A decisão da Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC, na sigla em inglês) de revogar a neutralidade de rede no país pode ter repercussões também no Brasil. Aprovada em 2015 pelo órgão durante a gestão de Barack Obama, a norma foi derrubada em votação ocorrida na quinta-feira (14) com aval de conselheiros indicados pelo Partido Republicano, seguindo diretriz da administração de Donald Trump.

A regra impedia provedoras de acesso à internet de tratar de forma discriminatória os dados que circulam em suas redes, de bloquear sites, de piorar ou retardar a conexões intencionalmente e de priorizar serviços e informações de parceiros. Sem a neutralidade, as operadoras poderão adotar essas práticas, estando autorizadas, por exemplo, a vender pacotes diferenciados como no caso da TV por assinatura – um somente com e-mail, outro com redes sociais e vídeos e assim por diante.

No Brasil, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, manifestou-se por meio de sua conta no Twitter e lamentou a decisão. “A revogação da neutralidade da rede nos Estados Unidos fere um de seus princípios mais importantes: a liberdade de conexão. Ainda bem que no Brasil o Marco Civil da Internet nos protege de medidas dessa natureza”, diz o tuíte.

Flexibilização

Empresas de telecomunicações já discutem a flexibilização da neutralidade de rede no Brasil, garantida em na lei conhecida como Marco Civil da Internet. Em nota divulgada após a votação de quinta-feira nos EUA, o Sindicato Nacional de Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) defendeu a flexibilização das regras para garantir o que chamou de “neutralidade inteligente”.

“O setor de telecomunicações é a favor da neutralidade da rede aplicada de forma inteligente, permitindo às empresas gerenciar o tráfego nas suas redes com o objetivo de melhorar a qualidade e a experiência do usuário. Não deveria haver regra para interferir na gestão do tráfego das prestadoras de telecomunicações. Bastaria a lei reforçar que é assegurado aos interessados que o uso das redes se dê de forma não discriminatória, garantida pela fiscalização da agência reguladora”, propõe a entidade.

O Marco Civil da Internet elenca a neutralidade de rede como um de seus princípios e determina que o “responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação”.

A interferência no tráfego só é permitida em casos especiais, como a priorização de serviços de emergência ou se for um “requisito técnico indispensável” à prestação do serviço. O bloqueio de e-mails em massa (também conhecidos como spams) é um exemplo de gestão da circulação de dados na internet benéfico aos usuários. Mas a regulamentação do Marco Civil define de forma estrita as situações excepcionais em que isso pode ocorrer, como nos exemplos citados.

O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informou à Agência Brasil que o governo federal não pretende realizar qualquer mudança nas normas sobre a neutralidade de rede no país. “A lei no Brasil está em vigor e não há nenhuma movimentação para mudanças. O Marco Civil é uma conquista da sociedade brasileira e somos contra mudanças nessa legislação. Evoluções da tecnologia podem levar a mudanças na lei e aprimoramentos, mas não é esse o caso”.

Mudança difícil

Para especialistas e organizações da sociedade civil, não há relação entre a decisão da Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos e o quadro brasileiro. Segundo a conselheira do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI Br) Flávia Lefèvre, as legislações dos dois países são bastante diferentes. Enquanto lá o acesso à internet é tratado como serviço de telecomunicações, aqui é considerado serviço de valor agregado, não cabendo sua regulação à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A revogação teria de passar, portanto, por uma mudança no Marco Civil da Internet. Na avaliação de Rafael Zanatta, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), diferentemente dos Estados Unidos, em que bastou a decisão da FCC, a aprovação de uma lei alterando o Marco Civil seria mais difícil. “Aqui o custo político é maior. Não é fácil mexer no Marco Civil, uma legislação de referência internacional e um texto construído democraticamente por um longo processo.”

Para além da dificuldade do processo, Flávia Lefèvre e Zanatta consideram que no mérito a revogação ou flexibilização seria um grande retrocesso. Se por um lado as empresas buscam isso para aumentar seus lucros e ganhar capacidade de vender pacotes diferenciados, por outro para os usuários tal cenário poderia trazer prejuízos.

