O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou na tarde desta sexta-feira (10) ao presidente Michel Temer a notificação para que ele se manifeste sobre a nomeação do peemedebista Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência.
Nesta quinta, o ministro Celso de Mello pediu uma resposta em até 24 horas, mas o prazo só começará a contar a partir do momento em que Temer for notificado da decisão do ministro do STF (não contam para este prazo o sábado e o domingo). Segundo a assessoria do Planalto, o presidente está em São Paulo.
As informações a serem prestadas por Temer, pedidas “por razões de prudência”, servirão como base para Celso de Mello decidir sobre ações movidas pela Rede Sustentabilidade e pelo PSOL que contestam a nomeação de Moreira Franco.
Ao longo dos últimos dias, juízes de Brasília, do Rio de Janeiro e do Amapá tomaram decisões contrárias à posse de Moreira Franco. A única liminar que chegou a ser revertida foi a concedida em Brasília, derrubada pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1).
Citado na delação do ex-diretor da Odebrecht Claudio Melo Filho no âmbito da Operação Lava Jato, Moreira Franco foi nomeado para o ministério na semana passada.
Após tomar posse, o ex-governador do Rio de Janeiro disse que a nomeação não teve outro objetivo a não ser “fortalecer” a Presidência.
Desde então, Moreira passou a ser alvo de diversas ações judiciais que tiveram como objetivo impedi-lo de assumir o cargo, sob a argumentação de que, por ter se tornado ministro, passou a ter o chamado foro privilegiado – quando a pessoa só pode ser investigada com autorização do STF.
As ações da Rede e do PSOL
Celso de Mello pediu as informações a Temer ao analisar ações movidas pelos partidos Rede Sustentabilidade e PSOL nas quais as legendas pediram a suspensão da nomeação de Moreira Franco.
A Rede argumentou, por exemplo, que a nomeação se tratou de uma “artimanha” do presidente Michel Temer. O PSOL, por sua vez, considerou que houve desvio de finalidade do ato e ofensa ao princípio constitucional da moralidade administrativa.
Nas duas ações, os partidos lembraram a nomeação, no ano passado, pela então presidente Dilma Rousseff, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil. À época, o ministro do STF Gilmar Mendes entendeu que houve intenção de Lula em fraudar as investigações sobre ele na Operação Lava Jato e barrou a nomeação.
Cronologia
Relembre o que aconteceu desde a nomeação de Moreira Franco como ministro:
- Temer anuncia em 2 de fevereiro a recriação da Secretaria Geral da Presidência e, no dia 3, dá posse ao novo ministro da pasta Moreira Franco, então secretário-executivo do Programa de Parceria de Investimentos, função que não tinha status de ministro;
- A nomeação de Moreira Franco vira objeto de críticas de parlamentares no Congresso;
- Partidos e parlamentares decidem recorrer à Justiça para suspender a nomeação de Moreira Franco. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) recorreu à Justiça Federal do Amapá; o PSOL entrou com uma ação popular na Justiça Federal de Brasília; o partido Rede pediu o afastamento de Moreira ao Supremo Tribunal Federal (STF); um grupo de parlamentares de oposição fez uma representação à Procuradoria-Geral da República;
- Nesta quarta-feira (8), um juiz federal do Distrito Federal concedeu uma liminar (decisão provisória) que suspendia a nomeação do ministro, ao analisar ação impetrada por três cidadãos. A Advocacia Geral da União recorreu no mesmo dia ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1);
- Nesta quinta (9), o TRF-1 cassou a liminar concedida pelo juiz de Brasília;
- Após o anúncio da cassação da liminar do juiz de Brasília, uma juíza federal do Rio de Janeiro, ao analisar ação impetrada por um advogado, voltou a suspender a nomeação de Moreira. A AGU recorreu ao TRF da 2ª Região;
- A Justiça Federal do Amapá também suspendeu a posse de Moreira Franco.
- Também na quinta (9), o ministro do STF Celso de Mello pediu informações ao presidente Temer.
G1.com
