais, busca, através da comunicação e do
diálogo com a sociedade, democratizar e facilitar o acesso a informações e serviços, e também
conscientizar empregados e empregadores sobre direitos e deveres, informamos:

Considerando que a ‘Comunicação Prévia de Obra’ é obrigação legal e que deve ser feita
antes do início da obra, alertamos os responsáveis legais das obras que, desde 27/05/2016,
está em funcionamento o SCPO (Sistema de Comunicação Prévia de Obras) disponível no site
do Ministério do Trabalho (www.mtps.gov.br).
Com a implantação do SCPO, todas as ‘Comunicações Prévias de Obras’ que,
anteriormente, eram feitas ‘em papel’ e protocoladas em uma Unidade do Ministério do
Trabalho passaram a ser feitas ‘on line’ no site do Ministério do Trabalho.

Durante o período de seis meses, será facultado ao interessado protocolar a
‘Comunicação Prévia de Obra’, em papel, nas unidades regionais do Ministério do Trabalho,
juntamente com justificativa para a não utilização do referido sistema (SCPO).

Petrolina/PE, junho de 2016.”

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