NOTA PÚBLICA CONTRA A PEC 241 DIRIGIDA AOS PARLAMENTARES DO VALE
Senhores Deputados e Senhor Senador do Vale do São Francisco,
Solicitamos a Vossas Excelências que votem contra a PEC 241/2016.
Congelar por 20 anos recursos financeiros federais destinados a Saúde, Educação e Assistência Social, que ano a ano crescem segundo as necessidades da população, pode ser entendido como o estabelecimento da antipolítica da garantia dos direitos sociais, conquistados e registrados na Constituição Federal brasileira. Ela inviabiliza o cumprimento do Plano Nacional de Educação (Lei 13005/2014) e é uma afronta contra tais direitos.
Estamos acompanhando atentamente a tramitação desta votação.
Com a certeza de seu apoio a esta demanda social tão importante.
Atenciosamente,
SINDUNIVASF – Seção Sindical dos Docentes da UNIVASF.
SINASEFE/IF Sertão – Seção do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação, Básica, Profissional e Tecnológica.