A Procuradoria da República na 1ª Região denunciou, na última sexta-feira (28), 443 ex-deputados por uso indevido de dinheiro público, no âmbito do caso que ficou conhecido como farra das passagens, em 2009. O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), os ex-deputados Edson Duarte, Jorge Khoury e Joseph Bandeira, que representam Juazeiro, estão entre os denunciados.
Por meio da sua assessoria, Neto afirmou que não utilizou a verba indevidamente. Nenhum dos denunciados exerce atualmente mandato parlamentar. Não está na lista o presidente Michel Temer, que presidia a Câmara dos Deputados, quando o caso veio à tona. Na época, ele teria cedido sua cota de passagens para viagens de turismo para a Bahia. A ausência se justifica por conta do foro privilegiado: congressistas, ministros e o presidente da República, entre outras autoridades, só podem ser investigados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para isso, a denúncia só pode ser apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
As acusações contra os ex-parlamentares estão distribuídas em 52 denúncias, assinadas pelo procurador Elton Ghersel. O relator, o desembargador Olindo Menezes, emitirá voto recebendo ou rejeitando o pedido do MP. O voto dele será levado para julgamento na 2ª Seção do TRF 1, e caso a denúncia seja aceita, os ex-deputados viram réus e responderão a ações penais.
De acordo com o Congresso em Foco, que denunciou o caso em 2009, somente na Câmara eram mais de 250 deputados que viajaram para fora do país com recursos públicos. Investigações foram iniciadas paralelamente para apurar um esquema de comércio ilegal de créditos aéreos envolvendo assessores e parlamentares. O Ministério Público, com apoio da Polícia Federal, examinou 160 mil bilhetes aéreos pagos pela Câmara aos deputados entre 2007 e 2009 às companhias Gol e TAM. Os gastos com esses bilhetes chegaram a R$ 70 milhões (valores da época), sendo R$ 3,1 milhões com viagens internacionais, para o pagamento de 1.588 trechos, que saíram ao custo de R$ 3,1 milhões. Os voos nacionais foram 112 mil, ao custo de R$ 64 milhões.