“Se você quebra a neutralidade em um país com condições tão desiguais como é o caso do Brasil, em que só temos 50% dos domicílios conectados e a maioria pelo celular, a diferença pode se aprofundar com prejuízos claros para finalidades de inclusão digital e universalização do acesso à internet, objetivos previstos em lei e que devem, portanto, ser respeitados”, alerta a conselheira do CGI Br.

Impacto no tráfego

Ainda é incerto se as novas regras norte-americanas para a internet terão consequências no tráfego de dados dos usuários brasileiros. Sendo a internet uma “rede de redes”, muitas vezes o acesso a um site ou conteúdo (como um e-mail ou um vídeo) se dá em provedores de conteúdo com servidores nos Estados Unidos.

Contudo, especialistas do Comitê Gestor da Internet no Brasil consultados pela Agência Brasil afirmaram que práticas de interferência no tráfego nos EUA não devem afetar os internautas aqui. Em primeiro lugar, pelo fato de as operadoras que entregam esses dados ao usuário final terem que respeitar a neutralidade de rede. Em segundo lugar, porque muitas plataformas e sites, como é o caso do Netflix, mantêm seus conteúdos em servidores no Brasil, evitando que um dado enviado ou recebido tenha que circular pelas redes.

Fonte Agência Brasil

O Ministério Público Federal apresentou ação civil pública com pedido de liminar para que a Justiça determine ao Ministério das Relações Exteriores suspender imediatamente a nomeação e posse de seis candidatos não negros, aprovados no concurso (edital 1/13/06/2017). Segundo o processo, eles foram inscritos indevidamente nas vagas reservadas a negros no concurso Instituto Rio Branco para admissão à carreira de diplomata.

No processo, a procuradora da República Anna Carolina Resende Maia Garcia alega que, apesar não fazerem jus à política de cota racial, os nomes constam da lista dos aprovados na última fase do concurso. Além disso, dois dos candidatos não conseguiram a pontuação mínima exigida para aprovação final, mas foram incluídos na ação porque podem pedir revisão de suas notas judicialmente.

“A nomeação e posse de candidatos não negros nas vagas reservadas, além de violar o princípio da igualdade material e descumprir os fundamentos da República Federativa do Brasil acarreta consequências perniciosas que merecem ser ressaltadas”, diz a ação.

O Globo

Uma reportagem do portal UOL denuncia uma série de atos de violência e arbitrariedades cometidos pelo empreendimento Agronegócio Estrondo contra agricultores de Formosa do Rio Preto, no interior da Bahia.

O lavrador Lopes Leite narrou um dos episódios: há dois anos, ele e um irmão tentaram impedir a construção de uma cerca na comunidade de Cachoeira, em Formosa do Rio Preto, a quinta maior produtora de soja do país e a primeira do Estado. Ele conta que os seguranças os algemaram e os colocaram em uma caminhonete.

“Apanhamos e rasgaram a camisa do meu irmão. Rodaram com a gente horas fazendo ameaças. Só liberaram a gente de noite”, disse. O depoimento está registrado em boletim de ocorrência, mas as investigações nunca teriam dado resultado. Segundo o UOL, a Polícia Civil não se manifestou até a publicação da reportagem.

A Estrondo instalou cercas e guaritas em 300 hectares ocupados por comunidades tradicionais há anos. Os moradores relatam diversas dificuldades para se deslocarem em suas próprias terras. Além disso, estradas municipais foram fechadas. Um morador conta que a passagem só é liberada até as 18h. “Se tiver alguém para morrer depois desse horário, morre”, diz.

Em nota, a prefeitura de Formosa disse que tem conhecimento do suposto fechamento, mas não há quanto tempo. Informou ainda que a Procuradoria Geral do município foi acionada “para garantir o direito de ir e vir”. A empresa de segurança Estrela Guia, contratada pela Estrondo, não respondeu os pedidos de entrevista.

Há suspeitas de que a matrícula mãe da Estrondo, que engloba todo o empreendimento, seja fraudulenta. O Incra informou, por nota, que os imóveis da Estrondo “vêm passando no crivo dos normativos do instituto no que se refere ao cadastro e certificação” e que as “questões do domínio do imóvel rural e sua titularidade cabem ao cartório e ao governo do Estado”. Em 2009, a Estrondo foi flagrada com trabalho análogo à escravidão.

