Acontece hoje(25) , terça-feira, a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que congela as despesas do Governo Federal, com cifras corrigidas pela inflação, por até 20 anos.
A Pec 214 enfrenta severas críticas da nova oposição ( PT, PSOL e PCdoB) e de alguns especialistas , que veem na proposta um freio nos investimentos em áreas importantes como saúde e educação previstos na Constituição. O texto da emenda , que passará por mais duas votações no Senado, também tem potencial para afetar a regra de reajuste do salário mínimo oficial. Estudantes se mobilizam e ocupam instituições de ensino por todo país em protesto a proposta e outras medidas do Governo Temer. Na votação de hoje serão necessários os votos favoráveis de 308 dos 513 deputados.
O Portal Preto No Branco ouviu alguns políticos de Juazeiro (BA), que concorreram ou participaram da última campanha eleitoral e fazem parte de partidos que dão sustentação ao Governo Temer, sobre a Pec 241.
Veja na integra os depoimentos de Márcio Jandir (DEM), Wank Medrado (PMDB) e Charles Leão (PPS). A nossa redação tentou entrar em contato com Joseph Bandeira(SD) mas não obteve resposta.
Márcio Jandir (DEM)
“Em relação a PEC 241 entendo que quando se trata de economia vale sempre trazer o exemplo de casa. Imaginar que devemos fazer investimentos em áreas que são importantes para a nossa vida como saúde e educação. Claro que isso é prioridade, mas do ponto de vista de gestão do ambiente familiar, estamos restritos às condições financeiras que temos. Nesse aspecto a PEC 241 é o remédio amargo. Fixar o teto de gastos de acordo com as nossas condições financeiras. Se por um lado não há como conter a demanda que ocorre na saúde e educação, não se pode gastar além do que se Arrecada. Isso é importante para garantir a saúde financeira do país e permitir que os investimentos efetivamente aconteçam, pois se não houver ajuste nas contas, ainda que não haja teto, os investimentos ficarão sem acontecer pela falta de recursos. A Lei de Responsabilidade Fiscal foi um marco na tentativa de se obter o ajuste das contas. Infelizmente a Lei não foi efetiva em sua totalidade. Dessa vez, a tentativa de mudar o texto constitucional e assegurar o ajuste, tem fundamento na lógica econômica, que precisa equilibrar-se com a lógica social. A busca do Estado eficiente, como forma de proporcionar vida melhor às pessoas, passa também pelo combate à corrupção, práticas de gestão pública e privada eficientes, à construção de um sistema tributário mais equilibrado, que faça o combate à sonegação e permita inclusão social a todos”.
Wank Medrado (PMDB)
” Pela situação econômica pela qual o país atravessa hoje, não há ou não havia outro caminho, do ponto de vista econômico, mais viável. Fala-se muito na realidade da estipulação de um teto, mas se nós formos fazer um comparativo entre a renda de uma família e a arrecadação do Brasil, trançando um paralelo, seria o mesmo que se uma determinada família ganhar como renda familiar R$10 mil e todos os meses ter que pagar R$5 mil, ou R$6 mil só de quitação de juros. Então, o Brasil vive hoje um momento econômico delicado em razão de políticas anteriores que terminaram comprometendo um grande percentual do PIB e em razão disto, em algum momento isso iria estourar e terminou estourando agora. O presidente Temer junto com sua equipe econômica está buscando um mecanismo que possa conter os gastos públicos como forma de solucionar a situação econômica do país. Não se pode gastar mais do que se arrecada e o Brasil está caminhando exatamente para este ponto. Nós temos ai como histórico da dívida pública, um custeio de aproximadamente R$200 bilhões só com juros da dívida. Então eu vejo que a PEC se revela razoável, porque não há como fazer ajustes se uma classe, ou algumas classes, terminarem não pagando parte desta conta. Nós estamos muito acostumados a viver com sobras e quando a coisa começa a apertar, é normal que as pessoas reclamem. Não vejo que ocorra prejuízo para a saúde e a educação, até porque se nós formos avaliar a educação, o Brasil hoje gasta 6,6% do PIB com educação, enquanto outras nações que ganharam um nível educacional muito mais aprimorado com a educação, a exemplo da Finlândia e Chile, gastam menos do que isto. Então eu vejo que o nosso problema não é mais o dinheiro, o nosso problema é o investimento correto do que se tem. Se nós formos investir corretamente o que nós temos, sem dúvida alguma, nós atingiremos níveis razoáveis no gasto público. Então a emenda, a meu ver, veio em um bom momento como forma de conter os gastos públicos e de equilibrar as finanças do país”.
Charles Leão (PPS)
Em nota a assessoria de comunicação informa que mesmo reconhecendo a importância do debate do tema para a população brasileira, Charles Leão não emitirá posição sobre o tema e espera que os agentes políticos competentes possam ter posicionamentos que beneficiem o país e seu povo. Ressaltamos que o Delegado estará sempre disponível para o debate público dos assuntos municipais”.
