Apesar de ter perdido o comando do Detran no início da gestão de Rui Costa, na última semana especulação dava conta de que o pepista voltaria a comandar  o órgão no Estado, hoje sob a batuta do presidente do Podemos, João Carlos Bacelar.

Fontes do BNews dizem que essa seria uma forma de Rui Costa contemplar Carletto e dissuadi-lo da ideia de batalhar por uma vaga na chapa majoritária e ainda tentar que ele junto a deputados estaduais debandem para o lado do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM).

Em conversa com o BNews, Bacelar descartou que haverá mudança no Detran. “Até agora não fui informado sobre alteração no Detran. Estive, inclusive, com o governador nos últimos dias em inaugurações e nada me foi passado”, informou.

O BNews tentou contato com o deputado Carletto, mas não obteve êxito.

BN

Um ano de eleição em que deputados tentarão renovar seus mandatos, é bom o eleitor ficar atento a assiduidade dos parlamentares. Em levantamento realizado pelo Correio*, os deputados Sergio Brito (PSD) e Irmão Lazaro (PSC) foram os mais faltosos no ano passado.

De acordo com os dados, Brito e Irmão Lázaro não foram a 45 das 119 sessões deliberativas, o que representa 37,8% de faltas. Este é o terceiro ano seguido que Brito lidera o ranking dos faltosos.

Os outros mais faltosos foram Márcio Marinho (PRB), com 38 faltas; Bebeto Galvão (PSB), 36; Jonga Bacellar (PR), e Lúcio Vieira Lima (PMDB), com 27 faltas.

Do outro lado, Valmir Assunção não faltou às sessões. Roberto Brito (Progressista), 1 falta; Félix Mendonça (PSD), 3 faltas; Bacelar (Podemos), 3 faltas.

BN

O deputado e presidenciável Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e seus três filhos que exercem mandato são donos de 13 imóveis com preço de mercado de pelo menos R$ 15 milhões, a maioria em pontos altamente valorizados do Rio de Janeiro, como Copacabana, Barra da Tijuca e Urca.

Levantamento feito pela Folha em cartórios identificou que os principais apartamentos e casas, comprados nos últimos dez anos, registram preço de aquisição bem abaixo da avaliação da Prefeitura do Rio à época.

Em um dos casos, a ex-proprietária vendeu uma casa em condomínio à beira-mar na Barra a Bolsonaro com prejuízo –pelo menos no papel– de R$ 180 mil em relação ao que havia pago quatro meses antes.

O filho mais velho do presidenciável, Flávio, deputado estadual no Rio de Janeiro, negociou 19 imóveis nos últimos 13 anos.

Os bens dos Bolsonaro incluem ainda carros que vão de R$ 45 mil a R$ 105 mil, um jet-ski e aplicações financeiras, em um total de R$ 1,7 milhão, como consta na Justiça Eleitoral e em cartórios.

Quando entrou na política, em 1988, Bolsonaro declarava ter apenas um Fiat Panorama, uma moto e dois lotes de pequeno valor em Resende, no interior no Rio –valendo pouco mais de R$ 10 mil em dinheiro atual. Desde então, sua única profissão é a política. Já são sete mandatos como deputado federal.

Bolsonaro, 62, tem duas ex-mulheres (está no terceiro casamento) e cinco filhos. Três são políticos: além de Flávio, Carlos (vereador no Rio desde 2001) e Eduardo (deputado federal desde 2015). Ao todo, os quatro disputaram 19 eleições.

Eles apresentam, como o pai, evolução patrimonial acelerada. Com exceção de uma recente sociedade de Flávio em um loja de chocolates, todos se dedicam agora só à atividade política.

Até 2008, a família declarava à Justiça Eleitoral bens em torno de R$ 1 milhão, o que incluía apenas 3 dos atuais 13 imóveis. As principais aquisições ocorreram nos últimos dez anos.

As duas principais casas do patrimônio de Bolsonaro ficam em um condomínio à beira-mar na Barra, na avenida Lúcio Costa, um dos pontos mais valorizados do Rio.

Segundo documentos oficiais, ele adquiriu uma por R$ 400 mil em 2009 e outra por R$ 500 mil em 2012.

