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A Secretaria de Saúde (Sesau) de Juazeiro se manifestou sobre a determinação do Ministério Público da Bahia (MPBA) que recomenda a implantação de ações necessárias para garantir o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Saúde do município no prazo de 45 dias. O documento, publicado na última quinta-feira (7), foi direcionada ao prefeito de Juazeiro, Paulo Bonfim e a secretária de saúde da cidade, Fabíola Ribeiro.
O MPBA recomendou também que o município assegure a estrutura física, materiais e equipamentos necessários ao desempenho das atividades do Conselho, como também a dotação orçamentária específica. Além disso, o órgão recomendou a disponibilização de sede própria, desvinculada de qualquer outro órgão do Poder Público, para garantir as atividade do Conselho, que poderá ser alocado de forma conjugada a outros conselhos municipais.
O documento expedido pela promotora Justiça Rita de Cássia Rodrigues de Souza explica que o Município deverá ainda comprovar o cumprimento dos requisitos estabelecidos na Lei nº 8.142/90 para recebimento de recurso do Fundo Nacional de Saúde. Também foi orientado a promover a prestação de contas da saúde, a cada quadrimestre, ao Conselho, com relatório contendo o andamento da agenda de saúde pactuada, relatório de gestão, dados sobre o montante e a forma de aplicação dos recursos, as auditorias iniciadas e concluídas no período, bem como a produção e a oferta de serviços na rede assistencial própria contratada ou conveniada.
Para expedir a recomendação, a promotora de Justiça observou a necessidade de adotar as medidas administrativas necessárias para a adequação do Conselho de Saúde às suas normas de regência.
Por meio de nota, a SESAU de Juazeiro informou que “que em momento algum omitiu assistência ao Conselho Municipal de Saúde que dispõe de uma sala para reuniões na sede da Secretaria. Essa sala foi mantida para os membros no novo prédio da Secretaria localizado Avenida Adolfo Viana. As solicitações por parte dos membros para com a Secretária Fabíola Ribeiro são sempre atendidas.”
Da Redação