Juízes, promotores e servidores da justiça do Vale do São Francisco protestaram, no final da manhã de hoje(2), em frente ao Fórum de Petrolina( PE) contra a aprovação das emendas que alteram as medidas de combate corrupção. O pacote com as alterações foi aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada da última quarta (30). Entre as mudanças, está a retirada da tipificação do crime de enriquecimento ilícito e a inclusão do crime de responsabilidade a magistrados e membros do Ministério Público que cometerem algum tipo de abuso de autoridade.
O Promotor de Petrolina, Julio César, fez um pronunciamento expressando o sentimento de promotores e magistrados. “Esse nosso ato é de repúdio ao que o Congresso Nacional está tentando fazer com as 10 medidas anticorrupção. Temos que nos unir neste momento de crise e dizer a população brasileira que a nossa intenção não é ser contra a qualquer tipo de controle. Já existe lei na magistratura e no MP que faze o controle dos atos de juízes e promotores. O que queremos é discutir o conceito de réu nesta lei , queremos discutir esta responsabilização e criminalização dos promotores e juízes. Não se pode admitir que apenas por fazer uma denuncia e, ao final do processo penal não se obter êxito, que o promotor possa ser responsabilizado. Impossível conceber que um juiz que condene um réu e, caso tribunal absolva, esse juiz seja responsabilizado. Vamos fazer uma frente pra mobilizar todo o país e empunhar essa bandeira em favor do Ministério Público e da magistratura nacional “, declarou o Promotor.
Atos de protesto de juízes e promotores contra o que entendem como um atentado a autonomia e a independência do MP e juízes estão acontecendo por todo o país. A Câmara retirou seis propostas do MPF, desfigurando o projeto inicial. E foi incluída possível punição a magistrados por abuso de autoridade.
Da Redação: Sibelle Fonseca