Hoje o preço de mercado das duas juntas é de pelo menos R$ 5 milhões, de acordo com cinco escritórios imobiliários da região consultados pela Folha. Ou seja, teriam tido valorização de pelo menos 450% no período.

À época, a prefeitura já avaliava o preço das casas muito acima, no cálculo para o imposto de transmissão de bem. Para a de R$ 400 mil, R$ 1,06 milhão. Para a de R$ 500 mil, R$ 2,23 milhões.

Sem ser informado do caso específico, o presidente do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Rio, Manoel Maia, afirmou que conhece o condomínio de Bolsonaro e que o preço das casas no local não teve variação significativa nos últimos oito anos. “Talvez não tenha valorizado quase nada.”

Já levantamento do Secovi-RJ (sindicato das empresas do ramo imobiliário) aponta que houve valorização, mas muito abaixo de 450% –alta de 63% de 2011 até agora.

SUSPEITA

As transações que resultaram na compra da casa em que Bolsonaro vive, na Barra, têm, em tese, indícios de uma operação suspeita de lavagem de dinheiro, segundo os critérios do Coaf (Ministério da Fazenda) e do Conselho Federal dos Corretores de Imóveis (Cofeci).

A Comunicativa-2003 Eventos, Promoções e Participações adquiriu a casa em setembro de 2008 por R$ 580 mil. A responsável pela empresa, Marta Xavier Maia, disse à Folha que comprou o imóvel num estado ruim, reformou-o e vendeu-o para o deputado quatro meses depois, com redução de 31%.

Ela afirmou que decidiu ter prejuízo porque precisava dos recursos para adquirir outro imóvel.

O Cofeci aponta que configura ter “sérios indícios” de lavagem de dinheiro operação na qual há “aparente aumento ou diminuição injustificada do valor do imóvel” e “cujo valor em contrato se mostre divergente da base de cálculo do ITBI”, o imposto cobrado pelas prefeituras. Desde 2014, operações do tipo devem ser comunicadas ao Coaf –a unidade que detecta operações irregulares no sistema financeiro.

No mercado, é comum a prática irregular de colocar na escritura valor abaixo do real, com o objetivo de driblar o imposto de lucro imobiliário. Desta forma, registra-se um valor de aquisição menor, com pagamento por fora. Outra intenção da fraude é fazer com que o comprador não oficialize um aumento patrimonial incompatível com seus vencimentos. O Coaf não se pronuncia sobre comunicações recebidas, por questões de sigilo legal.

O presidenciável recebe hoje salário bruto de R$ 33,7 mil como parlamentar (líquido de R$ 24 mil), além de soldo –segundo o Exército, um capitão da reserva na situação de Bolsonaro recebe cerca de R$ 5.600 brutos.

O valor real dos imóveis de toda a família –cinco em nome de Jair Bolsonaro, três de Carlos, dois de Eduardo e três de Flávio –representa cerca do triplo do que a família declarou à Justiça. Não há ilegalidade. A lei exige apenas o informe de bens.

OUTRO LADO

A Folha procurou Bolsonaro e seus três filhos desde a tarde de quinta-feira (4) e encaminhou 32 perguntas para as assessorias dos quatro.

Apenas as de Flávio e Carlos responderam, mas de forma genérica.

Flávio afirmou que estava em viagem ao exterior e que ficaria à disposição quando retornar ao Rio, dia 17.

A assessoria de Carlos disse que seu patrimônio é modesto e igual há vários anos.

A Folha enviou 13 questionamentos a Jair Bolsonaro, entre os quais se ele considera o patrimônio de sua família compatível com os ganhos de quem se dedica exclusivamente à política. O deputado não respondeu.

Em 2015, a Procuradoria-Geral da República recebeu uma denúncia questionando os valores informados por Bolsonaro em relação às suas duas casas da Barra.

Apenas tendo ouvido a defesa do presidenciável, o então procurador-geral, Rodrigo Janot, mandou arquivar o expediente dizendo que valores eram os mesmos do Imposto de Renda. Janot alegou se tratar de denúncia anônima sem “elementos indiciários mínimos” de ilícito.

A advogada Marta Maia, dona da empresa que vendeu com deságio a casa de Bolsonaro, negou irregularidades.

