Bolsonaro vira réu por falar que Maria do Rosário não merece ser estuprada

Bolsonaro vira réu por falar que Maria do Rosário não merece ser estuprada

Parlamentar disse que não estupraria deputada porque ela não merece. Deputado responderá ação penal no STF por apologia ao crime e injúria.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21) abrir duas ações penais contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por ter afirmado, na Câmara e em entrevista a jornal, que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada. Com a decisão, o deputado se torna réu na Corte pela suposta prática de apologia ao crime e injúria.

Ao analisar uma denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) e uma queixa da própria deputada, a Segunda Turma da Corte entendeu, por quatro votos a um, que além de incitar a prática do estupro, Bolsonaro também ofendeu a honra da colega.

Na defesa, a advogada de Bolsonaro, Lígia Regina de Oliveira Martan, invocou a chamada “imunidade parlamentar”, que protege deputados e senadores por opiniões, palavras e votos. Além disso, afirmou que ele não incentivou outras pessoas a estuprar.

“Ele é conhecido por projetos de lei que tendem a aumentar as penas de crimes e para que condenado por crime sexual deve ser submetido a castração química para obter benefícios. É uma mentira insinuar que o deputado tenha incitado a prática de qualquer crime”, ressaltou a advogada.

No julgamento, no entanto, a maioria da Segunda Turma aceitou a abertura de processo. A decisão não significa uma condenação pelos crimes, mas sim que passa a ser considerado formalmente acusado no caso. Só ao final do processo, e após novas chances de defesa, a Segunda Turma poderá ou não considerá-lo culpado.

Denúncia

A denúncia contra Bolsonaro por suposta apologia ao crime foi apresentada em dezembro pela vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko. A acusação faz referência a declarações em plenário e ao jornal “Zero Hora” sobre a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Caso condenado, Bolsonaro pode ser punido com pena de 3 a 6 meses de prisão, mais multa.
Em 2014, após discurso de Maria do Rosário em defesa das vítimas da ditadura militar (1964-1985), Bolsonaro, que é militar da reserva, subiu à tribuna da Câmara para criticar a fala da depurada.
Quando a deputada deixava o plenário, Bolsonaro falou: “Fica aí, Maria do Rosário, fica. Há poucos dias, tu me chamou de estuprador, no Salão Verde, e eu falei que não ia estuprar você porque você não merece. Fica aqui pra ouvir”, disse, repetindo o que já havia dito a ela em 2003, numa discussão do Salão Verde da Câmara.

https://www.youtube.com/watch?v=QlbsuJsaRvU

Dias depois, numa entrevista ao jornal “Zero Hora” ele justificou a fala. “Ela não merece porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece”, disse o deputado.
Para Ela Wiecko, “ao dizer que não estupraria a deputada porque ela não ‘merece’, o denunciado instigou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro”.

A vice-procuradora diz, ainda, que Bolsonaro “abalou a sensação coletiva de segurança e tranquilidade, garantida pela ordem jurídica a todas as mulheres, de que não serão vítimas de estupro porque tal prática é coibida pela legislação penal”, segundo informou a PGR.

Fonte: G1

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