A partir da próxima terça-feira (26/12), os contribuintes de Juazeiro já poderão procurar a Secretaria da Fazenda e regularizar seus débitos com o Município, através dos incentivos oferecidos pelo Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). A iniciativa garante vantagens para o contribuinte quitar sua dívida, seja em cota única ou parcelada, com até 100% de desconto de juros e multas. A adesão ao programa pode ser feita até o dia 12 de março de 2018

Podem participar do programa pessoas físicas e jurídicas, com dívidas decorrentes de débitos tributários e não tributários, inclusive os inscritos em dívida ativa, ocorridos até 31 de outubro de 2017. “Os contribuintes poderão regularizar seus débitos com IPTU, ISS e taxas de contribuições, por exemplo, com desconto de 100% em juros, multas e honorários advocatícios no pagamento à vista e com descontos variados, no caso de parcelamento em até 60 vezes. Pessoas jurídicas da área de saúde e educação poderão quitar o seu débito em até 180 parcelas”, explica o diretor de cadastro, Jailson Gomes de Araújo Júnior.

O Secretário da Fazenda, Oswaldo Silberschmidt Junior, ressalta que o programa traz benefícios tanto para a população como para o Município. “Ao mesmo tempo em que o programa oferece incentivos para o contribuinte quitar o seu débito com a Fazenda Municipal, também contribui para que o Município possa recuperar créditos que só poderiam ser recuperados através de processos judiciais. Com o PPI, nós evitamos conflitos com os contribuintes e custos para o Município”, avalia o gestor.

A Secretaria da Fazenda está localizada na Praça Barão do Rio Branco, Centro. O atendimento ao público acontece das 8h às 14h.

Ascom

O presidente Michel Temer voltou a defender a reforma da Previdência na manhã de ontem (22), em Brasília. Durante café da manhã com jornalistas, o presidente voltou ao tema, como disse ele, “para que não caia no ouvido do esquecimento neste mês de janeiro”. Temer disse que se a matéria não for votada em 19 de fevereiro, a intenção do governo é que a matéria se mantenha na pauta de votações e não fique para o próximo presidente da República.

“A ideia é que se mantenha na pauta. Vamos mantendo na pauta. Se não conseguir, paciência”. Ao dar a declaração, ele repetiu uma expressão que agitou negativamente os mercados em novembro. Na ocasião, a bolsa de valores caiu com o impacto de uma possível não aprovação da reforma. E o presidente parece ter se lembrado do episódio, porque emendou, logo em seguida, uma declaração mais confiante na aprovação da reforma.

“Mas eu não quero ser pessimista. Sou otimista, acho que a essa altura já está havendo esclarecimentos, dos mais variados, que levarão aos colegas parlamentares a convicção de que vale a pena aprovar a reforma da Previdência”, emendou rapidamente o presidente, sob olhar do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sentado a seu lado.

Para Temer, o governo perderá simbolicamente, além de economicamente, caso a reforma não seja aprovada. Temer acredita que os índices positivos de inflação e juros conquistados nos últimos meses seriam perdidos. “Perde o governo até simbolicamente. A inflação e juros estão sob controle. O que pode acontecer é a quebra desse controle. Seria péssimo para economia, além do descrédito de natureza nacional e internacional”.

O ministro Henrique Meirelles também defendeu a reforma. Para ele, o que está sendo discutido não é se a forma será feita, e sim quando. “A reforma da Previdência no Brasil será feita, isso não há dúvida. Nós não estamos discutindo o se, e sim o quando. E o quando é agora, fevereiro. Se a reforma da Previdência não for aprovada, daqui alguns anos não terá recursos para a educação, para a saúde, nem para a segurança. Isso é inadministrável”.

Agência Brasil

O Mercado do Produtor de Juazeiro oferece opções para todos os gostos e bolsos para a ceia de Natal deste ano. Desde as frutas mais tradicionais da época, como uva Benitaka, cereja, pêssego e ameixa, passando pelas frutas secas e castanhas das mais variadas espécies, além das romãs. A expectativa dos comerciantes é de que o movimento dobre até este sábado, dia 23, quando os consumidores deverão procurar o mercado para fazer as compras para a ceia de Natal.

