O Portal Preto No Branco recebeu do leitor Paulo Júnior a seguinte nota, que já encaminhamos para a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Juazeiro para os devidos esclarecimentos:
“Venho através deste veículo de comunicação esclarecer sobre o concurso da Prefeitura Municipal de Juazeiro-BA realizado recentemente, em especial para o cargo de Guarda Municipal. São mais de 12 anos que a referida Guarda Municipal está trabalhando com o seu efetivo baixo, até mesmo contra a lei federal e a lei do próprio município, que diz que o efetivo tem que ter uma quantidade de 250 Guardas Municipais.
No site do município mostra que há uma quantidade de 155 Guardas Municipais. Nesse concurso, realizado agora, vergonhosamente tinha apenas 9 vagas ofertadas para Guarda. Há expectativa por parte dos candidatos que chamem durante os dois anos de validade do concurso uns 30.
A população juazeirense cresceu e a Lei Federal 13.022, que rege as Guardas Municipais do Brasil, diz que o efetivo tem que ser de acordo com a população. E essa quantidade de 155, mais os trinta que dizem que vão chamar, fica no total de 185, abaixo da média. Mas o site do TCM mostra que tem uns 400 vigilantes contratados.
Pois bem. Cumpre trazer à baila o fato de que o concurso também é para cadastro reserva. Sendo assim os aprovados esperam ser chamados, não por boa vontade da administração pública municipal, mas sim porque têm esse direito, tendo em vista a usurpação de função exercida pelos funcionários contratados pela prefeitura, os quais deverão ser substituídos pelos concursados, nada contra os contratados estamos buscando nosso direito que é a legalização da referida lei municipal.”
