Depois de um ano de instalada na comarca de Juazeiro/BA, pelo Tribunal de Justiça , a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ganha um Juiz titular. A nomeação do Juiz Aroldo Carlos Borges do Nascimento, foi publicada no TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 1.708, desta segunda-feira, 18.
Em Juazeiro-BA a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foi instalada em agosto de 2015 e é a quinta com esta especialização no estado.
A chegada do juiz titular coincide com os dez anos da Lei Maria da Penha –11.340, decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006.
Dados de agosto de 2015 davam conta de que dos 14.356 processos criminais que tramitavam na comarca, 3.471 eram relativos à Lei Maria da Penha. Um índice alarmante de quase 25% do total e , a época, estavam em andamento 728 inquéritos na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) na cidade.
Termos de nomeação:
“Página 51 TRIBUNAL PLENO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 552, DE 15 DE JULHO DE 2016. Promove o juiz de direito Aroldo Carlos Borges do Nascimento Para a vara de violência doméstica e familiar contra a mulher da comarca de juazeiro.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da decisão plenária de 15 de julho de 2016 e do que consta do processo administrativo nº TJ-HAM-2016/00396, R E S O L V E promover, por merecimento, o Juiz de Direito AROLDO CARLOS BORGES DO NASCIMENTO, titular da Vara Criminal, Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude da Comarca de Campo Formoso, de Entrância intermediária, para a Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Juazeiro, de Entrância final, nos termos do artigo 84, XIX, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de julho de 2016.
Desembargadora MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO Presidente.
