Prefeitura de Petrolina decreta situação de emergência em função da paralisação dos caminhoneiros

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(foto: reprodução/internet)

A Prefeitura de Petrolina declarou situação de emergência em função dos desdobramentos decorrentes da paralisação dos caminhoneiros, que há oito dias promovem bloqueios em diversas rodovias, federais e estaduais do país, gerando uma crise de desabastecimento em diversas instâncias. O documento foi elaborado nesta segunda-feira (28).

O Decreto N.º 040/2018 considera que o município se encontra submetido ao desabastecimento de insumos mínimos para garantir o funcionamento das suas políticas públicas básicas, notadamente em face da ausência de combustíveis, gêneros alimentícios, água potável, medicamentos, gás, entre outros, além de atentar para a necessidade de transporte e assistência geral aos enfermos, decorrentes das políticas públicas de saúde, assistência social e outros serviços públicos considerados essenciais à coletividade, que devem ser priorizados e a dependência do sistema de transporte de estudantes como serviço suplementar de educação,.

Em função disso, o prefeito Miguel Coelho decreta situação de emergência e autoriza a mobilização dos órgãos municipais para atuarem, sob coordenação de Comitê Gestor da Crise, na realização de ações de manutenção das atividades administrativas, prestação de serviços, articulação com outras esferas de governo e a sociedade em geral.

O documento estabelece também que:

– as Secretarias Municipais devem elaborar plano de manutenção de serviços públicos essenciais, inclusive no que tange à possibilidade de suspensão e/ou interrupção temporária;

– ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens e serviços necessários à manutenção de prestação de serviços essenciais e de ordem pública, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos;

– fica determinado às Secretarias Municipais efetuar imediato levantamento dos seus estoques de combustíveis, gêneros alimentícios, medicamentos, água potável, gás, entre outros itens de consumo básico, de forma a efetuar uma partilha entre os órgãos da Administração Pública Municipal, com a determinação das devidas compensações/devoluções após encerrada a situação de emergência;

– fica determinada à Secretaria Municipal Executiva de Segurança Pública que convoque imediata reunião com as diversas forças policiais, como forma de definir uma ação conjunta de manutenção da paz social e da ordem
pública;

– ficam determinadas às Secretarias Municipais responsáveis por contratos de concessionárias de serviços públicos em geral que convoquem reunião com respectivos segmentos, de forma a elaborar plano de contingência, em especial a AMMPLA, que atue junto aos segmentos de transporte municipal de forma a garantir o funcionamento
mínimo do sistema;

– determina-se à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade que entre em entendimento com a empresa de prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos e limpeza urbana em geral para elaboração de plano de contingência.

Confira o documento na íntegra

Da Redação

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