O silêncio da Justiça baiana 

Em abril de 2017, segundo o UOL, 11 moradores entraram com uma ação de manutenção de posse coletiva na área do vale. Em maio, a juíza Marlise Freire Alvarenga deferiu liminar de manutenção de posse com “urgência”. Entretanto, em julho, a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Maria do Socorro Barreto Santiago, anunciou o fechamento da vara regional de Conflito Agrário e sua substituição por um centro de “acordos”. Segundo ela, isso daria celeridade aos processos.

A notícia do fechamento da vara foi comemorada pela Estrondo, que publicou em seu site. O TJ-BA não respondeu às perguntas enviadas pelo UOL.

Bocão News

“Absolutamente convencido” de que Lula é o “plano A do povo brasileiro” e único nome com “condições de ganhar a eleição”, o PT trabalhará para evitar a fratura no campo de centro-esquerda. E o caminho é “dialogar com companheiros” que ventilam candidaturas paralelas, como PSOL (Guilherme Boulos), PC do B (Manuela D’ávila) e PDT (Ciro Gomes). Movimentos como a Frente Brasil Popular e Povo Sem Medo também serão procurados.

“É muito mais fácil convencê-los disso do que de qualquer outra coisa”, disse Alexandre Padilha, vice-presidente do partido, em reunião do Diretório Nacional da legenda neste sábado (16), num hotel na região central paulistana. No encontro, a sigla aprovou uma resolução para apoiar a candidatura de Lula independentemente do resultado de 24 de janeiro, dia do julgamento do recurso apresentado por Lula no caso do tríplex do Guarujá.

Da CUT ao MTST de Boulos, vários grupos de esquerda combinam um acampamento em frente ao tribunal, num desagravo ao réu.
O ex-presidente passou pelo hotel onde a cúpula petista se encontrou, e por lá participou de reuniões paralelas para discutir políticas para alianças regionais. Segundo Padilha, elas serão analisadas “caso a caso” e submetidas à “lógica nacional”.

Na prática, significa dizer que, “para eleger a maior bancada possível [no Congresso], o PT pode se aliar a legendas hoje êmulas no campo federal, como o PMDB de Michel Temer, a quem petistas chamam de “golpista”. “Mas as dinâmicas regionais têm que ser devidamente acompanhadas pela Executiva [da sigla], fazendo a esperança vencer o ódio.”  A reportagem apurou que alas mais à esquerda do partido defenderam restringir as alianças àqueles que não foram favoráveis ao impeachment de Dilma Rousseff. Mas a cúpula decidiu não fechar questão, ao menos por ora.

Por apoio a Lula, o PT pode se unir a algozes que selaram a destituição de Dilma, como o jornal mostrou em outubro. O partido abriria mão de lançar candidatos a governador em até 16 Estados em 2018 para apoiar nomes de outras legendas. Em troca, os petistas querem espaço em palanques regionais fortes para sua chapa presidencial.

Há dúvidas, em outros partidos de centro-esquerda e nos bastidores de setores petistas, de que Lula consiga concorrer, já que seu futuro político depende de uma decisão a ser tomada pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região no dia 24 de janeiro. É quando os desembargadores da corte porto-alegrense votarão os recursos que a defesa do petista apresentou para recorrer da condenação de Lula a nove anos e meio de prisão na Lava Jato. Há vários quadros possíveis, da absolvição a uma campanha em 2018 com liminares e novos recursos.

Fonte Bocão News

O presidente Michel Temer editou nesta sexta-feira (15) um decreto para reduzir a duração do horário de verão, transferindo o início de outubro para novembro a partir do ano que vem.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, o decreto será publicado na próxima segunda (18) no “Diário Oficial da União”.

À TV Globo, o Planalto informou que a medida foi adotada atendendo a um pedido do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes (leia detalhes mais abaixo).

Segundo a assessoria de Temer, o decreto não mudará a data de encerramento do horário de verão, que continuará no terceiro domingo de fevereiro de cada ano.