“Foi tudo feito com depósito em conta”, disse. Ela afirmou que revendeu o imóvel com prejuízo de R$ 180 mil porque tinha interesse em outro. “Meu negócio é esse. Pegar uma casa em condições ruins, reformar e revender.”

Folha press

Nos últimos dias em Petrolina, a COMPESA – Companhia Pernambucana de Saneamento, novamente fez parte de uma série de críticas de moradores, representantes de movimentos sociais e até de políticos. É uma história que se repete e em sentido cíclico, retorna como se tivesse fadada a nunca acabar. A polêmica sobre seus péssimos serviços prestados à população petrolinense, segundo relatos de moradores nas mídias sociais, me motivou a escrever esse texto, fazendo uma pesquisa sobre o que tem ocorrido nesta trama ad infinita. Seguirei uma linha histórica, desde as primeiras manifestações de independência por parte do poder público municipal em relação ao controle do abastecimento de água e saneamento, e, mostrarei com dados numéricos, que a empresa é superavitária, sendo seu maior entrave, a política partidária, que dificulta uma maior relação entre a Empresa e seus serviços prestados à população de Petrolina.

Comecemos, pois pelo ano de 1975, quando no Governo do Prefeito Geraldo Coelho foi firmado um contrato de prestação de serviços, que valeria por 50 anos. Portanto, segundo essa pactuação, a Compesa prestaria serviços até o ano de 2025. Mas, faltando 24 anos para encerrar o contrato, o Prefeito de então Fernando Bezerra Coelho, resolveu retomar a exploração dos serviços, com participação da iniciativa privada, podendo privatizar até 40% das ações de água e esgoto. Era o ano de 2001, quando Bezerra Coelho encaminhou um Projeto de Lei à Câmara Municipal solicitando autorização ao legislativo. Em Petrolina houve muita discussão, especialmente no tocante à possibilidade de privatização dos serviços. Naquela época, depois de várias discussões, foi aprovada a Lei nº 1.023/01, de 03/04/2001. Seguindo com sua proposta de municipalização e privatização dos serviços, o prefeito, três meses depois encaminhou à Câmara Municipal outro Projeto de Lei, criando a Empresa Águas de Petrolina. Sem consenso e com muitas críticas a decisão, o legislativo aprovou a Lei nº 1.059/01 de 13 de julho de 2001. Lembro, que um dos políticos contrários a essas Leis foi o então Deputado Federal Gonzaga Patriota, que no plenário da Câmara Federal, no dia 24 de fevereiro de 2003, assim falou: “Como é perceptível, Senhor Presidente, o município de Petrolina, vivencia um de seus piores momentos na área de Água e Esgotos Sanitários. A prefeitura não resolve suas posições, a COMPESA não consegue melhorar sua performance e a população sofre com o descaso das autoridades municipais e estaduais”. Mesmo sendo contrário a decisão de Bezerra Coelho, o pronunciamento de Patriota na Câmara Federal nada adiantou.

É bom lembrar, que no ano de 2003 foi lançado por duas vezes edital de licitação com objetivo de alienar 100% das ações da Empresa Águas de Petrolina e a desestatização do saneamento da cidade. Porém, não houve quem se interessasse pelo certame, que foi considerado deserto pelo Tribunal de Contas. Foi também nesse ano, que houve uma primeira tentativa de cessação do contrato, tendo, o Município de Petrolina e a Compesa firmado Termo de Rescisão Amigável do Contrato de Concessão dos referidos serviços. Mas o acordo não foi efetivado e em 2004, a prefeitura ajuizou uma ação de obrigação para o acertamento de contas, que foi prontamente deferida pela Corte Estadual, “determinando-se, à época, que a COMPESA transferisse ao ente municipal os serviços de água e esgoto, além de determinar ao ente público que pagasse a primeira parcela da indenização ajustada”.

