O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (18), por unanimidade, as 10 resoluções que irão regular as eleições de 2018, mas ainda deixou em aberto diversas questões que suscitam dúvidas no processo eleitoral, como o autofinanciamento de campanha, as fake news e o voto impresso.

Tais dúvidas ainda devem ser dirimidas pelo TSE, pois, apesar de aprovadas, todas as resoluções podem ser modificadas até o dia 5 de março, prazo final para publicação das regras eleitorais. O ministro Luiz Fux, relator das resoluções eleitorais de 2018, fez questão de frisar que a aprovação nesta segunda-feira “não significa a interdição de qualquer debate”.

Além de fake news [notícias falsas] e voto impresso, ele citou entre os assuntos que ainda devem ser alvo de consultas e modificações nas regras a candidatura de mulheres e a distribuição do fundo partidário no âmbito interno dos partidos. Foram aprovadas nesta segunda resoluções que regulam o calendário eleitoral, o cronograma do cadastro eleitoral, o direito de resposta, o registro de candidaturas, as pesquisas eleitorais, a prestação de contas, entre outras.

Autofinanciamento

No caso do limite para autofinanciamento de campanha, o ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, afirmou que, antes de regulamentar, primeiro o tribunal precisa decidir qual norma valerá para as próximas eleições, uma vez que o Congresso impôs a regra somente na semana passada, ao derrubar o veto do presidente Michel Temer.

“O problema que agora se coloca é que o veto derrubado é desses dias, portanto a gente já entra no período da anualidade, se essa nova regra poderia ser aplicada tendo em vista a cláusula de anualidade, esta é uma pergunta para depois então entender o limite”, disse Mendes.

A possibilidade de um candidato financiar o quanto quisesse de sua própria campanha ficou em aberto após Temer vetar limites a doações de pessoas físicas, no início de outubro, quando a lei sobre o assunto foi sancionada. Na semana passada, entretanto, o Congresso derrubou o veto, lançando dúvidas sobre qual regra será válida.

Segundo o artigo 16 da Constituição, “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.

Propaganda na internet

Entre as resoluções aprovadas, está aquela que trata da propaganda eleitoral na internet, que desde a reforma eleitoral a ser aprovada mais recentemente no Congresso foi pela primeira vez permitida de ser executada pelas campanhas oficiais.

O texto aprovado nesta terça manteve limites já discutidos, como o de que as propagandas somente poderão aparecer nos sites de candidatos, partidos e coligações, sendo vetada a propaganda em sites que pertençam a pessoas físicas ou empresas privadas.

No caso das redes sociais, como o Facebook, foram editadas regras para remoção de conteúdo, entre elas a de que qualquer retirada deve ser imposta aos provedores em prazo razoável, de no mínimo 24 horas. Continuam a serem proibidas postagens anônimas, mas foi dado aos provedores espaço para que possam tentar identificar os autores das mensagens após a publicação. O impulsionamento de publicações nas redes sociais também está sujeito a regra semelhante, só podendo ser feito pelas campanhas oficiais.

O tema deve ser alvo de novos debates, incluindo a possibilidade de montar um aparato repressivo contra eventuais iniciativas que visem “derreter candidaturas”, afirmou Fux.

“Vamos criar uma estrutura preventiva da fake news, que inclui medidas de constrição de bens, medidas de restrição de eventual liberdade daquele que estiverem em flagrante delito, se preparando pra cometer esse tipo de estratégia deletéria”, disse o ministro.

Voto impresso

Outro assunto não abordado nas resoluções aprovadas foi a obrigatoriedade do voto impresso, cuja adoção no processo eleitoral de 2018 foi imposta por meio de lei aprovada no Congresso, mas que o TSE já informou não será possível de implementar, devido a restrição orçamentárias e técnicas.

“Em relação à impressão de votos, nós temos aqui realmente uma situação delicada. Já estamos fazendo a licitação para a feitura das impressoras adequadas para isso. Há limitações técnicas para atendimento do que está na lei. Isso já deixei claro com as autoridades congressuais”, disse Gilmar Mendes. Ele voltou a anunciar a compra de apenas 30 mil impressoras para as cerca de 600 mil urnas eletrônicas.

