A farra das passagens. A Procuradoria da República na 1ª Região denunciou, na última sexta-feira (28), 443 ex-deputados por uso indevido de dinheiro público, sete anos após revelação de que parlamentares utilizavam indevidamente a cota de passagens aéreas da Câmara e do Senado para fins particulares. O crime atribuído a eles é de peculato, cuja pena varia de 2 a 12 anos de prisão em caso de condenação. Entre os ex-parlamentares denunciados estão políticos dos principais partidos do país e expoentes da política nacional, como o atual secretário do Programa de Parcerias de Investimentos do governo Michel Temer, Moreira Franco, o prefeito reeleito de Salvador, ACM Neto (DEM), o ex-ministro Ciro Gomes, pré-candidato do PDT à Presidência da República e também os ex-deputados Antonio Palocci (PT) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presos pela Operação Lava Jato.
Mesmo extensa, a lista dos denunciados poderia ser bem maior, caso congressistas, ministros e o próprio Presidente da República, entre outras autoridades, pudessem ser investigados também. É que estes só podem ser investigados e julgados no Supremo Tribunal Federal (STF) e aí ficaria a cargo do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. As acusações contra os ex-parlamentares estão distribuídas em 52 denúncias assinadas pelo procurador Elton Ghersel. Caberá ao relator, o desembargador Olindo Menezes, preparar um voto recebendo ou rejeitando o pedido do Ministério Público. O voto dele será levado para julgamento na 2ª Seção do TRF 1. Caso a denúncia seja aceita, os ex-deputados viram réus e passam a responder a ações penais. Nessa etapa, eles serão chamados a dar explicações e se defender das acusações. Só, então, os políticos poderão ser julgados.
O Ministério Público identificou que as passagens aéreas foram utilizadas pelos ex-parlamentares denunciados para fazer turismo , o que foge do estabelecido por ato normativo que criou o benefício, ou seja, para que os congressistas viajem das suas bases eleitorais até Brasília. A denúncia dá conta de que centenas de deputados e senadores viajavam pelo Brasil e até para o exterior com dinheiro público, muitas vezes para passear ou transferiam suas cotas de passagens aéreas para parentes, amigos e cabos eleitorais. A Procuradoria contou com o apoio da Polícia Federal para realizar a denúncia, quando foram examinados 160 mil bilhetes aéreos pagos pela Câmara aos deputados entre 2007 e 2009 às companhias Gol e TAM. Os gastos com esses bilhetes chegaram a R$ 70 milhões em valores da época. Só com viagens internacionais, foram 1.588 trechos, que saíram ao custo de R$ 3,1 milhões. Outros R$ 64 milhões bancaram 112 mil voos nacionais. Os ex parlamentares, Jorge Khoury, Joseph Bandeira e Edson Duarte, que à época representavam Juazeiro e região estão com os seus nomes na lista dos denunciados.
O Portal Preto No Branco, já entrou em contato com os três ex congressistas de Juazeiro para apurar a versão deles sobre as denúncias.