A novela continuou e o Prefeito Fernando Bezerra Coelho em 2006 recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu que o município de Petrolina tinha o direito de operar seu próprio sistema de saneamento e abastecimento de água. Porém, Bezerra Coelho, aliado do então Eduardo Campos, assumiu uma secretaria estadual, passando a direção do município para Odacy Amorim, que resolveu, em 2007, assinar um novo contrato com a Compesa, autorizado pela Câmara Municipal de Petrolina, segundo a Lei 2039/2007. Todo o imbróglio criado à cerca das leis que municipalizavam e criavam a companhia municipal de água de esgoto, foram para o esquecimento. Isso é uma prova de que a relação Compesa e Município depende das articulações político-partidárias. Quando Fernando Bezerra não era aliado do Governo do Estado, a briga judicial foi instalada, mas quando o cenário mudou, logo um acordo foi firmado. Saliento que por esse acordo no Governo Amorim, a Compesa tinha se comprometido em sanear 98% de toda área urbana em 36 meses, aplicando um valor de R$ 180 milhões, sendo perdoada uma dívida da prefeitura em cerca de 20 milhões de reais. Porém, a Companhia não cumpriu o prazo acordado.

O cenário político partidário mudou novamente, pois se elegeu para comandar a prefeitura de Petrolina Júlio Lóssio no período 2009 a 2012, sendo ele adversário do Governo do Estado. Já em 2011, o Prefeito protocolou na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei n. 013 de 02 de agosto, solicitando a retomada ao poder executivo da operação e serviço de água e esgoto, como também, a recriação da empresa Águas de Petrolina. E em 2012, a Agência Reguladora de Petrolina – Armup, apresentou ao prefeito o novo Plano de Saneamento Básico do Município, incluindo a quebra do contrato entre a Prefeitura e a Compesa. Nesse mesmo ano, pelo decreto de número 160 de 30 de junho, foi declarado nulo o contrato de concessões dos serviços públicos de saneamento outorgado a Compesa, “por vício insanável que o macula desde a origem”.

Deste decreto, destaco dois artigos: “Art. 1º – Fica decretada a nulidade do contrato concessório, equivocadamente denominado de Termo Aditivo e celebrado nos idos de 2007 entre o Município e a COMPESA – Companhia Pernambucana de Saneamento, com a interveniência do Estado de Pernambuco, por vício insanável de ilegalidade que o macula desde a origem.” “Art. 3º – Fica ratificada a instauração do procedimento licitatório, na modalidade de Concorrência Pública, no qual se assegure o princípio da ampla competitividade em prol da coletividade.” Saliento ainda, que no Artigo quinto, para que não houvesse solução de continuidade, a Compesa continuaria prestando os serviços, podendo inclusive, participar do processo licitatório. Todavia, mesmo com o Decreto em vigência, nada ocorreu concretamente.

Essa novela continuou e o processo que se arrastava na justiça federal, em 2016 teve dois pareceres importantes: do Ministro do STF Ricardo Lewandowski e de Rodrigo Janot da Procuradoria Geral da República. O primeiro emitiu decisão favorável ao município de Petrolina na disputa contra o Governo do Estado e o segundo, pelos agravos regimentais na Tutela Antecipada, determinou que “demonstrado, indubitavelmente, o risco de lesão à ordem pública, sobretudo à ordem jurídico-constitucional, tendo em vista que, ao impedir a retomada, por parte do Município de Petrolina, da titularidade dos serviços públicos de água e esgoto, a decisão objeto deste incidente afronta os dispositivos constitucionais regentes da matéria, não se mostrando razoável, diga-se mais uma vez, que permaneça situação de verdadeira usurpação da competência municipal de organizar e prestar o serviço público em questão. Ante todo o exposto, opina a Procuradoria-Geral da República pelo desprovimento dos agravos regimentais, mantendo-se a decisão que deferiu o pedido de suspensão.” Já estávamos no segundo semestre de 2016 e se aproximava o pleito eleitoral municipal. Devido a essa intercorrência, mais uma vez, nada aconteceu.

O candidato de Júlio Lóssio não ganhou a eleição, e o cenário mudou novamente, pois, em 2017 assumiu o governo municipal Miguel Coelho, então aliado do Governador Paulo Câmara e tudo voltou à estaca zero. Segundo informações de blogs locais, um dia após a posse, o Prefeito e o Diretor Regional do Interior da Compesa Marconi de Azevedo, fizeram visitas a alguns bairros da cidade e pactuaram ações que consistiam em serviços de desobstrução da rede coletora, recuperação de poços de visita, interligação de redes condominiais, entre outros. Mas essa parceria parece não ter durado seis meses. Seu pai Fernando Bezerra Coelho abriu uma frente de oposição ao Governo do Estado, lançando-se pré-candidato ao Palácio das Princesas, e de novo a relação com a Companhia Pernambucana de Saneamento partidarizou-se. Desde o segundo semestre de 2017, o então Prefeito Miguel Coelho tem mudado o tom em relação a Compesa, e, publicamente tem cobrado os investimentos prometidos pela Companhia. Em recente entrevista numa rede local de Televisão, Miguel defendeu à municipalização ou até mesmo a privatização dos serviços de água e esgoto do município. Mais uma prova do uso partidário nas relações entre a Prefeitura e a Empresa, atrasando novamente os pactos firmados.