A ministra Rosa Weber, que deve presidir o TSE durante a eleição, em outubro do ano que vem, fez questão de ressaltar durante a sessão que a questão do voto impresso “vai ser objeto inclusive de audiência pública e de resolução específica”.

Fonte Agência Brasil

(foto: reprodução/internet)

Cerca de 50 milhões de brasileiros, o equivalente a 25,4% da população, vivem na linha de pobreza e têm renda familiar equivalente a R$ 387,07 – ou US$ 5,5 por dia, valor adotado pelo Banco Mundial para definir se uma pessoa é pobre. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira, 15 de dezembro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e fazem parte da pesquisa Síntese de Indicadores Sociais 2017(SIS 2017).

O levantamento indica, ainda, que o maior índice de pobreza se dá na Região Nordeste do país, onde 43,5% da população se enquadram nessa situação e, a menor, no Sul: 12,3%. A situação é ainda mais grave se levadas em conta as estatísticas do IBGE envolvendo crianças de 0 a 14 anos de idade. No país, 42% das crianças nesta faixa etária se enquadram nestas condições e sobrevivem com apenas US$ 5,5 por dia.

No que diz respeito à distribuição de renda no país, a Síntese dos Indicadores Sociais 2017 comprovou, mais uma vez, que o Brasil continua um país de alta desigualdade de renda, inclusive, quando comparado a outras nações da América Latina, região onde a desigualdade é mais acentuada. Segundo o estudo, em 2017 as taxas de desocupação da população preta ou parda foram superiores às da população branca em todos os níveis de instrução. Na categoria ensino fundamental completo ou médio incompleto, por exemplo, a taxa de desocupação dos trabalhadores pretos ou pardos era de 18,1%, bem superior que o percentual dos brancos: 12,1%.

O peso da escolaridade

Os dados do estudo indicam que, quanto menos escolaridade, mais cedo o jovem ingressa no mercado de trabalho. A pesquisa revela que 39,6% dos trabalhadores ingressaram no mercado de trabalho com até 14 anos.

Ao mesmo tempo em que revela que 39,6% dos trabalhadores ingressaram no mercado com até 14 anos, o levantamento indica também que este percentual cresce para o grupo de trabalhadores que tinha somente até o ensino fundamental incompleto, chegando a atingir 62,1% do total, enquanto que, para os que têm nível superior completo, o percentual despenca para 19,6%.

Ainda sobre o trabalho precoce, o IBGE constata que, em 2016, a maior parte dos trabalhadores brasileiros (60,4%) começou a trabalhar com 15 anos ou mais de idade. Entre os trabalhadores com 60 anos ou mais houve elevada concentração entre aqueles que começaram a trabalhar com até 14 anos de idade (59%).

Já entre as mulheres foi maior a participação das que começaram a trabalhar com 15 anos ou mais de idade (67,5%) quando comparadas com a dos homens (55%). Para os técnicos do instituto, esta inserção mais tardia das mulheres no mercado de trabalho pode estar relacionada “tanto ao fato de elas terem maior escolaridade que os homens, quanto à maternidade e os encargos com os cuidados e afazeres domésticos”.

Pobreza é maior no Nordeste

Quando se avalia os níveis de pobreza no país por estados e capitais, ganham destaque – sob o ponto de vista negativo – as Regiões Norte e Nordeste com os maiores valores sendo observados no Maranhão (52,4% da população), Amazonas (49,2%) e Alagoas (47,4%).

Em todos os casos, a pobreza tem maior incidência nos domicílios do interior do país do que nas capitais, o que está alinhado com a realidade global, onde 80% da pobreza se concentram em áreas rurais. Ainda utilizando os parâmetros estabelecidos pelo Banco Mundial, chega-se à constatação de que, no mundo, 50% dos pobres têm até 18 anos, com a pobreza monetária atingindo mais fortemente crianças e jovens – 17,8 milhões de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos, ou 42 em cada 100 crianças.