Atualmente, adotam o horário de verão os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.

Com a mudança promovida por Temer, o horário de verão em 2018 começará em 4 de novembro, um fim de semana após o segundo turno das eleições, marcado para 28 de outubro.

Neste ano, o horário de verão começou em 15 de outubro e durará até 18 de fevereiro do ano que vem.

No mês passado, Gilmar Mendes pediu a Temer que o horário de verão de 2018 tivesse início somente após o segundo turno das eleições.

Segundo o TSE, a mudança pedida pelo ministro visa evitar atrasos na apuração dos votos e na divulgação dos resultados do pleito.

Um dos exemplos citados pelo tribunal foi o Acre, onde as urnas são fechadas três horas depois da contagem de votos já ter sido iniciada nas regiões Sul, Sudeste e parte do Centro-Oeste.

O fim do horário de verão chegou a ser analisado pelo governo.

Um estudo do Ministério de Minas Energia apontou queda na efetividade da iniciativa, já que o perfil do consumo de eletricidade não estava mais ligado diretamente ao horário, mas sim à temperatura. Os picos de consumo foram registrados nas horas mais quentes do dia.

Uma mãe foi presa por causar lesão grave ao filho, no estado americano do Texas, depois de convencer médicos de que a criança tinha uma rara condição genética. Kaylene Bowen levou o pequeno Christopher, de 8 anos, 323 ao hospital e conseguiu que ele passasse por 13 operações cirúrgicas, todas desnecessárias, no tratamento às supostas doenças. A informação é da Agência O Globo.

De acordo com o “USA Today”, Kaylene, de 34 anos, teve a guarda retirada do filho depois que a equipe médica do Centro Médico para Crianças do Texas alertou as autoridades. Enquanto a americana forçava as cirurgias, ela levantava recursos na internet com campanhas de financiamento coletivo e fotos de seu filho em tratamento. Uma delas arrecadou US$ 8 mil (cerca de R$ 24 mil) para a batalha do garoto contra uma malformação congênita.

Ainda segundo a publicação, a farsa foi descoberta quando a mãe levou o pequeno ao centro médico de Dallas, no mês passado, e alegou que ele havia sofrido uma convulsão. O “Star-Telegram” teve acesso aos documentos médicos, segundo os quais os médicos desconfiaram que os sintomas do garoto haviam sido provocados. Os profissionais chamaram então o Serviço Protetivo das Crianças. Kaylene nega as acusações.

Os investigadores suspeitam que o abuso médico contra a criança tenha começado quando ele tinha semanas de vida, em 2009. Até 2016, ele foi levado ao hospital 323 vezes. A americana tentava desde então colocar Christopher na lista de transplantes de pulmão e anunciava no Facebook que ele tinha câncer.

A polícia investiga se Kaylene sofre de uma doença mental na qual o portador inventa ou causa doenças ou ferimentos em uma pessoa sob seus cuidados. O pai do menino, Ryan Crawford, separado da americana, destacou à rede “NBC” que o comportamento extremo começou logo após o nascimento de Christopher.

“Os problemas escalaram até eventualmente ela dizer que meu filho estava morrendo. Eu estava horrorizado porque, até onde eu sabia, meu filho estava bem. Ele poderia ter morrido (com a ação da mãe). Apenas Deus o salvou”, frisou o pai, que disse se sentir responsável por não conseguir interromper a sequência de cirurgias.

Bocão News

O governo federal vai promover, às vésperas do Natal, o “Dia Nacional do Minha Casa, Minha Vida”. De acordo com informações da coluna Painel, da Folha de S. Paulo, serão entregues 22.500 unidades habitacionais em todo o Brasil na próxima quarta-feira (20). Ministros foram escalados para participar das cerimônias e vão se espalhar por diferentes estados brasileiros. Mesmo com uma orientação médica para diminuir o ritmo de trabalho, o presidente Michel Temer planeja ir até Maceió, onde vai acontecer o maior número de entregas, com 3,9 mil unidades habitacionais. O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, estima que cerca de 100 mil pessoas vão poder festejar o Natal nas novas casas do MCMV.

Bahia Notícias