De acordo com o setor de estatística da Autarquia Municipal de Abastecimento/AMA, os preços dos produtos do entreposto estão abaixo dos mercados tradicionais. A uva passas um dos ingredientes mais utilizados na ceia de Natal está custando em média R$115,00 a caixa com 10 kg e a ameixa seca o consumidor pode encontrar por R$130,00 a caixa com 10 kg.

O consumidor que pretende fazer o tradicional salpicão também vai encontrar bons preços no entreposto como a batatinha a R$1,97 o quilo; a cenoura também utilizada no prato está cotada por R$1,75 e a maçã verde sai por R$7,22 o quilo. A cotação completa dos produtos comercializados no Mercado do Produtor de Juazeiro está disponível no site da prefeitura de Juazeiro,

Junior Santos que trabalha no pavilhão 1 com vinhos, maçãs e batatas externou que a expectativa nesse período é grande. “Durante essa semana tivemos muitas vendas. Acredito que amanhã teremos um público maior e estamos com nossas mercadorias disponíveis para contribuir na ceia de natal com produtos de qualidade”, disse o comerciante que trabalha há mais de 10 anos no Mercado do Produtor.

O diretor executivo da AMA, Mitonho Vargas afirmou que tanto o Mercado do Produtor como as feiras e demais mercados estão preparados para receber com produtos natalinos “Nossos mercados e feiras estão abastecidos como as frutas e legumes para o natal. O consumidor pode ainda encontrar vinhos no ceasa. Nossa expectativa é de grande público até ao sábado. Desejamos a nossos permissionários e clientes um feliz natal e próspero ano novo”, disse Mitonho.

Horário de funcionamento do Ceasa

O Mercado do Produtor funciona de segunda á sábado das 2h às 22h e aos sábados até  às 17h. Excepcionalmente na segunda de Natal (25), o mercado estará fechado, assim como o dia 1° de 2018.

Ascom

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES) promoveu uma confraternização simultânea em todos os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) de Juazeiro, respectivamente, nos bairros Malhada da Areia, Quidé, João Paulo II, Itaberaba e Tabuleiro. A ação envolveu usuários e equipes com várias dinâmicas e atividades para a família.

Segundo os organizadores, o objetivo dessas ações é promover a integração e valorizar os usuários da assistência Social. “Para nós servidores públicos é uma excelente oportunidade de ampliar a nossa rede de relacionamento e nos aproximarmos ainda mais da comunidade mostrando todos os serviços que temos disponíveis nos CRAS”, destacou a coordenadora do CRAS da Malhada da Areia, Eucimara Morais.

A programação trouxe dinâmicas intergeracionais, apresentações das crianças dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), sorteio de brindes, aula de zumba, pintura de rosto, entre outros.

Para a secretária Cida Gama é essencial que equipe e comunidade caminhem juntos para que o trabalho seja desenvolvido da melhor maneira possível. “O CRAS é a porta de entrada dos serviços da Assistência Social, então é muito importante estarmos perto da comunidade e promover momentos como este de confraternização que unem equipe e usuários. Que em 2018 continuemos nesse caminho de avanços para a Assistência da nossa cidade”, completou.

Ascom

O presidente Michel Temer assinou decreto que concede indulto natalino a presos. O indulto vale para pessoas condenadas ou submetidas a medida de segurança e leva em conta a parcela de pena já cumprida e o crime praticado. O decreto está publicado na edição de hoje (22) do Diário Oficial da União. O texto prevê também a comutação de pena.

Os benefícios não poderão ser concedidos a pessoas condenadas por crimes como tortura ou terrorismo; crimes hediondos ou a eles equiparados, ainda que praticados sem grave ameaça ou violência. Também ficam excluídos os que tenham sofrido sanção e sido incluídos no Regime Disciplinar Diferenciado, entre outros.

O indulto natalino será concedido, por exemplo, a brasileiros e estrangeiros que, até o dia 25 de dezembro, tenham cumprido um quinto da pena, se não reincidentes, e um terço da pena, se reincidentes, nos crimes praticados sem grave ameaça ou violência à pessoa. As regras completas sobre os que podem obter o benefício estão no decreto.

O decreto prevê também que o tempo de cumprimento das penas será reduzido para casos como os de gestantes, pessoas com idade igual ou superior a 70 anos, pessoas que tenham filho com doença crônica grave ou com deficiência, que necessite de seus cuidados, com paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida posteriormente à prática do delito.

Agência Brasil