Em audiência de conciliação e julgamento da ação civil pública contra a Prefeitura de Curaçá, ocorrida nesta terça-feira (22), o juiz Adrianno Espíndola Sandes determinou que a prefeitura, por meio da secretaria de Administração e Finanças, tem 24h para apresentar um plano de pagamento dos salários atrasados dos servidores efetivos.
A Prefeitura ainda terá que pagar 100% dos servidores da educação com a verba do FUNDEB, os demais profissionais efetivos, como da Saúde, da Assistência Social, Administração e do Conselho Tutelar, serão pagos com a receita bruta do FPM e ICMS. Também ficou determinado que o pagamentos dos salários deverá acontecer seguindo ordem do menor para o maior valor salarial.
Já o plano para os pagamentos de débitos residuais dos servidores efetivos e salários dos contratados, temporários e comissionados, terá 10 dias para ser apresentado ao juiz. Caso a prefeitura não cumpra o que foi determinado, será configurado como crime de desobediência e incidirá multa diária e pessoal do responsável no valor de 10 mil reais.
Os servidores da prefeitura estão sem receber desde outubro de 2016. Professores não estão trabalhando e o ano letivo está comprometido. Na saúde, alguns postos de saúde não abrem por falta de auxiliares de serviços gerais. A situação causou indignação na cidade. Os profissionais e a população estão fazendo protestos há mais de duas semanas.
Da redação: Fernanda Marins
