O campo do magistério superior em nossa região, em particular na Universidade Federal do Vale do São Francisco, foi surpreendido com a aprovação insólita de um projeto que “proíbe as atividades pedagógicas que visem à reprodução do conceito de IDEOLOGIA DE GÊNERO, na grade de ensino da rede municipal e da rede privada de Petrolina”, na sua Câmara Municipal, em 07 de dezembro do corrente ano.
Petrolina, Juazeiro e região costumam ser representadas como cosmopolitas, ou seja, com traços típicos dos grandes centros urbanos, das grandes cidades, em que moram e trabalham pessoas de várias partes do mundo e do país, com pluralidade de ideias, crenças, ideologias, vocações, etc.
Logo, não deixa de causar alguma surpresa que estas características sejam ignoradas pelos que deveriam representar esta pluralidade e diversidade.
Porém, a aprovação dessa lei, cópia de outras apresentadas em diversas câmaras municipais brasileiras, integra um contexto mais amplo de desrespeito articulado e deliberado da legislação nacional e de tratados internacionais de que o Brasil é signatário. Mais surpresa ainda manifestamos, pois se trata de criar um veto à “ideologia de gênero”, algo que, a rigor, não existe!
A aprovação de tal tipo de legislação sinaliza a conivência e cumplicidade com a violência física e simbólica de que a população LGBT é alvo sistemático. A aprovação desta lei também sinaliza para o desrespeito e desconhecimento explícito com princípios inscritos na Constituição brasileira e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Uma lei municipal não pode prevalecer sobre legislação federal. E as diretrizes constitucionais são cristalinas quanto ao direito à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber (Constituição da República Federativa do Brasil. Art. 206, II).
Enquanto defensores da educação pública, gratuita, de qualidade, laica, plural e socialmente referenciada, conclamamos a sociedade petrolinense e do Vale a se engajar na suspensão desta lei, quer pela sua inconstitucionalidade, quer pelo significado simbólico de impedirmos um retrocesso dessa ordem.
Pensamos esta região como dotada de imenso potencial cosmopolita, e não um bastião medieval, com laivos teocráticos.
No lugar de inimigos imaginários ou de macarthismo verde amarelo, todos nós, precisamos acordar, por exemplo, para o fato de que lésbicas são vítimas de crimes violentos diariamente, como o estupro corretivo e o feminicídio. Por serem lésbicas. Tal tipo de prática tem que ser entendido e erradicado. NINGUÉM, repetimos, NINGUÉM, deve ter seus direitos, inclusive o direito à vida, cerceado porque sua sexualidade não corresponde às expectativas de quem quer que seja.
Noutro sentido, bem diferente, Portugal aprovou em outubro incluir temas como igualdade de gênero, direitos humanos, racismo e interculturalidade como disciplinas obrigatórias em todos os ciclos de ensino do país. Não por tradição, mas por conta de uma percepção autocrítica de que Portugal é um dos piores países da Europa no que concerne à igualdade de gênero, na atualidade. E a manutenção desse quadro de vexame no continente europeu se tornou insustentável.
Nos últimos anos, o ANDES-SN, Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior (a que a SindUnivasf é filiada), tem aprendido que a luta pela igualdade de gênero e diversidade sexual é uma obrigação do movimento sindical. Reconhecemos a demora incorporar a agenda LGBT ou do combate ao racismo, mas antes tarde do que nunca.
O vexame que o Brasil tem dado ao mundo graças aos ocupantes do poder nacional não precisa ser replicado pelos ocupantes das cadeiras do legislativo e do executivo municipal de Petrolina e da região. Basta de obscurantismo e ignorância deliberada. É preciso construir o século XXI e não o século XI.
Nós, nordestinos de nascimento ou adoção, sabemos um pouco sobre os prejuízos que a discriminação e o preconceito podem criar.
Sermos iguais é muito diferente de sermos idênticos.
Diretoria Executiva da SindUnivasf, Pernambuco – Piauí – Bahia, 15/12/2017.
