Judicialização da campanha eleitoral: Sobram pedidos à justiça, faltam propostas de governo

1

Fotolia_51313392_Subscription_Monthly_M-880x380

Pedidos de impugnação pra lá e pra cá. Deferimentos e indeferimentos. Esta tem sido a rotina da campanha eleitoral em Juazeiro(BA), o que não difere muito dos demais municípios brasileiros.

Mas para ficar aqui, na nossa seara, vem chamando a minha atenção o fato de que, sempre ao final do dia, aparece uma “novidade” no cenário da campanha eleitoral. Eu mesma, já espero, com ansiedade, findar o dia para saber qual será a última notícia vinda das assessorias dos candidatos, assim que a justiça eleitoral baixa suas portas.

Candidato dorme candidato e amanhece impugnado. Impugnado dorme impugnado e amanhece candidato. Isso sem falar nos suspeitos de estarem inelegíveis que viram elegíveis, graças ao famoso “cabe recurso”, que deixa os leigos, que nem eu, atônitos e sem dar muita ousadia às decisões que são publicadas. Sempre cabe recurso e os recursos sempre mudam as decisões. Ponto.

O que observamos é que esta campanha eleitoral está bem rica em acessos à justiça, a chamada judicialização.

Preciso explicar o que é judicialização na política. Segundo o cientista político estadunidense Chester Neal Tate, “é o fenômeno que significa o deslocamento do Polo de decisão de certas questões que tradicionalmente cabiam aos poderes Legislativos e Executivos para o âmbito do Judiciário”. É quando, então, se tenta resolver uma contenda, um conflito que, se não conseguir por meios de acordo, entra-se com uma judicialização para que o juiz determine uma sentença, um resultado para tal contenda.

A campanha judicializada é um pouco diferente e acontece quando os candidatos estão com problemas pendentes na justiça ou no mandato que estão ocupando ou ainda quando criam “problemas” com a lei eleitoral, no decorrer do processo.

Faltando 30 dias para a eleição, ainda temos muito o que ver e ouvir de candidatos desistindo, infringindo, sendo denunciados, impugnados, liberados, deferidos e indeferidos nos seus pleitos. Ainda no início, já está cansativo, mas enquanto o tempo permite, a campanha seguirá , judicializada, para a alegria de muitos e tristeza de outros.

À justiça cabe o direito de julgar, penalizar e decidir. Pelo que já se desenha, até o fim da campanha, a justiça eleitoral não terá sossego e os advogados das coligações vão ter que mostrar muito trabalho. Parece até uma competição. Qual é o que apresenta um maior número de pedidos à justiça? Parece até que ganham por “produtividade”.

Sobram questionamentos à Justiça Eleitoral. Faltam propostas e apresentação de um plano de governo para o município. Só espero que não faltem candidatos, para que eu possa exercer o meu direito democrático de votar.

Essa é a minha impressão de leiga, repito.

Diante da minha insegurança, também jurídica, e para concluir de forma técnica, conversei com o advogado Hélder Moreira que nos deu alguns esclarecimentos:

“Esta é uma eleição completamente atípica porque, no ano passado, 2015, a minirreforma trouxe uma serie de mudanças em todo o procedimento da campanha. A gente vai ter um tempo menor [de campanha política], tem a questão dos recursos que se alterou, a forma de como gastar esse recurso, de prestar contas e isso vem numa esteira trazida pela lei da ficha limpa. Então, a própria alteração legislativa oferece brechas para que tenhamos esse tipo de judicialização da política, que na minha opinião é ruim, porque acaba tirando o espaço de debate sobre questões importantes da política. Deixamos de discutir propostas, plano de governo, para discutir as impugnações de parte a parte, quem tem ou não direito. O debate está sendo deslocado para outra instância”

Pergunto: E a justiça eleitoral vai dar conta?

“A justiça eleitoral dará conta de todos os processos. O grande problema é quando isso vai acontecer, já que o encurtamento do período da campanha, que antes era de 90 dias, caiu para 45 dias e isso pode levar o julgamento dessas ações que estão sendo propostas, para depois que terminar o período eleitoral.
No passado já acontecia em, situações incomuns, de o candidato ganhar e não tomar posse, e isso levar à posse do segundo colocado ou a convocação de novas eleições. Este ano o risco de acontecer situações como estas é bem maior. Provavelmente em alguns locais a decisão de primeira instância pode não sair até a data da eleição. No geral, é possível que você tenha a decisão de primeira instância e não tenha a de segunda. E se a discussão chegar no TSE, com certeza não haverá tempo para julgar.
E o que isso significa? Significa que pode transcorrer todo o processo eleitoral, ser eleito o candidato “A” e depois esse candidato ter o registro da candidatura indeferido. Aí o candidato “B” vai ser empossado ou vai ser convocada uma eleição suplementar para escolher o prefeito do Município. Isso gera uma certa insegurança jurídica, o que com certeza, não é benéfico para o sistema. Mas pode ser ajustado, para as próximas eleições” , concluiu o advogado.

por Sibelle Fonseca

1 COMENTÁRIO

DEIXE UMA RESPOSTA

Comentar
Seu nome