O presidente interino Michel Temer revogou a nomeação de 12 conselheiros do Conselho Nacional de Educação (CNE). O decreto, assinado em conjunto com o ministro da Educação, Mendonça Filho, foi publicado no último dia 28, no Diário Oficial da União. Os conselheiros foram nomeados no dia 11 de maio, um dia antes do afastamento da presidenta Dilma Rousseff.
O decreto torna sem efeito as nomeações de Eduardo Deschamps, Maria Izabel Noronha, Alessio Costa Lima e Gersem Luciano para a Câmara de Educação Básica do CNE e de Luiz Roberto Curi, Maria Lúcia Neder e José Loureiro Lopes para a Câmara de Educação Superior. O decreto também anula a recondução de Antonio Ronca, Antoni Ibañez Ruiz, Rafael Ramacciotti, Luiz Dourado e José Romão.
Segundo o presidente do CNE, Gilberto Garcia, esta é a primeira vez que uma nomeação é revogada no conselho. Segundo ele, por se tratar de um decreto, a revogação está dentro da legalidade. A preocupação é, no entanto, com a continuidade dos trabalhos do CNE. Com 12 dos 24 membros a menos, o colegiado, que é reponsável por formular e avaliar a política nacional de educação, zelar pela qualidade do ensino, fica sem quórum para tomar decisões. O conselho retoma as atividades na próxima semana.
Leia nota da UNE sobre o assunto:
Nota sobre desmonte do Conselho Nacional de Educação
O movimento estudantil brasileiro, as entidades ligadas à área da educação e a sociedade civil em geral receberam com extrema preocupação a notícia do desmonte, promovido pelo governo interino de Michel Temer, do Conselho Nacional de Educação (CNE). O órgão, ligado ao Ministério da Educação e voltado ao acompanhamento social das políticas públicas educacionais no país, sofreu na última terça (28) grave intervenção com a anulação da nomeação de metade dos seus membros.
Foram anuladas as nomeações de quatro conselheiros da Câmara de Educação Básica e três membros da Câmara de Educação Superior, além de revogada a recondução de três membros da Câmara de Educação Básica e dois conselheiros da Câmara de Educação Superior.
Além de representar um retrocesso alarmante e um ataque direto ao setor da Educação, a ação do governo golpista de Temer e do ministro Mendonça Filho é uma séria afronta à estrutura democrática do estado, respaldada pela participação popular nos Conselhos que garantem a representatividade da sociedade na fiscalização das políticas governamentais. Revela a baixíssima qualidade republicana dos que se ocuparam irregularmente do poder no país, assim como o medo que têm da democracia participativa.
A União Nacional dos Estudantes e as demais entidades estudantis não assistirão impassíveis à escalada do desmanche da educação brasileira. Não permitirão o golpe covarde e ilegítimo sobre as conquistas de décadas na área educacional, fruto da reivindicação de muitas gerações que nos antecederam. A dissolução do CNE enfrentará a nossa mais enérgica oposição. Não passarão.
Fonte: UNE
