Profissionais da educação esperam o rateio de 60% do valor liberado.
Numa assembleia a ser realizada dia 14 de dezembro na sede de campo do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina – SINDSEMP , os profissionais de educação da rede pública irão debater a liberação dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF, que devem beneficiar as secretarias municipais de educação e profissionais da educação, que atuaram entre 1998 a 2006. A lei vincula o pagamento de 100% dos recursos na educação, sendo 40% do montante destinado à melhoria do setor de educação e 60% deverá ser dividido, proporcionalmente, entre os professores do ensino fundamental que atuaram no período de 1998 a 2006. Os profissionais já falecidos também têm direito por meio dos seus herdeiros. A reunião deverá reunir cerca de 1040 professores. O encontro foi reivindicado pelo Fórum Municipal de Educação e Conselhos de Educação do Município e confirmado pelo SINDSEMP. A categoria reivindica o pagamento dos precatórios da educação, cujo valor estipulado para Petrolina é de R$ 90.228.452,20 milhões. De acordo com o representante dos Conselhos de Educação, Luiz Augusto Carvalho, os professores cobram o pagamento dos precatórios ainda na vigência de 2016 e esperam que o prefeito Julio Lóssio libere o montante devido, tendo em vista a exiguidade do prazo. “A destinação dos recursos é clara, realizamos essa assembleia setorial para esclarecer à categoria a origem e os trâmites do recurso, contudo, esperamos sensibilidade por parte do executivo municipal e do STF no sentido de liberar logo o dinheiro,” afirmou. Para o conselheiro, houve um comunicado do Ministério Público, na semana passada, através do promotor Lauriney Lopes, recomendando ao prefeito municipal Julio Lóssio que não gastasse o valor liberado pelo Tesouro Nacional, contudo, o chefe do executivo tem a prerrogativa do Decreto. “Nós intencionamos uma reunião com o promotor Laurinei, que fez a recomendação ao prefeito, nós queremos um esclarecimento sobre essa decisão, já que, soubemos, mas precisamos de uma confirmação, que o prefeito pode efetuar o pagamento via decreto. Se o dinheiro não for liberado até a terceira semana de dezembro, corremos o risco de só recebê-lo na gestão do próximo prefeito e sabemos da burocracia que é a instalação de um novo governo”, afirmou. Para a Dra. Magda Feitosa, Presidente do Fórum Municipal de Educação, ainda há tempo dessa pendência ser resolvida. “Nós, professores, estamos unidos em torno da questão. Queremos evitar o que ocorreu em outros municípios do Nordeste, nos quais os professores foram obrigados a entrar com ações judiciais para receberem o recurso, já que os gestores pensavam em utilizar o dinheiro para fins que não fossem a educação. Esse procedimento se configura numa distorção e em desvio de finalidade, já que, segundo a Emenda Constitucional nº 14, de setembro de 1996, e sua regulamentação está na Lei 9.424, de 24 de dezembro do mesmo ano, e no Decreto nº 2.264, de junho de 1997, que estabelece o Fundef, recursos destinados à remuneração do magistério (mínimo de 60%, despesas com remuneração dos professores e dos profissionais que exercem atividades de suporte pedagógico) e Outras Despesas de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (máximo de 40%). “Os recursos do FUNDEF destinam-se exclusivamente ao Ensino Fundamental, devendo ser aplicados nas despesas enquadradas como “manutenção e desenvolvimento do ensino”, conforme estabelecido pelo artigo 70 da Lei Federal nº 9.394/96 (LDB). Magda Feitosa está otimista que em Petrolina não haverá polêmicas, como as que ocorreram em Fortaleza (CE), Teresina (PI), Jequiê (BA), Barbalha (CE), e cidades de Alagoas. “Nós nos antecipamos na mobilização. Espero que o executivo facilite os processos para a liberação do dinheiro”, salientou. Para a professora de Língua Portuguesa, Joelma Reis, os valores do Fundef vão servir como um reconhecimento tardio ao trabalho do professor da educação pública municipal. “Num País, em que historicamente a educação pública sempre foi relegada a segundo plano, creio que é uma excelente notícia para os profissionais de educação. Tenho esperanças que tudo se resolva logo ainda este ano”, completou. A professora Luzimar Amariz, com mais de 25 de magistério explicou que a liberação dos precatórios corrige, em parte, a falta de incentivos à educação pública. “É um alento para quem dedicou toda uma vida à causa da educação. Eu tenho fé que as novas gerações de professores da educação pública sejam mais reconhecimentos do que a minha geração, uma geração sofrida. Que venham então os precatórios, eles serão um presente neste ano tão difícil para o Brasil e, em especial, para os professores”, revelou. O advogado do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina – SINDSEMP, Luis Eduardo, explicou que é preciso fiscalizar a destinação e a aplicação dos recursos, que não devem ser aplicados em contrariedade ao que legitima o FUNDEF. “Os recursos são da educação e, portanto, prefeitos não podem usá-lo de forma diferente que não seja para esse setor. Em algumas situações, gestores municipais deram destino diverso ao recursos ao arrepio da lei, fora da área educacional. Ações judiciais já foram movidas por conta destas distorções, buscando que os recursos sejam destinados aos professores conforme a dicção legal. Esperamos que, em Petrolina, o processo será colaborativo e tranquilo”, completou.
PRECATÓRIOS
Os valores são oriundos de precatórios relativos às divergências entre o repasse feito pela União e o efetivo valor Médio Anual por Aluno – VMAA, usados como base de cálculo dos recursos da Educação Pública brasileira. Por determinação da Justiça, o governo federal está devolvendo aos municípios recursos não repassados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que foi transformado e hoje é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação, o FUNDEB.
