Após a rejeição do recurso do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara contra a processo no Conselho de Ética que autorizou a cassação do mandato do parlamentar, o colegiado aprovou, por 40 a 11, um novo relatório a ser encaminhado ao plenário da Câmara. O documento pede a cassação de Cunha. Na última manifestação no colegiado, o deputado afirmou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a rejeição do parecer do relator do recurso de Cunha na CCJ, Ronaldo Fonseca (PROS-DF), poucas horas antes, a comissão precisou votar um novo relatório que pudesse ser encaminhado ao plenário, desta vez, aprovando todos os procedimentos adotados no Conselho de Ética.
O presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-BA), designou Max Filho (PSDB-ES) como relator substituto. Ele disse ter acolhido manifestação de mais da metade dos 66 membros da comissão em favor do tucano como novo relator.
Aliados de Cunha tentaram, sem sucesso, ganhar tempo ao contestar a escolha do relator substituto e pressionar para que a votação do novo parecer ocorresse somente em agosto.
Max Filho, que já tinha um novo relatório pronto, baseado em um voto em separado apresentado pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), leu seu parecer na comissão antes de uma nova defesa de Cunha.
“Preferiram a solução que fosse mais rápida e não a correta. Evidentemente que vou arguir a nulidade disso no Supremo Tribunal Federal, evidentemente que estão me dando cada vez razões maiores para isso”, afirmou Cunha.
Votação em plenário
Escolhido nesta quinta-feira (14) novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse pouco após sua eleição que a votação final sobre a cassação de Cunha ocorrerá quando houver quórum significativo após a volta do recesso parlamentar, que começa na segunda-feira (18) e segue até o dia 3 de agosto.
Parlamentares favoráveis e contrários a Cunha avaliam que será muito difícil reverter a cassação no plenário, uma vez que o voto será aberto.
Cunha é acusado de mentir na Comissão Parlamentar de Inquérido (CPI) da Petrobras ao negar ter contas na Suíça. Em outubro do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) colheu provas junto às autoridades suíças de que Cunha possui três contas em bancos do país europeu. O ex-presidente da Câmara nega a titularidade das contas e diz ter apenas “omitido intencionalmente” a existência de trusts (figuras jurídicas que administram recursos de beneficiários) em seu benefício.
Mulher de Cunha quer retirar competência de Moro para julgá-la
A defesa de Cláudia Cruz, mulher do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recorreu à Justiça para retirar do juiz federal Sergio Moro a competência para julgá-la. Cláudia e outros investigados são réus em uma ação penal da Operação Lava Jato pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Em recurso apresentado ao juiz, a defesa de Cláudia Cruz sustenta que o processo deve ser desvinculado da Lava Jato e remetido à Justiça Federal do Rio de Janeiro, cidade onde ela mora. Segundo os advogados, as acusações contra a mulher de Cunha não têm relação com os fatos apurados na operação.
No dia 9 de junho, Moro recebeu denúncia apresentada pela força-tarefa de procuradores da Lava Jato contra Cláudia Cruz e outros investigados que viraram réus.
A denúncia é vinculada à ação penal a que Cunha responde no Supremo Tribunal Federal por não ter declarado contas no exterior. No processo, Claudia é citada como beneficiária das contas atribuídas ao deputado na Suíça.
EBC-BRASIL