Não podia deixar de comentar nesse artigo, alguns números do Plano de Saneamento Básico do Município de Petrolina, originado pelo Processo administrativo 092/2011, da prefeitura municipal de Petrolina, através da Comissão Permanente de Licitações com a Carta Convite 021/2001 de 20 de abril de 2011 e contrato 111/2011 firmado em maio de 2011.Por que é importante falar desses números? Porque esses números revelam os montantes de projeção de receitas e despesas da Compesa em Petrolina, entre os anos de 2011 a 2041. Então vejamos: O contrato seria no valor global de 2,8 bilhões de reais para os 30 anos. Em relação às despesas no primeiro ano (2011) o valor seria de R$ 23.095.484,00. Já as despesas do último ano (2041), estavam em torno de R$ 47.490.173,00. O valor total das despesas nos trinta anos de contrato é R$ 1.094.097.586,00 (Um bilhão, noventa e quatro milhões, noventa e sete mil e quinhentos e oitenta e seis reais). Porém, o que mais interessa a população petrolinense são as RECEITAS. Primeiro ano: R$ 42.916.887,00 e último ano: R$ 109.358.775,00. No plano tem um investimento em saneamento de R$ 428.284.859,00. Fizeram as contas do lucro da Empresa? Então vejamos a matemática: Receitas – R$ 2.826.459.346,00 (Dois bilhões, oitocentos e vinte e seis milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil, trezentos e quarenta e seis reais). Despesas e investimentos – R$ 1.522.382,445,00. Descontando as despesas das receitas, existe um lucro líquido nos trinta anos de 1.304.076,901,00 (Um bilhão e trezentos e quatro milhões, setenta e seis mil e novecentos e um reais).

Depois de números tão absurdos, alguns questionamentos precisamos fazer: Se a projeção entre 2011 e 2041 é essa, por que a população de Petrolina sofre tanto com o desserviço da Companhia? Se e empresa é superavitária, por que em dois leilões não apareceram ofertantes? Quem está lucrando com tanto descaso? Por que a população fica refém do Governo do Estado e do Governo Municipal, que dependendo da política partidária, fazem e desfazem os acordos? Não seria o caso de municipalizar os serviços e com o lucro mensal, aplicar em melhoria na periferia, que tanto sofre com o desdém?

A que conclusão chegamos? Enquanto uma Companhia como essa estiver dependendo da política partidária, nenhuma solução será levada adiante. Não é possível que prefeitos e governadores deixem a água e esgoto e, portanto, a saúde, a mercê de seus caprichos políticos partidários. “Demulcet multum dulcis promissio stultum” – as doces promessas são uma grande lisonja para os tolos.

A população deve deixar de ser tola exigindo que os serviços pagos, e, bem pagos, sejam realizados. E, portanto, não se deixe enganar pelos governantes-negociantes da vontade popular, que tanto tem atrapalhado a vida dos petrolinenses.

O ano nem bem começa e mais uma ameaça de paralisação dos serviços no Hospital Regional de Juazeiro.

De acordo com informações que chegaram a nossa redação, os médicos estão com os salários de dezembro atrasados e podem parar, caso o pagamento não seja normalizado.

Em 2017 foram várias ameças de suspensão dos serviços e três paralisações, a ultima aconteceu no dia 13 de dezembro.

A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) garante que vem realizando o repasse para empresa que administra o hospital, a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância Castro Alves. Segundo a Sesab em novembro foram repassados R$ 3,6 milhões.

A Associação de Proteção à Maternidade e à Infância Castro Alves não se manifestou sobre o assunto.

