Na semana passada o Portal Preto No Branco denunciou uma prática ilegal que vem acontecendo, normalmente, nos bares da orla e em outros pontos da cidade de Juazeiro (BA): o trabalho infantil. De mesa em mesa, nos finais de semana, crianças e adolescentes vendem amendoim, devidamente uniformizados com um colete amarelo que leva a marca de uma empresa da cidade.
Um crime que se arrasta por alguns anos, sem que os órgãos de proteção à criança e ao adolescente tomem providências.
Na reportagem, questionamos se o trabalho infantil em Juazeiro teria sido descriminalizado e provocamos a sociedade, a Justiça, o Ministério Público e o Conselho Tutelar.
Uma resposta veio do Juiz Titular da Vara da Infância e Juventude, José Carlos Rodrigues do Nascimento que, demonstrando interesse em resolver o problema, falou com o PNB sobre o assunto.
O magistrado esclareceu que a Vara especializada foi criada em agosto de 2015, mas somente em janeiro de 2016 passou a funcionar e ainda assim com algumas limitações no que diz respeito a sua estrutura de pessoal. A vara conta apenas com três servidores e onze agentes de proteção para atuarem em todo o município. Um número insuficiente devido à falta de interesse de pessoas da comunidade de trabalharem voluntariamente na proteção de crianças e adolescentes. Para aumentar este número, o juiz José Carlos lançou um edital e conseguiu arregimentar 27 pessoas, que agora estão aptas a fazer parte da rede de proteção, desenvolvendo um trabalho preventivo e fiscalizador.
José Carlos Rodrigues reconheceu que é competência primordial da Vara da Infância e Juventude atuar no combate ao trabalho infantil e que já tinha conhecimento da realidade destas crianças e adolescentes que comercializam em Juazeiro. “Em primeiro lugar, a Vara tem que atuar efetivamente para coibir essas crianças a prestarem esse tipo de serviço. Isso é absolutamente proibido. Evidentemente nós temos que montar uma estrutura, porque não é só tirar essas crianças das ruas. Temos que entender que esse é um problema social e envolve todos os segmentos da sociedade de Juazeiro”.
Aguardamos agora uma resposta concreta dos demais órgãos que fazem parte da rede de proteção à criança e ao adolescente de Juazeiro, ou seja, Secretária municipal da Assistência Social, Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do. Adolescente- CMDCA e Ministério Público. E esperamos que a sociedade também faça a sua parte no cumprimento do Estatuto da criança e do Adolescente (ECA), criado em 1990, que assegura os direitos e deveres de crianças e adolescentes reconhecidos como sujeitos de direitos. O ECA estabelece que a família, o Estado e a sociedade são responsáveis pela proteção de crianças e adolescentes, pessoas que estão vivendo um período de intenso desenvolvimento físico, psicológico, moral e social.
Proteger a criança e o adolescente DIGNIFICA o homem e a mulher!
Excelente matéria Sibele, tamos juntos para salvar as crianças de tantos crimes cometidos ainda sem responsabilização de quem os cometem!!! Quero futuramente parabenizar ao Juiz José Carlos, principalmente pelas ações durante o carnaval. Gostaria q vc divulgasse a portaria que regula os horarios de crianças nas ruas e locais durante o carnaval.