Você conhece o papel de uma Ouvidoria Pública? O que ela representa para nós cidadãs e cidadãos brasileiros? De acordo com o atual Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, a extinta Controladoria Geral da União (CGU), uma ouvidoria pública atua no diálogo entre o cidadão e a Administração Pública, de modo que as manifestações decorrentes do exercício da cidadania provoquem contínua melhoria dos serviços públicos prestados (Fonte: http://www.cgu.gov.br/assuntos/ouvidoria).
No município de Juazeiro, dentre os órgãos públicos existentes, tenho conhecimento da Ouvidoria Municipal de Saúde, disponibilizada pela Secretaria de Saúde do município, cujo objetivo é garantir um atendimento acolhedor ao cidadão e possui a finalidade de oferecer um espaço para os usuários tirarem as dúvidas, fazerem suas reclamações, solicitações, e sugestões à assistência oferecida na Rede Municipal (Fonte: http://juazeiroba.com.br/ouvidoria/).
Outro órgão público que parece contar com o serviço de Ouvidoria Pública é a Câmara de Vereadores de Juazeiro(Fonte: http://www.cmj.ba.gov.br/ouvidoria). Apesar de o serviço parecer inativo, já que, conforme imagens extraídas do site, a última modificação nas solicitações enviadas data de 30/12/2010 (ver figuras 1 e 2).
Figura 1: Página inicial da Ouvidoria da Câmara de Juazeiro.
Fonte: http://www.cmj.ba.gov.br/ouvidoria
Figura 2: Página inicial da Ouvidoria da Câmara de Juazeiro.
Fonte: http://www.cmj.ba.gov.br/ouvidoria
Mesmo havendo demandas encaminhadas nos anos posteriores todas aparecem como pendentes, o que inviabiliza a divulgação desse canal de comunicação como Ouvidoria (apesar de estar localizada no menu principal do site), visto que não atende a sua principal missão que é, conforme destaca a página virtual da Câmara de Vereadores de São Paulo,compartilhar informações do Legislativo, colaborando para a transparência das ações e para a formação de uma cultura de respeito aos direitos humanos, que promova a cidadania e a democracia (Fonte: http://www.camara.sp.gov.br/fale-conosco/ouvidoria/).
O Instituto Legislativo Brasileiro(IBL) reforça que asouvidorias parlamentares têm a missão de favorecer a interação entre o parlamentar e o cidadão que ele representa. É por meio das ouvidorias que a sociedade solicita informações sobre o funcionamento do órgão, denuncia casos de abuso de autoridade por parte de membros do legislativo ou de seus funcionários, aponta equívocos administrativos e, também, reclama e faz críticas ao processo político e a postura de determinados parlamentares(Fonte: http://saberes.senado.leg.br).
Nesse sentido, questiono nossos atuais representantes do Poder Legislativo: qual é o objetivo de disponibilizar um canal de diálogo que não cumpre seu papel? Para que serve a Ouvidoria da Câmarade Juazeiro?
Sabemos que cada cidadão precisa cumprir os seus deveres e exigir que o Poder Público assegure os seus direitos. Reclamar das autoridades a prestação de um serviço de qualidade também é um exercício de cidadania. Mas, como o povo irá dialogar se os espaços de comunicação legítimos não estão disponíveis?
Mais informações importantes sobre os benefícios da ouvidoria para o desenvolvimento da cidadania(Fonte: http://saberes.senado.leg.br):
- Reconhecimento por parte dos órgãos públicos de que o cidadão tem muito mais a contribuir do que simplesmente comparecer às urnas no dia da eleição;
- garantir que o cidadão será ouvido pela instituição parlamentar;
- assegurar o direito do cidadão de acompanhar a implantação de políticas públicas; e
- simplificar o acesso ao legislativo, com canais diretos de comunicação.
Precisamos reconhecer que a Ouvidoria Pública é um espaço de todo cidadão e utilizá-lo para fazer valer a nossa voz e os nossos anseios! Vamos exercer nossa cidadania!
Por Minha Juazeiro em foco
