Uma ação entre a Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública (Semaop) de Juazeiro (BA) e as Polícias Civil e Militar pretende coibir o uso de som alto na cidade. A regra de não abusar do som alto vale para todo o país e resultará em multa, a partir desta terça-feira (1). O Ministério Público Estadual (MP-BA) também desempenhará seu papel junto aos demais órgãos.
Na cidade, o trabalho conjunto da prefeitura e da polícia também resultará em multa e apreensão dos equipamentos sonoros, principalmente de aparelhos automotivos (paredões). Desrespeitar a regra significa cometer uma infração grave, punida com uma multa de R$ 195,23, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Vale frisar que a Prefeitura de Juazeiro já tinha assinado, no último mês de maio, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o MP-BA e o Comando de Policiamento Regional Norte (CPRN). Embora a responsabilidade de fiscalização seja de todos, a Semaop será responsável por lavrar os autos de infração e apreensão, como está descrita na cláusula quarta do TAC.
Quem quiser fazer denúncias pode ligar para os números da Semaop: (74) 3612-3570 e 3613-3550, no horário comercial (das 8h às 18h). Após esse horário, as ligações devem ser feitas para a Polícia Militar, através do número 190.
