O parecer de autoria da conselheira de cultura Ana Vaneska, que defende o
tombamento do terreiro Mokambo – Onzó Nguzo za Nkizi Dandalunda Ye Tempo, localizado no bairro do Trobogy, em Salvador, foi aprovado em reunião da
Câmara de Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Natural,
principal instrumento de trabalho do Conselho Estadual de Cultura.
A conselheira, que preside a Câmara de Patrimônio, defende o tombamento e
recomenda o cumprimento da lei municipal de proteção da área de mata
atlântica, com base na legislação vigente que protege o Sistema de Áreas Verdes do Município, sendo levada em consideração que trata-se de uma Área
de Proteção Cultural e Paisagística (APCP). O texto sugere que se façam
valer as medidas jurídicas ao reflorestamento da área e assim garantir as características simbólicas e culturais típicas da religiosidade de matriz africana vinculadas aos elementos da natureza.
O início do processo consta de 2005, quando o Taata Anselmo José da Gama
Santos, sacerdote do Terreiro Mokambo, solicitou ao Instituto do Patrimônio
Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) a aplicação da Lei de Patrimônio a fim
de afirmar a condição necessária para preservação do espaço. O processo foi
encaminhado à Câmara de Patrimônio após o IPAC ter elaborado um Dossiê de
Inventário para Preservação. Em 2007, foi aplicado o tombamento provisório
do terreiro e sua inscrição no Livro do Tombamento dos Bens Imóveis, como
medidas preventivas que garantissem, no decorrer da ação, a inviolabilidade
dos direitos culturais da comunidade detentora do patrimônio em questão.
Depois de minuciosa leitura dos documentos reunidos tanto pelo IPAC como
pelo Taata Anselmo, e de feitas visitas técnicas ao local, a defesa da
importância do instrumento de tombamento se faz agregando força às medidas
protetivas e de salvaguarda em desenvolvimento e capitaneadas pela
comunidade tradicional. O templo religioso possui o Memorial Mokambo
Kisimbiê – Águas do Saber, é detentor do primeiro plano museológico de um
memorial de terreiro no Brasil e tem o Plano de Salvaguarda dos Bens
Imateriais daquele sítio religioso em fase de elaboração, sendo construído
pela sua própria gente.
O parecer menciona ainda a árvore genealógica espiritual do terreiro,
fazendo referência à tradição do culto na Bahia e aos caminhos percorridos
pelo povo bantu durante o período escravocrata no Brasil. Além disso, cita
objetos de extrema relevância, como a cadeira de Jubiabá, batizada há mais
de cem anos, e faz menção à intolerância religiosa que acomete as religiões
de matriz africana, bem como a violência direcionada aos terreiros, a
exemplo dos prejuízos sofridos com a especulação imobiliária.