Da Redação

Uma mulher não identificada foi detida por policiais da 13ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), neste sábado (6), após ser acusada de cometer um ato de racismo dentro da delicatessen Bonjour, no bairro da Pituba, em Salvador. Segundo assessoria de comunicação do estabelecimento, a suspeita declarou no setor de buffet que “não queria ser atendida por funcionários negros”.

Ainda de acordo com a assessoria da Bonjour, outra cliente ficou incomodada com a atitude da mulher e acionou a polícia, que deteve a suspeita e a conduziu a delegacia da região. Em nota, o estabelecimento também declarou sua reprovação ao racismo e o apoio aos funcionários negros. Leia a nota.

“Reforçamos nossa extrema ojeriza a qualquer tipo de atitude preconceituosa. Há mais de 10 anos, desde a sua inauguração, que o staff da Bonjour é formado, em sua grande maioria, de trabalhadores negros – dos quais a Bonjour tem muito orgulho em tê-los em sua equipe. Repudiamos a atitude e esperamos que a mesma não se repita: seja ela em qualquer outra circunstância”.

Bahia Notícias

A investigação da Polícia Federal sobre as causas da queda do avião que matou o então ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki e outras quatro pessoas há quase um ano descartou a hipótese de sabotagem na aeronave.

A perícia sobre esse ponto da investigação, realizada pelo Grupo de Bombas e Explosivos da PF do Rio de Janeiro, não detectou sinais de explosivos, produtos químicos ou de que tenha ocorrido um incêndio interno.

Os peritos criminais federais procuraram, por exemplo, indícios de deformações na fuselagem que indicassem uma explosão interna, mas nada foi encontrado.

No dia 19 de janeiro do ano passado, Teori, 68, morreu após o avião turboélice King Air em que viajava de férias, pertencente ao empresário e passageiro Carlos Alberto Fernandes Filgueiras, 69, cair no mar próximo à pista de pouso de Paraty (RJ).

Além de Teori e Filgueiras, também morreram o piloto Osmar Rodrigues, 56, a massoterapeuta Maíra Panas, 23, e sua mãe, Maria Hilda Panas Helatczuk, 55.

A morte do ministro, então relator dos casos da Lava Jato sobre políticos com foro privilegiado no STF, gerou dúvidas entre familiares e teorias conspiratórias.

Desde então as causas da queda do avião são apuradas em caráter sigiloso pelo Cenipa, o centro de investigação e prevenção de acidentes da Aeronáutica, em Brasília, e pelo inquérito tocado pela PF e pelo Ministério Público Federal de Angra dos Reis (RJ).

Na PF, mais de 15 peritos de Santa Catarina, Rio, São Paulo e Brasília analisaram aspectos ligados ao voo e ao avião, como motor, destroços, dados coletados pelo tráfego aéreo, análise das gravações feitas por um aparelho recuperado após o acidente e aviônica (conjunto eletrônico e elétrico do avião).

Também foram feitos exames médico-legais sobre a saúde do piloto e dos ocupantes do avião no momento da queda e perícia no local do acidente. Alguns dos trabalhos, como a análise do motor, foram feitos em conjunto com os técnicos do Cenipa.

Conforme a Folha mostrou pouco depois do acidente, o piloto não relatou nenhum problema no avião momentos antes da queda, segundo o áudio captado na cabine. O Cenipa trabalhava com a hipótese de o piloto ter perdido o controle da aeronave.

A PF não tem data para encerrar o inquérito, depende de levantamentos que estão sendo realizados por empresas e outros órgãos. A instituição considera que a investigação está dentro de um prazo compatível em casos de acidentes aeronáuticos.

No Cenipa, que não trabalha para apontar culpados pelo acidente, mas sim para sugerir medidas preventivas para novos acidentes do gênero, há casos que demoram anos até serem divulgados ao público pelo órgão.

O inquérito da PF é presidido pelo delegado Rubens Maleiner, que é piloto.

Procurada pela Folha para comentar o estágio das investigações do acidente que matou o ministro, a presidente do STF, Cármen Lúcia, disse por meio da assessoria que “foi informada de que a conclusão do inquérito depende apenas de um laudo da aeronave, o que, segundo informado, está dentro do prazo legal”.

Segundo a presidente do STF, “o Brasil receberá todas as informações tão logo se tenha ciência do resultado do inquérito”.

Folha press