Agência CNM

(foto: reprodução/Pernambuco Press))

Quase seis pessoas foram vítimas de estupro por dia em Pernambuco durante novembro de 2017. Segundo os dados divulgados pela Secretaria de Defesa Social (SDS), na sexta-feira (15), o estado registrou 171 casos de violência sexual no referido mês, o que corresponde a uma média diária de 5,7 estupros. De janeiro a novembro deste ano, Pernambuco contabilizou 1.961 casos de estupro.

Com 36 registros de estupros em novembro, Recife dispara na frente dos outros municípios. A capital pernambucana teve mais que o dobro do número de casos da segunda colocada, Paulista, onde houve 15 ocorrências. Em seguida, aparecem Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, com 12 casos; Caruaru, no Agreste, com oito; e Olinda, na Região Metropolitana do Recife, com seis.

Analisando os meses de 2017, os 193 casos contabilizados em setembro fizeram desse mês o que mais apresentou ocorrências de estupro, equivalendo a uma média de 6,4 vítimas por dia. Janeiro, com 196 estupros, aparece logo depois, com uma média diária de 6,3 estupros. Três meses aparecem no terceiro lugar, todos com uma média de 6,1 estupros por dia: fevereiro, com 173 casos; março, com 191; e agosto, com 190.

Em outubro, foram contabilizados 183 estupros, uma média de 5,9 por dia, enquanto em junho os 169 casos registrados equivalem a uma média diária de 5,6 casos. Por sua vez, abril somou 167 estupros, com média de 5,5 casos a cada dia. Com um total de 142 estupros, o que equivale a 4,5 casos por dia, julho foi o mês com menos ocorrências contabilizadas em 2017.

G1

O Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina (SPR) encerra o ano com um balanço positivo das atividades e já projeta mais conquistas em 2018 com a aprovação de um plano de realizações bastante diversificado. O anúncio foi feito na noite deste sábado (16) pelo presidente da entidade, Jailson Lira, durante jantar de confraternização que reuniu a diretoria e convidados.

Conforme o presidente, o SPR vive uma fase histórica, onde o ano de 2017 veio resgatar a ação e a presença forte de uma entidade que sempre lutou ao lado do homem do campo. À frente da diretoria para atuação no quadriênio 2017/2020, Jailson Lira destacou a implantação de cursos de formação para as equipes de trabalho nas fazendas e a criação de instrumentos de avaliação e de controle de dados sobre a atividade desenvolvida em Petrolina e no Vale do São Francisco.

“Dentre as principais ações, citamos a realização do workshop sobre Reforma Trabalhista; de 28 cursos de capacitação em parceria com o Senar; do Fórum Permanente de Convivência com a Seca, em conjunto com a Faepe e o Sebrae e da participação na inauguração do Centro de Excelência da Fruticultura, além de uma reunião que fizemos com a gerência regional do Banco do Brasil sobre a repactuação das dívidas dos agricultores”, exemplificou.

O presidente lembrou também de algumas dificuldades. “Tivemos um ano difícil, a seca e o baixo volume de água na Barragem de Sobradinho nos lembram todos os dias das preocupações que teremos de administrar em 2018, mas estamos concluindo o planejamento de projetos e ações e certamente teremos um ano muito mais produtivo e de resultados favoráveis para todos”, disse otimista.

Ainda durante o jantar de confraternização, falaram aos presentes o gerente executivo do Distrito de Irrigação Senador Nilo Coelho (DINC), Paulo Sales e Amauri Bezerra, representando o conselho do DINC. O superintendente regional do Banco do Brasil, Eliézio Vasconcelos, também enfatizou as potencialidades e o “bom desempenho do trabalho realizado pelo Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina. Estamos e sempre estaremos de portas abertas para esta entidade tão necessária ao desenvolvimento sustentável do nosso Vale do São Francisco”, concluiu o superintendente regional do Banco do Brasil.

CLAS Comunicação & Marketing