Quem já deixou de pagar parcelas de produtos ou serviços comprados a prazo sabe bem o que acontece: o nome vai parar no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Mas, e se o órgão encarregado de informar ao mercado quem está inadimplente não honrar seus próprios compromissos? É por essa situação, no mínimo inusitada, que a Câmara de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro, detentora da marca SPC na cidade do Rio, está passando. Em valores atualizados, a entidade deve R$ 306.403,12, relativos a aluguel, condomínio e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) atrasados.
A cobrança do débito vem sendo discutida na Justiça desde novembro de 2005. A quantia refere-se ao uso de salas comerciais num edifício localizado na Rua da Carioca 32, no Centro do Rio, onde eram feitas consultas ao cadastro do SPC. O primeiro contrato entre a Câmara de Dirigentes Lojistas e a Beneficência Portuguesa, dona do prédio, foi assinado em 1 de junho de 2004.
Naquela época, o custo de locação de quatro salas foi fixado em R$ 450 por mês. O acordo valia até 31 de maio do ano seguinte, mas a Câmara pagou apenas um mês de aluguel naquele período.
— Foi proposta uma ação de despejo. Mas, como as salas precisavam de obras, que a Câmara fez, houve um acordo segundo o qual se descontariam os aluguéis vencidos, em troca das despesas com os reparos, e sobraria um crédito para aluguéis futuros — disse o advogado da Beneficência Portuguesa, José Roberto Ramos Paulo.
A Câmara de Dirigentes Lojistas, porém, acabou não cumprindo o acordo e voltou a atrasar aluguel, condomínio e IPTU. O novo débito deu origem a outra ação judicial, que resultou, em 2012, no despejo do SPC do prédio da Rua da Carioca.
Câmara em silêncio
Procurados, representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas não quiseram se pronunciar sobre a dívida das salas do SPC. O advogado da entidade, Oscarino Arantes, afirmou que não comentaria ações judiciais em andamento. O presidente da Câmara, Carlos Monjardim, foi procurado, mas não respondeu aos contatos feitos pelo EXTRA. Na última sexta-feira, foram deixados quatro recados para ele na nova sede da entidade. Por telefone, as funcionárias disseram que Monjardim estava numa reunião.
O advogado da Beneficência Portuguesa, José Roberto $Paulo, afirmou ter pedido ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) o sequestro dos bens da Câmara para garantir o dinheiro para quitar a dívida, mas o órgão alega não ter esses bens, já que é uma entidade sem fins lucrativos. “É muita cara de pau”, afirma o representante da Beneficência Portuguesa, num dos trechos da ação de cobrança.
Há cerca de um ano, o SPC se mudou para duas salas de um prédio da Avenida Treze de Maio, no Centro. Segundo a administração do edifício, pelo menos o condomínio está em dia até agora.
Promessa
De acordo com o processo, em fevereiro de 2007, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas do Rio, Carlos Monjardim, enviou um e-mail à Beneficência Portuguesa, sugerindo pagar o aluguel daquele mês, “para não mais atrasar”, e acertar posteriormente a dívida.
Crédito
O crédito ganho pela Câmara, na época do acordo pelas obras realizadas, valia apenas para os aluguéis.
Sem disputa
Aldo Carlos de Moura Gonçalves, presidente do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro, outra entidade que representa o comércio e nada tem a ver com essa dívida de aluguel, esclareceu que não existe uma disputa judicial pela marca SPC: “A sigla era nossa até a década de 70, mas o registro não foi renovado e nós criamos, em 2011, o Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC)”.
Outros estados
O SCPC, com representantes do comércio de outros três estados (São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul), tem cerca de 1,5 milhão de consultas por mês.
Fonte: Extra Globo/ Por Djalma Oliveira
