Nesta quarta-feira (22), a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) realizou a apreensão de 15 animais que estavam circulando pela área central e bairros da cidade e, em seguida, foram levados pela fiscalização para o curral municipal onde permanecerão por até 72 a espera dos proprietários.
As apreensões aconteceram nos bairros: Lomanto Júnior, Alto do Cruzeiro, João XXIII (próximo à rodoviária), Alto do Alencar, Country Clube, Piranga, Santo Antônio e Jardim Vitória. De acordo com o Art 74 do Código de Polícia Administrativo, os animais encontrados nas vias e logradouros públicos, ainda que devidamente identificados, serão apreendidos e recolhidos ao curral municipal.
A retirada do animal pode ser realizada mediante pagamento de multa contabilizada por Valor de Referencia Fiscal (VRF) com os seguintes valores: primeira apreensão um VRF no valor de R$ 120,65 se o animal apreendido for reincidente o valor dobra e as multas podem chegar até R$ 603,25. Caso não haja a procura do proprietário no prazo de três dias, os animais serão doados.
A população pode realizar denúncias e reclamações através do telefone da secretaria que é (74) 3612-3574 ou pessoalmente na sede que fica na Rua Oscar Ribeiro, s/n Centro. A SEMAURB informa ainda que após registrar a denúncia é gerado um número de processo, com este número, o denunciante pode acompanhar o andamento da denúncia.
Ascom PMJ
